O deputado federal tucano, Elizeu Dionízio, afirma que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela geração das usinas de Ilha Solteira e Jupiá continua sendo destinado para Mato Grosso do Sul.
Segundo o parlamentar, embora sites tenham divulgado neste final de semana que as usinas de Ilha Solteira e Jupiá foram divididas pela Aneel entre São Paulo e Mato Grosso do Sul para fins de distribuição do ICMS pela geração de energia, “não é bem isso que ocorre”.
“No anexo II da minuta da Aneel consta que a casa de força – o critério para distribuição do imposto – está em território sul-mato-grossense. Os sites paulistas puxaram para o lado deles a interpretação. Usaram a barragem – aquele muro de concreto que segura a água,que está nos territórios dos dois estados – como critério. Mas, o que vale á a Casa de Força. Esta é a mesma informação que o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, me passou no dia 28 de agosto. O ICMS destas duas Usinas são de Mato Grosso do Sul. Não vou aceitar qualquer golpe que prejudique meu Estado”, afirmou.
As usinas pertenciam às cidades paulistas Castilho e Ilha Solteira. A situação já provoca embates judiciais entre São Paulo, que não quer perder receita tributária proporcionada pelas usinas, e Mato Grosso do Sul, que buscará defender o direito previsto na portaria.
No meio do fogo cruzado, o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prepara estudo para se precaver das ações que começam a ser impetradas. “A mobilização será forte da classe política de São Paulo. Por isso, nós passamos para a PGE essa missão de preparar um estudo para se precaver de eventuais ações”, finalizou.
O edital de leilão foi publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última quarta-feira (7). A polêmica é que, embora a Aneel tenha colocado que a caixa de força fique do lado do Mato Grosso do Sul em Três Lagoas (Usina Jupiá), tanto no caso do município como em Ilha Solteira/ Selviria, foi utilizado o termo: “usinas domiciliadas SP/MS”.