Tive o privilégio de fazer parte daquele conjunto de brasileiros que teve uma oportunidade histórica, de permitir que o Brasil desse, a partir da Constituinte de 88, os mais vigorosos passos para consolidarmos a democracia que retornava ao Brasil.

*Ruben Figueiró

Perdemos a paciência! Por unanimidade os senadores da Comissão de Agricultura decidiram acatar o requerimento de minha autoria e convocar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para vir ao Senado falar sobre a demarcação de terras.

A convocação de um Ministro de Estado ao Parlamento é ato extremo porque em caso de falta ele terá de responder a crime de responsabilidade. O comum é termos o gesto cortês de convidar. E o convite foi feito: inúmeras vezes, desde abril! Após três cancelamentos, cansamos… E a resposta a esse gesto extremamente desrespeitoso de Sua Excelência foi a decisão de trazê-lo ao debate “debaixo de vara”.

A descortesia de Cardozo não foi apenas com os parlamentares da Comissão, mas com o Senado, o Congresso, os índios e produtores rurais envolvidos diretamente nos problemas gerados pela indefinição a respeito das demarcações em todo o país e, finalmente, a todo o povo brasileiro, que não quer ver nas páginas dos jornais notícias de derramamento de sangue no campo.

A decisão do ministro da Justiça de cancelar o seu depoimento marcado há mais de um mês na Comissão de Agricultura do Senado apenas confirmou a minha impressão de que ele “empurrará esta sensível questão com a barriga”, para usar, aliás, expressão proferida pelo próprio Cardozo, quando negou tal atitude durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas este ano.

Parece-me que a chula desculpa para não comparecer ao debate na última quinta-feira (24) seria a de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ninguém acreditou na seriedade dessa desculpa. O STF já decidiu que as regras para a Reserva não valem para futuras demarcações.

Lembro-me do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, quando afirmou que resolveria em curto prazo a questão da Gleba Buriti, no município de Sidrolândia, palco do conflito recente que resultou na morte de um índio em maio.

Pois bem, durante reunião realizada em Campo Grande para acalmar os ânimos de produtores e indígenas, ainda mês de junho, Gilberto Carvalho disse que aguardaria uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça para solucionar a questão rapidamente. Acontece que o CNJ se manifestou no prazo estipulado e já se passaram quase quatro meses sem que nada tenha sido feito!

De lá pra cá, o assunto tem ido de Seca a Meca, e a manifestação do governo federal se mantém evasiva e protelatória. Só que a paciência está se esgotando: os produtores rurais assinalaram aguardar pela ação governamental apenas até o final de novembro.

Agora, o ministro não terá mais como fugir da audiência no Senado para discutir o impacto das demarcações de terras indígenas na agricultura brasileira e assinalar com as ações reais e concretas para a questão. A minha esperança é a de que a Presidência da República, pelas posições que sempre acreditei da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro Gilberto Carvalho, puxe a orelha do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios.
*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) protestou contra a falta de prioridade do governo federal para garantir a segurança na faixa de fronteira do Brasil. Ele alertou que a ausência de fiscalização adequada facilita a entrada de drogas, armas e contrabando no Brasil, contribuindo para o aumento da violência nos grandes centros urbanos.

“A falta de aparelhamento é flagrante. No meu Estado, o Mato Grosso do Sul, há veículos da Polícia Rodoviária Federal com mais de 20 anos de uso, circulando precariamente para atender situações de emergência. Por aí dá pra ver a displicência com que o governo federal trata o setor fundamental para a segurança pública”, exemplificou.

Em discurso no Plenário, nessa segunda-feira (28), Figueiró citou dados colhidos em audiência pública realizada há três semanas nas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Relações Exteriores do Senado com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Defesa, Receita Federal e Secretaria de Segurança de Mato Grosso do Sul. Para ele, no Centro-Oeste a presença de instituições que trabalham nas áreas de fiscalização e/ou policiamento é relativamente baixa, dada a importância estratégia da região para o combate ao crime na fronteira.

Mesmo assim, Figueiró elogiou o empenho e o profissionalismo dos servidores que trabalham com a segurança na fronteira que, a “despeito da falta de infraestrutura, salários aquém do custo de vida e falta de pessoal, executam o seu trabalho com profissionalismo e competência”, disse.

O senador recebeu os apartes dos senadores Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR) e Alvaro Dias (PSDB-PR). Ambos lamentaram que a falta de estrutura e de pessoal facilitam a atuação do crime organizado. “No Paraná há equipamentos de fiscalização paralisados, me parece, até por falta de combustível. É o retrato do descaso com a segurança na faixa de fronteira”, protestou o senador Alvaro Dias.
(Da assessoria de imprensa do senador)

As principais ações e propostas serão aquelas que, na nossa visão, vão dar rapidamente condições para que o Brasil volte a crescer de forma digna. Vamos mostrar muito o que fizemos em Minas, que tem hoje a melhor educação fundamental do país e o melhor atendimento de saúde do Sudeste. São conquistas de governos sérios.

Mais uma vez não foi diferente. O governo federal reagiu com desdém aos relatórios divulgados na última semana pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), carregados de advertências sobre a equivocada condução da política econômica em vigência no país, como já vinham apontando as agências internacionais de risco.

Essas análises, delineando um cenário de dificuldades e incertezas à frente, apenas reproduzem os alertas de muitos brasileiros –e não apenas das oposições. Sem respostas para os problemas, a estratégia oficial é a de sempre: desqualificar a crítica e o interlocutor, como se estivesse em curso um verdadeiro complô contra o governo.

Trata-se da contumaz terceirização de responsabilidade pelos problemas, que parecem nunca estar na órbita de quem tem o dever de decidir e governar. A verdade é que o discurso otimista das autoridades econômicas não corresponde aos fatos descritos com riqueza de detalhes nos relatórios e muito menos nos indicadores da economia brasileira.

A principal e mais grave conclusão é a crescente deterioração das contas públicas e a utilização de recursos que ficaram conhecidos como “contabilidade criativa”, cuja face mais visível é a promiscuidade das relações entre Tesouro Nacional, bancos públicos e empresas estatais, no processo de fechamento de resultados fiscais sem transparência e descolados da realidade.

Em vez de imaginar conspirações fantasiosas e inimigos invisíveis, melhor seria que se reconhecesse a existência dos problemas. Afinal, não haverá solução para distorções e falhas graves como as atuais se, na órbita do governo, elas simplesmente não existem.

A responsabilidade pela crônica falta de planejamento governamental ou disfarçada leniência com a farra dos gastos públicos e os desperdícios em série são intransferíveis.

Não há como tapar o sol com a peneira –há um indiscutível consenso formado entre especialistas brasileiros e estrangeiros em relação às fragilidades do cenário econômico e as desconfianças geradas pela ação do governo em áreas diversas.

A má gestão dos recursos públicos tem impacto importante nos males que afligem a economia do Brasil, como inflação elevada, a escalada das taxas de juros, o baixo nível de investimentos, o fracasso do programa de concessões de obras de infraestrutura e, como consequência desta sinergia, o baixo crescimento.

É fundamental que tenhamos a compreensão do momento delicado porque passa o país e das decisões que estão sendo tomadas, tanto quanto daquelas que estão sendo adiadas. Ambas terão papel decisivo na vida dos brasileiros, nos próximos anos.

Data: 28/10/2013
Jornal: FOLHA DE SÃO PAULO

A Petrobras comemorou 60 anos neste mês. Deveria ser um momento de festa, ainda mais no país do pré-sal. Mas a maior empresa brasileira vive mau momento: nota de risco de crédito rebaixada, o maior endividamento do mundo e lucros em queda livre. A companhia é um dos mais gritantes exemplos dos males que um Estado balofo, perdulário, ineficiente e transformado em arma política pode causar ao bem-estar de uma sociedade.

A má fase da Petrobras já vem de longe. Os últimos dias, porém, foram especialmente pródigos em ruindades. Parece que o dique de malfeitos acumulados ao longo de anos de má gestão se rompeu e inundou o dia a dia da companhia com más notícias. Que fase!

No último dia 3, quando completou 60 anos de existência, a Petrobras viu sua nota de risco de crédito ser rebaixada pela Moody’s, uma das mais importantes agências de classificação do mundo. “O rebaixamento reflete a alta alavancagem financeira da Petrobras e a expectativa de que a empresa vai continuar a ter grande fluxo de caixa negativo nos próximos anos. A perspectiva permanece negativa”, justificou a Moody’s.

Logo depois, um relatório do Bank of America Merril Lynch apontou a Petrobras como a empresa não financeira mais endividada do mundo. Desde a descoberta do pré-sal, a dívida da estatal multiplicou-se por quatro, sem, contudo, produzir resultados visíveis. O endividamento decorre das necessidades da companhia para levar adiante seu ambicioso plano de negócios, que prevê investimentos de US$ 237 bilhões até 2017.

No entanto, com os preços dos produtos que vende congelados pela política de controle artificial de inflação adotada pela gestão petista, a Petrobras não gera caixa em volume suficiente para fazer frente a suas obrigações. Sua produção também não aumenta como o projetado – há dez anos, as metas traçadas não são cumpridas. Com isso, o desempenho negativo se perpetua e o rombo só faz crescer.

Na sexta-feira, a divulgação dos resultados alcançados pela Petrobras no terceiro trimestre coroou a má fase. O lucro da empresa caiu 39% em relação ao mesmo período de 2012 e 45% na comparação com o segundo trimestre. A Petrobras lucrou R$ 3,4 bilhões, enquanto a expectativa média dos analistas era que o valor alcançasse R$ 6 bilhões. Não passou nem perto.

A dívida líquida da Petrobras continuou sua escalada Himalaia acima. Atingiu R$ 193 bilhões, com alta de 30% só neste ano. O valor já equivale a mais do triplo do chamado Ebitda, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, anualizado. Patamar tão alto pode pôr em risco o grau de investimento da companhia, encarecer ainda mais seu crédito e afastar de vez investidores da empresa.

Graça Foster, a presidente da empresa, divulgou comunicado ao mercado em que não mede palavras para descrever a situação calamitosa por que passa a Petrobras. Admite que a defasagem de preços cobrados pelos combustíveis que a empresa produz está dificultando muito a vida da estatal. Por esta razão, foi posta sobre a mesa do conselho de administração da companhia a adoção de uma nova metodologia para a definição automática dos preços – algo que existia até 2003 e a gestão petista abandonou.

Segundo estimativas de mercado, os preços da Petrobras estão defasados entre 7% e 15%. Os prejuízos registrados pela área de refino da empresa já somam R$ 12,3 bilhões apenas neste ano. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, calcula que, desde 2002, as perdas da companhia com a defasagem dos preços chega a R$ 48 bilhões. Sangria assim empresa nenhuma aguenta.

A este pesado fardo, na semana passada a Petrobras acrescentou mais um: participar do consórcio que arrematou o campo de Libra na proporção de 40%. Com isso, nos próximos dias, o combalido caixa da empresa terá de se desfazer de R$ 6 bilhões, cerca de 10% de suas disponibilidades. A estatal também será a operadora única dos poços, arcando com grossa fatia dos US$ 200 bilhões de investimentos projetados.

A Petrobras dispõe de uma excelência raramente vista em empresas petrolíferas. Lidera a tecnologia de exploração em águas profundas e possui corpo técnico dos mais gabaritados no mundo. Mas está sendo asfixiada por uma gestão que a transformou em instrumento de temerárias políticas de um governo que acha que o Estado tem que tomar conta de tudo. Se esta sobrecarga consegue tombar uma empresa-gigante como a Petrobras, imagine o estrago que faz nas demais.

Presidente Prudente (SP) – Nos próximos meses, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), visitará as regiões Sul, Norte e Nordeste. No Oeste Paulista, neste sábado, ele afirmou que o objetivo é “conversar com os brasileiros” para preparar uma “agenda ousada”, respeitando a autonomia dos estados e municípios.

E acrescentou: “Defendemos a refundação do Estado do Brasil.[Temos de acabar com] a fragilização que já ocorria e está se agravando, pois há uma subordinação dos entes federativos à União.”.

Segundo Aécio, é responsabilidade do PSDB apresentar uma alternativa ao que ocorre no país atualmente. “É um ato de responsabilidade construir uma proposta alternativa a essa que está no Brasil. Começamos uma caminhada para ouvir e falar”, disse.

O senador participa, em Presidente Prudente (Oeste de São Paulo), de reuniões com prefeitos, deputados estaduais, vereadores, filiados do PSDB, empresários e simpatizantes. A organização das reuniões informou que há 60 prefeitos da região presentes.

“O vandalismo que temos assistido em algumas cidades do país, promovido por uma minoria, tem que ser contido com o rigor da lei. A depredação do patrimônio público e o ataque covarde a agentes públicos como o que ocorreu na última sexta-feira em São Paulo são crimes e como tal devem ser tratados. Da mesma forma que sempre defendi uma atuação serena e equilibrada das forças de segurança, devemos repudiar com a mais absoluta veemência os excessos que vêm acontecendo.

Além de inaceitáveis, esses atos de violência afastam das ruas e manifestações aqueles que de forma democrática e pacífica as ocuparam na legítima defesa de suas reivindicações.”

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, neste sábado (26/10), que o partido lançará até o final do ano uma agenda para o futuro, contendo propostas e desafios a serem superados pelo Brasil nas próximas décadas. A declaração foi dada durante encontro em Presidente Prudente com mais de 700 lideranças políticas de 62 municípios da região do Oeste de São Paulo, entre prefeitos e vices, vereadores, além de militantes e apoiadores.

“O PSDB está construindo essa nova agenda. Até o final do ano, pretendemos lançar aquilo que vou chamar de agenda para o futuro, com os novos desafios para o Brasil para as próximas décadas. Até porque, acho bom registrar, a agenda que está hoje em curso no Brasil foi a proposta pelo PSDB lá atrás. A agenda da estabilidade monetária, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos programas de transferência de renda, da modernização da nossa economia, com a privatização de determinados setores. O PT não inovou, não trouxe uma nova agenda. Na verdade, enquanto acompanhou a agenda do PSDB, veio bem. Depois que a abandonou, sobretudo do ponto de vista macroeconômico, as coisas começaram a piorar”, afirmou Aécio em discurso aplaudido pelas lideranças municipais.

Novo modelo para o Brasil

Aécio Neves antecipou que a nova agenda do PSDB buscará o fortalecimento de estados e municípios, hoje abandonados pelo governo federal nos investimentos essenciais à população nas áreas da saúde, educação e segurança. O senado defendeu um modelo de desenvolvimento que favoreça a retomada do crescimento econômico do Brasil e permita aos brasileiros a superação real da pobreza.

“Uma proposta que passe pelo fortalecimento dos municípios e dos estados, já que a Federação foi destroçada ao longo dos últimos anos, e garanta maior generosidade no financiamento da saúde pública, da segurança e da educação. Uma agenda onde as pessoas qualificadas ocupem os postos de governo, onde haja uma parceria transparente com o setor privado ao alavancar obras de infraestrutura, onde haja uma reinserção do Brasil nas cadeias globais de produção. O Brasil hoje foi alijado dessas cadeias de produção, nós perdemos espaço no comércio exterior. Uma agenda onde tenhamos políticas que não apenas a administração da pobreza, como parece querer o PT, nós queremos a superação efetiva da pobreza”, disse Aécio.

Repasses federais a municípios são vergonhosos

O prefeito de Regente Feijó, Marcos Rocha, discursou em nome dos colegas presentes e reforçou o pedido de solidariedade em favor dos municípios brasileiros.

“Os repasses para os municípios são uma vergonha. Não conseguimos diálogo com o governo federal. Os municípios são a base desse país, onde temos que resolver os problemas de saúde, educação da população. Peço que o senhor continue a defender respeito aos municípios, a reforma do pacto federativo. Sabemos que podemos contar com sua sensibilidade”. afirmou.

PSDB próximo aos brasileiros

Já o deputado estadual Mauro Bragato, organizador do encontro, destacou a importância de o PSDB divulgar suas ideias, levando o pensamento do partido para junto da população.

“O PSDB começa a se movimentar com o pé direito. É preciso caminhar em 2014 com proposta. Queremos que a população saiba o que estamos pensando. Vamos falar a linguagem do povo e recuperar uma agenda positiva para o Brasil. E temos um novo momento no PSDB porque sabemos que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, tem essa consciência. Por isso está aqui hoje, para ouvir o que pensamos e apresentar suas ideias, como fez ontem em Olímpia e Rio Preto e vai fazer em outros municípios de São Paulo que já o convidaram e por todo o Brasil”.