Campo Grande (MS) – O projeto de Lei de autoria do deputado tucano, Angelo Guerreiro, que beneficia os idosos em processos e procedimentos em trâmite no âmbito do Governo do Estado, incluindo as estatais, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Agora, a matéria aguarda análise do governador Reinaldo Azambuja.
O projeto aprovado prevê que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tenham prioridade em qualquer ação junto aos órgãos públicos estaduais como atos e diligências administrativas.
“Após sanção do Governador, todos os idosos acima de 60 anos que fizerem o requerimento conforme o que estabelece o texto terão prioridade na tramitação dos processos de forma geral nos órgãos do Governo do Estado e empresas públicas ligadas ao Estado de Mato Grosso do Sul. Este projeto beneficia pessoas que em muitos casos estão fragilizadas pela idade e merecem usufruir dos benefícios conquistados”, disse Angelo Guerreiro.
Conforme o projeto aprovado, o benefício da prioridade continua até o trânsito em julgado do procedimento mesmo em caso de falecimento do solicitante. (Com assessoria)