De volta ao Senado, o tucano Alvaro Dias (PR) anunciou um projeto de lei que impede de responder em liberdade a processo penal o réu que não devolver ao Erário dinheiro desviado dos cofres públicos.
O texto foi inspirado em artigo do juiz Sérgio Moro publicado na Folha de S.Paulo em 24 de agosto passado.
“Enquanto o juiz não tiver a convicção de que os recursos foram recuperados, não concederá habeas corpus. É fundamental essa imposição da lei já que a dificuldade maior em qualquer ação penal é a recuperação dos valores subtraídos”, explica Alvaro Dias.
Perguntado sobre como essa lei seria aplicada em caso de ações não concluídas, como haveria a entrega de volta em caso de o réu ainda não ser considerado culpado, o senador tucano citou o exemplo da corrupção na Petrobras.
“O juiz delibera quando há provas cabais dos delitos praticados, como vem ocorrendo agora na Operação Lava Jato. Já há a recuperação de valores”.
Quando existe confissão, sobretudo por meio de delação premiada, explica Alvaro, há que se impedir a liberdade, sob o risco de ocultação do montante desviado.
Da Liderança do PSDB no Senado