Brasília – O governo federal tem recorrido cada vez mais ao dinheiro do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fechar suas contas. É o que revela notícia divulgada nesta terça-feira (20) pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico. Segundo o jornal, a dívida do Tesouro Nacional com o FGTS já chega a quase R$ 10 bilhões.
Isso ocorre, informa o Valor, porque o governo federal não está repassando ao fundo a multa adicional de 10%, cobrada das empresas em caso de demissão sem justa causa, e pelo uso cada vez maior dos recursos para subsidiar os programas federais. Outra explicação é que o governo tem utilizado o dinheiro para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário.
Na avaliação do deputado federal César Colnago (ES), o crescimento da dívida do Tesouro com o FGTS sinaliza descontrole dos gastos públicos. “O governo faz malabarismo e não aplica os recursos naquilo que deveria. É um governo completamente descontrolado, gastando sempre mais do que arrecada”, critica o tucano.
A multa adicional de 10% sobre o FGTS foi implantada em 2001 e tinha como objetivo repor o caixa do fundo, abalado pelos planos econômicos Verão e Collor 1. O valor é pago por empresários em casos de demissão sem justa causa, mas o dinheiro não vai para o bolso do trabalhador – quem embolsa é o governo federal.
A cobrança deveria permanecer em vigor somente até que o orçamento do FGTS fosse recomposto – o que já aconteceu, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em junho de 2012. Em julho, o Congresso aprovou o fim da cobrança, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a medida.
Colnago afirma que governo sufoca a competitividade do país ao manter a multa. O deputado ressalta ainda que a cobrança é mais um fator impeditivo para o desenvolvimento. “O Congresso já tomou em sua maioria a decisão de acabar com mais esse item que sobrecarrega a nossa carga tributária, pesando sobre o setor produtivo, impedindo nosso crescimento”.
Para o tucano, a justificativa do governo para a manutenção da cobrança da multa é falaciosa. Para ele, em vez de cobrar mais impostos, a presidente Dilma deveria é cortar gastos. “A carga tributária brasileira é 10% maior do que nos países do Bric [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China]. Estamos voltando a ser um país exportador de commodities, como na década de 50”, lamenta Cesar Colnago.