Campo Grande (MS) – A vice-governadora tucana, Rose Modesto (PSDB), esteve em Brasília durante toda a terça-feira (22), em reuniões que trataram sobre a saúde fiscal dos estados. Em uma delas, que contou a presença do presidente da República Michel Temer, foi firmado o acordo entre União e Estados que garante o repasse até dezembro de 2016, do dinheiro arrecadado com as multas da repatriação – até então, os estados receberiam somente o valor referente ao imposto de renda de 15% pago pelas fortunas do exterior.
Para prosseguir o acordo, os Estados devem retirar as ações reivindicando o repasse que tramita no Superior Tribunal Federal (STF). A vice-governadora esteve em Brasília há duas semanas para tratar de ação judicial no Supremo para garantir o repasse também das multas da repatriação. “A liminar já havia sido concedida e estávamos com boas perspectivas para receber essa parcela. Com o acordo político, vamos poder contar com os recursos sem briga judicial”, comemorou.
Para Mato Grosso do Sul, o valor total entre multa e imposto de renda deve chegar a R$ 100 milhões que serão aplicados em saúde, educação e segurança. Participaram das reuniões governadores de 24 estados e Distrito Federal. (Com assessoria)