Campo Grande (MS) – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aprovou o Projeto de Lei (PL) 050/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico em âmbito estadual. De acordo com a mensagem enviada à Assembleia pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os objetivos da proposta são corrigir distorções e oferecer melhores condições financeiras aos atletas, permitindo a representatividade do Estado no cenário esportivo nacional.
O projeto estabelece as seguintes categorias: Bolsa-Atleta Estudantil (participação em eventos nacionais estudantis), Bolsa-Atleta Nacional (participação em competição esportiva em âmbito nacional), Bolsa-Atleta Pódio Complementar (atletas de modalidades individuais olímpicas e paralímpicas), Bolsa-Técnico I (técnico do atleta habilitado a pleitear a Bolsa-Atleta Estudantil) e Bolsa-Técnico II (técnico do atleta habilitado a pleitear a Bolsa-Atleta Nacional).
A Fundação de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) irá instituir um comitê gestor para analisar, julgar e deliberar sobre a concessão, suspensão e cancelamento dos benefícios. Dos recursos orçamentários vinculados ao pagamento dos incentivos, decorrentes do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE), até 20% serão destinados às modalidades não olímpicas e não paralímpicas. Para as categorias Bolsa-Atleta Estudantil, Bolsa-Atleta Nacional, Bolsa-Técnico I e Bolsa-Técnico II o percentual fixado é de 30% dos valores direcionados às modalidades coletivas.
De acordo com o presidente da CCJR, deputado estadual Beto Pereira, essa uma forma de incentivar nossos atletas e de descobrir novos talentos. Os medalhistas dos Jogos Escolares da Juventude obedecerão a seguinte proporção: bolsas para todos da primeira divisão, seis bolsas para a segunda divisão e quatro bolsas para a terceira divisão. O projeto segue agora para votação. (Com assessoria)