PSDB – MS

Deputado Rinaldo apresenta projeto para beneficiar motoristas profissionais

Deputado estadual, professor Rinaldo/ Foto: Ely Silveira
Deputado estadual, professor Rinaldo/ Foto: Ely Silveira
Campo Grande (MS) – Projeto de Lei de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), apresentou projeto para dar prioridade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como isenção da cobrança da taxa de emissão de segunda via, em caso de roubo e furto, para motoristas profissionais.

Conforme o deputado, a prioridade aos motoristas profissionais deve-se ao fato de que estes “dependem da CNH para exercer suas atividades, assim, uma demora na obtenção deste documento, coloca em risco seu próprio sustento”, afirmou.

Em relação à isenção da cobrança da taxa de emissão de segunda via, em caso de roubo e furto, Professor Rinaldo defende que “muitos destes profissionais, numa situação de tais imprevistos, não possuiriam condições financeiras para pagar a taxa, portanto, em razão da necessidade do porte do documento, propusemos a isenção”, destacou o líder do governo.

Se aprovada, a Lei valerá para todos os condutores que têm por atividade fim a função de motorista, devendo apresentar documento comprobatório no ato de requerimento da renovação ou segunda via da CNH. (Com assessoria)

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