Brasília – Mais de R$ 1 bilhão que poderiam ser aplicados no sistema prisional brasileiro estão parados nos cofres do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os dados estão em reportagem publicadas pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (16).
Em 2013, apenas 10,6% do dinheiro disponível para o Funpen utilizar em construção e reforma de presídios foi realmente aplicado. Nos últimos dias, uma série de ataques e violações aos direitos humanos em São Luís (MA) chamou a atenção do Brasil e da comunidade internacional.
A baixa execução orçamentária para a área prisional foi criticada pelo presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), em entrevista concedida na última terça-feira (14). Para o tucano, o governo de Dilma Rousseff não se planeja de maneira adequada para apresentar as soluções para o setor, e prefere transferir responsabilidades para os estados.
Baixos investimentos
À reportagem do jornal O Globo, a coordenadora-geral do Funpen, Michele Silveira, alega que a pouca aplicação das verbas ocorre por uma “política de Estado” voltada ao contingenciamento de recursos. A justificativa é contestada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
“Isso é uma verdadeira inversão de prioridades. O governo gasta excessivamente com o supérfluo – principalmente com a manutenção de uma burocracia que só serve para contemplar a base aliada – e deixa o que é essencial de lado. Temos uma gestão definitivamente perdulária, e falar em contingenciamento para a área de segurança não faz sentido”, afirmou.
O senador avalia que os problemas na gestão dos presídios se somam a outras falhas no combate à violência registradas durante o governo Dilma. Alvaro cita a fragilidade no controle de fronteiras como uma das principais ameaças à segurança pública, e destaca que o setor foi tema de uma série de promessas da petista durante a campanha eleitoral de 2010.
Para Alvaro, também não é razoável outra explicação apresentada pela coordenadora do Funpen à reportagem de O Globo – a de que parte dos recursos estão paralisados por falhas dos governos estaduais, que não apresentam projetos satisfatórios para o setor.
“A segurança pública tem que ser trabalhada por ações conjugadas. O governo não pode dizer que a culpa é dos estados, afinal trata-se de um assunto cuja maior responsabilidade é do governo federal. Cabe a ele [governo federal] capacitar os gestores estaduais – e há recursos para isso”, destacou.