Campo Grande (MS) – Preocupado com o consumidor sul-mato-grossense, o deputado federal pelo PSDB, Elizeu Dionizio, se reuniu com a superintendente do Procon-MS, Rosimeire Cecília da Costa, para tratar da continuidade da internet fixa banda larga ilimitada. Durante o encontro, o parlamentar recebeu todas as orientações e documentos para cobrar explicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a adoção da franquia limitada.
O anúncio de que algumas operadoras de internet fixa passariam a adotar o sistema de franquia de dados para os serviços de internet banda larga provocou uma onda de descontentamento entre os consumidores de todo o país. O sistema, que é comum nos planos de internet para celular, prevê que a velocidade da internet seja cortada ou reduzida ao atingir o limite de dados contratados no plano ou a cobrança pelos dados excedentes.
“Em conjunto com outros deputados federais, vamos defender o interesse do consumidor. Não podemos permitir que as grandes empresas lesem dessa forma o consumidor, que já paga altas taxas às operadoras por serviços que nem sempre atendem a contento”, disse Elizeu.
A decisão vai de encontro com o posicionamento da bancada federal tucana. O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), chegou a apresentar um projeto de lei (5050/16) que proíbe a inclusão de franquia de consumo nos contratos de prestação de serviços de comunicação multimídia.
Limite de dados
A franquia limitada da internet banda larga fixa já vinha sendo praticado por operadoras como a NET e a Oi, com aval da Anatel. Contudo, a informação ganhou as páginas de todos os jornais do país após a empresa de telefonia Vivo ter comunicado que para os contratos feitos a partir de 5 de fevereiro já estariam valendo as novas regras de franquia de dados.
Desde então, ativistas digitais, entidades de defesa do consumidor, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até mesmo setores do governo e a presidenta Dilma Rousseff se mostraram contrários à medida, para a Anatel voltar atrás e proibir a adoção dessa prática pelas operadoras de internet banda larga por tempo indeterminado. Antes, a agência havia feito essa proibição às operadoras pelo prazo de 90 dias. (Com assessoria)