Campo Grande (MS) – O governador  tucano Reinaldo Azambuja anunciou nesta segunda-feira (26.6) a dilatação de prazo para recolhimento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo comércio, agronegócio, indústria e setor de serviços nas operações interestaduais.

A flexibilização do regime de Substituição Tributária, com prazo de até 15 dias para o recolhimento de ICMS, foi reivindicada por todas as federações do setor produtivo de Mato Grosso do Sul – Associações Comerciais (Faems), Comércio Varejista (Fecomércio), Indústria (Fiems), microempresários (Amems), Empresarial (Sebrae) e dirigentes lojistas (FCDL).

Pelo regime de Substituição Tributária, o recolhimento do ICMS sobre mercadorias procedentes de outros estados deve ser feito logo quando entra em Mato Grosso do Sul, em posto de fiscalização situado na divisa.

Reinaldo Azambuja considerou justa a reivindicação das federações que representam as atividades econômicas e o atendimento do pedido contribui, segundo o governador, para que Mato Grosso do Sul acelere o processo de retomada do crescimento.

“Todas as federações e associações nos trouxeram esse pedido, um pleito antigo do setor produtivo, para que o Estado pudesse dar uma elasticidade no prazo de pagamento do ICMS do produto. Hoje a mercadoria chega na barreira ou na transportadora e é obrigado a recolher o imposto no mesmo dia para liberação. Nós decidimos em esticar o prazo, dando uma elasticidade de 15 dias, para que seja dada entrada da mercadoria na empresa, que transforma essa mercadoria em produtos acabados, ou distribui esse produto conforme sua finalidade”, disse o governador, reforçando que a medida para todas as empresas enquadradas no Regime de Substituição Tributária.

A medida, segundo o governador Reinaldo Azambuja, atende a 15 mil empresas, 90 mil microempreendedores individuais e 30 mil produtores. “Trata-se de uma elasticidade no prazo de pagamento como se fosse um regime especial de confiança que o Estado dá ao comerciante. Dependendo da data da entrada da mercadoria, ele pode chegar a um prazo de 25 dias para pagamento dos tributos e isso é um avanço enorme na desburocratização do sistema fiscal”, destacou o governador.

A expectativa é que o novo formato de arrecadação passe a vigorar em meados de julho. O Governo pediu prazo para adequação dos sistemas de informática para publicar o decreto que altera o modelo de recolhimento de ICMS.

Essa é a terceira medida na área econômica adotada pelo Governo do Estado para criar ambiente favorável à retomada do crescimento. De acordo com o governador, além das medidas na área tributária, há um conjunto de ações do Governo que busca estimular o desenvolvimento e contribuir para o ambiente de segurança e confiança aos empreendedores. No setor de tributação, foi concedida a paridade nas exportações de milho e reduzida de 12% para 7% a alíquota do ICMS do boi em pé.

Em relação à flexibilização da substituição tributária na entrada de produtos procedentes de outros estados, Reinaldo Azambuja diz que essa é uma das principais medidas para ajudar os setores produtivos a fazerem a travessia desse período de retração do consumo por conta da crise econômico-financeira. “Aumenta a competitividade da empresa quando se dá mais tempo para pagamento dos tributos. Esse foi o intuito. Estamos facilitando a vida do empresariado sul-mato-grossense certo que isso vai refletir em toda cadeia produtiva, vai ajudar as empresas a superarem a retração econômica, contribuir para que restabeleçamos os níveis de crescimento”, afirmou o governador.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) –  O Governador Reinaldo Azambuja que acredita no cooperativismo lança em Dourados o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo em Mato Grosso do Sul (Procoop) programa estadual especifico para o segmento a fim de estimular o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul. O programa é uma parceria com o Sistema OCB/MS e deve  criar um ambiente favorável para o crescimento de cooperativas, responsáveis por 10% do PIB estadual.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja, Mato Grosso do Sul vive um boom de cooperativas e o programa voltado ao segmento, com política específica de apoio ao setor, será de grande valia para o Estado. “O programa é um instrumento para fortalecermos o sistema de cooperativismo em Mato Grosso do Sul, que atua em todas as áreas, como agropecuária, crédito, saúde, infraestrutura e transporte, entre outras”, pontuou Reinaldo Azambuja, que ainda destacou o setor como fonte de geração de oportunidades de emprego e renda.

Atualmente, existem em Mato Grosso do Sul 107 cooperativas registradas no Sistema OCB/MS. Juntas, elas reúnem aproximadamente 200 mil cooperados e empregam mais de sete mil pessoas.

“O desenvolvimento das cooperativas está ligado ao desenvolvimento econômico do Estado. O cooperativismo é um segmento que vem crescendo muito e se diversificando, por isso o Procoop é uma grande oportunidade de alavancarmos todo esse processo”, explicou o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

Conforme o secretário da Semagro, o programa vai atuar em vários eixos: estrutura de apoio e governança; créditos e financiamentos para o setor cooperativista; ambiente de negócios e legislação; e educação, pesquisa e inovação.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) –  A Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS (Fertel) abre suas portas e reforça o conceito do reaproveitamento de materiais descartados e a transformação em arte com a exposição Recriarte no espaço cultural do Palácio das Comunicações. Aberta ao público em geral, a mostra segue até 15 de agosto e pode ser conferida de segunda a sexta-feira. A entrada é gratuita.

Conforme o diretor-presidente da Fertel, Bosco Martins, o objetivo da exposição é mostrar as várias possibilidades do uso desses materiais na criação e construção das artes visuais, como quadros, esculturas, vitrais, incensários, luminárias coloridas e móbiles. Uma oportunidade de conhecer as obras de cada um dos expositores, que expressam talento e sensibilidade em materiais que muitas vezes são jogados fora.

Os trabalhos são de autoria dos artistas Milla Freitas, Antonia Hanemann, Galvão Pretto, Silvia Stumpo e Rômulo Martin Llano e podem ser apreciados pelo público por meio de diferentes técnicas: papel, madeira, metal e vidro reciclados.

Bosco ressalta que a mostra nos faz refletir sobre os problemas ambientais e sociais por meio da arte. “As correlações entre o mundo da arte e da sustentabilidade constituem uma tendência da contemporaneidade. Há uma emergência na busca por estruturas estéticas que correspondam à expansão de reflexões acerca das alterações sofridas pela natureza e estimuladas pela sociedade de consumo”, pontua.

O diretor-presidente parabenizou os artistas expositores que demonstraram em suas produções, de modo direto ou indireto, o discurso da sustentabilidade ao evidenciar a importância destas obras como agentes de reflexão sobre a preservação ambiental. De acordo com a curadora da exposição, Ana Rita Moraes, a temática veio em homenagem ao dia do meio ambiente comemorado em 5 de junho.

“Não é de hoje que a arte se apropria de materiais desprezados pela maioria das pessoas. Praticando a reutilização e exercendo a sensibilidade artística, diversas peças de arte são criadas a partir de simples utensílios. As peças levam o conceito sustentável através da arte”, finalizou.

Serviço:

Exposição Recriarte

Data: de 21 de junho a 15 de agosto, de segunda a sexta-feira.

Horário: das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Entrada: gratuita.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) – O aniversário de 20 anos do Projeto Proerd em Mato Grosso do Sul foi tema do  líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), que deu destaque em discurso durante a sessão legislativa desta quarta-feira (21). O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) é um programa de prevenção ao uso de drogas, aplicado por Policiais Militares, que ministram aulas para crianças de Escolas Públicas e Particulares. Estima-se que cerca de 280 mil crianças e  adolescentes participaram do Proerd em Mato Grosso do Sul durante estes 20 anos.

Professor Rinaldo parabenizou os envolvidos no projeto e salientou a importância da prevenção, “somos parceiros de vários instituições que cuidam de dependentes químicos, e infelizmente, na média, em cada 10 dependentes, só se recuperam 2 ou 3, por isso temos que investir na prevenção, como diz o ditado popular, ´ melhor prevenir do que remediar´. Cada real investido na prevenção, representa uma grande economia no futuro, e acima de tudo contribui com a estruturação da família e, consequentemente, a promoção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais equilibrada”, afirmou. O parlamentar citou também outros projetos importantes como o Florestinha, o Bom de Bola Bom na Escola, o Detranzinho e o Tocando em Frente, do qual ele é padrinho, que levam formação e cidadania às crianças e adolescentes.

Implantado no Estado em junho de 1997, o Proerd é ministrado atualmente por 63 policiais militares que foram selecionados rigorosamente e capacitados com o curso de formação de instrutor para trabalharem com crianças da pré-escola e anos iniciais do 1° ao 4º ano, crianças de adolescentes do 5º e 7º ano do ensino fundamental e o Proerd para pais. Os conhecimentos sobre os danos do uso e abuso das drogas e as formas de evitá-las são transmitidos aos alunos por meio de lições com a utilização de um Livro do Estudante Proerd e cartazes, aplicando-se uma aula semanal por turma, com a utilização de recursos didáticos como vídeos, dramatizações, jograis, canções, brincadeiras, entre outras atividades.

O objetivo do programa é a aproximação da Polícia Militar com a comunidade, família e escola. É uma atividade preventiva, que busca conscientizar as crianças e adolescentes e ensiná-las a resistir ao aliciamento de usuários e traficantes. Tem como modelo um programa criado pela Polícia de Los Angeles, Estados Unidos, em 1983, com o nome “DARE” (Drug Abuse Resistance Education) e atualmente é desenvolvido em mais de 58 países, tendo chego ao Brasil em 1992, através da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) – A Prefeitura de Bataguassu pretende iniciar no município a liberação de licenças ambientais de empreendimentos de impacto local. A habilitação e a concessão dos documentos será feita de forma descentralizada e integrada as atividades desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Durante o encontro, Luclécia Carnaúba da Costa Terra (bióloga / fiscal ambiental) explicou que para estar apto a gerir o licenciamento ambiental, a cidade necessita ter uma política municipal de meio ambiente instituída por lei; possuir um órgão colegiado de instância deliberativa, com participação da sociedade civil; ter um órgão técnico-administrativo na estrutura do Poder Executivo Municipal com atribuições específicas ou compartilhadas na área de meio ambiente, dotado de corpo técnico multidisciplinar para a análise de avaliações de impactos ambientais; além de possuir um sistema de fiscalização ambiental legalmente estabelecido que preveja multas pelo descumprimento de obrigações de natureza ambiental.

A fiscal ambiental lembrou que a descentralização dos processos de licenciamento de impacto local é benéfica por envolver os municípios no esforço de zelar pelo meio ambiente, além de dar celeridade ao crescimento econômico sustentável.

Em todo Estado, conforme o Imasul, 14 municípios já estão aptos a conceder licenças ambientais, sendo eles, Amambai, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Itaquiraí, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas e Sidrolândia.

Moreno, por sua vez, expôs aos presentes a Lei Municipal nº 2.240, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) e institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (Silam) e tirou dúvidas sobre contratação de profissionais e regulamentação.

O próximo passo, segundo ele, será formar o corpo técnico multidisciplinar para avaliar os pedidos de licença ambiental e na sequência formalizar a assinatura do termo de cooperação técnica com o Imasul para proceder o licenciamento ambiental.

DESCENTRALIZAÇÃO DE LICENÇAS

A política de descentralização das atividades ambientais começou em 2001, com a publicação do Decreto 10.600, que estabelece diretrizes para a cooperação técnica e administrativa entre o órgão estadual e prefeituras. Conforme a legislação, impacto ambiental de âmbito local é qualquer alteração direta ou indireta das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e/ou a qualidade dos recursos ambientais, dentro dos limites do município.

Na quarta-feira, dia 21 de junho, às 15h30, estiveram no município para prosseguir com o andamento do trabalho profissionais da Unidade de Municipalização e Gestão Ambiental do Imasul, Luclécia Carnaúba da Costa Terra (bióloga / fiscal ambiental), Michelle Bittar Nobre (bióloga) e Walter Yoshiro Kadoi (economista), que se reuniram, na ocasião, com o responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente, Alessandro Firmino de Souza e com o chefe do Núcleo Municipal de Meio Ambiente, Diego Moreno, setores estes que ficarão encarregados de gerir a liberação das licenças ambientais no município.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) – O Prefeito de Jardim e presidente do CIDEMA, (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento  Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) Guilherme Monteiro assinou Termo de Acordo de Conduta acerca do aterro sanitário consorciado entre os municípios de Anastácio, Aquidauana e Miranda, fruto do diálogo entre os municípios, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas de MS.

O encontro teve por objetivo esclarecer pontos sobre o Ambas as cidades enfrentam longos anos de brigas judiciais e problemas ambientais causados pelos lixões a céu aberto. Na oportunidade os prefeitos de Aquidauana e Anastácio assinaram um termo aditivo ao TAC, tratando de prazos estabelecidos.

O acordo estabelece as ações e os procedimentos necessários para a destinação correta do lixo dos três municípios (Anastácio, Aquidauana e Miranda), estabelecendo condições técnicas, providências administrativas, fixando cronograma de execução e impondo medidas para que os resíduos sólidos destes municípios sejam enviados para o aterro sanitário de Anastácio em regime de consórcio via CIDEMA, o qual a partir deste acordo, é o órgão que terá a titularidade do aterro sanitário.

O Promotor de Justiça Dr. Luciano Furtado e o Engenheiro Ambiental Fernando Bernardes do Tribunal de Contas palestraram sobre a operação do aterro consorciado, custo para o término da obra, custos de operação, alternativas e possíveis situações quando em funcionamento. O promotor também afirmou a legalidade da cobrança da taxa de lixo, que pode garantir a operação sem paralisações devido a incapacidade financeira de cada município para arcar com os custos fixos mensais. Também foi aberto espaço para sanar dúvidas entre o público presente.

De acordo com o presidente do Cidema Guilherme Monteiro, “Essa reunião mostra um avanço nas atividades para a construção e operacionalização dos aterros sanitários, buscando cumprir o que foi esquecido nas gestões anteriores. Isso só é possível através do CIDEMA, que nos permite desenvolver ações como essa visando o interesse público, com maior economia e maior eficiência” destaca o presidente do Consório, Guilherme Monteiro.

Participaram do evento e da assinatura os prefeitos de Aquidauana Odilon Ribeiro, de Anastácio Nildo Alves, e representantes do município de Miranda e do Dr. Luciano Furtado, Promotor de Justiça de MS responsável pelo Núcleo Ambiental. Vereadores e secretários dos municípios de Aquidauana e Anastácio também acompanharam a reunião.

Como o CIDEMA atua?

Consiste na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Constitui-se numa associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. (Art. 2°, I, do Dec. 6.017/07).

Com informações assessoria

Campo Grande (MS) – O Estado do Mato Grosso do Sul acaba de ganhar a sua primeira estação ecológica e ela é municipal. Criada pelo Município de Taquarussu, o anúncio oficial da criação da Estação Ecológica Municipal Veredas de Taquarussu ocorreu durante as comemorações da semana de meio ambiente. Estação Ecológica é um tipo de unidade de conservação criada com o objetivo de preservar a natureza e de promover a realização de pesquisas científicas e educação ambiental.

Com 3.065,69 hectares, a Estação Ecológica Municipal Veredas de Taquarussu foi criada pelo Decreto Municipal nº 038/2017, em uma das áreas naturais mais importantes da região, onde há ecossistemas de cerrado, mata atlântica e pantanal, com o objetivo proteger estes ambientes e os últimos remanescentes de veredas, que de acordo com o Novo Código Florestal são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP).

Produção rural no entorno continua permitida

Levando em conta a conciliação entre conservação e produção rural, o Decreto Municipal prevê uma faixa de 500 metros no entorno da estação ecológica onde a produção rural continua permitida com algumas atividades podendo ser restringidas ou proibidas, caso possam trazer riscos ao ambiente e à biodiversidade tais como, obras de terraplanagem, abertura de novos canais de drenagem, aplicação de agrotóxico por sobrevoo de aeronave e o uso de alguns defensivos agrícolas mais nocivos à saúde ambiental.

De acordo com a secretária de meio ambiente Ludimila Soares a decisão por restringir estas atividades foi pensada com o objetivo de proteger o entorno imediato da Estação Ecológica. “Estabelecemos esta faixa de 500 metros com o objetivo de permitir que algumas atividades consideradas nocivas ao meio ambiente, sejam mais controladas no entorno da estação ecológica. Neste entorno da área protegida, o produtor rural pode continuar plantando, colhendo e cuidando de seu gado normalmente. Apenas quando for necessário fazer alguma intervenção por meio destes usos previstos no decreto municipal, deverá solicitar orientação ou autorização da secretaria municipal de meio ambiente” explicou.

O processo de criação

O alerta para a proteção do patrimônio natural de Taquarussu teve início com uma série de denúncias de destruição de extensas áreas de veredas no município. As denúncias chegaram ao Conselho Gestor da APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná e os conselheiros da APA Federal fizeram uma moção para a proteção e conservação da área. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atendendo às denúncias e ao conselho gestor promoveu uma operação conjunta com Ibama, Polícia Militar Ambiental e Prefeitura Municipal, interrompendo a ação danosa às veredas de Taquarussu.

A estação ecológica municipal foi criada sobre as áreas embargadas na Operação Veredas e agora, passará por um processo de regularização fundiária e de desapropriação.

O prefeito municipal Roberto Tavares ressalta que uma biodiversidade igual a do município só encontramos no pantanal. Segundo ele, após a Operação Veredas foram feito estudos no local confirmando a importância da região. “Foi aí que surgiu a ideia de se criar a Estação Ecológica Municipal Veredas de Taquarussu. Buscamos a orientação da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, do Ministério Público Federal e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul para que tudo fosse construído com amparo técnico, científico e legal. Hoje, forma muito pacífica e com muita tranquilidade estamos protegendo o que ainda nos restou desse nosso patrimônio municipal, em uma propriedade rural que, como é sabido por todos, passou por anos de degradação” esclareceu o prefeito que destacou ainda as riquezas naturais da região como, por exemplo, a presença de cervos-do-pantanal, jacarés, tamanduás, etc. “Temos muito serviço pela frente, mas o nosso objetivo é elevar o município de Taquarussu ao título de mais sustentável”.

Benefícios para a população

De acordo com o Decreto Municipal que criou a Estação Ecológica Veredas de Taquarussu, 30% da arrecadação do ICMS Ecológico será destinada à gestão da área protegida, enquanto todo o restante poderá ser revertido em saúde, educação, infraestrutura e serviços aos cidadãos do município de Taquarussu.

Além dos benefícios diretos com o aumento da arrecadação, a expectativa é que Taquarussu se torne destino para turistas e pesquisadores em busca de conhecer e desfrutar das riquezas do município, gerando emprego e renda. O município paranaense vizinho, Porto Rico, está inserindo Taquarussu em seu planejamento de desenvolvimento turístico regional e nos próximos dias pesquisadores da Universidade de Ilinois, Estados Unidos da América, realizarão uma visita técnica na estação ecológica recém-criada pelo município.

Com assessoria de imprensa

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado por meio  da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) divulgou nesta quarta-feira (21.6) no Diário Oficial do Estado investimentos que totalizam R$ 20,6 milhões para seis municípios de Mato Grosso do Sul. As seis licitações contemplam obras como construção de pontes de concreto, elaboração de projeto executivo, restauração de rodovias e implantação de anel viário.

O primeiro edital lançado destina-se à elaboração de projeto executivo para restaurar, implantar e pavimentar um trecho da rodovia MS-223, entre o entroncamento da BR-359 e Jauru, em Coxim, numa extensão total de nove quilômetros. O projeto está orçado em R$ 200,7 mil e a tomada de preços acontece no dia 7 de julho.

Outros dois editais que destinam-se à construção de duas pontes de concreto que irão beneficiar os municípios de Amambaí e Novo Horizonte do Sul.  As duas pontes estão estimadas em R$ 3,2 milhões e a tomada de preços acontece no dia 24 de julho, na sede da Agesul, na Capital.

Rodovias

Também serão contempladas com investimentos do Governo as rodovias MS-427, MS-480 e a BR-376/MS. As duas primeiras receberão cerca de R$ 12,3 milhões para recuperação de um total de 18,8 quilômetros. Na MS-427 deverá ser recuperado o trecho que vai do município de Rio Verde até o acesso ao balneário de Sete Quedas. E na MS-480 receberá restauração asfáltica, o trecho do km-19,2 ao km-30,2, na barragem da Usina Hidrelétrica Porto Primavera.

Na rodovia BR-376/MS, em Nova Andradina, será implantado e pavimentado um anel rodoviário, no trecho do entroncamento da BR-163/MS – Divisa MS/SP Porto Primavera, numa extensão de 3,212 quilômetros. A obra está orçada em R$ 4,9 milhões.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) – O prefeito de Bataguassu e presidente da Assomaul Pedro Arlei Caravina (PSDB) se reuniu com deputados estaduais e prefeitos, na sede da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), entidade municipalista em Campo Grande, para discutir sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em extinguir 26 zonas eleitorais do Estado, entre elas, a de Bataguassu.

A medida prevista através da resolução 23.422/2014, do TSE, por meio da portaria 372/2017 expedida pelo ministro Gilmar Mendes estabelece disposições sobre os ajustes necessários aos Tribunais Regionais Eleitorais a partir da extinção de zonas eleitorais em vários municípios brasileiros.

Na prática, a ideia do órgão é incorporar as zonas extintas a zonas eleitorais de cidades mais próximas sob justificativa de reduzir custos, levando ainda em consideração o critério de densidade demográfica e geográfica, além de racionalização e otimização dos serviços eleitorais.

Com a mudança, seriam extintas no Estado as zonas eleitorais de Bataguassu, Cassilândia, Fátima do Sul, Camapuã, Porto Murtinho, Água Clara, Aparecida do Taboado, Iguatemi, Sonora, Caarapó, Pedro Gomes, Bonito, Mundo Novo, Bandeirantes, Rio Negro, Deodápolis, São Gabriel do Oeste, Inocência, Dourados, Nioaque, Sete Quedas, Anaurilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã.

REUNIÃO

Durante a reunião marcada pela Assomasul, foi adiantado pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) e pela diretora-geral do TRE-MS, Tânia Coutinho, que apenas 11 zonas eleitorais serão extintas no Estado, sendo elas, de Porto Murtinho, Pedro Gomes, Rio Negro, Deodápolis, Inocência, Nioaque, Sete Quedas, Anaurilândia, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã.

Mesmo com o redução de 11 para 26 zonas eleitorais, Caravina solicitou o apoio da classe política local na tentativa de reverter a situação total por considerar uma discrepância o critério de densidade demográfica utilizado para remanejar essas zonas eleitorais no Estado.

Para o prefeito de Bataguassu, haverá acúmulo de demandas nas zonas eleitorais que irão incorporar as extintas, além do fato de se ampliar o número de processos, eleitores e candidatos nessas unidades, que deverão ser atendidos pelo mesmo promotor e juiz, sem contar na dificuldade do eleitor residente em pequenas cidades do interior ao acesso à Justiça Eleitoral.

Nogueira considerou a medida preocupante e prometeu levar o assunto para o coordenador da bancada federal – o senador Waldemir Moka (PMDB), com objetivo de convocar uma reunião com os demais senadores e deputados para pressionar o TSE a analisar as mudanças.

O presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (PMDB), também presente no encontro,  prometeu apresentar na sessão desta terça-feira (20), uma Moção de Repúdio contra a medida do TSE. “Não podemos ser passivos”, disse Mochi, ao defender a unidade e colocou a Assembleia à disposição da Assomasul. “Acho que tem que haver essa unidade da bancada federal para se podermos chegar ao ministro Gilmar Mendes”, acrescentou, ao sugerir ainda o encaminhamento de um documento, pela Assomasul, para ser entregue ao presidente do TSE.

Participaram ainda da reunião os deputados estaduais Beto Pereira (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Professor Rinaldo (PSDB), Coronel David (PSC) e Eduardo Rocha (PMDB).

Confira a íntegra da normativa

http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2017/RES235202017.html

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) – A Revista de Estudos Literários (Revell), da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), teve seu reconhecimento como Qualis B1 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), pelo último quadriênio 2013-2016. “Estamos muito felizes com o trabalho que está sendo realizado e com esse reconhecimento de passar de uma revista sem classificação, para uma classificação B4 e, agora, alcançar o B1”, comenta o professor mestra André Rezende Benatti, professor do curso de Letras e editor responsável pela revista.

A Revell é uma revista online, seu principal objetivo é divulgar pesquisas por meio da publicação de artigos científicos de pesquisadores em diferentes instituições de Ensino Superior do Brasil e exterior, estimulando a publicação de textos literários inéditos como forma de criar um espaço para a produção e circulação de obras e autores. A edição é uma ação conjunta do Curso de Letras da Uems de Campo Grande, do Grupo de Pesquisa “Historiografia, Cânone e Ensino – GPHCE” e do Núcleo de Estudos Historiográficos de Mato Grosso do Sul – NEHMS, do Grupo de Pesquisa “Literatura e Humanidades”.

Segundo a avaliação da Capes, a revista Revell alcançou o melhor conceito dentre as revistas da área de Letras/Linguística em Mato Grosso do Sul. “Essa classificação B1 é uma vitória para o curso de Letras e para a Uems. Isso demonstra uma descentralização do conhecimento, antes focado no eixo Rio, São Paulo e Minas. Nosso Estado entra no roll das grandes pesquisas em Letras, no Brasil e no mundo”, enfatiza André Rezende.

O Qualis-Periódicos da Capes é um sistema usado para classificar a produção científica dos programas de pós-graduação no que se refere aos artigos publicados em periódicos científicos.  Segundo o professor Andre Rezende Benatti, essa classificação demonstra a qualidade das pesquisas e dos pesquisadores da revista. “Estamos com uma chamada de publicação aberta e essa nova classificação B1 deve atrair mais pesquisadores para nossa revista”, afirma André.

Informação com assessoria