Campo Grande (MS) -O prefeito José Domingues Ramos, o Zé Cabelo, está facilitando a vida do contribuinte na cidade de Ribas do Rio Pardo. Isso porque criou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIC para possibilitar aos contribuintes com impostos em atraso, fazer a quitação sem o pagamento de multa e juros, à vista, ou com descontos de 30% a 90% no pagamento parcelado.
De acordo com o prefeito, o benefício é para quem está atrasado com o IPTU, ISS e Outros impostos. Os interessados devem procurar o setor de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, ao lado da sede da Prefeitura.
“A Lei permite a utilização do benefício no pagamento de qualquer tipo de imposto em atraso, de pessoa física ou jurídica, inscritos ou não na Dívida Ativa. O pagamento poderá ser feito à vista ou em até oito parcelas. O contribuinte deve ficar atento porque o prazo para procurar a prefeitura é até o final deste ano”, frisou Zé Cabelo.
A secretaria de finanças explica que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 30 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica, com atualização pela Unidade Fiscal (UF). A primeira parcela deve ser paga no ato da efetivação do parcelamento. Quem preferir pagar em até três parcelas terá desconto de 90% em multa ou juros; em cinco parcelas, o desconto é de 70%; e em oito parcelas, o desconto será de 50%. Um convênio com o Tribunal de Justiça foi firmado para a execução desta Lei.