O deputado estadual e tucano, Flavio Kayatt apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para alterar o dispositivo do inciso II do artigo 4º da Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, que instituiu o Fundo de Investimentos Esportivos (FIE). A proposta de Kayatt quer que o repasse mínimo passe de 0% a 0,5% para 0,25% e 0,75% do valor mensal da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para a deputado, o projeto se justifica pela necessidade de que seja viabilizado valor mínimo de recursos a serem repassados para a Fundação Estadual do Esporte (Fundesport). “Atualmente, a lei dispõe um repasse que não vem atendendo à necessidade dessa Fundação. Um repasse maior para a Fundesporte permitirá que sejam realizados os objetivos inerentes a sua função, cumprindo-se igualmente, a finalidade da lei do FIE, dando apoio ao esporte do Mato Grosso do Sul”, declarou o deputado. (Com assessoria)