Campo Grande (MS) – A Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira (28) para prestação de contas dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A vice-presidente da comissão, deputada Mara Caseiro (PSDB), disse que todos os poderes estão conseguindo se manter dentro do limite de gastos com servidor, determinado pela LRF. Representantes dos poderes apresentaram o relatório de gestão fiscal referente ao 2º e 3º quadrimestres de 2015 e 1º e 2º quadrimestres de 2016.
Mara ressaltou que o governo do Estado tem conseguido amortizar a dívida e manter as contas equilibradas dentro do possível, em um momento de crise financeira nacional. “Acredito que o Estado vem cumprindo seu papel”, reforçou.
A deputada tucana enfatizou o trabalho social desenvolvido pelo TJ com a Carreta da Justiça e a participação na Caravana da Saúde. Também ressaltou a atuação do Ministério Público em setores como o combate à violência contra a mulher e a discriminação, sempre com olhar voltado às minorias.
Outro ponto abordado foram os cursos oferecidos pelo TCE aos gestores municipais, qualificando técnicos e prefeitos para suas funções. A respeito da Assembleia Legislativa, a deputada enfatizou a busca constante por melhorias na informatização e transparência.
Contas
As contas apresentadas pelo Poder Executivo apontaram crescimento significativo na Receita Corrente Líquida do Estado até o mês de agosto deste ano, estimada em R$ 9 bilhões, com acréscimo de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior. A dívida do Estado, hoje na casa dos R$ 6,7 bilhões, diminuiu 8,96% em relação ao mesmo período de 2015. O serviço da dívida está na casa dos R$ 405 milhões, com redução de 40% se houver comparação com os mesmos meses do ano anterior.
O Tribunal de Justiça informou que as despesas com o pessoal foram de R$ 556 milhões no segundo quadrimestre de 2016, enquanto o Ministério Público gastou R$ 242 milhões com a mesma finalidade. O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul gastou R$ 102 milhões no mesmo período. Já a Assembleia Legislativa teve despesa de R$ 205 milhões com pessoal no segundo quadrimestre deste ano.
Os representante da Defensoria Pública não compareceram à audiência pública. Dados completos repassados pelos representantes dos Poderes podem ser acessados por meio dos Portais da Transparência.(Com assessoria)