TRE confirma que não existe mentira na afirmação do candidato do PSDB de que o governo do Estado não investiu na saúde nem o mínimo constitucional
A Justiça Eleitoral negou à coligação “MS Cada Vez Melhor”, do PMDB de Nelsinho Trad, direito de resposta contra a coligação “Novo Tempo”, do candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por afirmação verídica sobre a aplicação de recursos em saúde.
No dia 25 de agosto, Reinaldo e a candidata à vice Rose Modesto (PSDB) afirmaram que o governo do Estado – no ano de 2013 – aplicou em saúde apenas 8,44% do orçamento, ou seja, menos que o determinado na Constituição, 12%. Com esse desempenho, na tabela apresentada no programa, Mato Grosso do Sul ficou em penúltimo no ranking, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, que aplicou 7,2%.
“Quanto ao mérito, dos elementos constantes dos autos, percebe-se, claramente, que as notícias veiculadas não se mostram como sabidamente inverídicas para o exercício de direito de resposta”, consta da decisão do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargador Romero Osme Dias Lopes.
Números oficiais
Na defesa, a Coligação Novo Tempo, de Reinaldo Azambuja, prova que os números apresentados foram divulgados pela mídia nacional com base em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e se referem a 2013. Além disso, a coligação argumentou ainda que os dados divulgados estão de acordo com relatório analítico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
“Logo, resta evidente que o conteúdo divulgado no horário eleitoral gratuito dos representados [ou seja, Reinaldo Azambuja e Professora Rose] não se trata de evidente mentira, como ressaltou o douto procurador, vez que os dados divulgados em horário eleitoral gratuito não são fantasiosos ou inventados, mas sim baseados em informações oficiais de órgão de estatística do governo federal”, continua o magistrado na decisão.
Direito de resposta contra o PMDB
A Coligação Novo Tempo obteve outros três direitos de resposta contra a Coligação do candidato a governador Nelsinho Trad devido a informações mentirosas divulgadas na propaganda eleitoral referentes ao candidato Reinaldo Azambuja (PSDB) e o programa Mais Médicos.
No dia 2 de setembro, Reinaldo já havia obtido direito de resposta em ação com o mesmo objeto. Nelsinho afirmou mentirosamente que Reinaldo votou contra o programa Mais Médicos (Medida Provisória 621/2013). Entretanto, o candidato tucano comprovou na representação que a bancada do PSDB no Congresso votou em bloco a favor do programa. Na ocasião, além de proibir a coligação de Nelsinho de propagar mentira quanto ao assunto, Reinaldo obteve um minuto de direito de resposta.
Agora, nas três representações julgadas procedentes pelo TRE, a coligação de Nelsinho perderá o total de seis minutos, distribuídos da seguinte forma: 1 minuto na propaganda eleitoral do período vespertino; 1 minuto no horário noturno e 1 minuto de inserções para cada uma das TVs: dia 12 de setembro na TV Morena; dia 13 de setembro no SBT MS; dia 14 de setembro na TV Rede MS; dia 15 de setembro na TV Guanandi.
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Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja
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