Campo Grande (MS) – A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), terceira vice-presidente da Assembleia Legislativa, comemorou a parceria firmada entre a Casa e organizações da sociedade civil que atendem dependentes de álcool e outras drogas, além de pessoas com deficiência ou idosos abrigados em longa permanência. O valor a ser repassado para as instituições gira em torno de R$ 1 milhão por mês.
Na prática, a Lei 4875/2016 estabelece que o repasse de 1% da receita do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros, seja destinado para celebração de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação com essas instituições filantrópicas. A medida foi assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em julho de 2016.
Mara Caseiro destacou que organismos dessa natureza são os que mais encontram dificuldade em se capitalizar para realizar os atendimentos. A partir da parceria firmada com o Legislativo, haverá repasse mensal de recursos que vão poder ajudar a custear as despesas.
“Apesar de não suprir todas as demandas dessas instituições, que muito colaboram com a sociedade sul-mato-grossense, trata-se de um avanço importante. Sem dúvidas, esse recurso vai reforçar o caixa de instituições que trabalham com todo amor pelo próximo”, pontuou a parlamentar. (Com assessoria)