Brasília – O gigantesco campo de Libra vai hoje (21) a leilão envolto num poço de incertezas. A primeira experiência no novo sistema de partilha pode ser também a última com as regras atuais. Há muitas dúvidas quanto ao real interesse dos competidores inscritos e uma tremenda incógnita em relação a uma reserva cujo tamanho corresponde a quase todo o petróleo de que o Brasil comprovadamente dispõe.
A expectativa é de que, das 11 empresas inscritas, acabe restando apenas um consórcio participando do leilão – um fiasco e tanto para quem inicialmente esperava ver até 40 empresas concorrendo… Assim, é grande a chance de que o certame não supere o preço mínimo exigido, estabelecido na forma de percentual de “óleo-lucro” a ser entregue à União – fixado em 41,65% do volume produzido.
Pelo que vem sendo publicado na imprensa, tudo indica que sairá vencedor o grupo formado pela Petrobras e duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC – que, mesmo assim, só entraram porque o governo ofereceu um pacote que também inclui a construção de refinarias no Nordeste. A companhia brasileira terá, no mínimo, 30% de participação no consórcio, mas será a operadora do campo, cujas reservas são estimadas em entre 8 e 12 bilhões de barris.
Hoje, o leilão tem importância muito mais fiscal do que propriamente para a expansão da produção nacional de petróleo. É um tremendo contrassenso, que ajudou a reduzir o interesse na disputa e, consequentemente, os ganhos para o país. O governo Dilma precisa dos R$ 15 bilhões que serão arrecadados a título de bônus de assinatura para fechar suas contas e produzir um superávit menos feio neste ano.
O leilão também pega a Petrobras em maus lençóis. As regras adotadas pelo governo petista transformaram o que seria um bônus – poder explorar reservas com o potencial que Libra tem – em ônus. Desde que as primeiras confirmações das descobertas do pré-sal vieram a público, em 2007, a empresa só declinou.
Seu valor de mercado caiu 34% e seu endividamento deu um salto triplo, passando de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Nos últimos anos, suas metas de produção nunca foram atingidas e um aumento só deve acontecer no ano que vem, na melhor das hipóteses.
Fragilizada pela política de controle de preços dos combustíveis que a gestão do PT lhe impôs a fim de segurar a inflação, a Petrobras tornou-se hoje a empresa mais endividada do mundo, de acordo com relatório do Bank of America Merril Lynch divulgado no sábado por O Estado de S.Paulo.
Além das fragilidades da Petrobras, há dúvidas também sobre como irão se comportar os novos sócios numa parceria feita para durar décadas. Há, ainda, interrogações quanto à capacidade de os fornecedores locais conseguirem honrar o percentual de conteúdo nacional previsto nas regras do pré-sal. Nem portos ou plataformas suficientes temos. Há, em suma, incertezas demais num negócio que deveria ser, desde já, um sucesso.
Um complicador especial refere-se ao papel a ser desempenhado pela PPSA, a estatal criada para ser uma espécie de bedel nomeado pela União na exploração do petróleo extraído da camada pré-sal. No comitê operacional que fiscalizará a atividade, a PPSA terá peso de voto de 50% e poder de veto; a Petrobras terá 15% e os sócios privados, 35%.
O nível de ingerência da PPSA nas atividades é tanta que caberá à estatal definir “a profundidade do poço, a rotação/minuto da sonda que for contratada ou, ainda, se a broca será de diamante ou de aço”, conforme relata um ex-dirigente da Petrobras ouvido pelo Valor Econômico.
Só depois de cumpridas suas determinações é que a nova estatal autorizará ou não a contabilização do custo incorrido nos cálculos da despesa para definição do óleo- lucro. As confusões não param aí. “Técnicos oficiais que participaram da elaboração da lei anteveem, ainda, um ‘bate cabeças’ entre a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo e a PPSA, pela sobreposição das funções atribuídas a cada uma”, antevê o Valor.
Felizmente, a pedido, inclusive, da própria Petrobras, o modelo que governará o leilão desta tarde deve ter vida curta. Nas próximas rodadas, que só devem acontecer depois de 2015, a petroleira brasileira já não deverá ter participação obrigatória e, possivelmente, os campos ofertados não serão mais tão gigantescos quanto Libra – algo que tende a aumentar a disputa e beneficiar a geração de riquezas para o país.
Diante de tantos pontos negativos, resta torcer para que, mesmo com tamanhas incógnitas, improvisos e opções equivocadas, o leilão desta tarde dê certo e a aventura patrocinada pelo PT, que jogou no lixo o bem sucedido modelo de concessões, não traga – pelo menos neste caso – mais prejuízos ao país.
Brasília – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e o ex-subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido, poderão ser ouvidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
