Os senadores da Comissão de Agricultura debateram nesta quinta-feira (3) a questão das reservas indígenas e a polêmica em torno da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.
Para o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) a PEC tem que ser analisada e aperfeiçoada – se for imprescindível -, mas não pode deixar de ser debatida e não pode ser engavetada. Figueiró defende que a atribuição de decidir sobre a concessão, criação e ampliação de reservas indígenas passe para as mãos do Congresso, mais especificamente, do Senado – o órgão que representa a Federação. “O Executivo provou que não tem condições para decidir tão importante questão”, reclamou, lembrando que em seu Estado, o Mato Grosso do Sul, os produtores rurais estão aguardando há mais de 100 dias a promessa do governo de indenização das fazendas que estão em áreas conflagradas.
“Em junho o ministro Gilberto Carvalho prometeu resolver a questão em 45 dias. Já se passaram 100 dias e nada foi feito para assegurar os direitos dos índios e dos proprietários rurais. Estão empurrando a questão talvez para outro governo resolver”, lamentou Figueiró.
O senador Waldemir Moka reforçou que os índios estão sem paciência e os produtores rurais, acuados. “Há injustiça com a população indígena? Há, mas essa injustiça não pode cair nas costas só dos produtores rurais”, disse Moka.
Ele defendeu que só há um jeito de o governo quer ampliar a área demarcada: prever recursos no orçamento para indenizar os produtores. “É dinheiro mesmo, não é TDA, não”, disse Moka. A União havia sugerido comprar as terras com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), mas o governo estadual está preocupado com a desvalorização dos papéis na hora de promover a indenização aos produtores rurais e ainda não houve uma definição sobre a questão. A classe rural de Mato Grosso do Sul deu prazo até o dia 30 de novembro para o governo federal tomar uma posição.
A senadora Ana Amélia comentou a Mobilização Nacional Indígena, em defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas, que ocorre em vários estados e em Brasília. Ela destacou que no Rio Grande do Sul as áreas deflagradas são ocupadas por pequenos produtores rurais e ressaltou que o problema da indefinição das demarcações ocorre em diversos estados.
Ana Amélia, Figueiró e Moka pediram agilidade do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre os embargos declaratórios referentes à Reserva Raposa Serra do Sol. Eles entendem que se o marco temporal de 1988 serviu para retirar os arrozeiros das terras em Roraima, o mesmo marco temporal deveria valer para todo o país. “Onde não havia índio em 1988, não é terra indígena! Agora se o governo quer ampliar as reservas, aí é outra conversa. Indenize o proprietário com dinheiro”, disse Moka. Figueiró reforçou que em Mato Grosso do Sul o marco temporal “está absolutamente demarcado pela presença de produtores rurais há mais de um século”.
(Da assessoria de imprensa do senador)