Brasília (DF) – 14/01/2014
Sobre a apropriação de saldos das cadernetas de poupança pela CEF, contabilizadas pelo banco como lucro.
Esse episódio é extremamente grave. Uma apropriação indevida, um verdadeiro confisco da poupança de inúmeros brasileiros sem que eles fossem adequadamente comunicados. Estamos acionando o Ministério Publico Federal para que averigue se houve, efetivamente, crime de irresponsabilidade ou de gestão temerária das autoridades financeiras e de quem é essa responsabilidade. É preciso saber quais os passos que esses poupadores darão para recuperar seus recursos. Mas o mais importante, nesse momento, é, de forma muito clara, sabermos se houve uma intenção do governo federal e da Caixa Econômica Federal de engordar o lucro da Caixa utilizando-se de recursos que não eram seus. Houve uma clara ilegalidade, já que o Banco Central determinou que a Caixa expurgue, do seu resultado, esses recursos. A Caixa Econômica Federal vem seguindo a tradição de outras empresas públicas. Absoluta falta de transparência e falta de respeito aos brasileiros.
Houve intenção de o governo confiscar essas contas?
Vamos aguardar que essas respostas sejam dadas. Mas houve uma ação ilegal, já que o próprio Banco Central e a Controladoria Geral da União não encontraram os instrumentos legais que poderiam levar, em primeiro lugar, ao encerramento dessas contas, onde dizem que existem irregularidades graves. É preciso saber quais são essas irregularidades. É preciso saber quais instrumentos a CEF utilizou para comunicar a população brasileira. Onde está o edital convocando essas pessoas para se fazerem presentes na Caixa? Para, a partir daí, sabermos se foi mais um gesto de esperteza para fraudar o seu lucro, já que foram pagos dividendos e, inclusive, impostos à União. A União foi beneficiária dessa ação indevida já que foram pagos impostos ao Tesouro Federal com base em lucro fictício.
A presidente deveria demitir o presidente da Caixa?
Não cabe a mim definir quem ela demite ou não, mas infelizmente a Caixa Econômica Federal é reincidente. No episódio do Bolsa Família, onde o desgoverno, mais uma vez a incompetência, da Caixa levou pânico a milhões de famílias brasileira, não houve sanção nenhuma. Talvez eles achassem que poderiam continuar atuando de forma tão pouco transparente como fizeram lá atrás. A Caixa é reincidente, e esse aspecto dessa decisão, a cadeia que levou a essa decisão, precisa ser clareado, precisa ser colocada à opinião pública. A Caixa errou, está claro. Se houve dolo é preciso que as investigações do Ministério Público demonstrem. E se houver dolo, há crime. E crime tem que ser punido.
Em última instância o responsável é o ministro da Fazenda?
Sempre será o ministro da Fazenda, que é a grande autoridade financeira da área econômica. A Caixa Econômica Federal é subordinada a ele. Por isso, estamos encaminhando ao Ministro da Fazenda uma série de indagações para que essas questões não sigam o caminho das últimas denúncias em relação à CEF e fiquem sem resposta. Cabe ao ministro da Fazenda e ao Congresso Nacional, que será convocado por nós, assim como será também o presidente do Banco Central para saber quem autorizou o confisco da poupança de mais de 500 mil brasileiros.
O último que confiscou da poupança no Brasil foi o presidente Collor e saiu bastante mal da Presidência da República. Essa associação pode ser feita no âmbito de uma campanha?
Acho que o conjunto da obra levará muita insegurança dos brasileiros em relação à condução deste governo. A grande verdade é que o governo da presidente Dilma Rousseff falhou na condução da economia. Vai nos deixar como herança maldita o segundo pior crescimento na América do Sul, apenas atrás da Venezuela, com uma inflação saindo de controle e uma perda crescente de nossa credibilidade, com impacto, obviamente, nos investimentos que não estão vindo para o Brasil. Esta é a meu ver a radiografia, este será o retrato final de um governo que não avançou na infraestrutura, que não avançou nos indicadores sociais, e falhou de forma extremamente grave na condução da economia.
Com o Congresso em recesso, a explicação será apenas em fevereiro?
Esperamos que mais rápido possível provavelmente, na primeira semana de fevereiro.
Sobre os fatos recentes ocorridos no sistema prisional.
Em relação ao sistema prisional, são alarmantes os dados da Execução Orçamentária do governo federal. Cerca de 10,5% do Orçamento do Fundo Penitenciário foram executados ao longo dos últimos três anos. O governo federal que fala agora de medidas duras, medidas reativas, mas infelizmente, a ausência de planejamento do governo impediu que essas obras de ampliação do sistema prisional pudessem ter avançado ao longo desses últimos anos. E eu tenho uma experiência em Minas Gerais de uma PPP, a primeira do Brasil no sistema prisional que é algo a ser olhado com muito interesse já que, infelizmente, há absoluta omissão do governo federal nos investimentos em segurança pública.
Fica na responsabilidade quase que totalmente nos estados. E os estados, nós sabemos, cada vez mais sufocas nesse hiperpresidencialismo. Infelizmente, na área da segurança pública, o governo federal continua omisso e o orçamento do Fundo Penitenciário, nos últimos três anos, teve apenas 10,5% do seu valor efetivamente executado. Isso mostra que o governo federal, lamentavelmente, não tem autoridade para cobrar novos investimentos dos estados. Não falo especificamente de um estado porque a situação é grave no Brasil inteiro. Era preciso solidariedade, planejamento e estratégia para enfrentar o caos do sistema prisional brasileiro hoje.
O Sr. está preocupado com a economia? Qual é a herança do Brasil em relação à economia?
É grave. É grave porque há uma perda crescente de credibilidade no Brasil, que afeta os indicadores macroeconômicos. Ontem mesmo tive uma longa reunião, durante toda a tarde, com o ex-ministro Armínio Fraga, e nós falávamos da importância de gerar uma expectativa nova. Uma importância de olharmos para o futuro e dizermos “o Brasil vai ter juros compatíveis com os das nações desenvolvidas, o Brasil vai ter metas fiscais que serão efetivamente buscadas e alcançadas”. O Brasil não pode se contentar com tão pouco. Portanto, acho que a sinalização de que nós teremos uma gestão fiscal mais rígida, transparência absoluta nos números do Brasil, vai significar, a médio prazo, e talvez até a curto prazo, uma diminuição da inflação, diminuição da taxa de juros e o resgate da credibilidade do Brasil, o que é essencial. Temo, como brasileiro, temo muito por mais quatro anos de um governo que não é transparente, não é eficiente e acha que pode enganar todo o tempo.
Sobre possível aliança entre PSDB e PSB em São Paulo.
Do meu ponto de vista pessoal, é uma negociação que será feita diretamente pelo governador Geraldo Alckmin com o governador Eduardo Campos. É muito natural a continuidade dessa aliança. Mas qualquer que seja a decisão do PSB, nós temos que respeitar. Nós vamos, ao longo dessas próximas quatro ou cinco semanas, avançar em conversas sobre onde é possível PSDB e PSB estarem juntos. Tivemos algumas conversas no final do ano, e em Minas, mais uma vez, da mesma forma é absolutamente natural que o PSB esteja ao lado do PSDB. Ele vem estando ao lado do PSDB desde a minha primeira eleição, em 2003. É algo que não se justifica – o PSB participa do governo, tem Secretarias de Estado, toda a base do PSB foi estruturada em parceria com o PSDB. O PSB tem hoje o prefeito da capital do estado, numa eleição apoiada pelo PSDB contra o PT. Portanto, as pessoas não entenderão um distanciamento entre nós. E, portanto, mais uma vez, e o Eduardo concorda comigo, nós temos, nas nossas conversas, falado muito sobre isso. Há um nível de naturalidade nas questões locais que precisa ser respeitado.
Obviamente, se a decisão for contrária ao interesse nacional do partido, se intervém de alguma forma, se discute politicamente. Mas eu tendo sempre a respeitar as movimentações locais, a lógica da política local. Mas obviamente preservando o interesse nacional. Por isso vou fazer aqui uma reunião na primeira semana de fevereiro, aprovando uma proposta de que todas as coligações estaduais do PSDB, que serão discutidas regionalmente, para serem homologadas precisarão do aval da Executiva Nacional do partido. O PSDB é um partido que tem um projeto nacional para o Brasil, e obviamente precisa ter os estados participando desse projeto.
Que outros palanques em que podem estar juntos PSDB e PSB?
A grande maioria deles. Porque nas últimas avaliações que nós fizemos, em pelo menos 15 estados há uma, já havia naturalmente um entendimento, uma aliança. Se nós empurrarmos um pouquinho, isso chega a 20.
O veto da Marina Silva, que está vetando as alianças do PSB com o PSDB, pode mudar o cenário?
Se houver veto, certamente altera o quadro. Mas acredito que em prejuízo maior do próprio PSB. Porque seria uma coisa antinatural. Mas temos que respeitar. O governador Eduardo é um político experiente, saberá conduzir isso. A própria ex-ministra Marina também tem seus companheiros que ela quer prestigiar. Isso não me aflige. O que posso garantir a vocês é que o PSDB estará competitivo na grande maioria dos estados brasileiros. Seja com candidaturas próprias nos principais estados, seja em coligação com outros parceiros, em outros estados. O PSDB certamente estará em condições de disputar com o PT as eleições de governo, de Senado, as eleições majoritárias na maioria dos estados brasileiros, e em condições de vencer.
Existe interesse do PSDB em ter palanque duplo em São Paulo?
Para mim seria um prazer estar ao lado do governador Eduardo também em São Paulo. Eu acredito muito nas coisas naturais da política. O PSB vem apoiando o PSDB ao longo de todos os últimos anos. Vem construindo um projeto de governança em São Paulo amplamente aprovado pela população. No que depender da minha modesta opinião, essa aliança deve continuar. Agora, é uma decisão que o PSB e o governador Geraldo Alckmin terão que discutir.
Tenho estimulado, na maioria dos estados brasileiros, que nós possamos respeitar as decisões locais, onde nós estamos juntos. Porque toda decisão a fórceps na política, toda decisão artificial, imposta, não traz bons resultados. Portanto, no que depender de mim, o Eduardo continua na coligação com o governador Alckmin. E vai acontecer o que acontecerá em outros estados onde nós estaremos juntos: os membros do PSDB, os candidatos do PSDB farão campanha para o candidato nacional do PSDB; e os candidatos do PSB, farão campanha para o candidato do PSB. Não se trata de dividir o apoio de um governador, ou de um vice-governador. Os membros de um partido apoiarão seu candidato, até porque é o que a lei determina; e na coligação, se houver deputados, ou mesmo um membro da chapa majoritária que apoiar o outro nome para Presidente da República, ele terá o direito de fazê-lo com absoluta liberdade.
O PSDB oferecerá a vice ao PSB em São Paulo?
Essa é uma negociação que São Paulo, com sua autoridade, conduzirá, em especial o governador Geraldo Alckmin.
Uma possível aliança PSDB-PSB em São Paulo afetaria a candidatura do partido?
Sinceramente, não afeta. O PSDB vai estar com candidaturas muito sólidas nos principais estados brasileiros. Nos três estados, a minha expectativa é que nós tenhamos candidaturas extremamente competitivas, nos três maiores estados: São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. E obviamente, vamos ter em outros também.
Em São Paulo vocês não dão como descartada a possibilidade?
Vou almoçar com o governador na quinta-feira, depois de amanhã. Com o Geraldo. Eu começo o ano com os correligionários. Quem sabe termino com os aliados.
E o PMDB?
Toda aliança muito ampla e que não é muito homogênea, no final sobra para alguém. Meu velho avô Tancredo dizia: “Não se faz política sem vítimas”. E o PMDB está sendo, em boa parte, vítima dessa obsessão do PT por espaços de governo. O tempo é que vai dizer. Agora dissidências ocorrerão em todos os estados, porque não é fácil acomodar um latifúndio tão grande como esse em uma só chapa. Os interesses regionais acabam sendo conflitantes, e o PT ainda nos ajuda ao querer tudo. O PT quer o poder federal, quer o poder nos estados, quer o Senado, quer maioria na Câmara, e talvez acabe ficando sem nenhuma dessas coisas.
O Sr. acha que é mais natural uma aliança PSDB-PSB do que PSB-Rede, tendo em vista que vocês só estavam afinados em alguns estados?
Acho que a Rede é um partido em construção. A aliança do PSB-Rede tem que ser respeitada. O que eu me refiro é que existe já uma parceria. Como a Rede ainda não era um partido político, isso não existia em relação à Rede até agora. Eles estão buscando construir isso. Tem que ser soldada uma aliança com base em programas, em objetivos claros. O PSDB tem uma aliança com o PSB natural em inúmeros estados brasileiros. Falamos aqui de São Paulo, que não é uma coisa construída hoje, é construída há dez, doze anos. É em Minas Gerais, no Paraná, para citar apenas alguns estados onde nós governamos. Então, essa aliança é muito natural. Desfazê-la agora pode vir em prejuízo de quem saia dessa aliança, de quem não está com a posição de maior força nessa aliança. Portanto, ao contrário do que alguns imaginam, eu saúdo a presença do Eduardo nesses palanques. Haverá espaço para ele. O eleitor vai decidir.
Quem quer disputar, como o PSDB quer, e vencer as eleições presidenciais não pode temer ninguém. Nós não tememos ninguém. Ao contrário, eu às vezes trabalho para que, no futuro, no segundo turno, as oposições estejam unidas. Por isso, todos os gestos que nós pudermos fazer no sentido de facilitar a campanha dos candidatos de outros partidos aliados, em especial o PSB, que é nosso aliado histórico, nós vamos fazer, sem qualquer preocupação. Nós temos que confiar na capacidade do nosso discurso, no papel de oposição clara que nós desempenhamos e, principalmente, na capacidade de propor algo novo para o Brasil. É a isso que nós estamos nos dedicando agora e eu estou extremamente otimista com as nossas reais possibilidades de ir para o segundo turno e de vencer as eleições.