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Governo federal investe menos de 17% do previsto em portos

Reportagem publicada na segunda-feira (8) no site da ONG Contas Abertas

portosalvadorO ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa em acareação no Congresso, na semana passada, afirmou que praticamente todos os setores produtivos do governo estão envolvidos em esquemas de corrupção como o da Petrobras, inclusive os portos. Se comprovado, estão tirando leite de pedra das Companhias Docas, já que investiram muito abaixo do previsto para o ano: dos R$ 1,3 bilhão orçado, apenas R$ 218,3 milhões foram empregados em obras e compra de equipamentos, passados dez meses do ano.

Os recursos aplicados este ano bateram recorde negativo. De 2008 a 2013, os percentuais do valor realizado foram maiores dos que os 16,8% atingidos até o quinto bimestre de 2014. Eles variaram de 18,6% em 2008 a 28,5% em 2010.

Tais relações (executado/autorizado) demonstram constância de baixa eficiência no uso dos recursos do governo federal destinados aos investimentos das Companhia Docas, das quais sete são administradas pela Secretária de Portos e uma pelo Ministério dos Transportes.

Os dados foram levantados pelo Contas Abertas com base na portaria nº 28, de 28 de novembro de 2014. Os valores foram atualizados pelo IGP-ID, da Fundação Getúlio Vargas. A portaria apresenta dados fornecidos pelas próprias companhias e é uma das únicas formas de acompanhamento dos investimentos das estatais brasileiras.

Eficiência das estatais

As Companhias apresentam cenários de execução divergentes, mas sempre abaixo do ideal. Se as estatais realizassem os investimentos previstos de maneira linear, o percentual de execução atingiria 83,3%. A mais próxima da marca é a Companhia Docas do Ceará, que empregou 45,6 milhões dos R$ 66,4 milhões autorizados, o que corresponde a 68,7%.

Em seguida, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, que executou 45% dos R$ 67,5 milhões orçados, isto é, desembolso de R$ 30,4 milhões. Em terceiro lugar, a Companhia Docas do Estado de São Paulo. Contudo, sua execução está marcando 32,8%: dos R$ 298,9 milhões orçados, apenas R$ 98 milhões foram efetivamente aplicados.

As Companhias Docas do Espírito Santo e do Pará já apresentaram queda brusca na execução, com 13,5% e 10,1% respectivamente. A primeira aplicou R$ 17,4 milhões dos R$ 128,3 milhões orçados e a segunda, R$ 13,2 milhões dos R$ 129,9 milhões previstos. As últimas três estatais que administram os portos brasileiros estão muito abaixo dos 10%.

A Companhia Docas do Estado da Bahia atingiu apenas 6,9% de execução, o que quer dizer que dos R$ 142,7 milhões, apenas R$ 9,8 foram realmente aplicados. As duas últimas posições estão ocupadas pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, que orçou R$ 469,5 milhões para serem gastos este ano com obras e equipamentos e gastou apenas R$ 4 milhões (0,9%) e pela Companhia Docas do Maranhão, que ainda não desembolsou nem mesmo um real dos R$ 40 mil previstos. A Secretaria de Portos não respondeu à solicitação do Contas Abertas até o fechamento desta reportagem.

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