Os prefeitos de Mato Grosso do Sul se reuniram com o juiz auxiliar da vice-presidência Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), Ricardo César Galbiati para receber instruções sobre o uso dos recursos relativos a depósitos judiciais que serão repassados os municípios do Estado. O encontro foi realizado na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Ao todo, estão disponíveis para os 79 municípios R$ 81.654.779,72 – correspondente a 70% do total dos depósitos judiciais no total de R$ 116.649.685,31. Campo Grande tem o maior montante a receber de R$ 28,5 milhões, seguido de Anaurilândia (R$ 15,4 milhões) e Três Lagoas (R$ 10,4 milhões).
Galbiati explicou aos chefes dos executivos, os critérios para uso do dinheiro a ser transferido para conta específica das prefeituras. Segundo o magistrado, uma das obrigatoriedades é quitar dívidas relativas a precatórios – débitos reconhecidos pela Justiça.
Vários prefeitos participaram da reunião. Para o prefeito de Nova Alvorada do Sul e presidente da Assomasul, o tucano Juvenal Neto, a discussão foi muito importante, uma vez que as prefeituras são as mais afetadas nesse momento
de crise.
“Os municípios foram os mais atingidos pela crise devido a queda de arrecadação e corte nos repasses federais. Essa transferência vai ajudar nossos prefeitos, entre outras urgências, no pagamento do 13º salário dos servidores”, afirmou.