Campo Grande (MS) – O deputado estadual tucano, Angelo Guerreiro, solicitou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa a pavimentação da rodovia MS-244, que liga a MS-080 ao Distrito de Taboco. O pedido foi feito ao parlamentar por produtores locais.

“A pavimentação é importante principalmente nos períodos de chuva quando a rodovia torna-se intransitável. A bacia leiteira localizada na região de Corguinho pode ser beneficiada com a obra. Pensando nisso, encaminhamos documento ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli, solicitando o melhoramento”, finalizou o deputado.

Conforme levantamento apresentado por Guerreiro, o distrito produz em média 250 mil litros de leite por dia, que são encaminhados para resfriamento no município e posteriormente transportados ao laticínio de Campo Grande.

Campo Grande (MS) – O governo tucano de MS, por meio da Coordenadoria de Monitoramento de Gastos, órgão vinculado a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), reuniu na manhã desta quinta-feira (26), 60 gestores do Programa Governo Consciente. O encontro teve como objetivo sistematizar ações para reduzir os gastos em custeio, trabalhando diretamente na conscientização dos servidores, com foco voltado ao uso eficiente dos recursos públicos.

O secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, afirmou que a eficiência do programa passa pela consciência coletiva de cada servidor. “O engajamento dos servidores é muito importante para o sucesso do programa. Um pouco que cada um de nós economizarmos, será muito importante para a economia do Estado”, disse Assis.

Atualmente são monitorados todos os meses os gastos com água, energia elétrica, telefonia, passagens aéreas, diárias, vale transporte, combustível e manutenção de veículos.

Ações

O coordenador do programa, o servidor Ian Odara Leal, apresentou o planejamento de uma série de dicas e ações que poderão ser adotadas em todos os órgãos da administração. Entre as ações está à redução em 90% no consumo de papel com o arquivamento de processos no formato digital, iniciativa que já vem sendo adotada pela Superintendência de Licitação da SAD.

Outra redução é a de gastos com telefonia através do recadastramento de senhas; redução do consumo de energia com a diminuição do tempo médio de funcionamento dos aparelhos de ar condicionado que podem ser ligados às 9h30 quando a temperatura começa a esquentar e desligados às 16h30, uma hora antes do término do expediente; e a criação do “Ronda Consciente”, uma iniciativa da Secretaria de Educação, que todos os dias destaca três servidores para monitorar no fim do expediente, o desligamento de todos os aparelhos de ar condicionado, computadores e impressoras.
A meta da administração é colher resultados já no início de 2016. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O projeto de Lei de autoria do deputado tucano, Angelo Guerreiro, que beneficia os idosos em processos e procedimentos em trâmite no âmbito do Governo do Estado, incluindo as estatais, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Agora, a matéria aguarda análise do governador Reinaldo Azambuja.

O projeto aprovado prevê que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tenham prioridade em qualquer ação junto aos órgãos públicos estaduais como atos e diligências administrativas.

“Após sanção do Governador, todos os idosos acima de 60 anos que fizerem o requerimento conforme o que estabelece o texto terão prioridade na tramitação dos processos de forma geral nos órgãos do Governo do Estado e empresas públicas ligadas ao Estado de Mato Grosso do Sul. Este projeto beneficia pessoas que em muitos casos estão fragilizadas pela idade e merecem usufruir dos benefícios conquistados”, disse Angelo Guerreiro.

Conforme o projeto aprovado, o benefício da prioridade continua até o trânsito em julgado do procedimento mesmo em caso de falecimento do solicitante. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A gestão do PSDB de Reinaldo Azambuja ministra palestra sobre educação fiscal para servidores. A representante da Secretaria de Educação (Sed) no Programa Estadual de Educação Fiscal e coordenadora do curso de Disseminação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Eliane Leão Fernandes, ministra nesta quinta-feira (26) a palestra “A importância da Educação Fiscal para o Exercício da Cidadania”.

De acordo com Eliane, a palestra vai abordar a educação fiscal como fator determinante para exercer a cidadania. “É preciso fazer essa contextualização dos papéis do estado e da sociedade, dessa relação de conflito entre os entes, porque muitas vezes a sociedade não se manifesta e cobra o estado sem saber como participar das tomadas de decisões. É preciso esclarecer a importância do tributo, por quê ele existe e como os impostos podem trazer melhorias para a sociedade. A sociedade precisa ter o conhecimento porque tem o poder, mas precisa aprender como usá-lo”, explicou a palestrante.

Eliane é professora, pós-graduada em Educação Fiscal e Cidadania pela Esaf de Brasília e atua há 15 anos na área de educação fiscal. “Acredito que a sociedade só consegue participar ativamente através do conhecimento. Temos uma responsabilidade social e política de passar isso para a sociedade. Estou muito feliz porque a gestão do governador Reinaldo Azambuja tem incentivado nosso projeto”, declarou.

O evento é voltado para os servidores estaduais e será realizado das 8h às 10h, no auditório do Superintendência de Gestão da Informação (SGI), na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Campo Grande (MS) – A Média e Alta Complexidade (MAC) vão receber menos recursos em 2016. O governo federal encaminhou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) demonstrativo com a contenção de gastos prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2016. A redução foi de R$ 4,3 bilhões. Deste total, R$ 3,8 bilhões seriam para a MAC. Na avaliação do presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto, a notícia é impactante.

Um dos maiores prejuízos será para a Modalidade de Aplicação de número 41 – Transferências fundo a fundo municipais. Isso significa redução no financiamento das ações de Média e Alta Complexidade nos Municípios.

“É uma notícia triste e de alto impacto, porque corta recursos da Saúde em uma área que mais precisamos de atenção. Com a vida não se brinca. Estaremos nos unindo enquanto presidente da Assomasul para lutar, juntamente com os demais prefeitos do nosso Estado e País, para que esta realidade seja revertida. A população não pode ser penalizada pela má gestão do Governo Federal”, frisou Neto.

De acordo com a União, o objetivo do governo é reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário das contas em 2016. No Ploa 2016, o Ministério da Saúde expôs um déficit de R$ 5,32 bilhões na Média e Alta Complexidade. Com esta decisão, o déficit foi para R$ 9,12 bilhões.

Campo Grande (MS) – O prefeito tucano de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos, Zé Cabelo, reuniu secretários municipais e diretores de departamentos. No encontro foi detalhado como será o encerramento financeiro do ano de 2015 e feito um planejamento para administrar o município no ano de 2016, o último deste mandato. O prefeito alertou para o fato do ano que vem ser de campanha eleitoral e apresentou a legislação especial que estará em vigência.

O consultor Marcos Freire explicou em detalhes as restrições administrativas impostas pela legislação e apresentou sugestões de como evitar erros geralmente cometidos quando não há, por parte de cada prefeito, a preocupação de alertar seus ordenadores de despesa.

Uma delas é para que haja um planejamento financeiro pronto até o final do mês de abril, tendo em vista o fato de que muitos gastos são proibidos a partir deste mês. “Houve mudança na legislação e os secretários municipais precisam estar atentos a isto”, alerta Marcos Freire.

A reunião é uma iniciativa do prefeito Zé Cabelo para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O prefeito trabalha para cumprir a LRF e encerrar o ano financeiro com tudo em dia e, principalmente, não fazer compromissos para o ano que vem sem que haja recursos suficientes em caixa”, justificou o consultor.(Com assessoria)

Campo Grande (MS) -O prefeito José Domingues Ramos, o Zé Cabelo, está facilitando a vida do contribuinte na cidade de Ribas do Rio Pardo. Isso porque criou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIC para possibilitar aos contribuintes com impostos em atraso, fazer a quitação sem o pagamento de multa e juros, à vista, ou com descontos de 30% a 90% no pagamento parcelado.

De acordo com o prefeito, o benefício é para quem está atrasado com o IPTU, ISS e Outros impostos. Os interessados devem procurar o setor de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, ao lado da sede da Prefeitura.

“A Lei permite a utilização do benefício no pagamento de qualquer tipo de imposto em atraso, de pessoa física ou jurídica, inscritos ou não na Dívida Ativa. O pagamento poderá ser feito à vista ou em até oito parcelas. O contribuinte deve ficar atento porque o prazo para procurar a prefeitura é até o final deste ano”, frisou Zé Cabelo.

A secretaria de finanças explica que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 30 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica, com atualização pela Unidade Fiscal (UF). A primeira parcela deve ser paga no ato da efetivação do parcelamento. Quem preferir pagar em até três parcelas terá desconto de 90% em multa ou juros; em cinco parcelas, o desconto é de 70%; e em oito parcelas, o desconto será de 50%. Um convênio com o Tribunal de Justiça foi firmado para a execução desta Lei.

“O projeto é de grande relevância, pois esses Centros formarão e capacitarão profissionais, especializando-os no atendimento àqueles que precisam de atenção especial, inserindo-os no contexto escolar e melhorando o aproveitamento de todos”, afirmou Rinaldo.

A proposta visa inserir na vida escolar alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. O governo estadual definirá critérios para a escolha das cidades onde serão implantados os Centros Avançados de Estudos e as despesas decorrentes da execução da Lei terão dotações orçamentárias próprias.

O objetivo é o desenvolvimento de ações educacionais que proporcionem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento dos educadores da rede pública e privada de ensino para que os profissionais sejam capazes de inserir, nas escolas públicas e particulares, alunos portadores de autismo ou diagnosticados dentro do Transtorno do Espectro Autista. A medida cumpre Lei Federal 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabeleceu diretrizes para sua consecução.

Autismo

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. Suas causas são ainda desconhecidas, mas sabe-se que a genética e fatores externos tem papel fundamental nas causas do transtorno.

Já o Transtorno do Espectro Autista é definido pela presença de déficits persistentes na comunicação e interação social em múltiplos contextos, atualmente ou por história prévia. Em pesquisa realizada sobre a doença no Brasil, estima-se que há mais de dois milhões de pessoas com Autismo. (Com assessoria)

São 64 moradores e pequenos produtores rurais, de 28 propriedades, que integram a Amprust, que atualmente comercializa 120 mil litros/mês para um laticínio de Camapuã. De acordo com prefeito tucano de Figueirão, Rogério Rosalin, a capacidade da Associação e aptidão à agropecuária da região, estimularam o Programa que viabilizará a micro indústria leiteira.

“O melhor do programa será a mensuração de resultados a partir de março de 2016. Com a aplicação de técnicas e incentivos à agricultura familiar, vamos monitorar o volume e a qualidade da produção, que contribuirá com nosso objetivo de tornar 60% da merenda escolar, originada nas pequenas propriedades, com selo orgânico”, enfatiza Rosalin.

O presidente da Associação, Carlos Adriano Cardoso Carneiro, destaca que existe uma série de fatores que podem valorizar a produção, desde uma avaliação própria da qualidade do leite, até o investimento em genética, como é o objetivo do Produzir Mais.

“Começamos há cerca de 13 anos, produzindo 25 mil litros de leite por mês, com nenhuma valorização. Atualmente o preço bruto do leite chega a R$ 0,90 o litro. Mas queremos mesmo relacionar esse investimento, com a criação de uma indústria, assim poderemos empacotar o leite e beneficiar nossa própria população”, destaca Carneiro.

Além do leite, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a comunidade produz e fornece à escola municipal de Figueirão produtos como batata, hortaliças, abóbora, mandioca e outros.

Segundo a gerente de Administração, Planejamento e Finanças da cidade, Silmara Régia Bonfim Oliveira, o pagamento do 13º antecipado é resultado do equilíbrio financeiro de Sonora, que conseguiu se organizar em meio a crise que se arrasta ao longo de 2015, com constantes quedas na arrecadação.

Ela relata que, desde o início, o prefeito tem trabalhado para manter o equilíbrio sem deixar de ofertar serviços de qualidade. “Administrar é isso, conseguir estabilizar as finanças mesmo nas adversidades”, declarou a gerente.

Para o prefeito, o pagamento dos servidores sempre foi prioridade, desde o primeiro dia de sua gestão. Tanto que a folha é paga rigorosamente em dia e, na maioria dos meses, antes da data prevista.

“Nós temos muito orgulho dessa equipe que faz a máquina andar. Honrar nossos compromissos junto aos funcionários é uma forma de valorizar o trabalho desempenhado por eles”, finalizou Valeis. (Com assessoria)