Avança o século XXI no tempo. Em breve, ingressaremos na terceira década dentre as dez que formam um século. A mudança radical acontecida nas democracias do nosso tempo é fruto da tecnologia da internet. Em cada celular está o acesso instantâneo e sem fronteiras ao mundo, e cada celular permite o compartilhamento instantâneo do que uma câmera alcança. Daí a necessária compreensão e adaptação inclusive legal ao mundo do hoje, da hora, do instante. As redes semeiam a liberdade de expressão, de opinião, mas lá do fundo emerge pelas redes o que é da própria natureza humana: do amor ao ódio, tudo é permitido. Só que não. Nem tudo pode ser permitido. Há limites necessários para que resulte para a convivência social em tempos de liberdade o seu padrão civilizatório, contrapondo-se à barbárie. No campo das leis, esses limites. Leis são feitas por maioria, e por vezes por consenso.

Nesse sentido, por acordo entre todos os partidos, pude relatar e ver aprovado o projeto de lei da Deputada Luizianne Lins que estende à Polícia Federal o poder de investigação do crime cometido via internet de propagação do ódio a mulheres, o crime de misoginia. Já que pelas redes esse crime ultrapassa qualquer fronteira, até a “nuvem” (cloud), cabe incorporar a investigação que é feita pelas polícias estaduais até a Política Federal, que já cuida, por acordo entre países, de crimes como o financeiro e o contrabando de armas e drogas – além-fronteiras. São muitos os projetos de lei que tratam de assuntos deste século e é preciso selecioná-los para que avance a regulação do que é novo. Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar de Prevenção à Violência que constituímos no Congresso Nacional este ano, e que já realizou 2 de suas 10 audiências públicas previstas, até que se tenha o Plano Nacional de Prevenção à Violência que ofereceremos ao Executivo Federal com força de lei.

Muito mais precisamos dedicar para compreendermos a sociedade da era da internet, e que tem invertido, por uma natureza de exclusão de uns em detrimento de outros, os avanços que foram conquistados após a II Grande Guerra: a grande batalha de buscar a inclusão de todos a um mundo de direitos. No dia 10 de dezembro se celebra o Dia Mundial dos Direitos Humanos, que tem ONU o seu maior observatório. Quando falamos em direitos humanos se colocam como que em guerra dois grupos: o que se considera monopolista de sua defesa, e o outro grupo que é pelo primeiro excluído da defesa desse bem comum. Quando a defesa é ideológica, a exclusão decorre, e o conflito se abre. Péssimo caminho.

Para entender melhor o que está acontecendo, busquem ler o que Fernando Schüler escreveu no caderno Ilustríssima da Folha de São Paulo do último domingo, dia 11, “O mal-estar da democracia. Identidade, conservadorismo, e os limites da política”. No jornal – como é de seu costume, a manchete “Obsessão com identidade e histeria conservadora desafia democracia” muda o título dado pelo autor, praticando aquilo para o que o artigo chama a atenção. Fico com o título original. Schüler foi meu Secretário de Justiça, inovando em projetos que respeitavam direitos humanos, e através das políticas públicas que criamos e aplicamos, os tornaram eficazes na prática, e não no discurso. Com seu Socioeducativo, para os jovens egressos da Fase, Schüler produziu o programa de melhores resultados no mundo. Quem o diz não somos nós, nosso governo, incompreendido à época, e sim especialistas de todos os matizes partidários. Que bom, já que se mostra que é possível ter déficit zero como instrumento que produza melhorias sociais. Bom manter esse padrão. O artigo mostra como.

Presidente do PSDB-Mulher, Yeda Crusius é economista e deputada federal pelo PSDB-RS em seu quarto mandato. Já ocupou os cargos de Ministra do Planejamento e Governadora do Rio Grande do Sul

“As obras que fazemos nos municípios atendem aos anseios da população”. Com essa afirmação, o governador Reinaldo Azambuja entregou nesta sexta-feira (20.4) a revitalização asfáltica de 55 quilômetros das rodovias MS-156, MS-379 e MS-470, que passam por Douradina. Os investimentos nas estradas chegam a R$ 29 milhões.

A revitalização asfáltica de 55 Km das rodovias MS-156, MS-379 e MS-470, que passam por Douradina.

Administrador de empresas, Itamar Almeida.

Acompanhado de lideranças locais, o governador falou sobre a qualidade das obras. “Fizemos rodovias com um novo modelo de engenharia que dá melhor condição de tráfego e segurança, além de durabilidade. É um investimento em benefício dos municípios de Douradina e Itaporã, e de toda a região da Grande Dourados”, afirmou.

Na MS-470, o trecho melhorado vai do entroncamento com a BR-163 (Vila Cruzaltina) ao entroncamento com a MS-274 (Vila Macaúba). Na MS-379, as melhorias seguem no trecho que liga o distrito de Panambi ao entroncamento da BR-163, no anel viário de Dourados. A MS-156, por sua vez, recebeu recuperação asfáltica no trecho em que faz a ligação entre os municípios de Itaporã e Douradina (MS-470).

Os serviços feitos nas estradas já são percebidos pela população. Administrador de empresas, Itamar Almeida, 38 anos, destacou a importância da reconstrução da MS-470. “Essa estrada estava bem prejudicada. Atrapalhava muito a locomoção, dificultava o acesso e influenciava até o comércio porque a pessoa desviava o caminho procurando uma outra rota. Com a rodovia arrumada fica tudo mais fácil”, defendeu.

O prefeito de Douradina, Jean Sérgio Fogaça, comemorou a parceria com Reinaldo Azambuja para a revitalização dos trechos. “O asfalto estava só o farelo. Há muito tempo a comunidade pedia por essas obras e o governador nos atendeu. Essas rodovias servem tanto para escoar a safra agrícola quanto para acesso da população que utiliza alguns dos serviços de municípios vizinhos”, afirmou.

O governador Reinaldo Azambuja vistoriou nesta quinta-feira (19.4) diversas obras na Capital: a duplicação da avenida Euler de Azevedo, o acesso ao primeiro shopping Outlet da cidade, as reformas no Parque das Nações Indígenas e as obras de pavimentação e drenagem no Núcleo Industrial. Os investimentos são todos de recursos próprios do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Parte dessas obras vão fomentar a geração de empregos em Campo Grande. É o caso dos investimentos na região do Indubrasil, o que inclui o acesso ao Outlet. “Nós estamos aqui na rotatória que vai dar acesso ao primeiro Outlet da nossa Capital. Isto é uma obra do Governo do Estado, foi construída com o compromisso para a conclusão do Outlet. Vai gerar inúmeros empregos, oportunidades para os lojistas, para as vendas, para as pessoas poderem trabalhar”, disse o governador.

O Outlet é um mercado de vendas a varejo, no qual produtores e indústrias vendem seus produtos diretamente ao público, geralmente a um preço inferior ao que é comercializado nas lojas. Os comércios são abertos como num shopping e localizam-se nas saídas de grandes cidades ou regiões metropolitanas.

Investimento do Governo permite acesso a Outlet que irá gerar empregos e renda.

Orçado em R$ 1,429 milhão, o acesso está concluído. As intervenções compreendem uma área total de 3,6 mil m² em frente ao empreendimento situado no Núcleo Industrial de Campo Grande. A pista foi duplicada com acostamento e o asfalto revitalizado; a sinalização viária e a drenagem também integram a obra.

Com esse investimento, a região está pronta para receber o investimento privado. A intenção da empresa Rivercom, cujo investimento inicial para o empreendimento foi de R$ 50 milhões, é instalar 65 lojas e quatro âncoras no espaço que conta com área construída de 18 mil m².

No Núcleo Industrial, o Governo também investe R$ 6,661 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (Fundersul), do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal (Fadefe) e do Fundo de Apoio à Industrialização (Faims) na pavimentação, acessibilidade e sinalização viária permanente.

O resultado também é a geração de emprego e renda. “Aqui, no dia 6 de junho, vai ser inaugurada a maior fábrica de proteína de soja da América do Sul, que está logo ali na frente. Geração de empregos, oportunidades, crescimento, em especial aqui para Campo Grande. E esse recurso do Governo do Estado vai gerar outras oportunidades de emprego e renda à população de Campo Grande”, disse Reinaldo Azambuja.

Na avenida Euler de Azevedo, Reinaldo assume

compromisso de colocar semáforo de 3 tempos.

A fábrica é a Archer Daniels Midland Company (ADM), a maior de proteína texturizada de soja da América Latina. A planta da ADM em Campo Grande vai operar com altíssima tecnologia para produzir o produto alimentício usado na produção de hambúrgueres e almôndegas de soja, entre outros.

Euler de Azevedo

A obra na avenida Euler de Azevedo está praticamente pronta. A Euler recebeu R$ 17,5 milhões de investimento do Fundersul. A via teve pista duplicada, asfalto recapeado e muretas de contenção. As obras são executadas pela Prefeitura com contrapartida do Governo do Estado por meio do programa Juntos por Campo Grande.

Durante a visita, Reinaldo Azambuja conversou com a população e, atendendo a pedidos, anunciou que o Governo do Estado irá colocar semáforos de três tempos na via.

Parque das Nações Indígenas

Parque das Nações Indígenas também recebe investimento do Governo. 

Um dos cartões postais de Campo Grande, o Parque das Nações Indígenas também recebe investimento do Governo do Estado. O investimento de R$ 946 mil do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) engloba as reformas dos seis Núcleos de Apoio Básico, das guaritas e das instalações das quadras de esportes. Os Núcleos de Apoio são destinados ao Corpo de Bombeiros (1), Polícia Militar (1), manutenção do Parque (1) e uso da população (3).

Três prédios destinados ao público ficam próximos ao Museu Dom Bosco. Eles passaram por reforma completa na parte de alvenaria, pintura, redes elétrica e hidráulica. O telhado foi trocado, assim como portas, vidros e luminárias.

Diretor-presidente do Detran, Roberto Hashioka, apresenta projeto ao governador. As escadas que levam ao mirante sobre o bloco dos banheiros ganharam corrimões com sinalização tátil para deficientes visuais. Os banheiros receberam revestimento cerâmico nas paredes e troca de piso, pias e vasos novos. Além dos conjuntos sanitários masculino e feminino, que já existiam, também foi construído um banheiro para pessoas com necessidades especiais.

Detran

Ainda nas visitas desta quinta-feira, o governador Reinaldo Azambuja também autorizou a construção de um pórtico e de uma guarita na entrada da sede do Detran – um investimento estimado em R$ 407 mil de recursos próprios do departamento. “Vamos fazer o processo licitatório e acredito que em quatro ou cinco meses vai estar pronto. Será uma estrutura metálica que vai acompanhar a arquitetura de todos os blocos do Detran”, explicou o diretor-presidente do Detran, Roberto Hashioka. Veja mais fotos.

Uma nova realidade. Os buracos deram lugar a uma rodovia de qualidade, totalmente reconstruída e sinalizada. Essa é a situação da rodovia MS-156 entre Caarapó e Amambai, garantindo uma viagem tranquila, segura e rápida. Produtores, caminhoneiros e moradores da região aprovaram a obra entregue pelo Governo do Estado.

Pela rodovia passam 1.077 veículos por dia. Quarenta por cento são veículos de carga. A MS-156 é uma ligação de importantes regiões agrícolas produtoras de soja, milho e cana-de-açúcar.

“Não tinha estrada. Tinha asfalto e um monte de buraco. Eram dois, três jogos de pneus e mola que tínhamos que trocar toda hora. Era um perigo constante. Sofremos uns dois anos. Tinham uns buracos fundos. Melhor seria estrada de chão”, conta o produtor rural Olavo Trindade Caneppele.

Ele não poupa elogios ao falar sobre a transformação na rodovia. “Agora ficou um espelho, muito bom. Dificilmente se vê uma obra assim. Trabalharam bem. A empresa que fez a reconstrução foi rápida, colocou bastante maquinário e pessoal”, diz.

Rodovia foi praticamente reconstruída

Foto: Chico Ribeiro

Entregue pelo governador Reinaldo Azambuja na segunda-feira (16.4), o trecho de 74 quilômetros da MS-156 entre Amambai e Caarapó recebeu investimento de R$ 53 milhões.

Rápida e segura

O presidente do Sindicato Rural de Caarapó, Antônio Humberto Maran, conta que muitos produtores dependem daquela rota para escoar a produção. “Está uma maravilha! Todos os produtores ficaram satisfeitos com o investimento. Ouvimos só elogios. Antes, era difícil. Não tinha alternativa e todo dia tinha caminhão com pneu estourado. Todos estavam desanimados”, afirma.

Segundo ele, o trajeto era feito em uma hora e meia. Hoje, é completado em 45 minutos. Para fugir da buraqueira, vários produtores da região Sul do Estado optavam por fazer um desvio por Ponta Porã, acrescentando 70 quilômetros à viagem.

Asfalto de qualidade recebe elogios de produtores. Foto: Chico Ribeiro

Mesmo antes de ser concluída, a recuperação da MS-156 já era alvo de elogios por quem precisava passar pela rodovia. No ano passado, com a recuperação em andamento, o vendedor Marcel Ribeiro Quintas, 42 anos, foi só elogios. Ele mora em Dourados, mas sempre transita pela MS-156.

“Venho muito a Caarapó entregar cesta básica. A estrada aqui era de dar vergonha, péssima mesmo. Com a recuperação, o serviço está rendendo melhor. Eu ando o Mato Grosso do Sul inteiro e posso dizer que esse governo está reformando bastante rodovia importante, não é só aqui. Em tudo o que eu estou vendo, o governo está trabalhando, fazendo muita coisa boa. As estradas para o escoamento de soja, para o lado do cabeceira do APA, nas aldeias, Dourados a Porto Cambira, e muitas outras. E isso é bom porque melhorar para gente também. Dá mais segurança”, fala.

Caio Sanches, 21 anos, passa de moto na rodovia sempre. Ele mora em Caarapó e precisa fazer o deslocamento por conta do seu trabalho. “A situação aqui era péssima, estava horrível. Nesse trecho de Caarapó/Amambai, para você ter uma ideia, eu gastava um tempo médio de viagem de uma hora e meia, hoje não levo nem a metade desse tempo”, conta.

MS-156 antes da reconstrução. Foto: Daniel Túlio Munes

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), manteve audiência com o secretário Carlos Coimbra (Saúde), na qual foi discutida a possibilidade de reabertura da unidade hospitalar de Batayporã.

A audiência com o secretário Carlos Coimbra também contou com as presenças do prefeito Jorge Takahashi, da secretária Marcela Leite Macedo (Saúde) e os assessores Sidney Olegário e Marcelo Ribeiro (Prefeitura de Batayporã).

Hospital Municipal – Onevan e Takahashi expuseram ao secretário Carlos Coimbra os problemas enfrentados por Batayporã desde o fechamento do hospital filantrópico que atendia ao município, no final do ano de 2016, em decorrência da falta de verbas para manutenção e dívidas.

“É muito complicado para nossa população não possuir uma estrutura permanente e que atenda 24 horas, ainda que de baixa complexidade, visto que qualquer necessidade na área médica-hospitalar há a obrigatoriedade de nossos cidadãos se deslocarem para Nova Andradina”, ponderou o prefeito Jorge Takahashi.

Estudos Técnicos – Carlos Coimbra designou técnicos da Secretaria de Saúde para fazer os levantamentos necessários na área de Saúde de Batayporã, porém destacou a necessidade da parceria e as responsabilidades do Município no projeto de reabertura da unidade hospitalar.

“Foi uma conversa muito franca, que ainda vai prosseguir, na qual a Prefeitura de Batayporã requer o apoio do Governo do Estado para manter uma estrutura no município, de baixa complexidade, que possa evitar que a população se desloque para Nova Andradina. Estamos trabalhando bastante e quero crer que, brevemente, conseguiremos dar uma boa notícia à população de Batayporã”, concluiu o deputado estadual Onevan de Matos.

m sessão ordinária desta terça-feira (17), o deputado estadual, Enelvo Felini, solicitou melhorias na infraestrutura da Rua Miguel Sutil, partindo da Avenida Três Barras até a Rua Nicomedes Vieira, no Bairro Vilas Boas,  totalizando quase  300 metros de distância. Além disso, o deputado teve a oportunidade de, pela segunda vez, conduzir os trabalhos na Casa de Leis temporariamente.

Em dezembro do ano passado, Enelvo Felini também conduziu os trabalhos temporariamente. “Estamos sempre a disposição da Mesa para contribuir com o andamento dos trabalhos e é sempre uma alegria receber essa confiança”, declarou Enelvo Felini.

Sobre a indicação apresentada ele apontou que moradores do Bairro Vilas Boas e associados do CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Tropeiros da Querência reivindicam melhorias como drenagem, pavimentação e iluminação pública. A infraestrutura deficitária contribui para ocorrência de furtos e roubos, gerando sensação de insegurança.

Na sessão legislativa desta terça-feira (17), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), solicitou ao Governo do Estado um estudo de viabilidade para futura implantação de um programa que conceda bolsa-auxílio para estudantes universitários de baixa renda complementar os custos de transporte, quando estudarem em faculdade de município diferente de seu município.

 A iniciativa é fruto de debate com a Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul e tem por base o Programa Transporte Universitário, implantado no Estado do Maranhão por meio da Lei nº 10.691/2017 e que atende mil universitários por semestre. “Encaminhamos essa solicitação de estudo para o Governo, para podermos medir a viabilidade da implantação de um programa nesta área. A competência para propor o Programa é do Governo, mas por meio de indicação fizemos nossa contribuição”, afirmou o parlamentar.

Professor Rinaldo explica que “a maior parte de nossos municípios não possui uma instituição de ensino superior, sendo assim, nossos jovens ou mudam sua residência para as cidades que possuem, ou submetem-se aos deslocamentos diários para essas cidades. Porém, muitos não possuem condições financeiras para arcar com o custo total desse transporte, tendo que abandonar os estudos. Tendo em vista essa realidade, pedimos esse estudo de viabilidade, sabemos que a condição financeira de todos os Estados do país não é confortável hoje, mas a criação de uma bolsa-auxílio ajudará esses jovens a complementar os custos com o transporte para terem condições de continuarem seus estudos”, concluiu.

O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, requereu ao secretário Carlos Coimbra (Saúde) a ampliação de investimentos do Governo do Estado na Saúde de Naviraí, com o objetivo de melhorar o atendimento à população.

Visita – Carlos Coimbra esteve no município na tarde desta segunda-feira e fez uma visita ao Hospital Municipal de Naviraí, onde conversou com funcionários administrativos, a população e conheceu parte da estrutura física de Saúde.

“A visita a Naviraí foi muito proveitosa, pois pude conhecer a estrutura hospitalar, estreitar laços, visto que o Governo do Estado é um grande parceiro dos municípios. Quanto ao pleito de aumento do repasse financeiro ao hospital, vamos apreciar o pedido com bastante atenção, com o objetivo de melhorar o atendimento à população”, declarou o secretário Carlos Coimbra.

Compromisso – O deputado estadual Onevan de Matos aproveitou a reunião com o secretário Carlos Coimbra para reiterar o seu compromisso de trabalho à população de Naviraí e Mato Grosso do Sul, principalmente na área da Saúde

“O secretário pode conhecer a unidade hospitalar e, tenho certeza, está sensibilizado quando à necessidade de majorar o repasse financeiro para o Hospital Municipal, para que Naviraí ofereça melhores condições de funcionamento e, principalmente, de atendimento à população”, explicou o deputado estadual Onevan de Matos.

Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (11) o projeto que altera a distribuição da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos) entre União, estados e municípios. Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20%. Em novembro de 2017, o deputado estadual Felipe Orro intermediou audiência entre a Amusuh (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados) e prefeitos de 13 municípios de Mato Grosso do Sul impactados por usinas que serão beneficiados com a aprovação do projeto. Com isso, o montante a ser repassado para as prefeituras do Estado passará de R$ 33,6 milhões em 2017 para R$ 48,6 milhões em 2018.

Em Mato Grosso do Sul, serão beneficiadas as cidades de Água Clara, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Mundo Novo, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sonora e Três Lagoas.

O projeto aprovado pelos senadores da República reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Os 10% restantes são destinados à União.

Em 30 de novembro de 2017, o deputado Felipe Orro promoveu audiência entre o secretário da Amusuh e prefeito de Capitão Leônidas Marques (PR), Cláudio Quadri, o governador Reinaldo Azambuja e prefeitos e representantes das 13 cidades de MS impactadas pelas usinas, onde foi apresentado o projeto que garante hoje um repasse extra de R$ 15 milhões dos royalties para essas cidades.

Felipe Orro comemora a articulação que culminou na aprovação deste projeto no Senado. “O resultado desta luta é muito positivo. Nessa época de crise, conseguimos aumentar o repasse da Compensação Financeira para as cidades e, com isso, as prefeituras ganham um novo fôlego para darem andamento em suas gestões, buscando melhorias para a população dessas 13 cidades”. 

Claudio Quadri, secretário da Amusuh, agradeceu a articulação do deputado Felipe Orro em Mato Grosso do Sul. “Nós da Associação agradecemos à liderança do deputado Felipe Orro, que reuniu as 13 prefeituras de cidades impactadas pelas usinas para apresentar este projeto. Com a aprovação no Senado, esses municípios podem comemorar”, explicou Quadri.