Campo Grande (MS) – O governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) saiu em defesa do Presidente Nacional do partido, do senador Aécio Neves (PSDB). Durante coletiva de imprensa no município de Dourados, o tucano sul-mato-grossense rebateu as acusações publicadas pela Revista Veja, de que Aécio seria beneficiário de esquema de corrupção. De acordo com Reinaldo, muitas vezes a palavra de um delator que está preso tem mais valor que a verdade.

Reinaldo foi um dos governadores do PSDB que assinou nota partidária em apoio ao senador. “A nota é clara: nós não somos contra nenhum tipo de investigação. Deve ser feita, e quem cometeu algo errado, que seja punido. O que não pode sair publicando mentiras. A imprensa precisa ter responsabilidade”, afirmou.

A denúncia publicada pela revista Veja, traz o ex­presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, afirmando que Aécio teria recebido depósitos em uma conta bancária sediada em Nova York, nos Estados Unidos, operada pela irmã do senador, Andréa Neves, como ‘contrapartida’ ao atendimento de interesses da Construtora em obras com participação do governo mineiro.

Para Reinaldo, quem deve dar os esclarecimentos é quem divulgou a matéria sem o menor cunho de responsabilidade e verdade naquilo que foi escrito.

“É inaceitável colocar o nome de inúmeras pessoas na lama sem o mínimo direito do contraditório e principalmente com factóides mentirosos. Então o PSDB, não é o Reinaldo, todos os governadores, todos os senadores, deputados federais e ex-presidente, se manifestaram. Queremos apuração, mas precisa ter muito cuidado, porque hoje infelizmente estão jogando nome de pessoas e reputação de anos de bom serviço público prestado na lama sem o mínimo direito do contraditório. E o pior é que muitas vezes a palavra de um delator, que é o bandido preso, tem muito mais valor que a verdade que precisa ser estabelecida”, destacou.

A nota em defesa do presidente nacional do PSDB é assinada, além de Reinaldo Azambuja, por todos os governadores tucanos, Geraldo Alckmin (São Paulo), Beto Richa (Paraná), Pedro Taques (Mato Grosso), Marconi Perillo (Goiás) e Simão Jatene (Pará); pelos ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Luislinda Valois (Direitos Humanos); líderes do partido no Senado (Paulo Bauer) e na Câmara (Ricardo Tripoli); pelo o presidente do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal, e movimentos sociais da legenda.

Confira na íntegra a nota

“Reportagem de capa divulgada pela revista Veja dessa semana com falsas acusações ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, gerou perplexidade em todo o país, especialmente após o advogado do delator informar que o conteúdo divulgado não faz parte da delação de seu cliente.

O PSDB nasceu na luta pela liberdade, pela democracia, pela transparência, pela ética e pela Justiça.

É por isso que defendemos a Lava Jato e o combate sem tréguas à corrupção que mina as instituições. E nessa travessia difícil e complexa um compromisso é absolutamente essencial: a busca da verdade.

Porém é inaceitável a prática de vazamentos seletivos e mentirosos que encontram eco em práticas editoriais e jornalísticas pouco responsáveis. Esses vazamentos, movidos por propósitos obscuros, buscam lançar uma névoa sobre a vida pública brasileira manchando injustamente a imagem de pessoas de bem. Retiram de seus alvos o direito à ampla defesa, ferindo frontalmente a própria constituição.

A retirada do sigilo sobre os inquéritos e delações no âmbito da Lava Jato torna-se fundamental para que a verdade possa emergir a partir do contraditório no legítimo e transparente processo judicial. E, assim, inocentes sejam preservados e corruptos, punidos. Não há democracia e República sólidas com cidadãos fragilizados em seus direitos constitucionais básicos.

Por tudo isso, nós, governadores, senadores, deputados federais e demais lideranças do PSDB, manifestamos com firmeza e indignação nosso repúdio ao ataque covarde e mentiroso sofrido pelo nosso presidente nacional, senador Aécio Neves, com base em informações falsas e absurdas.

O senador Aécio Neves tem 30 anos de dedicação à vida pública. É inadmissível a tentativa de misturá-lo com o mar de lama de corrupção sem precedentes apurado pela Lava jato e por ele próprio denunciado em 2014.

Estamos seguros que, ao final, ficará demonstrada a falsidade dos fatos relatados e seus autores responsabilizados.”

“A democracia vive da verdade, das pessoas que têm, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para, covardemente, tentar destruir reputações, sabe-se lá com que objetivo”, afirmou Aécio Neves no Senado, nesta terça-feira.

Campo Grande (MS) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, subiu à tribuna do Senado na terça-feira (04) para rebater a falsa acusação feita pela revista Veja de que ele seria beneficiário de uma conta em banco de Nova York, abastecida com recursos ilícitos da Odebrecht. Movido por um forte sentimento de indignação, Aécio cobrou responsabilidade da revista na publicação da acusação, feita por fonte não identificada e sem apresentar qualquer tipo de comprovação.

“Mostrem o banco, mostrem a conta e essa farsa ficará desmascarada de forma definitiva. Mais importante do que descobrir a origem da mentira, é desmascará-la. Em qualquer que seja a hipótese, lamentavelmente, a revista, mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia antes de estampá-la em sua capa”, afirmou em seu pronunciamento.

Aécio voltou a defender o fim do sigilo sobre as delações feitas para que todos possam conhecer o conteúdo verdadeiro das citações feitas e possam exercer o direito de defesa. A citação publicada pela Veja atribuída ao ex-executivo da Odebrecht Benedicto Jr. foi desmentida pelo próprio advogado do delator.

“A democracia vive da verdade, das pessoas que tem, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para covardemente tentarem destruir reputações sabe-se lá com qual objetivo”, afirmou.

O senador alertou para os vazamentos de trechos de supostas delações, ocorridos nos últimos meses sempre de forma parcial e clandestina.

“Que interesses escusos manobraram, nas sombras, afirmações que nunca existiram, travestidas de informações pretensamente de interesse público?”, questionou.

É mentira
Sobre a falsa acusação publicada, o senador destacou que alertou a revista sobre a inexistência da conta e ofereceu toda colaboração para esclarecer a informação, mas nem mesmo o nome do banco que abrigaria tal conta a revista soube informar.

“Mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia, antes de estampá-la em sua capa. Digo ao Brasil e aos mineiros de forma especialíssima com todas as letras: É mentira. É calúnia. É injúria. É difamação. É crime”, afirmou Aécio.

O senador encaminhou um pedido ao ministro do STF Edson Fachin para ter acesso à delação mencionada pela revista.

“Solicitei formalmente ao ministro Fachin duas providências: que investigue a origem desse pseudo-vazamento criminoso e puna aqueles que o cometeram. E que me permita, por outro lado, acesso à delação premiada deste executivo, como forma de saber do que e por quem estou sendo acusado. Reputações não podem permanecer reféns da má-fé de vazamentos selecionados”, defendeu Aécio.

Nova história
Em seu pronunciamento, o presidente nacional do PSDB relembrou sua trajetória na vida pública durante mais de 30 anos e agradeceu as mensagens de apoio tem recebido. No domingo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, governadores, ministros e as bancadas do PSDB no Senado e na Câmara dos Deputados divulgaram uma nota conjunta em apoio a Aécio.

Nesta tarde, o senador foi cumprimentado por seu pronunciamento por colegas de diferentes partidos.

“O Brasil está escrevendo as primeiras páginas de uma nova história. Para que ela seja a história que o país espera e merece, precisa ser escrita sobre dois pilares: o da verdade e da justiça. Qualquer coisa menor que isso será uma traição aos brasileiros e uma manipulação do desejo da nossa sociedade. Verdade e justiça é o que devemos buscar e alcançar”, disse Aécio Neves. (Reprodução/PSDB Nacional)

Campo Grande (MS) – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou na terça-feira (4) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 237/2016, do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, popularmente conhecida como dourado. Professor Rinaldo (PSDB) relatou a proposta, que avaliou como constitucional.

Os demais parlamentares membros da comissão aprovaram o parecer favorável e o projeto segue agora para a apreciação em plenário, em primeira votação. Posteriormente, será apreciado nas comissões de mérito e votado em segunda discussão.

Segundo Beto, a proposta mantém a modalidade de pesque e solte e tem como objetivo central preservar os recursos pesqueiros de Mato Grosso do Sul, garantindo a reprodução do dourado. “A proibição deverá vigorar por oito anos, o que corresponde a quatro gerações de peixes, e esperamos recompor os cardumes”, explicou o deputado. Ele reiterou que a proposta já é lei em Mato Grosso, Goiás e na Argentina.

Beto apresentou ainda parecer favorável, aprovado pelos demais membros da CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2017, do Executivo Estadual, que reconduz Youssif Domingos ao cargo de diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan). Outro parecer que passou hoje pela CCJR foi de Professor Rinaldo ao PL 004/2017, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3.758, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a denominação do Centro de Monitoramento do Tempo e Clima de MS (Cemtec-MS).

Renato Câmara (PMDB) apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução (PR) 009/2017, de Mara Caseiro (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Ademar Capuci pelos relevantes serviços prestados na área social. O parecer foi aprovado. Já Lidio Lopes (PEN), relatou o PL 028/2017, de Dr. Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e/ou complementar ao bem estar e à saúde em Mato Grosso do Sul. O parecer, favorável, foi aprovado pela comissão.

Pedro Kemp apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Leis 005/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), e 035/2017, de Maurício Picarelli (PSDB). A primeira matéria torna obrigatória a divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil nos cinemas de todo o Estado. A segunda, dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização (desbacterização) em ambientes fechados de acesso e circulação pública, sejam públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar transmissão de doenças infectocontagiosas.

Entre os locais discriminados na lei estão: hospitais, clínicas de saúde, consultórios médicos e ondontológicos, laboratórios, casas de saúde; escolas, creches, berçários, universidades; repartições públicas, com prioridade às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centos de Educação Infantil (Ceinfs), além de hotéis, motéis, pousadas, empresas, indústrias, aeroportos e rodoviárias; clubes e academias. Durante a reunião ordinária da CCJR também foram distribuídos 16 projetos para relatoria entre os deputados membros da comissão.

Campo Grande (MS) – A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na última semana uma Ação Educativa devido ao Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose, lembrado no dia 24 de março.

Para reforçar a data, foi realizada uma panfletagem no semáforo da esquina da Avenida Brasil com a Sete de Setembro, no centro da cidade. A ação contou com a participação da Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde, CCZ, Imunização, Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária.

De acordo com o prefeito Hélio Pellufo (PSDB), o objetivo é conscientizar e sensibilizar a população acerca dessa doença que atinge 32,4 pessoas a cada e 100 mil habitantes, sendo que o principal sintoma da doença é a tosse por mais de três semanas, com ou sem catarro. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), em 2015 a tuberculose foi uma das dez principais causas de morte em todo o mundo.

“Importante ressaltar que a tuberculose atinge principalmente o pulmão, com predomínio em indivíduos economicamente ativos, considerado uma doença prioritária no Brasil de responsabilidade da saúde pública, com tratamento e exames disponibilizados gratuitamente pelos SUS”, reforçou o prefeito.

A gerente da Vigilância em Saúde, Marina Derzi,  informou que uma equipe está atuando nos bairros de Ponta Porã, iniciando o trabalho pela região do Jardim Planalto, com implementação de ações na localidade como um curso para capacitação. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Cumprindo agendas de trabalho no gabinete itinerante do Governo do Estado na 79° Expogrande, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recebeu na terça-feira (4), representantes da Famasul, Aprosoja e Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) para debater políticas de desenvolvimento para o setor produtivo, entre elas, legislação do Pantanal, previdência de trabalhadores do campo e extensão rural.

“Questões importantes que atingem o produtor”, disse o governador. Também nesta tarde, Reinaldo se reuniu com o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, para tratar de investimentos para a Cidade Branca. Participaram dos encontros os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

Patrulhas mecanizadas

Reinaldo autorizou a entrega de patrulhas mecanizadas para os municípios de Nioaque, Rochedo e Rio Brilhante. Ele aproveitou a reunião com o setor produtivo para reforçar o investimento na aquisição de mais de dois mil equipamentos da agricultura familiar para todos municípios do Estado. Segundo Azambuja, a ação beneficia pequenos agricultores que terão condições de aumento de produtividade e renda.

“A bancada federal disponibilizou recursos de emendas parlamentares (2015, 2016 e 2017) e o Governo colocou contrapartida. Vamos entregar esses equipamentos para os 79 municípios do Estado e fortalecer ainda mais a agricultura familiar no Mato Grosso do Sul”, garantiu Reinaldo.

Entre os maquinários que serão disponibilizados ao longo de 2017 estão tratores, grades aradoras, grades niveladoras, calcareadeiras, ordenhadeiras, resfriadores e forrageiras. As entregas iniciaram no começo do ano e seguem até dezembro, conforme cronograma da (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) Agraer. “São cerca de R$ 50 milhões em equipamentos”, afirmou o diretor presidente da agência, Enelvo Felini.

Gabinete itinerante

O anúncio dos investimentos foi feito pelo governador durante agenda com o setor produtivo na 79ª Expogrande. Pelo segundo ano consecutivo, o Governo do Estado mantém parceria com a feira agropecuária de Campo Grande na montagem do “gabinete itinerante”, onde são realizadas reuniões entre representantes do Executivo Estadual, produtores e autoridades municipais.

Após a assinatura do termo de cessão de entrega de patrulhas mecanizadas para os municípios o governador lembrou que os equipamentos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares do ex-senador Ruben Figueiró e do então deputado federal Reinaldo Azambuja.

O prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, falou da importância do equipamento para os pequenos agricultores. “Mais de 50% da população do nosso município é residente da área rural. Temos 12 assentamentos, quatro aldeias e quatro comunidades quilombolas e precisamos muito desse apoio. Essa patrulha mecanizada vai atender anseio de toda nossa população que luta pela agricultura familiar”, explicou.

Pronaf

Ainda durante a agenda, foram assinados contratos do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) – linha de investimentos mais alimentos, do Banco do Brasil. “Os contratos foram assinados com dois produtores, um de Campo Grande e outro de Jaraguari, ambos no valor de R$ 17 mil. A linha de crédito do banco está disponível e a Agraer auxilia o pequeno produtor nesse acesso”, disse o governador.

Azambuja ainda destacou o funcionamento do (Programa Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas (Proacin). “Estamos entregando sementes de arroz, de feijão e de milho, além de óleo diesel para que os indígenas tenham capacidade de melhorar a produção dentro das aldeias. Estamos fazendo essas entregas de óleos, sementes e insumos em todas as aldeias de Mato Grosso do Sul, pois o Governo é atento a todos os segmentos da agricultura familiar”, pontuou. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) recebeu a visita dos dez novos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) do município.

Acompanhados pela secretária municipal de Assistência Social, Ana Nely Castello Branco Sanches, durante o encontro, o prefeito agradeceu a cada um dos conselheiros do CMDCA pela participação no órgão deliberativo, que é feita de forma voluntária e por estarem dispostos a fazer o melhor para o desenvolvimento da política de atendimento à criança e ao adolescente em Bataguassu.

Caravina salientou aos presentes que após uma mudança na legislação vigente, as parcerias firmadas entre administração pública e organizações da sociedade civil/entidades que atuam com a rede infanto juvenil a partir deste ano passaram a ser convocadas a participar de um chamamento público que tem entre os critérios o cumprimento de um plano de trabalho que deve ser acompanhado e fiscalizado pelo CMDCA. “Esse trabalho deve ser fiscalizado por vocês, objetivando uma melhor qualidade no atendimento das nossas crianças e adolescentes e contribuindo para que essas políticas públicas sejam garantidas”, destacou ele.

Entre as entidades que atualmente possuem convênios com a administração pública estão Lions Clube, Cáritas Paroquial, Amas, Ceja, Associação Juntos Somos Mais, com recursos disponibilizados pela administração municipal que somarão em torno de R$ 400 mil este ano, garantindo atendimento à 280 crianças e adolescentes.

O prefeito disse ainda que os conselheiros devem apresentar sugestões e também instigar as entidades a realizar promoções e eventos para angariar ainda mais recursos para a manutenção das instituições. “Toda a sociedade tem que dar sua parcela de auxílio as entidades, pois elas tem um poder de agilidade muito maior comparado a administração pública que é muito travada e que mesmo assim oferece apoio através do repasse de subvenções. O município está sempre aberto a apoiar iniciativas e no que for do nosso alcance, conte conosco para os andamentos do trabalho do conselho”, finalizou ele. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Com foco na retomada da economia, a gestão do PSDB de Mato Grosso do Sul em parceria com a prefeitura de Três Lagoas estão em processo de definição de uma área no município para que seja construída uma Estação Aduaneira Interior (EADI), popularmente conhecida como Porto Seco.

“Temos um estudo de viabilidade pronto, feito pela Receita Federal, temos empresas interessadas em participar do processo licitatório, temos demanda de importação e exportação e as condições econômicas já estão estabelecidas. Vamos definir agora, em conjunto com a prefeitura de Três Lagoas, uma área para que sejam feitos os trâmites necessários e atender às recomendações feitas pela Receita Federal. Esse é o nosso próximo passo”, informou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

A discussão sobre o Porto Seco foi iniciada durante a feira Três Lagoas Florestal, no dia 29 de março, em reunião que contou com a participação do secretário Jaime Verruck, do superintendente adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, Onássis Simões da Luz, do chefe da Divisão de Administração Aduaneira, Enio Motta Júnior e do secretário municipal de Governo e Políticas Públicas de Três Lagoas, Daynler Martins Leonel.

De acordo com os representantes da Receita Federal, a estratégia mais adequada para agilizar a abertura de um edital de licitação para a Estação Aduaneira Interior de Três Lagoas é a definição, por parte do poder público, de uma área para ser doada à União. “Nós, em conjunto com a prefeitura de Três Lagoas, definiríamos esse local, a câmara municipal autoriza o processo de doação e o processo licitatório da concessão do Porto Seco pode ser iniciado pela Receita. Quanto mais rápido essa definição for feita, tão mais rápido o certame pode ser aberto. E já temos, inclusive, empresas interessadas em participar”, informou o secretário.

A Receita Federal orientou, ainda, que a área a seja escolhida levando-se em conta as estimativas de crescimento econômico da região e ofereça possibilidades de expansão futura, caso seja necessário. “Como envolve uma concessão que pode chegar a 35 anos teremos de ser bem criteriosos. A dimensão mais adequada seria uma área de 100 mil metros quadrados, levando-se em consideração o novo macroanel e que atenda os modais rodoviário e ferroviário”, pontuou Jaime Verruck.

Porto Seco

De acordo com a Receita Federal, Porto seco ou Estação Aduaneira Interior (EADI) é um terminal intermodal terrestre diretamente ligado por ferrovia, rodovia e, em alguns casos, também aeroporto. Sua vantagem é proporcionar mais rapidez no processo de desembaraçamento aduaneiro das operações de exportação e importação.

Os portos secos possuem instalações para armazenamento e consolidação de mercadorias, manutenção de transportadores rodoviários ou ferroviários de carga, além dos serviços de desalfandegamento. Com o uso dos portos secos, as mercadorias exportadas já chegam aos portos marítimos prontas para o embarque, enquanto que no caso das importações pode-se tirar as mercadorias dos portos marítimos mais cedo, onde a armazenagem custa substancialmente mais caro.

Atualmente, existem 57 portos secos em funcionamento no país, assim distribuídos por unidades da federação: Amazonas (1); Distrito Federal (1); Goiás (1); Mato Grosso (1); Mato Grosso do Sul (1); Pará (1); Pernambuco (1); Bahia (2); Rio de Janeiro (3); Santa Catarina (3); Minas Gerais (4); Espírito Santo (4); Paraná (5); Rio Grande do Sul (6) e São Paulo (25). Em Mato Grosso do Sul, o porto seco já em operação localiza-se em Corumbá e é operado pela Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa). (Com assessoria)

Dourados (MS) – Mantendo a educação como uma das prioridades em sua gestão, o governador Reinaldo Azambuja inaugurou nesta segunda-feira (3) duas escolas estaduais no município de Dourados: a Escola Estadual Joaquim Vaz de Oliveira, no distrito de Indápolis, e a Escola Estadual Rita Angelina Barbosa Silveira, no bairro Vila Roma II. Somados, os investimentos chegam a quase R$ 8 milhões. As unidades reforçam a educação pública no município, com a abertura de cerca de mil novas vagas.

“A educação é uma das nossas prioridades e para nossa gestão é muito importante investir na melhoria das estruturas e na qualidade do ensino. Entendemos que uma sala de aula mais moderna, com mais recursos dá melhores condições de estudo aos nossos alunos e de trabalho aos professores e toda equipe da comunidade escolar, que são as coordenadoras, merendeiras, entre outras. Inauguramos hoje também uma escola de tempo integral do programa Escola de Autoria, porque entendemos que só por meio da educação poderemos melhorar a qualidade de vida no nosso país”, frisou o governador.

As obras são frutos de ação parlamentar do deputado federal Geraldo Resende junto ao Ministério da Educação. As obras foram iniciadas em 2014 e estão sendo entregues na gestão de Azambuja por meio do Programa Obra Inacabada Zero. “A concretização dessas escolas é fruto de uma conjugação de esforços e do compromisso do governador Reinaldo com a nossa população. Só temos a agradecer”, pontuou Geraldo.

Em seu discurso, a prefeita Délia Razuk falou aos pais e alunos sobre a responsabilidade que as novas escolas trazem junto com elas, no sentido de levar mais qualidade de ensino aos estudantes e, no caso da escola de tempo integral, de servir de modelo para implantação de futuras escolas na mesma modalidade.

A diretora da escola Joaquim Vaz, Marilda Azevedo de Souza, destacou o apoio do governo à educação dos jovens e agradeceu aos pais de alunos presentes a confiança na equipe. A diretora da escola Rita Angelina , Selma de Lima, agradeceu as autoridades presentes a oportunidade de Dourados estar recebendo a primeira escola em tempo integral dizendo que ações como essa, executada em parceria da união, estado e município, fazem parte da boa política.

Escolas

A Escola Estadual Joaquim Vaz de Oliveira recebeu um total de R$ 3.947.596,75 de recursos oriundos do governo federal e contrapartida do Estado. Já a Escola Estadual Rita Angelina Barbosa Silveira, envolveu um total de R$ 3.959.375,11 de investimentos do governo do Estado e da União. Modelo padrão de edificação, as unidades possuem 13 salas de aula, sala de recursos e quadra de esportes coberta, com capacidade para atender mais de 450 estudantes do ensino médio.

Tempo Integral

Em todo Estado, as escolas em tempo integral estão atendendo quatro mil estudantes. Segundo a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília da Motta, o programa adotado em Mato Grosso do Sul segue modelo implantado desde 2002 no Estado de Pernambuco. O objetivo é reduzir o índice de abandono e aumentar a aprovação dos estudantes no ensino médio da rede pública estadual. A proposta amplia para nove horas o tempo de permanência dos jovens na escola. As escolas de tempo de integral estão disponíveis nos municípios de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Maracaju e Naviraí.

“Estamos chamando este modelo de Escola da Autoria porque o objetivo é estimular o protagonismo juvenil em uma educação pautada no jovem e seu projeto de vida, que incentive as publicações de alunos e professores” afirma a secretária. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) se antecipou ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, que será celebrado no próximo domingo, 2 de abril e usou a tribuna da Câmara, essa semana, para destacar o trabalho que vem sendo feito na criação de políticas públicas e estrutura para tratamento e atenção às pessoas com essa deficiência.

“Antecipo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo para anunciar que a minha querida Dourados vai ganhar, através do Governo do Estado, uma megaestrutura com consultórios de fonoaudiologia, odontologia e fisioterapia exclusivos para atender os pacientes autistas”, afirmou Geraldo.

O parlamentar lembrou que serão investidos R$ 1 milhão na construção do Centro de Referência no Atendimento de Autismo, atendendo uma antiga luta da Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados. “Tenho orgulho em anunciar essa importante conquista para as famílias que convivem com o autismo, mesmo porque fui defensor desse projeto junto ao governador Reinaldo Azambuja”, observou. “Graças à sensibilidade do governo do Estado, Dourados vai ganhar uma estrutura que será edificada à Rua Salviano Pedroso, esquina com Zeferino Vicente de Almeida, no Bairro Terra Roxa”, anunciou o parlamentar.

Para a construção já estão garantidos os recursos, o projeto e o terreno. As etapas burocráticas do projeto estão superadas e a licitação deve ser concluída nas próximas semanas, quando o governador Reinaldo Azambuja assinará a ordem de serviço. “Será uma estrutura adequada para atendimento aos autistas, projeto que coroa a mobilização de pais e amigos iniciadas ainda na década passada”, afirmou Geraldo no pronunciamento.

“Aproveito o momento para destacar o empenho dos dirigentes da Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados, sobretudo, do presidente Francisco Sobrinho e da sua esposa Ana Cláudia, que nunca deixaram de acreditar neste projeto e sempre bateram às portas do poder público para que ele fosse viabilizado”, discursou.

Geraldo citou que a estrutura que será edificada vai possibilitar atendimento adequado às crianças com autismo, além de ajudar a criar consciência sobre esse tema relevante, mesmo porque muitos não sabem que o filho tem autismo e quanto maior o volume de informações mais antecipado será o diagnóstico.

A sede do Centro de Referência no Atendimento de Autismo será construída em área de 2.450 metros quadrados, sendo 1.102 metros quadrados de área construída. “Os recursos de R$ 1 milhão serão suficientes para colocar o Centro em funcionamento, possibilitando a construção de áreas para atendimento, recepção, administração, coordenação e salas para consultório, fonoaudiologia, odontologia e fisioterapia”, celebrou.

O deputado disse ainda que quando estiver pronto, o Centro de Referência no Atendimento de Autismo vai conter salas para musicoterapia, terapia ocupacional, enfermaria, atendimento médico, orientação psicológica, triagem, entrevistas com assistente social, almoxarifado, cozinha industrial, cozinha experimental, lavanderia, artes, informática, dormitório/descanso, jardim sensorial, quadra coberta, campo de futebol, pomar, horta, parque com brinquedos, piscinas cobertas com banheiros e vestiários, entre outras.

Com isso, a Grande Dourados estará adequada à Lei nº 12.764, de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, onde foi reconhecido como uma deficiência para todos os efeitos legais.

“Essa lei, regulamentada em 2014, assegurou o direito de acesso à saúde e ao diagnóstico precoce, à educação inclusiva, nas classes de ensino regular e ao acompanhamento especializado”, ressaltou. “Essa estrutura que estamos viabilizando em parceria com o governo do Estado vai propiciar um trabalho interdisciplinar, melhorias no tratamento terapêutico educacional e a inclusão deles na sociedade”, completou.

Geraldo destacou ainda que na condição de idealizador e membro da Frente Parlamentar de Apoio às Pessoas com Deficiência da Câmara Federal, celebra essa importante conquista para as famílias que convivem com o autismo e renova o compromisso de seguir trabalhando em defesa dessas pessoas tão discriminadas pela sociedade.

“Mais importante que uma data são as ações para conscientizar a população sobre o autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo e centenas de milhares delas no Brasil”, ressaltou o deputado. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou hoje (28) requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente. Ao todo, outros 14 parlamentares assinaram a proposição.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é atuar na garantia de direitos, nos termos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Poderão participar do grupo, além dos parlamentares, entidades, empresas, representantes da sociedade civil e autoridades com atuação nas temáticas relacionadas à criança e ao adolescente.

“Temos muito a discutir e ainda me preocupa que as crianças em nosso Estado estejam entrando para o mundo do crime, portando armas, sendo usadas como ‘mulas’ por traficantes, e precisamos estudar formas de evitar isso, além de proteger nossas crianças e adolescentes contra todo tipo de violência e abuso”, informou Mara Caseiro.

A Frente Parlamentar também deve realizar audiência pública para debater temáticas relacionadas ao abuso de menores, trabalho escravo e educação de crianças e jovens.

Assinaram o requerimento de criação da frente os deputados Maurício Picarelli (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Flavio Kayatt (PSDB), Herculano Borges (SD), Coronel David (PSC), Marcio Fernandes (PMDB), Antonieta Amorim (PMDB), Renato Câmara (PMDB), Paulo Corrêa (PR), Grazielle Machado (PR), Professor Rinaldo (PSDB), Dr. Paulo Siufi (PMDB) e Eduardo Rocha (PMDB).

Emenda modificativa

Mara Caseiro também apresentou emenda modificativa ao projeto de lei de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que obriga o poder público a contratar seguro garantia em suas obras e licitações.

O projeto original prevê que a apólice seja feita para obras com valores orçados acima de R$ 3 milhões. A emenda prevê que esse valor caia para R$ 1 milhão, visando preservar a participação de pequenas empresas nas licitações públicas.

Pela emenda apresentada por Mara Caseiro, as despesas decorrentes da execução da lei deixam de correr por conta de dotações orçamentárias próprias e passam a ser de responsabilidade da empresa executora do contrato. (Com assessoria)