O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acertou ao acatar mandado de segurança do PSDB e sustar decisão do Plenário da Câmara dos Deputados que resultou na manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido – RO).
Donadon está encarcerado no presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Mesmo com esse histórico, ele manteve o mandato depois de ter sido absolvido no Plenário da Câmara.
Em decorrência da absolvição, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), impetrou na quinta-feira (29) mandado de segurança no STF. O ministro Barroso concedeu liminar, portanto, a ação agora aguarda votação no Pleno do Supremo, quando será julgada quanto ao mérito.
Reinaldo esclarece que a decisão do ministro Barroso vem ao encontro do voto em separado do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que defendia que parlamentares condenados em última instância devessem perder o mandato automaticamente. Reinaldo acompanhou o voto de Jutahy, na ocasião.
Na ação no Supremo, o PSDB questionou a decisão em Plenário. O partido se baseou na Constituição Federal, conforme a qual a decisão de cassar parlamentar condenado em última instância cabe à mesa diretora em ato de ofício.
Foto: Alexssandro Loyola