*Ruben Figueiró

Em épocas de movimentação antecipada de presidenciáveis pelo Brasil – cada qual usando toda a sua habilidade retórica para convencer o eleitor de que é a melhor opção, inspirados, é claro, pela eficiente estratégia de marketing usada em campanhas – fiquei pensando no papel que uma determinada parcela da população pode ter na balança eleitoral.

Não se trata mais do grupo que engorda os números do PIB ou que faz parte, por assim dizer, da população economicamente ativa. Embora, muitos, apesar de já ter passado uma vida inteira labutando, tenham de retornar ao mercado de trabalho para garantir o básico do básico à sua sobrevivência.

Refiro-me aos aposentados e pensionistas. E novamente clamo pelo fim de uma grande injustiça. Há anos dormita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que já foi devidamente aperfeiçoada e está prontíssima para ser votada. Falta apenas uma coisa muito simples: vontade política. Esta PEC acaba com a cobrança absolutamente anacrônica da contribuição previdenciária nos vencimentos dos inativos do serviço público.

A Emenda Constitucional 41, aprovada com o aval do governo petista, permitiu o verdadeiro confisco de parte dos rendimentos de milhões de aposentados e pensionistas da União, dos Estados e Municípios. O objetivo era reduzir o “rombo” da Previdência. Entretanto, segundo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na verdade há um superávit fiscal na Seguridade Social de nosso País.

Números obtidos e tabulados pela Receita Federal corrigem as distorções normalmente apresentadas pela inclusão das renúncias fiscais e do mecanismo de Desvinculação de Receita da União − DRU, que acabam por camuflar a real situação das contas públicas. Só no ano passado, foram mais de 24 bilhões de reais em renúncias fiscais, e por volta de 58 bilhões de reais redirecionados por meio da DRU.

Em termos comparativos, desde que a contribuição previdenciária sobre os inativos foi implantada, seu valor arrecadado representa somente 10% das renúncias fiscais realizadas no mesmo período!

Se o dispositivo constitucional, inserido por indução da Presidência da República em 2003, tivesse alcançado os objetivos preconizados poderia haver alguma razão para tal. Mesmo com suas características injustas, elusivas ao direito impostergável dos aposentados e pensionistas, poderíamos “forçar um pouco a barra” e dizer que o sacrifício desses seria uma contribuição a mais em favor da Pátria.

No entanto, todos os dados estatísticos levantados provam a saciedade que tudo ficou “como dantes no quartel de Abrantes”. Ou seja, o déficit da previdência continua. E agora, com sensível dano à economia daqueles que sacrificados em seu bolso, continuam tendo deduzido de seus proventos a esdrúxula contribuição “seguridade social”, nome pomposo, porém tirânico.

O governo – não estou falando da presidente Dilma, tão somente, mas de todos, sobretudo dos governantes estaduais que se valem do atual e descabido texto da Emenda Constitucional 41 – parece-me que não possui a sensibilidade de encarar, nem de longe, a hipótese de revogar o status quo, tido como legal.

Porém, é preciso entender que aposentados e pensionistas de todo o Brasil estão se organizando politicamente e poderão ser, nas eleições de 2014, uma alavanca propulsora para mostrar ao País quais são os seus algozes e julgá-los como o furor das urnas. Que pensem nisso os senhores governantes!

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (22) para criticar o PT por ter feito com enorme atraso e com um retumbante fracasso o leilão de privatização do campo de Libra, a maior reserva de petróleo do pré-sal.

Para Aécio, o fato de não haver concorrentes no leilão foi prejudicial ao país, já que o gigantesco campo foi negociado pelo valor mínimo. “Devo hoje dar as boas-vindas à presidente da República ao mundo das privatizações, agora, no setor de petróleo. E talvez não seria favor algum o governo do PT poder orgulhar-se de dizer que fez a maior privatização de toda a história brasileira. Mas fez com atraso, com enorme atraso que custou muito caro ao Brasil”, afirmou Aécio Neves.

Leia, a seguir, os principais trechos do discurso.

Privatizações do PT

Há cerca de um ano e meio, no início do ano passado, vim a esta tribuna dar as boas-vindas ao governo federal e em especial à senhora presidente da República ao mundo das privatizações. Foi no momento que se anunciou a privatização de três aeroportos brasileiros. Devo hoje dar as boas-vindas à presidente da República ao mundo das privatizações, agora, no setor de petróleo. E talvez não seria favor algum o governo do PT poder orgulhar-se de dizer que fez a maior privatização de toda a história brasileira. Mas fez com atraso, com enorme atraso que custou muito caro ao Brasil.

A jóia da coroa, o bilhete premiado, como alguns governistas se referiam ao pré-sal, hoje pertence em parte a empresas privadas. Não contesto isso. Era o caminho natural, tenho que saudar dessa tribuna a conversão tão rápida do PT às privatizações. Mas devo dizer das oportunidades perdidas.

A grande verdade é que, de 2007 até 2012, quando foi feita a 11ª rodada de concessões, o Brasil ficou paralisado. Foram R$ 300 bilhões de investimentos da indústria do petróleo sem que R$ 1 sequer viesse para o Brasil, porque o governo federal preocupou-se, com um viés absolutamente ideológico, a meu ver, em mudar o sistema de concessões, que vinha dando certo, para o sistema de partilha, de resultados para mim ainda duvidosos.

E exatamente nesse período de cinco anos avançou, por exemplo, nos Estados Unidos a tecnologia para exploração de gás de xisto, ou, nesse mesmo período, outras bacias petrolíferas foram identificadas na costa da África e no Golfo do México. Obviamente, tirando do Brasil aquele bilhete premiado daqueles cinco anos em que éramos efetivamente a mais importante opção de investimentos. E o resultado mais claro disso foi a não presença, a ausência, nesse leilão, de algumas das mais importantes petroleiras de todo o mundo.

Sobre Leilão de Libra

É importante avaliarmos aqui o exato momento em que o governo do PT realiza esse leilão, se é que assim ele pode ser chamado. No momento em que a Petrobras registra perda de 34% em seu valor de mercado, quando seu endividamento saltou de R$ 49 bilhões, em 2007, para R$ 176 bilhões. Mais que triplicou o endividamento da Petrobras. Segundo, inclusive, a Merril Lynch, é hoje a empresa não-financeira que tem o maior endividamento entre todas as empresas do universo. E a Petrobras teve o constrangimento de ver comemorados seus 50 anos com o rebaixamento de sua nota de crédito feito pela agência Moody’s.

Existem questões que precisam ser resgatadas, porque contam a história, e contra os fatos ninguém briga.  Em 1997, com a Lei do Petróleo, tivemos os mais vigorosos avanços em investimentos, em participação do setor privado no setor de petróleo nacional. Principalmente, foi o período em que saímos de uma participação do PIB em torno de 2%, no setor de petróleo, para algo como 12%.

Foi exatamente após a Lei do Petróleo, que contou com a objeção e oposição profunda daqueles que hoje estão no governo federal, que vimos nossa produção de petróleo saltar de 870 mil barris diários para perto de 2 bilhões. Foi nesse período que as participações governamentais de apenas R$ 200 milhões elevaram-se, cerca de 10 anos depois, para cerca de R$ 15 bilhões. E esse modelo, fundado, construído e elaborado no governo do PSDB, permitiu o crescimento dos investimentos em exploração e produção de US$ 4 bilhões para US$ 25 bilhões.

Certamente a propaganda oficial nos levará à conclusão de que foi o governo do PT que descobriu o pré-sal. Nada disso. Ele foi descoberto a partir dos investimentos e da administração profissional da Petrobras a partir de 1997, que possibilitou a parceria com inúmeros investidores estrangeiros.

Temos que comemorar sim uma nova etapa na exploração de petróleo nacional. Gostaria, como muitos brasileiros, de ter visto um leilão, que ocorreria muito provavelmente se tivéssemos novamente o modelo de concessões. No modelo de concessões, e me refiro apenas à 11ª rodada feita em maio desse ano, sobre os bônus de assinatura o ágio superou 620%, com 64 empresas inscritas.

Cada vez fica mais claro: o objetivo fundamental  desse leilão, feito às pressas, sem que houvesse espaço e tempo de convencimento de outros atores importantes do setor do petróleo, tinha um objetivo, permitir que ministro da Fazenda, Guido Mantega, a meu ver o grande vencedor desse leilão, que não poderá apresentar os índices de inflação próximos ao centro da meta.  Quem ganha com isso é apenas o Ministério da Fazenda e o ministro Guido Mantega, que com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura que receberá permitirá que não tenhamos novamente um tão triste resultado também nas nossas contas fiscais. Mas quem perde com isso é o Brasil, os brasileiros e as futuras gerações.

Sobre situação financeira da Petrobras

A própria Agência Nacional de Petróleo já prevê que o próximo leilão de partilha do pré-sal ocorrerá a partir de daqui a três anos.  E ocorrerá muito além se continuar o atual modelo, porque a Petrobras não terá condições sequer de participar com os 40% devidos desse leilão agora. Como poderá participar daqui a dois anos, se fosse necessário, estratégico para o Brasil fazer outros leilões. Não sei se daqui a dez anos o petróleo terá, relativamente, a mesma importância que tem hoje. Porque já não tem a mesma que tinha há dez anos.

É uma questão extremamente grave, uma grande aventura ideológica, que traz riscos profundos à Petrobras, que paga o preço pela má condução da política econômica, que levou ao recrudescimento da inflação. E, obviamente, a partir de uma ação do governo junto à Petrobras, a partir do controle do preço da gasolina, a empresa perde valor de mercado, perde competitividade e agora é sangrada pela necessidade de fazer investimentos para os quais ela não se preparou ou o governo não deixou que se preparasse.

Num governo do PSDB, a Petrobras será novamente privilegiada pela meritocracia, não se subordinará a interesses circunstanciais de governo e nem entrará nessa disputa ideológica que tanto mal vem fazendo ao país. Precisamos reestatizar a Petrobras, entregar novamente a Petrobras aos brasileiros e aos seus interesses.

Sobre pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma

Merece uma rápida consideração a capacidade que tem o atual governo de comemorar fatos que ele próprio cria. Em qualquer lugar do mundo seria extremamente curioso alguém comemorar com extremo ufanismo uma vitória de um leilão com apenas um participante e sequer um centavo a mais ou, no nosso caso, uma gota a mais de óleo. Algo absolutamente inusitado que só o espaço institucional da 16ª cadeia de rádio e televisão convocada em dois anos e nove meses aceitaria.

Lembro que o nosso PSDB, em razão de outro eleitoreiro pronunciamento que foge à liturgia que o cargo presidencial recomenda, o PSDB recorreu à Justiça Eleitoral e apresentou aqui no Congresso uma proposta que foi aceita pelo relator Raupp, que vamos reapresentar no retorno daquela minirreforma política apresentada pelo senador Jucá, que cria regras mais rígidas, já que aquelas estabelecidas na Constituição para convocação de cadeia de rádio e televisão têm sido permanentemente afrontadas pelo atual governo.

Seria correto, até se justificado fosse, essa convocação de mais uma cadeia, a 16ª cadeia de rádio e televisão que ela, de público, pudesse agradecer ao presidente Fernando Henrique e ao PSDB por terem aprovado a Lei do Petróleo de 1997, que possibilitou a descoberta do pré-sal.  Essa foi a herança bendita do governo do PSDB. Ou talvez ter aproveitado o pronunciamento para explicar porque, em nenhum dos anos do governo do PT, a meta de exploração de petróleo será cumprida, ou explicar mais aquela grande e competente jogada marqueteira de 2006, da nossa autossuficiência do petróleo, conduzida pelo ex-presidente da República não se confirmou.

Hoje, o próprio governo federal admite a possibilidade dessa autossuficiência para, quem sabe, o final dessa década. Portanto, o descompasso entre aquilo que se diz e aquilo que se faz será, certamente, no momento certo, cobrado pelos brasileiros.

Concordo com o comentário de que Deus é brasileiro. Assim como o senador Dornelles, devoto de São Francisco de Assis, acredito muito nisso. Mas em relação à Petrobras, Deus está um pouco em falta. Precisamos rapidamente do seu retorno para que recuperemos 34% do valor que a empresa perdeu apenas a partir de 2007, que a transformou na hoje empresa não financeira mais endividada do mundo.

Que viu seu endividamento passar de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Essas seriam razões suficientes e justificáveis para que a presidente da República convocasse uma cadeia de rádio e televisão e justificasse aquilo que o senador Cássio chamou aqui adequadamente de gestão temerária da Petrobras. Não precisaria aqui usar tons oposicionistas, mas reitero aqui que disse, inicialmente, que a Petrobras viu serem comemorados seus 60 anos de existência tendo a sua nota de crédito rebaixada pela agência Moody’s.

Sobre modelo de exploração do pré-sal

Acredito que no modelo anterior, ou no modelo ainda existente não utilizado para este leilão, o modelo de concessões, poderíamos ter a mesma rentabilidade, no mínimo a mesma rentabilidade, mas, certamente, com outros parceiros e, quem sabe, com ágio no bônus de assinatura que não tivemos até aqui. Já que tratasse de uma reserva absolutamente especial.

Este é um debate que vai ainda permanecer, seja no Senado, em fóruns mais especializados, mas faço votos de que o governo possa rever esta prática, o sistema utilizado até aqui, que teve como prioridade garantir recursos para o cumprimento do superávit primário, já que as outras metas estabelecidas pelo governo, seja a inflação na meta ou, principalmente, o crescimento mais robusto do PIB, não irão mais uma vez acontecer neste ano. Acredito que o governo comemorou com o ufanismo de sempre um enorme fracasso.

Um leilão que termina sem concorrência, vencido por quem não ofereceu uma gota de óleo de ágio, não pode ser considerado um sucesso. Mas o que há de mais lamentável na licitação do campo de petróleo de Libra realizada ontem são os malefícios que a tardia conversão do PT às privatizações causou ao país. As riquezas do pré-sal já poderiam estar jorrando há muito tempo.

O leilão de Libra – se é que se pode ser chamada assim uma disputa sem concorrentes e arrematada pelo mínimo – foi vencido por um consórcio de cinco empresas. A expectativa oficial era de que o campo gigante fosse disputado por 40 empresas. No final, sobraram nove e apenas um grupo apresentou proposta, conquistando a área com compromisso de entregar à União 41,65% do óleo que vier a extrair.

O resultado poderia ter sido pior. Mas a entrada de duas grandes petroleiras privadas no consórcio vencedor nos últimos dias – a francesa Total e a anglo-holandesa Shell – melhorou o perfil do grupo vencedor e aliviou um pouco o peso estatal que era esperado para o primeiro leilão do pré-sal.

Se o modelo adotado pela gestão petista pudesse mesmo ser considerado um sucesso, não seria voz corrente dentro do próprio governo que as regras adotadas no novo regime de partilha, testado ontem pela primeira vez, devem ser modificadas nas próximas ofertas, que só devem acontecer após 2015.

Nas próximas rodadas, deve cair a exigência de a Petrobras ser operadora única dos blocos. A estatal também não deverá mais ter participação obrigatória de pelo menos 30% nos consórcios. Os novos blocos também deverão ser muito menores que Libra (que representa quase metade das reservas brasileiras comprovadas), aumentando a competição e a arrecadação. Do contrário, vai ser sempre assim: leilões de mentirinha, sem disputa e sem ágio.

A realidade é que – até finalmente curvar-se à constatação de que o investimento privado é imprescindível para o país dar o salto que precisa rumo ao desenvolvimento e ao maior bem-estar da população – o governo do PT perdeu tempo demais dedicando-se a enxovalhar um modelo que, este sim, comprovadamente deu certo: o de concessões.

Implementado pela gestão Fernando Henrique, a partir de 1997, o regime de concessões gerou resultados que tornaram o setor de petróleo uma das principais alavancas da nossa economia – sua participação no PIB brasileiro saltou de 2% para 12% em dez anos.

Neste período, as reservas de petróleo do país mais que dobraram, saindo de 7 bilhões de barris para os atuais 15,3 bilhões. Ao mesmo tempo, a produção nacional de petróleo passou de 800 mil barris/dia para 2 milhões – patamar em que estagnou nos últimos anos, em função das dificuldades impostas pela gestão petista à Petrobras.

Em mais uma rede nacional de rádio e televisão, a presidente Dilma Rousseff disse ontem à noite que “a batida do martelo do leilão de Libra foi também a batida à porta de um grande futuro que se abre para nós, nossos filhos e nossos netos”. Noves fora a pobreza da retórica, é de se constatar que a porta que ora se abre é a mesma que o PT manteve fechada por anos e anos a fio ao se opor raivosamente às privatizações.

Até que os leilões de petróleo fossem finalmente retomados, no início deste ano, havia transcorrido meia década sem disputas, interrompidas tão logo foram descobertas as primeiras reservas do pré-sal, em 2007. Hoje a Petrobras já extrai 330 mil barris de petróleo por dia do pré-sal. Imagine quanto já estaria sendo produzido no país se o governo do PT não tivesse brecado as licitações…

A presidente foi à TV dizer também que um certame que termina com duas empresas privadas detendo 40% do negócio “é bem diferente de uma privatização”. Bobagem semântica. É positivo que o leilão represente, sim, o ingresso de investidores privados que produzirão riqueza no país, recolherão regiamente a parte do governo e permitirão que se gere mais benefícios e bem-estar para a população. Que mal há nisso?

Dilma também destacou que o Estado ficará com 85% de tudo o que Libra produzir. Será muito, mas não será tanto: segundo cálculos minuciosos de Luiz Quintans, advogado especializado em direito do petróleo ouvido pelo Valor Econômico, o ganho financeiro e em óleo ficará em torno de 67%, já considerando a participação da Petrobras como renda do governo advinda do campo.

Mas o fato é que a elevação das receitas do governo com o pré-sal não dependeria em nada da adoção do sistema de partilha e poderia muito bem ser obtida por meio do aumento da participação especial no regime de concessão. E já há bastante tempo, com a vantagem adicional de não ter produzido toda a celeuma que produziu no setor nestes últimos anos.

O Brasil fez ontem um megaleilão em que o dinheiro arrecadado irá todo para engordar o caixa do governo e produzir um superávit fiscal menos feio do que se temia, em função dos desequilíbrios em série que a gestão Dilma tem produzido nas contas públicas. Ou seja, o curto prazo governou o aproveitamento de nossas riquezas de longo prazo.

Em suma, o leilão não foi um sucesso, como quer fazer crer o governo – se fosse, a presidente Dilma não teria cancelado sua ida ao local onde se realizou a disputa no Rio, temendo que acontecesse exatamente o que aconteceu: a disputa terminasse sem concorrência, com apenas um consórcio interessado e arrematada pelo preço mínimo.

Dilma Rousseff preferiu o conforto de mais uma cadeia nacional de rádio e TV, em que pôde dar sua versão dos fatos na esperança de que eles prevaleçam sem serem contestados. Em seu pronunciamento, acenou com um futuro venturoso que, por ora, é apenas uma aposta e uma promessa. Torçamos para que, já num tempo bem distante da era petista, a profecia se cumpra.

Brasília – O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), alertou que o governo federal transformou o leilão de Libra em um projeto de graduação com consequências graves para o país.

Serra advertiu que a Petrobras não dispõe de capacidade financeira nem administrativa para participar com o mínimo de 30% no empreendimento. Segundo ele, a experiência demonstrou que o modelo utilizado deve ser alterado.

E criticou: “As grandes questões do país continuam a ser objeto de experimentação, de gente que transforma soluções em problemas, que vai para o governo fazer curso de graduação em administração pública. Isso tem duas consequências: atrasar os investimentos e fazer coisas malfeitas.”

No facebook, o tucano reiterou que com o resultado do leilão o Brasil se tornará dependente da economia chinesa: “A economia brasileira é hoje dependente da chinesa, e a postura do governo brasileiro em relação aos chineses é sempre reverente e concessiva.”

Em seguida, Serra completou: “Não tenham a menor dúvida: em matéria de exploração do nosso petróleo, o Brasil teria muito mais força ao lidar com empresas privadas internacionais do que com as estatais chinesas”.

O ex-governador ressaltou que o PT criou a “situação crítica da história dos 60 anos da Petrobras”. Lembrou que o aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 150 bilhões não resolveu o problema da estatal, mesmo sendo detentora de grandes reservas de óleo, e de operar preços superiores a US$ 100 o barril.

Para Serra, o regime de partilha dificultou o processo de concessões na área de petróleo e gerou um sistema sádico para a própria Petrobras. “O PT transformou uma facilidade, que era o sistema de concessões na área do petróleo, em uma dificuldade, que é esse regime de partilha”, ressaltou.

Em seguida, acrescentou: “A obrigatoriedade da Petrobras de participar com um mínimo de 30% de cada empreendimento vai muito além da capacidade financeira e administrativa atual da empresa. E, isso se tornou especialmente sádico no contexto das dificuldades que enfrenta”.

Segundo ele, a exigência de que a Petrobras participe com 40% de recursos no projeto, em um momento crítico para a empresa, levará a estatal a tomar empréstimos “provavelmente” dos chineses. “Não tem esse dinheiro. Provavelmente os sócios chineses a financiarão. Por isso mesmo e por outras razões, as estatais da China, que entraram com 20% do projeto, terão uma força maior no comando da exploração”, disse.

A comissão de Agricultura do Senado realiza nesta quarta-feira, 24, um amplo debate sobre a demarcação de terras indígenas e os impactos na agricultura brasileira. A audiência foi solicitada pelo presidente do colegiado, senador Benedito de Lira (PP-AL), e teve a contribuição do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que incluiu o nome de dois representantes da classe produtora de Mato Grosso do Sul.

Foram convidados para o debate o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Francisco Maia, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, e o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL), Álvaro Arthur Lopes de Almeida.

Figueiró ressalta que no Mato Grosso do Sul o clima é de tensão e que índios e não índios aguardam por uma decisão concreta do governo federal há muito tempo. Este ano, um índio morreu em confronto com a Polícia Federal numa operação de reintegração de posse da fazenda Buriti, no município de Sidrolândia. Para o senador tucano, o governo não pode continuar passando a “batata quente” pra frente e lavando as mãos como Pilatos.

“A questão indígena continua conflituosa e não sou exagerado em afirmar: poderá chegar a um clima que nem o derramamento de sangue conseguirá restabelecer a vida harmônica do passado”, afirma Figueiró, lembrando que a paciência dos produtores rurais está prestes a se esgotar.

O senador reconhece a boa vontade de alguns integrantes do governo federal, especialmente da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e espera que esta semana haja novidades proveitosas sobre o tema. Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça deve apresentar proposta de mudança no procedimento para delimitação das reservas indígenas. O governo é contra a PEC 215, que transfere a competência sobre as demarcações do Executivo para o Congresso, mas aceita modificar as regras atuais, criticadas pelos produtores rurais.
(Da assessoria de imprensa do senador)

O resultado do leilão do pré-sal realizado nesta tarde traz boas e más notícias. A boa é o reconhecimento, ainda que tardio e envergonhado por parte do governo, da importância do investimento privado para o desenvolvimento do país. A má é que o atraso na realização do leilão e as contradições do governo vêm minando a confiança de muitos investidores e, no caso da Petrobras, geraram uma perda imperdoável e irrecuperável para um patrimônio construído por gerações de brasileiros. Nos últimos seis anos, assistimos o valor da empresa despencar, a produção estagnar e o país gastar somas crescentes importando combustíveis, tudo por conta da resistência petista ao vitorioso modelo de concessões. Perdemos tempo, deixamos de gerar riqueza e bem-estar para os brasileiros e desperdiçamos oportunidades.

 
Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB

Pela 16ª vez, em apenas dois anos e dez meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff contraria a legislação em vigor e apropria-se, indevidamente, de mais uma Rede Nacional de Rádio e TV, reduzindo um instrumento do Estado brasileiro a mera ferramenta de propaganda política e eleitoral.
Trata-se de mais uma vergonhosa tentativa de impor à opinião pública a versão da realidade que interessa ao governo. Pena que, tratando da Petrobras, a presidente não tenha reservado parte do tempo para esclarecer os brasileiros sobre a gigantesca desvalorização que administrações do PT causaram à empresa, comprometendo importante patrimônio dos brasileiros.
​O PSDB repudia, mais uma vez, a despropositada e intencional mistura entre os limites e deveres da presidente e os interesses da candidata à reeleição.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB
Brasília, 21.10.2013

Aqueles que nas eleições passadas demonizavam as privatizações como forma de ganhar votos, agora lançam mão dela em um momento no qual a Petrobras apresenta uma gestão claudicante.

Conforme já havia sido manifestado pelo diretório municipal do PSDB de Campo Grande, a Comissão Executiva do PSDB Estadual homologou nessa segunda-feira (21/10) posicionamento de que o partido não faz e nunca fez parte da administração do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Quanto aos secretários municipais José Chadid e Leila Machado, que integram a administração do referido prefeito, trata-se de escolhas pessoais do prefeito.

 
Deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS