Campo Grande (MS) – Ao retornarem do recesso parlamentar em agosto, os deputados e senadores da Comissão Mista do Orçamento (CMO) devem apreciar na reunião do dia 2 de agosto, os 257 destaques que ficaram pendentes. Aqueles aprovados serão incorporados ao relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, elaborado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do País no ano seguinte.
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), que é membro titular da CMO, apresentou dois destaques: o primeiro assegura o maior financiamento da saúde pública nos moldes do Programa Saúde + 10, que prevê 10% da Receita Corrente Bruta da União para custear o Sistema Único de Saúde (SUS). “Eu entendo que é por esse caminho que o Brasil pode começar a tirar da UTI a situação caótica dos hospitais, as Upas, postos de saúde, etc. Esse investimento deve ser prioritário na agenda do nosso País. Por isso que apresentei essa proposta para ser apreciada nessa comissão”, disse Geraldo Resende.
O outro destaque de autoria do parlamentar sul mato-grossense é o que impede a União de contingenciar recursos destinados a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Todos nós sabemos que a Embrapa é referência mundial em pesquisa, inovação e da crescente organização dos segmentos agroindustrial e agroalimentar. O Brasil não pode mais abrir mão de investimentos dessa natureza, sobretudo, quando tratamos do que é produzido no campo”, explicou Geraldo.
Nova CPMF
A polêmica pauta da recriação ou não da famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) também deverá tomar conta dos bastidores de Brasília e de conversas entre os deputados quando retornarem do recesso. Pelos cálculos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, caso a CPMF seja aprovada na Câmara e no Senado, a União poderia contar com aproximadamente R$ 32 bilhões para ajudar a abater o déficit primário das contas públicas. Segundo a LDO 2017 aprovada na CMO, o rombo do governo ficará em R$ 139 bilhões.
Publicamente, os parlamentares da nova base que compõe o governo são contra em ressuscitar o imposto. Geraldo Resende é um dos deputados que lidera o movimento dentro da bancada do PSDB para impedir que o tributo seja votado. Na opinião dele, o aumento da carga tributária não é a solução para resgatar a economia brasileira. “A sociedade brasileira já amarga com sucessivos aumentos nos últimos anos na conta de luz, água, supermercado, combustível, além dos tributos estaduais e municipais. O caminho para recuperar a saúde financeira do País é o enxugamento da máquina pública, aprovação de leis mais rígidas no combate à corrupção e a correta destinação e administração do dinheiro público. A CPMF em si não resolve. O povo brasileiro não pode pagar uma conta, fruto de irresponsabilidades e do desgoverno da presidente afastada Dilma Rousseff”, salientou Geraldo.
O presidente em exercício Michel Temer tem tido publicamente que a ideia de recriar a CPMF seria a última medida, caso a economia do Brasil não reagisse dentro do esperado pela equipe econômica. No entanto, ele não descartou a possibilidade. “O presidente Michel Temer sabe que essa proposta enfrenta resistências muito grandes no Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados. O que o País precisa é de medidas que estimulem a economia, através do resgate da confiança dos investidores nacionais e estrangeiros, apresentando a eles uma agenda propositiva e segura para que eles retornem a investir no Brasil. Isso vai refletir diretamente na geração de emprego e renda que o País tanto precisa”, concluiu o deputado. (Com assessoria)