Os deputados estaduais Marcio Monteiro (que preside o PSDB-MS) e Rinaldo Modesto foram a Inocência, nessa quarta-feira (24), onde se reuniram com o prefeito Antônio Ângelo, o Toninho, e o vereador Henrique César (PSDB) para discutir o projeto Pensando Mato Grosso do Sul. Participaram também do encontro os membros do diretório municipal tucano.

Aos deputados foram feitas reivindicações para o município. “É muito bom chegar a um município estruturado e bem administrado, estamos à disposição na Assembleia Legislativa, como um instrumento da sociedade organizada, para atender as demandas da comunidade”, disse Monteiro.

Marcio Monteiro também aproveitou a ida a Inocência para acompanhar o deputado Rinaldo em compromisso numa igreja local, onde prestigiou o show gospel da cantora Ludmila Ferber.

Ainda no município, os deputados visitaram o laticínio Aporé, do qual o vereador Henrique é gerente.

(Com assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro)

Equipes de Campo Grande do Pensando Mato Grosso do Sul percorreram nesta semana os municípios da Região Leste para dar início aos trabalhos de consulta à população e também para conversar com lideranças regionais e representantes da sociedade civil organizada.

Durante a passagem pelos municípios de Batayporã, Bataguassu, Taquarussu, Novo Horizonte do Sul, Ivinhema, Nova Andradina e Angélica as equipes mantiveram contato também com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e com as comissões executivas municipais do PSDB. Previsto ainda deslocamento até Anaurilândia.

O Pensando MS é um projeto que visa ouvir a população para elaboração de uma proposta de governo que leve em consideração as peculiaridades de cada região, na busca de soluções também regionalizadas para as diversas demandas.

Nova Andradina receberá no dia 9 de novembro o segundo Encontro Regional do Pensando MS, com a participação prevista do coordenador do projeto, deputado federal Reinaldo Azambuja, e do presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, além dos demais parlamentares tucanos e prefeitos.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu a redução da taxa de juros das dívidas de estados e municípios e o investimento do valor dos juros em ações prioritárias para o desenvolvimento, como infraestrutura, segurança, qualificação profissional e educação.

Ontem (23), a Câmara aprovou a emenda substitutiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios junto à União para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013, conforme a Agência Câmara.

No entanto, para Reinaldo Azambuja, a mudança não resolve o problema de Mato Grosso do Sul. “A taxa de juros cobrada de estados e municípios é exorbitante. Eu votei a favor da proposta, mas essa mudança apenas ameniza o problema”, afirmou.

O deputado tucano defendeu a aplicação dos juros cobrados pela União das dívidas de Estados e Municípios em ações que são essenciais para cada local. “Deveria haver uma redução maior dos indexadores, porque os estados e municípios pagam à União mais que grandes empresários. E, além disso, o governo federal poderia aplicar os juros das dívidas naquilo que é prioritário para desenvolvimento do Estado, como infraestrutura, segurança, educação”, argumentou.

De acordo com Reinaldo, o País aplica dinheiro nos Estados Unidos com um rendimento muito baixo, enquanto aqui, Estados e Municípios vivem um estrangulamento fiscal. “Hoje o Brasil aplica as reservas cambiais no tesouro americano com juro de 1% ao ano. Então, por que não aplicar nos Estados, para fazer investimentos em programas sociais, infraestrutura e nas ações prioritárias para cada região?”, questionou Reinaldo.

Juros

O projeto votado na Câmara renegocia dívidas de estados, que totalizam cerca de R$ 400,4 bilhões e as de municípios, R$ 68,1 bilhões, segundo O Globo. Hoje, os estados pagam ao governo uma correção de IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais 6% ao ano, IGP-DI mais 7,5% ao ano ou IGP-DI mais 9%.
(Da assessoria de imprensa do deputado, com informações do PSDB na Câmara)

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que os dois destaques do PSDB à proposta da minirreforma eleitoral vão garantir mais transparência nas eleições. A minirreforma, que altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos, foi aprovada na noite de terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado.

Um dos destaques do PSDB mantém a obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos por anúncios em jornais e revistas. Além de garantir a transparência dos gastos, a medida visa garantir a igualdade no pleito.

“Sem essa medida, publicações que têm uma relação mais próxima a determinado grupo político poderia cobrar valores diferentes para veicular a propaganda de aliados e adversários”, explicou Reinaldo Azambuja.

Outra proposta aprovada, a partir de destaque do PSDB, é a emenda do deputado Sandro Alex (PPS-PR) para limitar a dois fiscais por partido em cada seção eleitoral. Atualmente, a lei não impõe limites e o excesso de fiscais dos partidos pode tumultuar o pleito.
(Da assessoria de imprensa do deputado)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de cancelar o seu depoimento na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, marcada para esta quinta-feira (24). “Confirmo minha impressão de que ele ‘empurrará esta sensível questão com a barriga’. O ministro decepciona mais uma vez”, disse Figueiró, lembrando que o próprio Cardozo usou esta expressão para demonstrar interesse pelo tema durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas este ano.

A audiência pública previa um amplo debate sobre a demarcação de terras indígenas e os impactos na agricultura brasileira, com a presença do ministro da Justiça, da presidente da Funai, do procurador do Rio Grande do Sul, de representantes dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul e de Alagoas. A reunião foi remarcada para 14 de novembro, mas ainda não está confirmada.

“Parece-me que a chula desculpa do ministro para não comparecer ao debate seria aguardar a decisão do STF a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol. Ninguém crê na seriedade dessa desculpa”, lamentou Figueiró.

O senador sul-mato-grossense reforçou que o clima de tensão entre produtores e indígenas em Mato Grosso do Sul se mantém e que ambos os lados aguardam uma decisão definitiva para as áreas conflagradas, em especial a da Gleba Buriti, no município de Sidrolândia, palco do conflito que resultou na morte de um índio em maio. “Até agora nada foi feito. O assunto tem ido de Seca a Meca, e a manifestação do governo federal se mantém evasiva e protelatória. Só que a paciência está se esgotando”, lamentou.

Figueiró ainda espera que a Presidência da República, “puxe a orelha” do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo furo na reunião da Comissão. “A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios”.
(Da assessoria de imprensa do senador)

É de extrema decepção o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentado quarta-feira (16) na Comissão Especial que debate o financiamento público da Saúde.

O parecer, além de empurrar com a barriga a questão, recomenda a recriação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a velha e antipática CPMF, que seria cobrada a partir de 2018 sobre a movimentação financeira bancária. O texto é frustrante, pois cria mais tributos e não contempla as necessidades do setor no curto prazo.

O relatório não destina o equivalente a 10% da receita corrente bruta da União para ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de ignorar proposta semelhante em pelo menos três projetos em andamento no Congresso, sendo um de iniciativa popular com mais de 2,2 milhões de assinaturas, coletadas pelo Movimento Saúde + 10. O PT resiste a ouvir o clamor das ruas e ainda tenta surrupiar o bolso do contribuinte com o famigerado tributo com alíquota de 0,2%. Há, ainda, um projeto que destina 18,7% da receita corrente líquida para a saúde.

De acordo ainda com o relatório, o governo destinaria 15% de sua receita corrente líquida para financiar o SUS, mas dentro de uma regra escalonada e acanhada, definindo o percentual de 13,2% no próximo ano, 13,8% em 2015, 14,4% em 2016 e, em 2017, atingiria percentual de 15%.

O sentimento é de frustração porque a comissão precisa ter uma resposta clara e mais rápida para solucionar o financiamento da saúde.

Ressuscitar o cadáver da CPMF, extinto há seis anos, é uma afronta à população que repudiou sua existência e, principalmente, o mau uso dos recursos arrecadados por esse tributo.

O governo é reincidente em querer tungar o contribuinte com a recriação da CPMF por intermédio de parlamentares do seu próprio partido ou da base aliada.

No ano seguinte à histórica sessão do Senado que fulminou com a prorrogação do tal imposto, a mesma ideia foi proposta pelo petista e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (RS), em 2008. A alíquota era um pouco menor: 0,1%. Passou na Câmara com apoio da base governista majoritária, mas foi barrada no Senado. Parece obsessão.

Agora, o relator argumenta que não há controle dos gastos do SUS que, apesar de ter problemas, é um dos melhores sistemas de saúde do mundo, criado há 25 anos por intermédio da Constituição Cidadã.

E o que o governo PT fez em dez anos para corrigir as distorções, os desvios e os problemas advindos da alegada e crônica falta de recursos para o financiamento da saúde?

Por que não tira do BNDES e dos chamados campeões nacionais bancados pelo capitalismo estatal petista? Só a diferença que o governo capta e empresta a essas empresas é cerca de 25 bilhões, em condições de explícita camaradagem, de mãe pra filho, uma caixa-preta que precisa ser aberta em nome da transparência e probidade.

Dizer que não tem dinheiro? Conta outra. Postergar as soluções para o setor para mandatos presidenciais superiores ao atual? O que é isso, companheiro? Nós precisamos pra ontem, pra hoje, agora.

Uma das principais reivindicações das manifestações de junho foi a melhoria das condições do setor. Há uma clara demanda em todas as manifestações populares de que a saúde é o principal problema a ser enfrentado e resolvido.

A saúde é um direito constitucional. As pessoas não suportam mais não ter o SUS para atender as suas demandas.

Para exemplificar, dados do próprio Ministério da Saúde revelam que um paciente do SUS tem em média 80 a 110 dias para conseguir uma radioterapia com diagnóstico de câncer.

O governo desativou quase 42 mil leitos de hospitais nos últimos sete anos, segundo análise do Conselho Federal de Medicina, representando 11,8% dos 345 mil leitos em atividade em todos os estados e o Distrito Federal.

Os dados são do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Ministério da Saúde, e constam de um estudo sobre situações que dificultam o trabalho dos médicos no Brasil, como a falta de investimentos e infraestrutura.

O relator poderia usar a sua inteligência para propor soluções mais rápidas, no curto prazo, porque o financiamento da saúde é para atendimento da população pobre.

Diante do absurdo apresentado na comissão especial, foi feito um pedido de vistas coletivo e outro projeto será apresentado.

Vamos estudar e apresentar uma proposta diferente que não crie mais impostos e solucione com outras fontes de financiamento a questão da saúde, pois a carga tributária no Brasil é elevada e um dos principais motivos de prejuízos ao crescimento da economia, associado aos gargalos da infraestrutura, excesso de burocracia, do custo de mão de obra e tantas outras mazelas não resolvidas nesse país.

A sociedade deve ficar de olho no Congresso Nacional, de prontidão com o conhecido bordão “Xô CPMF”!

Deputado federal (PSDB-ES)

Eleita, a presidente privatizou rodovias, portos e aeroportos e agora privatiza o pré-sal e quer convencer a todos nós que não se trata de privatização, mas tão somente uma exploração privada. Ela só pode estar brincando com este país.

Com o PT à frente, o país acaba de realizar a maior privatização de sua história. O governo deveria estar comemorando isso. Mas a presidente Dilma Rousseff prefere gastar tempo precioso de seu expediente fabulando mistificações, tentando explicar como um leilão que termina sem concorrência e sem ágio pode ser considerado um sucesso e, principalmente, negando-se a admitir o que efetivamente fez: privatizou o pré-sal.

O bom do leilão realizado anteontem é que ele, finalmente, abre as portas para que o país comece a desfrutar das riquezas que as imensas reservas de petróleo podem gerar para os brasileiros. O ruim é que, até que isso ocorresse, anos foram perdidos em razão da obsessão petista em implodir um modelo que comprovadamente dera certo: o regime de concessão.

Mas ainda mais deletério é a presidente e seu séquito de petistas enveredarem-se agora numa cantilena estéril para tentar dizer que não fizeram o que fizeram: privatizaram o pré-sal, ao contrário de tudo o que prometeram na campanha eleitoral de 2010. Desta vez felizmente, o PT não honrou o compromisso.

Fato é que a joia da coroa do petróleo brasileiro, o campo de Libra, foi vendida a um consórcio de empresas privadas, estatais chinesas e à Petrobras. É escárnio, misturado com o velho oportunismo eleitoreiro, o governo dizer que a transferência da exploração das gigantescas reservas a um grupo em que 40% do capital é estritamente privado, 60% dos participantes são estrangeiros e 80% dos sócios têm ações listados em bolsa de valores não se constitui numa privatização. E das grossas.

O PT, porém, insiste em tentar demonizar um instrumento que já se provou essencial para o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de bem-estar e melhores condições de vida para os brasileiros. Recentemente, até o ministro da Fazenda, cuja compreensão da realidade é dificultosa e tardia, admitiu que privatizações e concessões tornaram-se a tábua de salvação do país, depois que fracassaram os experimentos de política econômica do PT.

Seria muito melhor a presidente e os petistas simplesmente aceitarem o óbvio. Mas, em seus raciocínios algo nonsense, Dilma prefere dedicar-se a deturpar o debate. Ontem, ela disse que não cogita alterar as regras do modelo de partilha – que, em seu primeiro teste, produziu como resultado um certame em que, de 40 concorrentes previstos, apenas cinco companhias se apresentaram, mesmo assim em consórcio e sem oferecer uma gota de ágio.

Um de seus argumentos – se é que pode ser chamado assim – é que quem critica a opção petista pela partilha é “contra o conteúdo local”. É difícil ver alguma lógica no tortuoso raciocínio, empregado pela presidente para dizer que o modelo, ao contrário de todas as evidências de seu fracasso, “não precisa de ajustes”.

Precisa, sim. Precisa, se o objetivo for gerar mais benefícios e mais ganhos para a população, na forma de mais concorrência e, portanto, mais arrecadação de tributos e participações governamentais para financiar educação e saúde.

Precisa sim, se a intenção não for levar a Petrobras de vez para o buraco, vergada pela sobrecarga que o governo lhe impõe como arma de controle artificial da inflação, por um endividamento que tende a se agravar agora com as expressivas incumbências do pré-sal e pelas responsabilidades de carregar nas costas o ônus da experiência da partilha.

Ao invés de alimentar um debate bobo, de perder-se em firulas semânticas, a presidente Dilma Rousseff deveria, isto sim, estar se dedicando a tornar o ambiente de negócios no Brasil mais adequado para investidores que querem empreender, gerar riqueza e abrir novas e melhores oportunidades para os brasileiros. Demonizar o capital privado vai acabar deixando-a falando sozinha para as câmeras e microfones de cadeias nacionais de rádio e TV.

Brasília – Após a realização do leilão de Libra, especialistas questionam de onde sairão os recursos da Petrobras para honrar o compromisso como operadora legal da área e sócia majoritária do consórcio vencedor para repassar cerca de R$ 6 bilhões pela concessão.

Elena Landau, economista e ex-diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), afirmou que o preço pago pela Petrobras é alto e ficará mais elevado.

“A grande questão no momento é: de onde sairão os recursos? Espero que não venham da capitalização maquiada do BNDES ou do Tesouro, como ocorreu no passado. Essa é uma questão fundamental e grave”, disse Elena. E completou: “O impacto disso tudo é quase inevitável.”

Reportagem do Correio Braziliense, publicada nesta quarta-feira (23), alerta que a estatal terá de redobrar os esforços para conciliar as atuais dificuldades de caixa e o seu elevado endividamento com o atual plano de investimentos e a participação no novo projeto, que custará US$ 80 bilhões até 2024.

“As dificuldades da Petrobras são enormes”, reiterou Elena Landau. “Não será possível segurar o preço do combustível por muito tempo. A empresa está sofrendo muito, pagando um preço muito alto e [a tendência] é aumentar”, acrescentou.

“Em algum momento tudo isso vai bater no consumidor”, reiterou.

O Correio Braziliense diz que as indefinições em torno da política de reajuste de combustíveis, que têm minado os cofres da empresa, e os compromissos mais urgentes da empreitada na maior reserva petrolífera do país começaram a ser colocadas na mesa.

A Petrobras tem de depositar, até o fim de novembro, os R$ 6 bilhões equivalentes a sua parcela dos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do contrato de partilha.
Esses recursos são esperados pelo governo federal para elevar o superávit primário deste ano.