O projeto de Lei do PPA deverá ser apresentado para a aprovação da Câmara até 31 de agosto – foto: Edinaldo Mendes
Campo Grande (MS) – A prefeitura de Itaporã com os agentes públicos municipais, realizaram no dia 21-08, segunda feira, audiência pública no plenário da Câmara de vereadores, para debater a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2018 até 2021.
Como define a lei, a audiência serviu para que a administração pública apresentasse à comunidade a elaboração do conjunto de seus programas, atividades e projetos para serem executados no período 2018/2021. Foi a primeira vez que a prefeitura de Itaporã elaborou este documento através de um processo participativo reunindo todas as gerencias do município.
A audiência serviu para confirmar o conjunto de metas, e indicadores orçamentários a serem atingidos no período. Por meio do PPA serão estabelecidos os programas, ações, metas e investimentos da administração pública municipal para 2018/20121, em cumprimento as legislações vigentes, em especial a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a adoção deste plano, o prefeito Marcos Pacco (PSDB) poderá planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Vale lembrar que projeto de lei do PPA elaborado pelo executivo, deverá ser apresentado para a aprovação da Câmara de Vereadores até o dia 31 de agosto.
Representando o prefeito Marcos Pacco, o gerente de administração Aparecido Miranda, reiterou que com a elaboração do Plano Plurianual, o município estará dando um passo na melhoria da eficiência administrativa. Lembrando que o PPA foi organizado em seis macros setores, ou seis macros objetivos que são: Desenvolvimento Econômico, Social, Gestão Pública, Desenvolvimento de Gestão Pública, Sustentabilidade Ambiental e Manutenção de Gestão Pública.