De acordo com Neto, os depósitos judiciais podem resultar em R$ 81,6 milhões para prefeituras em Mato Grosso do Sul. “Os depósitos judiciais devem auxiliar na liberação de recursos do 13º salário dos servidores. Esse está sendo um ano muito difícil, porque os nossos prefeitos enfrentam queda de receita e repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou Neto.
Os valores variam entre as cidades. De acordo com tabela do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a capital Campo Grande pode utilizar o maior montante de até R$ 28 milhões, seguido de Anaurilândia com R$ R$ 15,4 milhões. Três Lagoas R$ 10,4 milhões; Dourados R$ 8,2 milhões; Corumbá R$ 2 milhões, entre outras.
A Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, estabeleceu critérios e abriu caminho para a utilização destes recursos. O dinheiro é direcionado para pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias. O governo do Estado, já obteve aprovação na Assembleia Legislativa. As regras para solicitação dos depósitos foram divulgadas pelo TJ na última terça-feira (13).