Campo Grande (MS)  – Após encontro casual com o presidente Michel Temer, durante agenda com o ministro Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo da Presidência da República, na manhã desta terça-feira, o governador Reinaldo Azambuja saiu do Palácio do Planalto ainda mais otimista quanto a uma solução positiva para Mato Grosso do Sul em relação ao ressarcimento ao Estado do ICMS do gás boliviano importado pela Petrobras.

Ao se encontrar com o governador na antessala da Secretaria de Governo, o presidente da República convidou-o para tomar um café em seu gabinete, oportunidade em que indagou Reinaldo Azambuja sobre o resultado do seu encontro com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, ocorrido na última sexta-feira, em São Paulo. Após relato do governador sobre a posição da estatal em se posicionar esta semana, Michel Temer telefonou para Pedro Parente pedindo todo empenho para atender as demandas de Mato Grosso do Sul.

“O interesse pessoal do presidente por uma solução que minimize o impacto negativo na receita do Estado, com a redução do bombeamento do gás pela Petrobras, fortalece a nossa posição diante da medida unilateral da estatal”, disse o governador, confiante em uma equação financeira, a ser apresentada pela Petrobras, que atenda aos interesses do Estado.

No encontro com o presidente da estatal, acompanhado da bancada federal, Reinaldo Azambuja relatou o desequilíbrio financeiro causado pela empresa aos cofres do Estado com a decisão de reduzir as importações do gás boliviano, gerando um prejuízo acumulado de R$ 939 milhões desde 2015 na arrecadação de ICMS. Pedro Parente reconheceu o impacto da medida ao Estado e prometeu um posicionamento da Petrobras para esta semana.

Recursos

No encontro com o ministro Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo da Presidência da República, o governador Reinaldo Azambuja tratou da liberação, pela União, das emendas parlamentares que garantem recursos para setores prioritários, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Presentes na audiência os deputados federais José Orcírio Miranda dos Santos e Vander Loubet. (Com assesoria)

Campo Grande (MS) – O Tucanafro de Mato Grosso do Sul recebeu na noite de terça-feira (14), o presidente nacional do Tucanafro Juvenal Araújo para uma roda de conversa voltada às políticas públicas da população quilombola e negra. O objetivo principal da visita foi de demonstrar como a política etnicoracial é importante para a diminuição da desigualdade racial e religiosa.

O tucanafro Juvenal Araújo pontuou a história do ingresso dos negros no PSDB, lembrou a mulher trabalhadora negra suas lutas e conquistas, elucidou a trajetória da ministra Luislinda Valois e lembrou da marcha Zumbi dos Palmares em 1995.

“O presidente Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente a reconhecer que o Brasil era um país racista. Recebeu os representantes da marcha e assinou um decreto, instituindo o Grupo de Trabalho Interministerial para a valorização da População Negra.Foi um grande avanço, mas nós continuamos reivindicando mais espaços dentro das diretrizes por igualdade social”, declarou.

Araújo listou as conquistas desse ato nos programas, sob a gerência da então primeira-dama, dona Ruth Cardoso. “Foi instituído o primeiro sistema de Cotas dentro do Itamarati, o direito as mulheres, a valorização do negro, o bolsa escola. Ofertar as pessoas os programas sociais era por tempo limitado, dessa forma era oferecido uma oportunidade”, disse.

Tucanafro de MS representado por seu presidente Rafael recebeu a todos e declarou sua felicidade em conseguir se reunir com “tantos negros em posição de destaque na sociedade”, vários representantes de quilombolas e comunidades religiosas.

O presidente do PSDB de MS respaldou as ações. “Os principais programas e ações federais com recorte racial foram implantados na gestão do nosso presidente de honra tucano, Fernando Henrique Cardoso. Essas mudanças são fruto de um processo político que identificou questões a serem enfrentadas pelo debate intelectual. Esse processo de mudanças foi marcado fortemente por uma aproximação entre o Movimento Negro e o Estado brasileiro e esse debate precisa avançar cada vez mais”, declarou Monteiro.

Para o deputado estadual Felipe Orro a reunião foi uma realização muito importante, principalmente nesse momento onde já conquistamos as cotas. “É preciso diminuir a divida social que nosso país tem com os negros e construir uma sociedade mais justa. E isso para pelas oportunidades”, frisou Orro.

Participaram da reunião o presidente do PSDB de MS, deputado federal licenciado e Secretário Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, bem como diversos segmentos do partido, entre eles o PSDB Mulher, Diversidade Tucana, JPSDB estadual e municipal, as comunidades Tia Eva, Furnas do Dionisio, Águas de Miranda, Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do MS (Conerq) e a Federação dos Cultos Afro-brasileiros e Ameríndios de MS(Fecams). A roda de conversa foi realizada no espaço Ruth Cardoso, do diretório estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul.

Campo Grande (MS) – O Prefeito João Carlos Krug (PSDB) oficializou por meio da Portaria Nº 202, publicada no Diário Oficial do Município, o nome do advogado Lucas Ricardo Cabrera, para o cargo em comissão de Controlador Municipal.

No início da atual administração, Cabrera foi nomeado para o cargo de Secretário Adjunto de Administração, e após seu nome ser aprovado pela Câmara de Vereadores para o cargo de controlador.

O Controle Interno tem um papel importante na Administração Municipal, sendo responsável por:

I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III – exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

IV – apoiar o controle externo no exercício da sua missão institucional; exercer as atividades do controle interno, a normatização e padronização dos procedimentos operacionais e coordenar as atividades das ações integradas dos controles que compõem o sistema de controle interno;

V – coordenar as ações relacionadas com o planejamento operacional das atividades desenvolvidas pelo sistema de controle interno;

VI – executar as atividades próprias do sistema de controle interno na análise dos dados, no acompanhamento do cumprimento das instruções expedidas e das normas legais;

VII – elaborar os relatórios relacionados com as analises dos documentos, realização de incursões, inspeções e auditorias para apresentação ao Secretário Geral de Controle Interno que o enviará às autoridades competentes;

VIII – acompanhar a realização de auditorias;

IX – realizar correções preliminares nos órgãos municipais, mediante solicitação do Prefeito e dos Secretários Municipais; formular recomendações, propostas e sugestões em colaboração com os demais setores da Administração Municipal; e desempenhar outras competências afins.

Campo Grande (MS) – O projeto de Lei que proíbe a pesca do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul, de autoria do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), é tema de audiência pública que será realizada nessa quarta-feira (15). O evento acontecerá no plenário Deputado Julio Maia, na Assembleia Legislativa, às 14 horas.

De acordo com o Projeto, já apresentado na Casa de Leis, a proibição deverá ser por oito anos, tempo para que haja o aumento da população desse peixe nos rios que cortam o território sul-mato-grossense. A proposta, entretanto, não proíbe a modalidade pesque e solte, praticada pelos adeptos da pesca esportiva.

“A pesca esportiva responsável não é predatória e gera renda para quem trabalha com o setor turístico do Estado. Essa atividade movimenta a economia de muitas cidades do Mato Grosso do Sul que vivem do turismo pesqueiro”, afirmou o deputado.

Segundo o autor do Projeto, o objetivo é garantir a preservação da espécie e promover o repovoamento dos rios do Estado. O parlamentar afirma ainda, que a proibição da captura e comercialização não influenciará de forma impactante na renda dos pescadores profissionais, uma vez que, esse peixe é o sétimo na lista de espécies comercializadas no mercado local.

“A Lei não causará impacto no trabalho dos pescadores profissionais. É um peixe que não está no topo dos mais vendidos em Mato Grosso do Sul”, disse Beto Pereira.
De Acordo com o relatório do Sistema de Controle de Pesca, emitido pela EMBRAPA, IMASUL e Policia Militar Ambiental, o Dourado encontrado nos rios da Bacia do Alto Paraguai, que compreende a Região do Pantanal, caiu drasticamente em 20 anos. Em 1994, foram 50 toneladas pescadas. Em 2014, retiraram menos de 10 toneladas do peixe.

“É visível que o peixe está desaparecendo dos nossos rios. Se não tomarmos medidas urgentes a situação pode ficar ainda mais crítica e o Dourado ser ameaçado de extinção. Precisamos discutir o projeto com atenção especial ao meio ambiente”, afirmou Beto Pereira.

Atualmente já existem Leis que proíbem a pesca do Dourado em Estados como Paraná, Mato Grosso e Goiás, e em países como a Argentina. No Mato Grosso do Sul, cidades com Aquidauana e Corumbá já possuem legislações próprias que não permitem a captura do Dourado. Na audiência pública estarão presentes pescadores profissionais e esportivos, pesquisadores, biólogos e representantes de órgãos oficiais ligados à proteção e fiscalização do meio ambiente. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Na contínua busca de melhorias na gestão, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cumpre extensa agenda de trabalho em Brasília (DF) nesta terça-feira (14). Estão marcadas audiências com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, das Cidades, Bruno Araújo, e da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy.

Às 10h Reinaldo se reúne com o ministro Osmar Serraglio para debater pautas relacionadas ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul. O encontro será no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Às 15h será a reunião do governador com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, na Secretaria.

Na sequência, às 18h30, no Ministério das Cidades, Reinaldo encontra o ministro Bruno Araújo para discutir assuntos relacionados à área da habitação. Todas as audiências serão realizadas no horário de Brasília.

Campo Grande (MS) – A arrecadação com a Cosip (Contribuição sobre Iluminação Pública) no mês de janeiro em 69 municípios de Mato Grosso do Sul atendidos pela Energisa totalizou R$ 8.958.483,29, segundo informações disponibilizadas pela empresa em seu site na Internet.

Os contribuintes de Dourados recolheram o maior valor: R$ 1.389.929,24. A menor arrecadação foi em Japorã, com R$ 11.337,07. Campo Grande aparece zerado no relatório porque uma lei suspendeu a cobrança da Cosip por seis meses, porém a partir do dia 21 de janeiro a taxa voltou às contas de luz, o que deve aparecer só em fevereiro no relatório da Energisa.

A divulgação dos valores repassados aos municípios com a Cosip é uma obrigatoriedade imposta pela Lei Estadual 4.823, de 11 de março de 2016, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB). A Energisa demorou a cumprir a lei porque, segundo o deputado, fez interpretação errada do texto e só divulgava o valor global, sem detalhar o quanto cada município havia recebido.

“Esse sempre foi nosso objetivo, dar transparência a essa taxa para que a população, os vereadores, possam saber quanto tem em caixa e cobrar as melhorias necessárias. Fizemos uma emenda à lei que foi sancionada em dezembro e agora a Energisa passou a divulgar de maneira correta os valores”, disse Felipe Orro.

Mato Grosso do Sul inova nesse quesito de dar transparência à arrecadação com a taxa de luz, problema que sempre intrigou os contribuintes e vereadores porque os prefeitos nunca revelavam o valor exato e sempre alegavam falta de recursos para ampliar e melhorar a rede de iluminação pública. “Como a taxa foi criada exclusivamente para custear a iluminação pública, os recursos provenientes dessa arrecadação não podem ser utilizados para cobrir outras despesas”, explica Felipe Orro.

Com a volta da arrecadação em Campo Grande, a arrecadação com a Cosip deve dobrar no relatório de fevereiro, já que a Capital tem uma das mais elevadas taxas e abriga um terço da população do Estado.

“Será o momento adequado para os vereadores, líderes de bairro, enfim, a população em geral exigir a troca de lâmpadas queimadas, ampliação da rede, os reparos necessários para termos uma cidade iluminada e mais segura”, ponderou Felipe Orro.

Campo Grande (MS) – O deputado estadual tucano, Flavio Kayatt (PSDB) assumiu a comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Além de Kayatt, o deputado estadual tucano Beto Pereira também lidera uma comissão, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A medida foi oficializada na sexta-feira (10), com publicação no Diário Oficial da Assembleia Os grupos de trabalho analisam o mérito das proposições em tramitação e apresentam pareceres, que seguem juntamente com os projetos para a apreciação dos deputados em plenário.

A comissão acompanha e monitora, junto ao Executivo, a aplicação e a eficácia das leis. Também recebe e encaminha queixas sobre violação das normas e edita anualmente as leis e demais leis estaduais em vigor, propõe a revogação ou revisão de normas que deixaram de ser usadas e sugere à Mesa Diretora medidas administrativas ou judiciais para garantir a eficácia das leis e normas editadas pela Casa de Leis.

Ainda são competências da comissão receber e analisar pareceres técnicos e sugestões de leis apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil. Também integram o grupo de trabalho Beto Pereira, Eduardo Rocha (PMDB) e Marcio Fernandes. Esta semana, também foram definidos os presidentes e vices de outras cinco comissões permanentes da Casa de Leis.

Campo Grande (MS) – O governador tucano de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (13) decreto que estabelece promoção funcional de professores e servidores administrativos da Educação. O anúncio havia sido feito pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Riedel na última quinta-feira (9).

Riedel se reuniu na governadoria com a diretoria da Federação de Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) para tratar de demandas da classe. “A Fetems veio trazer alguns pontos de reivindicações para o Governo. Discutimos esses pontos e também apresentamos algumas situações que o a administração estadual vive no momento”, contou o secretário. Também participaram do encontro o governador Reinaldo Azambuja, a vice-governadora Rose Modesto, a secretária de Estado de Educação Maria Cecília Amendola da Motta e o secretário de Estado de Administração e Desburocratização Carlos Alberto de Assis.

Quatro requisições foram debatidas na reunião: a promoção funcional de professores, a progressão funcional de servidores administrativos, o reajuste salarial de professores em 7,64% conforme piso nacional e a incorporação de R$ 200 de abono salarial no pagamento dos servidores administrativos. De imediato, o Governo garantiu a publicação da promoção funcional de professores e servidores administrativos.

“Os outros dois pontos continuaremos conversando. O Governo tem crédito com a categoria porque tudo que foi combinado conosco até hoje foi cumprido”, disse Roberto Botareli. “Estamos totalmente abertos para o diálogo, como sempre estivemos. A Fetems trouxe pontos de interesse da categoria para que a gente possa equacionar cada um deles dentro do compromisso que o Governo tem de valorizar os profissionais da Educação”, pontuou Riedel. (Com assessoria)

Campo Grande (MS)- O impacto da municipalização do ITR (Imposto Territorial Rural) voltou a ser discutido na tarde desta quinta-feira (9) na sede da Assomasul, em Campo Grande, entre prefeitos, secretários municipais, auditores e técnicos da RFB (Receita Federal do Brasil).

O objetivo do encontro, aberto pelo pelo presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), foi rediscutir com os novos gestores as responsabilidades do convênio assinado entre a Receita Federal e as prefeituras sobre a fiscalização e a atualização dos valores da terra nua nos municípios.

É que a partir da municipalização do ITR, os municípios passaram a ser responsáveis pela arrecadação, lançamento de créditos e fiscalização das propriedades. No entanto, essa atribuição trouxe certa preocupação para os prefeitos que estão sendo mal vistos pelos produtores rurais, principalmente por discordarem do valor do imposto ou de outros fatores relativos à atualização de suas áreas.

Pelo convênio, a União encarregou a Receita Federal de fiscalizar e atualizar os valores do imposto, mas esta atribuição ficou a cargo das prefeituras.

Em julho de 2015, o presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Silvano dos Santos Livramento, recebeu do Incra (Instituto Nacional e Colonização Agrária) o relatório de atualização do VTN/ha (Valor de Terra Nua por hectare), após um termo de cooperação técnica entre as duas entidades assinado em maio daquela ano.

O objetivo do convênio é atender o que determina a Instrução Normativa nº 1562/2015, da SRF (Secretaria da Receita Federal) no sentido de que os municípios devam informar à RFB (Receita Federal do Brasil) os valores atualizados das terras para efeito de cumprimento das obrigações assumidas quanto à fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural).

A medida, segundo o dirigente, visa atender todos os municípios de Mato Grosso do Sul, sanando principalmente eventuais divergências entre produtores rurais, sindicatos rurais e gestores públicos.

No entanto, O auditor fiscal Edson Ishikawa, da Receita Federal, explicou, entre outros fatores, que as prefeituras não são obrigadas a seguir a pauta do Incra, no entanto, aconselhou a busca de novos mecanismos viáveis visando evitar principalmente eventuais impactos políticos na fiscalização.