Gastar mais do que ganha nunca deu certo em nenhuma família, empresa ou governo. A História mostra isso

Por Marconi Perillo, Reinaldo Azambuja e Aécio Neves

Jornal O Globo

Recentemente o PT, partido do presidente da República, divulgou um documento em que faz críticas ao que eles chamam de “austericídio fiscal”. Uma crítica à política fiscal da área econômica do governo de buscar o déficit zero nas contas públicas.

O PT já é bem grandinho, vai fazer 44 anos, e é incrível como não aprendeu nada nesse tempo. Todas as vezes em que o partido decidiu discutir política econômica, errou gravemente. Nem sempre a maturidade traz sabedoria.

A crítica do partido do governo é que o governo dele mesmo gasta pouco. Não é o que dizem os números.

O rombo nas contas públicas de 2023 foi de R$ 119,6 bilhões de janeiro a novembro do ano passado. Pode parecer pouco considerando que o Orçamento total foi de R$ 5,3 trilhões, mas vamos ver por outro ângulo. Esse dado significa que o governo federal gastou em 2023 mais que os governos de Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal — onde vivem cerca de 12 milhões de pessoas — arrecadarão juntos em 2024.

Como se vê, o problema do governo não é “austericídio”, como pensa o PT. É que lhe falta austeridade, lhe falta responsabilidade com as contas públicas para poder oferecer programas sociais sustentáveis. Gastar desenfreadamente, como o governo faz, e o PT acha pouco, é caminho certo para o abismo.

Atender às necessidades do Brasil é necessário, mas precisa ser com responsabilidade, coisa que parece andar em desuso.

Gastar mais do que ganha nunca deu certo em nenhuma família, empresa ou governo. A História mostra isso, no Brasil e em outros países. A Argentina está aqui perto para não nos deixar esquecer.

Quem acha que responsabilidade fiscal é “austericídio” precisa entender que orçamento tem duas colunas: uma é a das receitas, que vem dos impostos pagos pelos brasileiros; outra é a das despesas, de responsabilidade em grande medida do próprio governo. Aumentar impostos, onerando ainda mais a sociedade, é a pior das soluções. Para equilibrar as duas colunas, é preciso coragem para reduzir despesas. Não é uma medida popular, mas um governante precisa ser responsável em primeiro lugar, para só depois pensar em popularidade.

A história do PSDB nos respalda e nos credencia para falar sobre responsabilidade fiscal com sensibilidade social. O Brasil não se esquece disso. Pesquisa de dezembro do instituto Ipespe, encomendada pela Federação Brasileira de Bancos, mostrou que 77% dos brasileiros reconhecem o Plano Real como uma das políticas públicas mais importantes da nossa História. O Plano Real se transformou no maior programa de inclusão econômica do país, talvez do mundo, ao estabilizar a economia e acabar com o imposto que mais castigava e empobrecia os brasileiros: a inflação. Foi Fernando Henrique Cardoso quem idealizou, coordenou, implantou e garantiu a perpetuidade do Plano Real e da estabilidade econômica no Brasil, primeiro como ministro da Fazenda no governo Itamar Franco, depois como presidente da República. De quebra, ainda criou a Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que o respeito às contas públicas passasse a ser obrigatório em todas as esferas de governo.

O primeiro governo do PT só foi bem-sucedido na economia porque manteve a política macroeconômica do PSDB. A bem da verdade, o PT sempre trabalhou contra políticas de responsabilidade, como a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, o Fundef e, pasme, até mesmo o Plano Real.

O PSDB é pioneiro na implantação de programas sociais e de distribuição de renda. Em 1995, o tucano Magalhães Teixeira, histórico prefeito de Campinas (SP), foi o primeiro a vincular um benefício financeiro à manutenção das crianças na escola. Desde 1985, quando o PSDB foi fundado, todos os governos tiveram a responsabilidade social e a responsabilidade fiscal como prioridades.

Quanto mais responsabilidade com o dinheiro público, mais condição de promover distribuição de renda e desenvolvimento social. Defender a gastança é populismo barato que acabará custando caro para todos nós, brasileiros.

*Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, foi governador de Goiás e senador, Reinaldo Azambuja, tesoureiro nacional do PSDB, foi governador de Mato Grosso do Sul, Aécio Neves, presidente do Instituto Teotônio Vilela e deputado federal, foi governador de Minas Gerais

“Se o Brasil salvar uma geração, essa geração salva o Brasil”. Para que o país tenha um futuro digno precisamos que o governo federal de fato priorize nossas crianças. Um grupo de trabalho da primeira infância formado no “Conselhão” apresentou propostas para que o governo federal priorize nossas crianças em 2024. São propostas simples, possíveis de serem executadas, que foram listadas pela Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, em artigo recente no “Estadão”.

Fato é que o governo não tem dado prioridade à primeira infância. Não deu continuidade ao programa Criança Feliz, de visitação domiciliar para a primeira infância, que, apesar do baixíssimo investimento, era um caminho correto a ser seguido. Mesmo o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo atual governo, tem orçamento pífio.

O caminho apontado pela Priscila Cruz é o correto: redobrar a aposta e os investimentos na infância para salvarmos uma geração inteira de brasileiros que salvará o Brasil. O PSDB também se dedica ao tema e acabou de criar um Grupo de Trabalho para a Primeira Infância. Vamos apresentar propostas para o Brasil e para os nossos pequenos brasileiros. PSDB é, e será cada vez mais, o Partido da Educação.

Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB
Pedro Cunha Lima, ex-deputado federal, autor da PEC da Nova Educação, e coordenador do GT da Primeira Infância do PSDB

Desde 2019, o nosso vizinho Chile vive uma crise política intensa. Centenas de milhares de chilenos foram às ruas exigir reformas em 2019 e o país elegeu, em 2021, o esquerdista Gabriel Boric para presidente. Então a esquerda escreveu uma nova Constituição que acabou rejeitada em plebiscito em 2022.
Aí foi a vez da extrema direita escrever uma Constituição ao seu gosto. Que um novo plebiscito também rejeitou, agora no final de 2023.
O exemplo do Chile mostra que a população —e isso vale para qualquer povo, em qualquer país— quer comida na mesa, emprego, educação, saúde e qualidade de vida. O povo nunca quer saber de extremos. A atual Constituição chilena foi promulgada durante a ditadura de Pinochet. Não se trata, portanto, apenas de apagar o passado lamentável de um regime que torturava e matava, onde não havia liberdade para as pessoas. Trata-se, também, de encontrar o caminho do equilíbrio e dos avanços sociais e civilizatórios.
O exemplo do Chile nos mostra que o caminho da política é pelo centro. Nem à esquerda, nem à direita, mas à frente, com liberdade, estabilidade econômica, desenvolvimento e responsabilidade social.
Este é o caminho que o PSDB persegue desde sua fundação. Que os alicerces para a retomada do caminho correto, ao centro, longe dos extremos e perto da vontade do povo, sejam construídos já em 2024. Seja no Chile, no Brasil, ou em qualquer outra parte do planeta. Vamos à luta, sempre!

Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB

Não aceitamos menos que democracia plena, total e irrestrita. O único regime possível e aceitável para o Brasil é o regime democrático. Divergências são esperadas na democracia. O que não desejamos e não toleramos é violência contra quem pensa diferente, muito menos violência contra as nossas instituições de Estado, tão duramente construídas por nossa jovem democracia.

Marconi Perillo
Presidente nacional do PSDB

Desde seu surgimento, em 1988, o PSDB foi protagonista dos momentos fundamentais da nossa história. Com líderes que estiveram na linha de frente da redemocratização, contribuiu para a entrada do Brasil no terceiro milênio com estabilidade econômica, programas de transferência de rendas, privatizações e modernização do Estado.

Na oposição a partir de 2003, o PSDB viu o então presidente Lula manter a política econômica e social tucana e, simultaneamente, o PT culpar o partido como responsável por uma suposta “herança maldita”. Acusação leviana da qual o PSDB não soube se defender adequadamente. Mas quando o PT se desviou dos parâmetros da governança tucana o Brasil entrou numa espiral de crises da qual até hoje não conseguiu se recuperar.

Por meio da chamada “nova matriz econômica”, os petistas tentaram reviver o Estado grande e ineficiente dos governos militares. As consequências foram recessão, desemprego, inflação e o maior escândalo de corrupção da história.

O PSDB também sofreu com acusações injustas que o machucaram. Os resultados da confluência entre a crise econômica gerada pelo PT e o movimento da antipolítica foi a eleição de Jair Bolsonaro, com sua nostalgia do regime militar, ameaças às instituições, confusões administrativas e bravatas diárias. A Executiva Nacional do PSDB sempre repudiou os excessos do governo atual. Fizemos do partido uma trincheira em defesa da democracia e das instituições. Ouso afirmar que nossos atos ajudaram a refrear ímpetos golpistas.

Sofremos crítica devido ao fato de a nossa bancada, em certos momentos, ter votado com o governo. Na grande maioria das vezes, foram matérias cuja essência está no nosso DNA e são benéficas ao país, como a modernização do Estado. Bolsonaro e o PT votavam juntos na pauta econômica, populista e corporativista, como na oposição à privatização da Vale e à reforma da Previdência. Quem mudou foi ele, não nós.

Claro que também cometemos erros durante esse processo de décadas. Mas a hora é de olhar para frente. O Brasil tem questões urgentes a resolver. De um lado, lidamos com um presidente que, sim, ameaça a sociedade, foi insensível com o drama de milhões na pandemia e prefere concentrar suas energias em pautas ideológicas estapafúrdias. De outro, um partido que nada aprendeu e que apresenta à sociedade propostas que retomam erros da presidente Dilma.

Não precisamos escolher entre duas crises, a institucional, com Bolsonaro, ou a econômica, com o PT. Não precisamos votar “não”; podemos votar “sim”. Por isso, escolhemos nos unirmos à pré-candidatura de Simone Tebet, do MDB. O ex-governador João Doria demonstrou elevado espírito público para construirmos a aliança.

O país superou seus momentos difíceis quando as forças fiéis à democracia estiveram juntas. Podemos citar a eleição de Tancredo Neves, em 1985, ou a aliança que apoiou Itamar Franco a partir de 1992, e o Plano Real, em 1994. Agora não tem como ser diferente.

Por mais que a natureza do PSDB, desde 1989, com Mario Covas, tenha sido ter candidaturas próprias, neste momento da história o dever era oferecer à nação um quadro viável, que fosse parte de uma aliança mais ampla. Portanto, abrir mão do nosso nome em favor do nome do MDB é gesto de absoluto respeito do PSDB ao eleitor. Porque o PSDB não serve a si mesmo, mas ao Brasil.

O PSDB segue confiante em seu futuro. Basta ver a lista de nomes, nossos candidatos, que apontam para essa renovação, como Rodrigo Garcia, em São Paulo; Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul; Raquel Lyra, em Pernambuco; Pedro Cunha Lima, na Paraíba; Alessandro Vieira, em Sergipe; e Eduardo Riedel, no Mato Grosso do Sul. São líderes de quem os brasileiros ouvirão falar muito, e muito positivamente, agora e nas próximas décadas. O PSDB continua com muita gente vocacionada para carregar nossos ideais.

(*) Advogado, presidente nacional do PSDB

Artigo publicado no jornal O GLOBO, em 19/06/2022

O Dia da Consciência Negra marca a importância das discussões e ações de combate ao racismo e à desigualdade social no país. Também refletimos sobre os avanços e os desafios da luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria história.

Para ter protagonismo, precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades. O Tucanafro celebra todas as conquistas históricas para a Promoção da Igualdade Racial iniciadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso, o primeiro presidente da República a reconhecer o racismo existente no Brasil e a acolher as demandas históricas do movimento negro brasileiro e torná-las políticas públicas.

Precisamos pensar em processos democráticos legítimos, para que possamos ter um comprometimento tácito com nossa história em seu aspecto identitário e pedagógico. Queremos que contem a verdadeira história do povo negro na construção do Brasil em seu marco civilizatório, na sua resistência em sobreviver a quase 400 anos de escravidão sem nenhum direito garantido no pós Abolição da Escravatura. Para contar essa história, é necessário a plena efetivação da Lei 10639 que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A nossa resistência consiste em valorizar e apontar os saberes negros em todos os aspectos de nossa sociedade.

O Dia da Consciência Negra será celebrado um dia antes das Prévias do PSDB, vale ressaltar que o candidato eleito nesse domingo deve ter um grande compromisso e reconhecimento de que a população negra necessita de políticas públicas efetivas e permanentes, como sempre disse o nosso presidente de honra Juvenal Araújo em toda sua gestão na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal.

Para as próximas eleições, será necessário um esforço permanente para combater a sub-representatividade negra na política, assim como fazer parte de forma efetiva na construção de nosso plano de governo.

Quando estamos falando em pobreza e desigualdades, sabemos que somos os mais atingidos por esta questão social. Somos mais de 54% da população brasileira, nossas mulheres negras são as maiores vítimas de violência e as que recebem os menores salários, sem falar nos impactos perversos que vivemos nessa pandemia, sendo os mais atingidos em todos os aspectos. A cada 23 minutos um jovem negro morre em nosso país, e tem seus sonhos e projetos mutilados pela violência e o racismo estrutural.

Queremos um cenário político onde nossa Militância Negra possa estar ativa em todos os debates, pois cada política universal deverá ter recorte de gênero e raça.

Nesse momento de intolerância e ódio instaurado no Brasil por esse governo retrógado que desmontou nossas conquistas históricas, o Secretariado da Militância Negra do PSDB ressalta a importância do nosso grande líder Zumbi dos Palmares e, com a sua ancestralidade viva em nós, iremos retomar um país que possa fazer de fato justiça e inclusão social para o povo negro brasileiro.

(*) Gestora pública, presidente nacional do Secretariado Nacional da Militâcia Negra do PSDB – Tucanafro

Nos últimos artigos tenho insistido na necessidade da formação de um “centro democrático progressista”. O que é isso? Desde logo, não se trata de um “centrão”, ou seja, de um agrupamento de pessoas que dominam legendas de partidos e, na prática, se unem para apoiar ou rejeitar propostas do governo, cobrando um preço clientelístico. O “centro democrático” tampouco pode ser um agrupamento anódino, que ora se define como favorável ao povo e esbanja recursos, como os populistas, ora se comporta de modo austero, com bom manejo das contas públicas, mas sem olhar para o povo, como os “neoliberais”. Então, o que seria?

Escrevi sobre o “liberalismo progressista” dizendo que ele se diferencia do “liberalismo conservador, de corte autoritário”. Neste, o mercado é o deus ex-machina que molda a sociedade. O primeiro respeita os mercados, sabe que as economias contemporâneas são “de mercado” (quase sem exceção), mas sustenta que elas não dispensam a regulação e mesmo a ação do Estado na economia. A atuação estatal, não sendo a única e nem mesmo a principal mola do crescimento econômico, continua a ser necessária para evitar que a desigualdade mine a democracia e o crescimento.

Na prática, o risco maior do liberalismo conservador, de caráter autoritário, é o de derrapar para formas abertamente não democráticas de decidir e assim aumentar o fosso entre dirigentes e dirigidos, abrindo espaço para manifestações populares antagônicas ao poder. Já o risco do progressismo é se transformar em populismo e, com o propósito ou o pretexto de servir ao “povo”, desorganizar as finanças públicas, levar à inflação e ao desemprego. O país cai na estagnação, abrindo espaço para a “direita” (ou seja, para formas disfarçadas ou abertas de autoritarismo).

Não terá sido um vaivém entre essas formas de liberalismo, autoritarismo e populismo (mais do que o risco de fascismos ou comunismos) o que vem caracterizando boa parte das formas políticas do mundo contemporâneo? Desse vaivém escapam os países onde liberdade e democracia não formam parte do ethos nacional (os que não são ocidentais ou ocidentalizados). A oscilação acima referida, e mesmo a dúvida sobre o valor da democracia representativa, tem aumentado muito, afetando nações de tradição liberal. Não faltam autores que chamam a atenção para estes desdobramentos: a crise das democracias, como morrem as democracias, o povo contra as elites, e assim por diante, dão título a muitos dos volumes que tratam dos fenômenos políticos contemporâneos.

Por trás desse desaguisado estão os novos meios produtivos e as formas contemporâneas de comunicação, que moldam as sociedades. A primeira vez que me dei conta disso foi em maio de 1968, quando eu era professor da Universidade de Paris em Nanterre. Anos mais tarde, procurando teorizar a esse respeito, disse no discurso em que transmiti a presidência da Associação Internacional de Sociologia, em 1986, que os fios desencapados da sociedade podem se tocar de repente, produzindo curtos-circuitos fora da polaridade tradicional “proprietários versus trabalhadores” e dos partidos que no passado os representavam. Havendo comunicação em rede, as faíscas que se acendem num ponto se propagam para os demais e o protesto atravessa os limites entre classes e segmentos sociais, contaminando amplos setores da sociedade. Essa dinâmica do protesto e a velocidade da sua expansão já eram perceptíveis em 1968. Foi somente quando a TV e o rádio passaram a cobrir as manifestações estudantis que estas entraram em contato com as negociações sindicais, que antes se davam à parte e à distância.

Que dizer agora, quando a internet e as redes conectam as pessoas e saltam as organizações? Se Descartes dizia cogito ergo sum (penso, logo existo), hoje a frase síntese é outra: estou conectado, logo existo. Mais ainda: as forças produtivas contemporâneas, com robôs e inteligência artificial, aumentam a produtividade, concentram a renda e não geram empregos na proporção da procura por trabalho, a despeito da redução da taxa de crescimento da população. E graças à internet muitos ficam sabendo do que acontece.

Não será esse o fantasma por trás dos “coletes amarelos” de Paris, dos partidários do Brexit na Grã-Bretanha ou dos eleitores de Trump que querem ver os Estados Unidos great again? E não haverá risco, em nuestra America, de confundir a Frente Ampla (eventualmente vitoriosa no Uruguai), ou os peronistas argentinos e agora as manifestações no Chile, que lembram o Brasil de 2013, e mesmo no Equador ou na Bolívia, com uma luta tradicional da “esquerda” contra a “direita”, como se ainda estivéssemos nos tempos da guerra fria? A guerra agora é outra: menos desigualdade, fim da corrupção política, mais empregos e melhores salários. E quando há diminuição do ritmo de crescimento, como lembrava Tocqueville sobre a Revolução Francesa, a insatisfação eclode forte, como atualmente no Chile.

Dito isso, o centro liberal precisa ser progressista não apenas porque a igualdade de oportunidades e a garantia de um patamar de condições de vida dignas para todos são essenciais para uma democracia estável e uma sociedade civilizada, mas também porque vivemos outro momento do capitalismo, no qual as políticas públicas devem ser complementadas pela ação da sociedade civil. É do interesse da maioria existir um governo ativo e com rumo. Capaz de respeitar as regras do mercado, mas também os interesses e necessidades do povo. E estes não se resolvem automaticamente na pauta econômica, requerem ação política e ação da sociedade.

Não será esse o miolo de um centro radicalmente democrático e economicamente responsável? Talvez, mas na vida política não basta ter ideias, é preciso que alguém as encarne. Ou aparece quem tenha competência para agir e falar em nome dos que mais precisam ou a esfinge nos devora.

(*) Sociólogo, foi presidente da República

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 03/11/2019

No artigo anterior escrevi sobre o Plano Real. E no pós-Real? Muita coisa mudou na economia, na política e na sociedade. O pesadelo da inflação e da dívida externa ficou no passado. Políticas universais de educação e saúde se estruturaram e programas de transferência de renda para os mais pobres se estabeleceram. Houve alguma melhoria – nunca suficiente – na renda do trabalho. Falta ainda algo essencial: taxas de crescimento contínuas que – mesmo sem serem espetaculares – permitam oferecer mais emprego e renda. Para isso o ordenamento das contas públicas, conquista perdida nos governos do PT, é condição necessária. Os passos iniciais para sua recuperação foram dados com a reforma da Previdência.

Nem tudo, porém, depende só de nós. Exemplifico: foi o entendimento dos Estados Unidos com a China, levado a efeito pela dupla Nixon-Kissinger, que assentou as bases da estabilidade e do crescimento mundial nas décadas seguintes. Os benefícios plenos daquele entendimento se concretizaram depois que Gorbachev desencadeou um processo de mudança que resultou na Queda do Muro de Berlim e no colapso da União Soviética, facilitando a ampliação da União Europeia e pondo fim à guerra fria. Nesse contexto, aos poucos, a ideologia terceiro-mundista foi se debilitando, abrindo espaço para uma nova era de convivência entre os países: a da globalização. Com ela a pobreza mundial diminuiu, houve intensificação do comércio internacional e algumas nações da periferia mundial aproveitaram para se integrar às cadeias globais de valor.

Entre nós, os efeitos da estabilização e da maior integração econômica tornaram possível difundir políticas sociais inclusivas e introduzir tecnologias de ponta na agricultura, na mineração, nos setores financeiros, bem como em alguns processos industriais. Nossas exportações, que ainda são modestas, tiveram chance de expansão, em particular durante o boom das commodities. Em conjunto, isso deu a sensação de que “chegara a vez do Brasil”.

Infelizmente, a má condução da economia, na última parte do governo Lula e no de Dilma, mergulhou o País na pior recessão de sua História, da qual nos recuperamos lentamente, a despeito dos esforços do governo Temer. É cedo para ver se o atual governo logrará retomar o crescimento econômico e praticar políticas inclusivas.

O desaguisado inicial lança dúvidas sobre tal desfecho. Faltam estratégias que deem ao povo o sentimento de que “desta vez vamos”. Mais ainda. Na era da globalização as tecnologias de produção e comunicação estão sujeitas a renovações constantes. Tudo depende de avanços científicos e tecnológicos e da capacidade dos governos de os anteverem e criarem condições para sua vigência. Os sinais dados até agora são desanimadores.

O futuro é incerto: há retrocesso no plano internacional. Além de a vaga populista de direita ser crescente, o entendimento sino-americano tropeça na rudeza “trumpista”, com a qual fazem coro os autoritários da direita mundial. Abrem-se assim espaços para a reaproximação da Rússia com a China.

Imaginava-se em passado recente que no Ocidente predominariam os valores de um liberalismo progressista, com a aceitação das diferenças, a valorização da pessoa humana e o apoio a políticas sociais inclusivas. Acreditava-se que os mercados, instrumentos do êxito econômico, não implicariam o desfazimento da ação política e do papel dos Estados. Era o sonho da Terceira Via. Vê-se agora a revitalização de forças opostas a essa visão. Forças que não são liberal-conservadoras, normais nas democracias, mas reacionárias, atrasadas.

É nesse contexto que, com realismo e sem utopias regressivas, as agremiações políticas brasileiras terão de se reposicionar. Diante do liberal-autoritarismo é preciso insistir no liberal-progressismo. Este não pensa apenas nas pessoas e em sua liberdade (valor essencial), mas também no conjunto da população. Supõe, consequentemente, uma ação pública sinalizadora para os mercados e redutora de desigualdades da sociedade. Ações que, sem arbitrariedades políticas, promovam a capacidade e o bem-estar das pessoas, redistribuam renda e preservem o meio ambiente.

Há muito a pensar e fazer. Não basta a boa economia, é preciso o bom governo e a boa sociedade. Sem isso as nuvens do mundo, já carregadas, despejarão mais água na chama de um futuro melhor para o País e as pessoas.

Nossos partidos políticos ficaram aquém das expectativas. Sem falar na desilusão que foi o PT, mesmo o PSDB e o PMDB – um, social-democrata, o outro, democrático-popular – se enredaram na teia das corrupções, magnetizados pelo estatismo, fiador do patrimonialismo. A social-democracia envelheceu sem responder aos desafios das “sociedade em redes”: os contatos diretos voltaram a valorizar as pessoas, as novas formas de produção estagnaram a renda das classes médias e aumentaram as desigualdades. O populismo do passado, integrador das massas na política, deu passo à arrogância do populismo de direita, que espalhou o medo do imigrante, da violência e das mudanças.

Os movimentos políticos renovadores estão se organizando fora dos partidos. Entretanto, a democracia política requer formas institucionalizadas de ação. Que fazer? Renova-se a pergunta. Ainda haverá partidos capazes de se reinventar? A “nova política”dispensará partidos e será simbolizada apenas por líderes? Esse impulso carismático escapará de ser outra versão de fascismo? Duvido.

Chegou a hora de refazer percursos, de reconhecer erros e assumir, sem oportunismo, posições políticas condizentes com o estilo de produção, sociabilidade, comunicação e modo de agir contemporâneos. Em vez de aderir de corpo e alma ao “trumpismo” ou de sonhar com um estatismo caduco, é melhor agir em defesa dos interesses nacionais e populares, com postura não agressiva, mas altiva. Mãos à obra, repito.

Beto Pereira

Deputado federal, secretário geral do PSDB e primeiro vice-líder

do PSDB na Câmara dos Deputados

A nova forma de interlocução entre os Poderes está ocasionando também um novo rearranjo político no Parlamento brasileiro. Esta forma independente do Congresso Nacional buscar produzir as reformas que o País necessita demanda serenidade, seriedade e responsabilidade. Por vezes, não é possível ter a exata compreensão dos trabalhos dos legisladores, pois a imprensa tem sua linha editorial, mas entre gritarias, extremismos e pressão de corporações, há a atuação daqueles que tem a coragem de mediar conflitos e a virtude da ponderação necessária para a construção de um outro momento da política nacional.

Arranjos políticos estão largamente previstos pela ciência política, assim como os alicerces da democracia. Para diversos autores, a democracia se fortalece com reformas, mas não resiste a rupturas.  O Legislativo é certamente o Poder mais democrático. O cidadão dificilmente tropeça no presidente da República ao ir para o trabalho, ao levar seu filho na escola ou ao ir a um posto de saúde, mas com o seu deputado é muito possível, mais possível ainda é ir até o escritório político do deputado, encontra-lo lá, ou marcar um horário com ele ou com assessores próximos. Essas oportunidades podem acontecer nos sábados, domingos, segundas e sextas-feiras. Terças, quartas e quintas os deputados estão em Brasília relatando, votando, apresentando ou discutindo proposições que impactam a vida de todos os brasileiros.

Essa nova legislatura é marcada por uma forte renovação. As eleições de 2018 trouxeram ao parlamento brasileiro uma renovação de quase 50% dos parlamentares. Aqueles que foram reeleitos parecem também estar imbuídos do mesmo propósito que aqueles que estão em seus primeiros mandatos: reformas.

A Câmara dos Deputados acaba de votar em primeiro turno a Reforma da Previdência e seus destaques. Uma construção que durou todo o primeiro semestre, contou com o papel democrático de partidos governista, oposicionistas e independentes. Na mesma semana da conclusão desta votação, a Câmara dos Deputados também instalou a Comissão Especial para estudar uma proposta de Reforma Tributária com objetivo de simplificar e desburocratizar o complexo regime tributário brasileiro e dos estados.

A aprovação da Reforma da Previdência não é matéria para ser comemorada como final de uma Copa do Mundo, também não pode ser compreendida como uma medida unilateral que maltrata os mais pobres. A Reforma da Previdência foi a parcela de sacrifício de todos os brasileiros como um primeiro passo para readequar o tamanho do Estado brasileiro para dentro do seu orçamento, dentro de suas possibilidades e para dentro do que ele pode ofertar. É uma etapa para que o País volte a crescer, volte a investir, gerando assim empregos e renda.

O conjunto de reformas é oriundo de percepções do contato com a sociedade, com a classe produtiva, com os trabalhadores, com as donas de casa, com as categorias e com diversos outros agentes políticos. Até mesmo a ordem das reformas, as reformas elencadas e o desejo de reformar o Estado brasileiro dentro de nossa experiência democrática é um anseio social.

É nesta perspectiva que o Congresso Nacional passa a se responsabilizar de forma independente com o que verdadeiramente há de urgente para o país. Os deputados e senadores estão trabalhando de forma a serem compreendidos e correndo o risco de serem incompreendidos pela sociedade brasileira. Mais do que aprovação popular de ocasião, desejo que consigamos no final desses quatro anos entregar um País melhor do que está hoje, com as contas na rota do equilíbrio, da racionalidade, ofertando serviços básicos de qualidade como saúde, educação e infraestrutura para nossa rica produção, como também caminhos destravados para o espirito empreendedor do povo brasileiro.

O assunto mais comentado na imprensa e nas redes sociais continua sendo a reforma de nosso sistema previdenciário. Assunto polêmico e de repercussão ampla, desencadeia um forte embate de opiniões dos mais variados matizes. É preciso muita serenidade e sensibilidade no tratamento do tema.

O Brasil precisa dar urgentemente uma guinada em seus destinos. O crescimento econômico é resistentemente baixo, o desemprego e o desalento assombram a vida de mais de 18 milhões de trabalhadores brasileiros, nosso desempenho nas avaliações internacionais de qualidade da educação é inaceitável, nos rankings de competitividade ficamos mal na foto e a capacidade fiscal de os governos gerarem políticas públicas impactantes é cada vez menor.

Para abordar uma crise tão profunda e cheia de faces não há a chamada “bala de prata”, uma panaceia qualquer ou um nocaute espetacular. Temos que percorrer uma longa agenda de reformas e mudanças visando recuperar os investimentos, melhorar a infraestrutura, qualificar o capital humano, aumentar a produtividade, tornar o ambiente de negócios mais saudável. Na melhoria do ambiente institucional, três grandes reformas deveriam puxar a fila: a previdenciária, a tributária e a política.

Mas a bola da vez é a reforma previdenciária. E por que, apesar de não ser uma varinha mágica que resolverá todos os problemas nacionais, ela tem hoje centralidade e urgência? A questão central hoje é o grave desequilíbrio das contas públicas. Isso impede a retomada dos investimentos, empurra os juros para a estratosfera, inibe a ação governamental. E o elemento central e explosivo é o desequilíbrio previdenciário.

Nunca é demais repetir. O sistema previdenciário foi consolidado mundo afora no século XX para proteger o trabalhador idoso e pobre que não consegue mais, por meio do seu trabalho, assegurar uma vida digna para si e sua família. O sistema tem que ser justo, portanto, do ponto de vista social. E sustentável, porque senão os direitos prometidos se assemelharão à venda de lotes na Lua.

O sistema brasileiro se esgotou, não é sustentável e muito menos justo. O déficit previdenciário cresce como bola de neve. E as futuras gerações é que pagarão o pato. E como dizer que é justo um sistema que concede um benefício médio de R$ 1.400 a dezenas de milhões de trabalhadores que se aposentaram no INSS e a outros poucos do regime próprio do setor público oferece aposentadorias e pensões médias entre R$ 9.000 e R$ 28 mil?

O relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), habilidoso e experiente, apresentou seu relatório refletindo a média das opiniões. Sabe que o pior inimigo do bom é o ótimo. O presidente Rodrigo Maia quer levar ao plenário ainda em julho. Mas a turbulência está só começando. A sociedade precisa aprofundar sua consciência sobre a gravidade da situação e agir junto à sua representação política no Congresso. Interesses feridos certamente exercerão forte pressão sobre os parlamentares.

Muito ainda há que se aperfeiçoar. Retirar Estados e municípios da reforma é gravíssimo equívoco. Desidratar a reforma atendendo a pressões setoriais e corporativas, também. O sistema de capitalização virá mais cedo ou mais tarde. Mas o fundamental é que a reforma da Previdência Social, robusta e eficaz, sirva de abre alas para tantas outras mudanças necessárias, e o Brasil retome a geração de renda e emprego para sua população.

(**) Por Marcus Pestana

Ex-deputado federal por Minas Gerais