A vereadora de Campo Grande (MS) Rose Modesto (PSDB) acredita que o Estatuto da Pessoa com Deficiência vai garantir no País a inclusão e a acessibilidade. Atualmente, tramita no Congresso Nacional projeto de lei, relatado pela deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que cria tal Estatuto.
Gabrilli informa que o projeto tramita há seis anos, mas ainda não foi votado porque o texto estaria em desacordo com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para aperfeiçoar a proposta, o documento está aberto para consulta pública no site http://www.maragabrilli.com.br/estatuto.
“A discussão é fundamental, pois a gente percebe que pessoas com deficiência têm sido deixadas sem acesso à educação, artes, cultura, por exemplo, por falta de uma política que lhes garanta direitos”, disse ainda Rose.
Já para a relatora do projeto, “diferente da Convenção, que é uma carta de intenções e deixa algumas lacunas sobre a aplicabilidade de direitos, um Estatuto pode trazer soluções práticas para o cumprimento de leis no País”.