Para candidato a governador, criação do ICMS Garantido foi um “grande avanço para o Estado”
O candidato a governador Delcídio do PT considera que a cobrança antecipada de tributo, o chamado ICMS Garantido, “representou um grande avanço para a arrecadação do Estado”. Durante debate em Campo Grande, nesta semana, o petista não assumiu o compromisso de rever a cobrança do imposto. Para Delcídio do PT, a prioridade em seu governo na área tributária será “atacar a questão da dívida de Mato Grosso do Sul”.
“O Garantido efetivamente representou um grande avanço para aumentar a arrecadação no nosso Estado”, disse o petista. Na verdade, o ICMS Garantido quebra o comércio local e tira a competitividade, já que consiste na cobrança antecipada de parte do imposto relativo às operações realizadas no Estado, sobretudo pelo comércio e serviços, com base no lucro presumido.
Comércio penalizado
O ICMS Garantido, que é arrecadado antes de o pequeno empresário vender a mercadoria, tira a competitividade de Mato Grosso do Sul. Representantes do setor de comércio e serviços já se manifestaram contra a cobrança do imposto, que tem motivado o fechamento de pequenas empresas.
Por outro lado, Reinaldo Azambuja (PSDB), que concorre ao governo do Estado, propôs acabar com o imposto antecipado para micro e pequenas empresas. O objetivo é aumentar a competitividade do comércio e garantir a geração de emprego e renda. Se eleito, extinguir essa modalidade de cobrança é compromisso de Reinaldo.
Delcídio do Amaral, no entanto, limitou-se a dizer que vai criar um conselho para discutir a questão tributária.
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Foto: Alexandre C. Mota
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