Campo Grande (MS) – O deputado federal tucano, Elizeu Dionizio, afirmou em discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11) que os 5.568 prefeitos de todo o país, entre eles os 79 de Mato Grosso do Sul, enfrentam uma grave crise por causa da perda de R$ 818 bilhões em receitas que deveriam ser repassadas pelo Governo Federal.
Nos últimos anos, os gestores municipais perderam R$ 122,7 bilhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); deixaram de receber R$ 631,2 bilhões por causa da não-manutenção do pacto fiscal; receberam calote de R$ 43,1 bilhões do Governo federal; e ficaram sem R$ 21 bilhões contingenciados no Orçamento da União.
De acordo com o parlamentar, “as prefeituras receberam a obrigação do Governo federal de oferecer educação, saúde e serviços básicos de qualidade, sem a devida contrapartida financeira que garanta a execução”, emendando que “a falta de garantias de recursos para atender os tetos para saúde e a educação também preocupam os gestores. Com a criação do SUS [Sistema Único de Saúde], a União passou a competência de executar as políticas públicas aos Estados e Municípios, sem, entretanto, assegurar os recursos”.
Estes são os principais motivos para que prefeitos de todo o pais participarem esta semana da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O parlamentar destacou que “os prefeitos enfrentaram a perda de receita de R$ 122,7 bilhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) entre 2008 a 2014, resultado de desonerações nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializado (IR e IPI)”, por causa da gestão do “Governo do PT nos últimos anos, que com a justificativa de salvar a economia transformou a desoneração numa séria barreira para os gestores municipais terem recursos em caixa para executar obras”.
Também contingenciamento de R$ 21 bilhões no Orçamento da União prejudicou os prefeitos na execução de obras, sendo que a crise nas prefeituras foi agravada pelo aumento de tarifas dos serviços básicos, como a água, que teve aumento médio do ano passado para cá de 16,64%. A luz aumentou 50,48% e o combustível teve reajuste de 18,61%.
Além destes fatores, as distorções do Pacto Federativo prejudicam os municípios, de acordo com Dionizio. As cidades deixaram de receber R$ 631,2 bilhões por causa da não-manutenção do pacto fiscal, já que as prefeituras receberiam R$ 1,9 trilhão da receita com impostos, mas chegaram em seus caixas R$ 1,3 trilhão.
“Não bastasse todas essas dificuldades, ainda há a dívida da União com as prefeituras, que atinge R$ 43,1 bilhões, sendo que R$ 479,8 milhões, quase meio bilhão, são devidos às 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul”, enfatizou o parlamentar sul-mato-grossense, destacando que o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto, participa da Marcha, com uma comitiva de gestores municipais do Estado, para assegurar a solução destes problemas. Hoje, 60% das 5.568 prefeituras dependem dos recursos federais, segundo estudo da CNM, sendo que a maioria das prefeituras ‘sobrevive’ dependendo dos repasses federais.
“Esta mobilização que acontece em Brasília é primordial, mas pelo que acompanhei até agora não deve garantir soluções porque o Governo federal está paralisado, abandonado às moscas. Parabenizo os prefeitos que aqui estão, em especial Juvenal Neto, presidente da Assomasul, por, mesmo com a situação política na esfera federal, vir a Brasília defender os cidadãos que estão nos municípios”, finalizou o parlamentar sul-mato-grossense. (Reprodução/ assessoria)