Brasília – Em entrevista coletiva terça-feira (9), em Brasília, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a falta de apoio do governo federal à medida de iniciativa popular, apoiada pelo PSDB, que determina a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde.
Para ele, o governo “privilegia o marketing em detrimento de soluções objetivas”.
“Essa sim é uma urgência. É dessa forma, aplicando adequadamente recursos na saúde e com gestão eficiente, que nós vamos ao núcleo da questão. Não é com medidas marqueteiras e paliativas”, disse.
O senador destacou a diminuição da participação da União no financiamento do setor: de 56%, em 2001, para 45% no ano passado, queda de 11%.
“O governo do PT jamais tratou saúde pública como prioridade. Entre 2005 e 2012, foram mais de R$ 32 bilhões não aplicados em saúde, aprovados no orçamento da União. Por quê? Porque não tem capacidade de gestão. Há um distanciamento enorme entre aquilo que o governo federal propõe, e aquilo que o governo federal entrega”, avaliou.
Mais médicos – Aécio comentou também sobre o programa “Mais Médicos”, apresentado nesta segunda (8) pelo governo federal, que prevê a contratação de mais profissionais para atendimento em áreas carentes, inclusive estrangeiros, além do acréscimo de dois anos à formação em medicina, que deverão ser dedicados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não me oponho que aqueles que se formam em uma universidade pública prestem uma contrapartida à população. Mas fazer isso sem uma discussão, sem ouvir com calma, com cautela, a comunidade médica, é uma violência que tem que ser repudiada”, considera.
O tucano disse ainda que o problema principal não é a contratação de médicos estrangeiros, mas sim a dispensa de aprovação no Revalida, exame de revalidação de diploma dos profissionais que se formaram fora do Brasil.
“É fundamental que se respeite o Revalida. Nós não podemos tratar a população dessas comunidades como cobaia, com médicos que não se sabe que nível de formação tiveram. Essa preferência pelo marketing, essa forma permanente de tentar criar sempre um fato novo, sem se preocupar em tentar resolver os problemas centrais, sem dar respostas a eles, é que tem levado o governo a esse descrédito”, completou.
Confira os principais trechos do pronunciamento de Aécio Neves sobre saúde:
10% das receitas públicas em saúde
Mais uma vez, a presidente da república privilegia o marketing em detrimento de soluções objetivas. Nós vamos continuar, essa semana, cobrando questões pontuais como apoio a uma medida de iniciativa popular que chega ao Congresso, mas que já havia sido apoiada por nós e para a qual não tivemos um apoio do partido da presidente da república, orientado pela presidente da república para votar contrariamente, que é a aplicação de 10% das receitas correntes brutas em saúde. Essa sim é uma urgência. É dessa forma sim, aplicando adequadamente recursos na saúde, e com gestão eficiente de saúde, que nós vamos ao núcleo da questão. Não é com medidas marqueteiras e paliativas que nós vamos enfrentar essa questão da saúde.
Em relação a essas regiões com menos atenção médica, o governo tem sim que fazer um programa para essas regiões, com atratividade, com salários adequados e com investimentos. Eu ouço falar muito do modelo inglês. O modelo inglês investe 10% do PIB em saúde. É preciso que haja investimentos. Que, por exemplo, haja o reajuste da tabela do SUS, que não é reajustada a mais de uma década. As Santas Casas estão aí, quase todas elas, quebrando no país inteiro. Então, é mais uma vez uma medida paliativa, de efeito marqueteiro, que apenas tangencia o problema central.
Financiamento da União
Em 2001, a participação da União no financiamento da saúde foi de 56%. Hoje, no ano passado, em 2012, passou a ser 45%. 11% de queda na participação da União no financiamento da saúde. Nesse mesmo período, os estados passaram a contribuir. Eram 21% em 2001, e passaram a contribuir com 26%. E os municípios passaram de 23% para 29%. O governo do PT jamais tratou saúde pública como prioridade. Entre 2005 e 2012, foram mais de R$ 32 bilhões não aplicados em saúde, aprovados no orçamento da União. Por quê? Porque não tem capacidade de gestão.
Há um distanciamento enorme entre aquilo que o governo federal propõe e aquilo que o governo federal entrega. É preciso, nessa hora, lembrarmos um pouco da campanha eleitoral. A presidente da república anunciou que faria, obviamente em cima dos palanques, do qual ela tem tido a dificuldade de descer, 269 UPAs e 7.500 UBS – Unidades Básicas de Saúde. Segundo o balanço do PAC, ela entregou, dessas 269 UPAs, apenas 12, e das 7.500 UBS, apenas 434, o que dá algo em torno de 5% do que foi prometido. Isso sim é uma violência com o cidadão. Falta sensibilidade para priorizar a saúde, e falta gestão eficiente para gastar aquilo que é aprovado pelo Congresso Nacional. Financiamento e gestão é o que falta à saúde.
Programa Mais Médicos
Acrescentaria que é uma proposta autoritária. Porque, uma medida de tamanha envergadura não ser discutida, não ter o Congresso Nacional a possibilidade de debatê-la com os representantes do setor, com a comunidade médica, é uma violência sem tamanho. Mais uma. É a presidente da república ouvindo apenas os seus poucos assessores, e tudo nos dá a crer que o principal deles é o marqueteiro, porque todas as medidas tomadas até aqui, desde a irresponsabilidade de uma constituinte restrita inconstitucional, até o plebiscito inexequível, do ponto de vista do prazo e da complexidade dos temas, foram construídas por uma ação de marketing.
Eu não me oponho que aqueles que se formam em uma universidade pública, não apenas na medicina, em outras categorias profissionais, prestem uma contrapartida à população. Ainda mais àquele que pagou pelo seu estudo. Mas fazer isso sem uma discussão, sem ouvir com calma, com cautela, a comunidade médica, é uma violência que tem que ser repudiada de forma absolutamente clara. Até porque, a presidente apresenta esse projeto como uma solução magnífica para a população brasileira. Algo que vai acontecer em 2023, porque propõe-se para aqueles que vão entrar na universidade em 2015 esse outro sistema, que pode ser até discutido, no que diz respeito às universidades públicas. Mas, e daqui até lá? E essas responsabilidades do atual governo? Que respostas a presidente vai dar pela baixíssima aplicação dos recursos em saúde pública?
Sobre o Revalida
Parece que se começa do fim para o começo. Essa história, obviamente, começou com a atração dos médicos de Cuba, e depois isso mudou um pouco. Na verdade, começa-se do fim para o meio. Encontra-se agora uma forma para justificar aquela intenção do governo, até porque dizem que estão em busca de uma bandeira para o atual ministro da saúde. Triste bandeira. Se essa for a bandeira com a qual ele pretende se apresentar ao eleitorado brasileiro, estrear na cena política, eu acho que o cenário não é muito alvissareiro.
Em relação a essa questão dos médicos, aonde não houver médicos brasileiros, nós não somos contra em haver médicos estrangeiros. Mas sem essa parafernalha que estão fazendo, desrespeitando o Revalida. É fundamental que se respeite o Revalida porque nós não podemos tratar a população dessas comunidades como cobaia, com um médico que não se sabe que nível de formação que teve.
Essa preferência pelo marketing, essa forma permanente de tentar criar sempre um fato novo, sem se preocupar em tentar resolver os problemas centrais, sem dar respostas a eles, é que tem levado o governo a esse descrédito. O Brasil a cada dia perde mais credibilidade.