Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) está com dificuldades em avançar na auditoria sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Usina de Belo Monte (PA), segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo. A matéria informa que o BNDES dificulta o envio de dados para as apurações. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou o comportamento do BNDES e atribui a ação à aproximação do processo eleitoral.
“O governo e o PT farão o que puderem para arrastar esse processo para depois das eleições”, disse ele. “Nós, da oposição, faremos o possível para não deixar que isso ocorra.” Miranda elogiou o TCU e sua atuação na fiscalização de obras e licitações no país. “O tribunal é um dos órgãos mais sérios que há e procura, por meio de suas ações, fazer justiça. É um calo permanente no pé do PT”, afirmou o parlamentar.
Para o senador, é preciso manter “pulso firme” pra levar adiante as investigações envolvendo o BNDES, assim como casos relativos à outros setores, como de frigoríficos de carne de boi e benefícios federais a um determinado empresário do Rio de Janeiro.
Alegações
Para o TCU, Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), o BNDES – que recebeu mais de K$ 400 bilhões em dinheiro do Tesouro Nacional desde o início da crise global-não repassa dados suficientes para aferir suas operações. O BNDES, segundo o Estado de S. Paulo, alega sigilo bancário e se vale da indecisão da Advocacia-Geral da União (AGU) para arbitrar disputas do banco com a CGU.
O caso mais recente de blindagem de dados envolve a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), cujo consórcio Norte Energia S/A vai receber RS 22,5 bilhões do banco para levantar a usina.
No ano passado, o TCU abriu uma auditoria para verificar a regularidade do uso de recursos do banco na terceira maior hidrelétrica do mundo, no Rio Xingu, e em outras duas obras de concessionárias de serviços públicos.
Multa
O Estado de S. Paulo informa ainda que em meio à blindagem, ministros do TCU cogitaram aplicar uma multa à direção do BNDES. Na última manifestação do tribunal no caso, em dezembro, venceu uma retaliação intermediária. A Corte derrubou o sigilo da auditoria, expondo as tentativas frustradas de acesso a informações. Também congelou o caso até que as respostas do banco cheguem completas.
A Procuradoria da República enviou ofício ao BNDES para saber, entre outros dados, quais os dez maiores valores de projetos de financiamentos aprovados. O banco recusou-se a responder os questionamentos do MPF por escrito, alegando que os atos referentes à sua gestão bancária, exceto em casos previstos em lei, devem ser mantidos privados.