Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em visita a Campo Novo de Parecis (MT), concedeu entrevista coletiva em que respondeu a perguntas sobre o Mato Grosso, o setor de agronegócios, a CPI da Petrobras e as eleições 2014.

A seguir, a entrevista coletiva.

Sobre a viagem ao Mato Grosso e visita à Parecis SuperAgro

É um reconhecimento ao Brasil que produz e que contribui de forma definitiva para o nosso crescimento.  E para fazer aqui uma profissão de fé. Tenho dito sempre que o Estado, o governo, se não atrapalhar quem produz já está fazendo um grande favor. Queremos um Estado que possa ser parceiro. Parceiro no planejamento da mobilidade, portanto, da infraestrutura. Parceiro para simplificar a questão tributária. Parceiro do ponto de vista de dar tranquilidade a quem produz no campo, com respeito a regras absolutamente claras. Temos uma visão de Brasil que se aproxima muito daqueles que aqui nessa região têm desbravado fronteiras e feito o Brasil crescer. Não fosse o agronegócio brasileiro, e o Mato Grosso tem um papel vital nisso, estaríamos praticamente com um crescimento nulo.

Então, é hora de termos um governo que possa compreender a importância do trabalho que se faz no campo, onde somos os mais produtivos do mundo. Disse quando estive em Sorriso, pouco tempo atrás, que da porteira para dentro não há ninguém mais produtivo e eficiente do que o brasileiro, sobretudo aqueles que estão nesta região. O problema é da porteira para fora, quando falta tudo, falta ferrovia, falta hidrovia, faltam portos e falta, principalmente, planejamento. Vamos falar aqui hoje de um choque de planejamento para que possamos desbravar outras fronteiras, produzir cada vez mais e ter um retorno, uma renda cada vez maior.

Sobre a CPI da Petrobras.

O Brasil está acompanhando com indignação aquilo que vem acontecendo com as nossas empresas. A Petrobras, talvez por ser o patrimônio mais afetivo de todos nós brasileiros, pela luta na sua construção, pelo que ela representou para o Brasil, até pela nossa autoestima, além da importância para a economia brasileira, para o crescimento do país, éramos há quatro anos, a 12ª maior empresa do mundo. Hoje, somos a 120ª. A Petrobras, apenas neste período da atual presidente da República, perdeu mais de 50% do seu valor de mercado. Somos a empresa não financeira mais endividada do mundo. O governo do PT permitiu que este patrimônio de todos os brasileiros fosse embora. E o que é mais grave, permitiu uma governança pouco respeitosa a padrões éticos.

O que aconteceu na Petrobras, a partir do aparelhamento do governo federal, e infelizmente isso não acontece apenas na Petrobras – Eletrobras é outra empresa também que perdeu mais da metade do seu valor –, esse aparelhamento absurdo da máquina pública leva a desvios, à corrupção, é diretor preso, eu diria que o que aconteceu na Petrobras é uma vergonha. Por isso, estamos, ao lado do senador Pedro Taques, uma das vozes mais corajosas, hoje, do Congresso Nacional, esperando que, na próxima terça-feira, possamos ter, por parte do Supremo Tribunal Federal, a autorização ou a determinação para que a CPI da Petrobras possa ser instalada. E vamos investigar. Quem não tiver culpa no cartório não tem o que temer. Mas quem cometeu irregularidades à frente da Petrobras ou de qualquer outra empresa tem que pagar, e pagar exemplarmente. Essa é a questão fundamental.

Sobre aproximação com setores do PMDB. 

Hoje, sou condutor de uma proposta. A proposta moderna de Brasil, onde a eficiência e a ética possam caminhar juntas. Sou portador de uma nova visão de mundo, que fuja desse alinhamento ideológico com alguns vizinhos que benefício algum traz ao Brasil. Acredito na meritocracia da gestão pública. Acredito na parceria com o setor privado como algo essencial ao crescimento do país. O maior avanço social, a medida mais efetiva e de maior impacto social que podemos ter em qualquer país – e no Brasil não é diferente – é a boa aplicação do dinheiro público, com planejamento e com metas.

Estou muito feliz de ver que, quanto mais eu ando, mais apoio viemos recebendo. Apoios naturais, porque as coisas naturais, tanto na vida quanto na política, são as que dão certo. O que vejo é a convergência de pensamentos, não apenas de companheiros de partido, ou de partidos aliados, mas de pessoas que querem encerrar esse ciclo que tem nos legado, deixado como herança, um crescimento pífio da economia e uma inflação crescente com aguda perda de credibilidade, para iniciarmos um novo ciclo onde o crescimento sustentável e o desenvolvimento sejam a nossa principal marca.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista exclusiva à Rádio CBN nesta quarta-feira (26), na qual respondeu a perguntas relativas às questões econômicas e os esforços para a instauração da  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)  da Petrobras. A seguir, a entrevista do senador.

Sobre a tentativa de criação de CPI Mista para investigar denúncias na Petrobras.

 Tenho muito os pés no chão nessas questões, até porque temos que compreender que a oposição hoje, principalmente no Senado, é pouco expressiva do ponto de vista numérico. Somos hoje 17% da composição do Senado e alguma coisa em torno de 20% da Câmara. Então é impossível conseguirmos o número de assinaturas necessárias a uma investigação dessa importância se não houver também dissidência da base do governo. Fizemos uma avaliação ontem à noite e há uma possibilidade real de alcançarmos hoje no Senado esse número de assinaturas, por uma razão: a gravidade do tema e a percepção de que na opinião pública, na sociedade brasileira, também há esse sentimento de que essa questão está muito mal explicada, como acabou de dizer minha conterrânea Miriam Leitão, estava aqui ouvindo vocês. Porque esse governo é um governo reativo, é um governo que só toma providências no momento em que alguém é pego com a mão na botija. Foi assim com os inúmeros ministros que acabaram sendo afastados do governo e está sendo aqui, mais uma vez, em um episódio de uma gravidade extrema, como esse.

O que temos dito é o seguinte. A Comissão Parlamentar de Inquérito é para investigar, ela não condena previamente ninguém. É a oportunidade quem sabe até para a própria presidente da República prestar objetivamente esclarecimentos. Por que esse cidadão que ela acusa agora de ter sido responsável, a partir da omissão de informações, por uma tão danosa como essa foi promovido? Hoje os jornais dizem que ele recebeu uma moção de elogios quando deixou seu cargo na Petrobras. Essa conta não fecha, o governo tem que escolher entre duas explicações absolutamente contraditórias. Ou foi um bom negócio, como diz [o ex-presidente da Petrobras, Sérgio] Gabrielli, em função da questão de mercado na época, e essas cláusulas são absolutamente normais, ou, como diz a presidente da República, ela foi enganada a partir da omissão das informações. A questão é muito grave e vamos lutar para que ela possa ser esclarecida.

Sobre a pressão do governo federal para que o Congresso não instale a CPI Mista.

 Só há uma forma maior do que a força do Poder Executivo sobre o Legislativo, que é a força da opinião pública. É com ela que contamos, a gravidade do tema, a perplexidade da sociedade brasileira de ver um descaso tão grande para com o dinheiro público, tão pouco respeito ao planejamento. Tanto que essa nossa proposta de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito não se restringe à Pasadena, ela entra nessa questão que para mim é tão grave quanto que é a da refinaria Abreu e Lima. Uma refinaria orçada em US$ 2,5 bilhões vai custar US$ 20 bilhões. A planta foi feita para refinar o petróleo pesado venezuelano, portanto, com outra concepção. Segundo especialistas da Petrobras, mais cara do que seria apenas para atender ao interesse brasileiro. A Venezuela deu um tchau para o Brasil, foi embora e que sanção houve? Quais as salvaguardas que a Petrobras tomou para a eventualidade de tomar um calote da Venezuela? Nenhuma? Isso não é ação entre amigos, não pode ser. Isso não é uma quitanda de meia dúzia de amigos do poder. Isso é uma empresa construída durante 60 anos e que leva mais um grande prejuízo pela ação inconsequente desses que a tem tratado como se fosse um patrimônio pessoal ao longo dos últimos anos.

Sobre possível desgaste da imagem da presidente com a CPI Mista.

 O que desgasta a imagem da presidente é a realidade, são os fatos. A presidente da República se elegeu há alguns anos, em 2010, sustentada em dois pilares fundamentais. O da economia, que ia muito bem, emprego crescendo 10%, economia crescendo a 7%, e o segundo pilar, o da grande gestora, da mãe do PAC. A economia está em frangalhos, essa decisão de rebaixamento da nota do Brasil emoldura uma ação desastrada do governo ao longo de todos os últimos anos, que fragilizou a nossa economia, recrudesceu a inflação, nos fez perder credibilidade. E, por outro lado, a grande gestora está se mostrando agora. Quando vemos o que aconteceu no setor elétrico brasileiro, isso é de uma gravidade tão grande para o futuro do Brasil, para a retomada do crescimento do Brasil, que até isso mereceria também uma investigação.

Sobre os números de emprego e renda continuarem em alta.

 Se você olhar a fotografia desse momento, em emprego, ela é adequada. Mas não vamos nos esquecer que o Brasil está se transformando no país do pleno emprego de dois salários mínimos, foram 2,5 milhões de postos de emprego de maior qualificação que perdemos nos últimos três anos em razão do sucateamento da indústria. Mas quando você olha o filme, não a fotografia, que está por vir, é de extrema gravidade. O Brasil, em 1999, quando foi cunhada aquela expressão dos Brics, se colocou ao lado dos países que iam buscar um lugar ao sol, ao lado dos países desenvolvidos. Agora, estamos no final da fila, estamos ao lado dos países em crise, ao lado dos países que necessitam de reformas extremamente urgentes. E o governo do PT perdeu a capacidade de conduzir qualquer dessas reformas.

Sobre conversa com o governador Eduardo Campos.

 Estive com o governador Eduardo em um evento no sábado à noite, disse a ele que a questão da CPMI era uma decisão do PSDB, mas que precisaríamos do apoio do PSB. Ontem, recebi o telefonema do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg, dizendo que assinaria a CPMI. Vamos aguardar para hoje a assinatura dos demais senadores do PSB.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (20), após reunião com a Juventude do PSDB. Aécio respondeu a perguntas sobre as denúncias relacionadas à compra da refinaria de Pasadena e investigação do Conselho Administrativo do Direito Econômico (Cade).  Na entrevista, Aécio afirmou que as oposições estão se articulando para instalar a CPI da Petrobras para investigar a compra da refinaria de Pasadena, uma operação que gerou prejuízo de bilhões de reais e que foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff quando comandava o Conselho Administrativo da estatal.

A seguir, a entrevista.

Sobre responsabilidade da presidente Dilma na compra da refinaria de Pasadena?

O Brasil precisa que se esclareça quais foram as razões pelas quais a presidente da República, especialista na área de Minas e Energia, tomou uma decisão tão danosa para as finanças da Petrobras e para o próprio país. E o que é mais grave, se houve um encaminhamento equivocado por parte da diretoria internacional, como atesta a nota da presidente da República, o esperado é que aquele que fez esse encaminhamento ou fosse demitido ou fosse investigado. Ele foi promovido! Ele, no governo da própria presidente Dilma Rousseff, ocupa a diretoria na BR Distribuidora. Isso é inaceitável. Esse modus operandi do PT não é mais aceito pela sociedade brasileira. Depois o governo se pergunta: por que as pessoas estão na rua? Por que essas manifestações? É porque as pessoas estão cansadas dessa ausência de respostas.

Vi hoje que o responsável, segundo o PT, por esse encaminhamento está de férias na Europa. Nós, a oposição, vamos, na próxima terça-feira, nos reunir no Congresso Nacional e construir um grande esforço para que possamos ter a CPI da Petrobras. Talvez em todo esse momento mais recente da vida política brasileira não tenha havido uma denúncia tão grave e de tantas consequências para o Brasil como essa. Vamos nos reunir na próxima terça-feira e vamos apresentar um requerimento de CPI e vamos examinar, quem sabe, uma CPI mista.

Aqueles da base do governo que dizem querer investigar essa questão, que já nos ajudaram a aprovar a comissão externa para investigar outras denúncias envolvendo a própria Petrobras, no pagamento de propina por parte de uma empresa holandesa, esperamos que possam nos ajudar para que essa questão seja esclarecida. E [para que] a própria presidente da República tenha oportunidade de explicar as razões pelas quais ela tomou essa decisão e mais do que isso: as razões pelas quais omitiu dos brasileiros, nos últimos seis anos, ter tomado a decisão que tomou.

Hoje os jornais trazem que a presidente teve acesso à ampla documentação, ao contrário do que ela está dizendo. Por que o sr. acha que ela apresentou essa versão?

Na verdade, a versão que ela apresentou é absolutamente contraditória ao que disse, no Congresso Nacional, o então presidente da Petrobras, Gabrielli. Ele disse que tomou a medida pensada, estudada, porque, segundo ele, também não é justificável, mas, segundo ele, naquele momento a conjuntura de mercado orientava para os benefícios daquela ação. A presidente contradiz a diretoria anterior da Petrobras e é preciso que o Brasil saiba a verdade. Se houve um encaminhamento do qual ela não teve conhecimento, e se isso foi feito por má fé, o encaminhamento tinha que ser a punição exemplar de quem fez isso, a prisão, o processo, e, eventualmente comprovada, a prisão de quem fez isso. Se foi por negligência esse encaminhamento, segundo ela, que não trouxe o conjunto dos dados, no mínimo ele teria que ser afastado da vida pública.

Sobre nomeação Nestor Cerveró na BR Distribuidora

Há algo que precisa ser esclarecido: o cidadão que é acusado pela nota da Presidência da República de ter sido responsável por levá-la a um equívoco foi promovido nesse governo. Que força tem esse cidadão? Quem o protege? Essas são questões que nós precisamos esclarecer. Por isso, as oposições vão se esforçar e, obviamente, nós somos minoria no Congresso, mas acreditamos que uma parcela importante da base possa se unir nesse esforço, para que a presidência da República tenha a oportunidade de se esclarecer. Não dá novamente para fazer aquilo que se tornou um mantra em todas as denúncias que ocorrem em relação ao PT. Terceirizar responsabilidades. “Não, eu não sabia”. Aliás, de “não sabia” em “não sabia”, o Brasil chegou onde chegou.

A presidente tem que ir ao Congresso se explicar?

Acho que não estamos ainda nessa etapa. Eu não acuso a presidente de improbidade. A presidente é uma pessoa de bem. Eu acredito na honestidade da presidente. O que está em xeque neste instante é a incapacidade, é a incompetência de alguém, com as responsabilidades que tem, ter tomado uma decisão dessa gravidade. É preciso, no limite, que se assuma o erro. Mas nem isso o governo consegue fazer. O que não vamos aceitar é a terceirização de responsabilidade. Ou a versão do presidente da Petrobras, Gabrielli, é a correta, e tomaram uma decisão sabendo o que estavam fazendo, ou é a versão da presidente da República. O PT tem que escolher entre uma e outra, e o Brasil tem que dizer se está satisfeito com uma ou com outra.

O Cade abriu hoje um processo administrativo para apurar as supostas irregularidades nas estações dos trens e metrôs de cinco estados, incluindo São Paulo. Qual a posição do PSDB?

Que todas as investigações ocorram. O que nos causou imensa surpresa é que durante todo esse período, mesmo com essas denúncias de formação de cartel envolvendo obras conduzidas pelo governo federal, como é o caso agora, essas obras estão sendo investigadas em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em outros estados são obras conduzidas pela CBTU. E houve por parte do Cade a escolha, a priorização, de denúncias em relação a São Paulo. Tem que se investigar tudo. Se houver, vou repetir isso como presidente nacional do PSDB, se houver, e até agora não se comprovou isso, um agente político que de alguma forma tenha se envolvido em irregularidades ele tem que ser punido exemplarmente.

Eu não sou do PT, eu não sou presidente do PT, que passa a mão na cabeça de pessoas que cometeram irregularidades, mas é preciso que se apure e que se comprove se houve ou não esse envolvimento. Agora, investigar apenas os adversários não é um papel de uma instituição como o Cade de tanta responsabilidade, de tanta credibilidade, possa fazer pelo menos agora. Depois de um longo atraso começa a investigar as denúncias que vieram em um mesmo momento. Portanto, se houve cartel, se foi formado por empresas e prejudicaram o estado ou governo federal, eles tem que reagir, como reagiu o governador Geraldo Alckmin buscando ressarcimento de eventuais danos. Nós estamos assistindo, acompanhando a evolução dos casos, temos vendo que havia um conluio realmente de empresas, não apenas para buscar benefícios no governo de um estado governado pelo PSDB, mas também na União. Veja de quem é a responsabilidade, é das empresas? É de funcionários públicos? É de agentes políticos? Não importa quem seja, todos tem que ser punidos se comprovados as irregularidades.

O caso do cartel em São Paulo pode prejudicar o PSDB?

Acho que não, porque o governador Geraldo Alckmin é absolutamente, profundamente conhecido pela população do estado de São Paulo. Um homem de bem, um administrador exemplar, por isso vivenciou tantas eleições em São Paulo. E ele tem sido, ele tem tido uma conduta elogiável.

Ele constituiu uma Comissão, não de membros do governo, da sociedade com o Ministério Público para acompanhar essas investigações. O maior interessado em que essas investigações avancem é o governador Geraldo Alckmin. Agora é a mesma questão será que se comprovado cartel em obras conduzidas pelo governo federal isso vai ferir a candidatura da presidência da República? O tempo é que vai dizer. Felizmente, repito, com um atraso injustificável, o Cade começa a investigar denúncias que haviam sido feitas no mesmo tempo envolvendo a formação de cartel em obras federais. Eu acho que a turma do PT de São Paulo vai baixar um pouco a bola.

Sobre lançamento do site da juventude do PSDB sobre escândalos no governo federal

Estou conhecendo agora. Eu acho que eles vão ter dificuldade em ficar apenas em um (escândalo) por dia.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou, nesta quarta-feira (19/03), em pronunciamento no Senado, a apuração de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff nas negociações do contrato da Refinaria de Pasadena que causou prejuízo de 1 bilhão de dólares à Petrobras.

Em seu discurso, Aécio Neves disse que a presidente deve dar transparência aos documentos que levaram a Petrobras ao maior prejuízo financeiro da história da estatal. O senador também anunciou que o PSDB irá propor que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado crie um grupo de trabalho para investigar o caso e acompanhar as apurações que já vêm sendo realizadas pelo Tribunal de Contas da União e Polícia Federal.

A posição favorável da presidente Dilma Rousseff à compra da Refinaria de Pasadena foi revelada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso à ata de votação do Conselho de Administração da Petrobras, responsável por autorizar a transação e que era presidido à época pela então ministra Dilma Rousseff.

Leia íntegra do discurso:

Perda de Credibilidade

O tema que me traz hoje a esta tribuna é de extrema gravidade. Subo mais uma vez tribuna do Senado Federal para como senador da República, exercer o papel constitucional de fiscalizar as ações do governo federal. Subo também neste momento nessa mesma tribuna como presidente do maior partido de oposição no Brasil para expressar a indignação que não é apenas minha, é da sociedade brasileira, uma indignação crescente com absoluta ausência de resposta que o governo federal insiste em não dar a inúmeras denúncias, a inúmeras questões que vêm sendo tratadas não apenas no Parlamento, mas pela sociedade brasileira, e que tem, infelizmente, levado o Brasil a uma perda crescente credibilidade, a um desajuste gravíssimo na nossa política econômica com repercussões extremamente graves na diminuição dos investimentos, uma ruinosa condução dos investimentos em nossa infraestrutura que por dez anos paralisou o Brasil ou numa ausência de ações concretas que permitam ao Brasil a superação de suas ainda vergonhosas diferenças sociais.

Refinaria de Pasadena

Mas hoje venho a esta tribuna alertado por uma manchete hoje de primeira página de um dos mais importantes jornais do Brasil, O Estado de S.Paulo, que fala da participação direta da senhora presidente da República na mais ruinosa transação, na mais lesiva operação já feita em qualquer tempo, em qualquer empresa brasileira, e quem sabe do mundo, que levou a mais importante empresa brasileira, patrimônio dos brasileiros, a Petrobras, a hoje ter um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão apenas naquela transação.

É importante que eu de forma bastante rápida em algumas pinceladas, possa aqui relembrar aquilo que já foi objeto de ações e ações sucessivas do PSDB, seja na Câmara Federal, em especial através de requerimento de informação, aqui mesmo no Senado Federal, em 2012, coube ao senador Alvaro Dias, vice-presidente do partido, ingressar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República e também com pedido ao Tribunal de Contas da União para que fosse instaurada investigação a respeito desta desastrada compra da já famosa e, infelizmente, mal falada refinaria de Pasadena. A partir dessas ações, hoje, esta questão é objeto já de investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, e também do Congresso Nacional.

Aumento de preço de 1.500%

Mas o fato extremamente grave que acho que repõe esta questão na ordem do dia, e que dá a nós senadores da oposição, mas como cidadãos brasileiros, dá a nós hoje, a prerrogativa, a responsabilidade e a autoridade para cobrar do governo federal explicações que não deixem quaisquer dúvidas sobre quais foram as motivações daquele negócio. Lembro, senhor presidente, que ainda, no ano de 2005, foi adquirida pela empresa belga Astra Olium, uma refinaria chamada Pasadena Refinning System por irrisórios US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, e vou ser bastante sintético nessa minha retrospectiva, como num passe de mágica, metade desta refinaria foi adquirida pela Petrobras com a votação unânime do Conselho de Administração, presidido pela atual e ilustre presidente da República, por US$ 360 milhões. Estamos nos referindo à metade daquele ativo adquirido por R$ 42 milhões. Portanto, um ativo adquirido em 2005, por R$ 22,5 milhões, metade daquele adquirido pela empresa belga, foram adquiridos pela Petrobras por US$ 360 milhões. Em um ano, senhor presidente e senhores senadores, uma valorização de ‘meros’ 1.500%.

Conselho da Petrobras

Isso por si só, já seria um acinte, objeto de todas as investigações e de punição dos responsáveis. Mas o que ocorreu foi ainda mais grave. No momento da compra de metade desse ativo, assinaram ali os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, sem absolutamente, qualquer questionamento, autorização para um contrato, que previa, em havendo desentendimento entre as partes, a recompra da outra metade por valores a serem fixados por ela.

Infelizmente, senhores senadores, o desentendimento veio e, no ano de 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade já adquirida por US$ 365 milhões num primeiro momento, em 2006, por meros US$ 839 milhões. Vou repetir, a outra metade por US$ 839 milhões. Hoje, essa refinaria absolutamente obsoleta e que traz uma característica extremamente curiosa. Ela não estava preparada para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado para os padrões daquela refinaria, o que por si só desaconselharia qualquer negociação nessa direção.

Hoje há uma proposta para a aquisição desse ativo, se é que podemos falar de ativo. Uma única proposta de US$ 180 milhões. Se a Petrobras aceita vender esse ativo por US$ 180 milhões, estamos falando de um prejuízo para a Petrobras de mais de US$ 1 bilhão.

Alguns fatores trazem esse tema à ordem do dia e que merecem alguns esclarecimentos. O grande responsável pela condução, pela intermediação desse negócio, obviamente dos lados dos belgas, era um senhor chamado Alberto Feilhauber. Um brasileiro que já havia trabalhado por 20 anos na Petrobras, portanto conhecedor profundo dos meandros de como as negociações na Petrobras, naquele momento, se davam.  Este senhor foi o grande intermediário para que esse negócio, efetivamente, ocorresse.

Manifestação da Presidência

Mas a questão que faz com que esse assunto se torne ainda mais grave, é que leio hoje, surpreso, uma manifestação da presidência da República, uma lacônica manifestação da presidência da República, como se isso fosse algo corriqueiro, razoável, compreensível. Um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão.

Diz a nota da presidência da República. A presidente tomou essa decisão com base “em um parecer técnico e juridicamente falho”. E conclui: “Com base em informações incompletas.” Vejam bem. Uma decisão dessa magnitude, tomada por uma ex-ministra de Minas e Energia. Cantada em verso e prosa como uma grande conhecedora e especialista nesse segmento, de Minas e Energia. Foi enganada por um parecer juridicamente falho e por informações incompletas.

Autoria do parecer

Quem apresentou esse parecer? O então diretor internacional da Petrobras chamado Nestor Cerveró. Muito bem. Temos que acreditar na boa fé da presidente da República.

O que se faz em um caso como este? Instaura-se uma investigação, afasta-se imediatamente o responsável por este parecer técnica e juridicamente falho e por apresentar a então chefe da Casa Civil, presidente do Conselho, um conjunto de informações incompletas que levaram a Petrobras a fazer o pior negócio da sua história, lesando brasileiros, lesando seus acionistas. Procurei saber, onde está o senhor Nestor Cerveró. Certamente, respondendo a algum inquérito. E se, culpa comprovada, cumprindo pena.

Não, o senhor Nestor Cerveró foi elevado à condição de diretor financeiro da BR Distribuidora. Pasmem, senhoras e senhores, é esta a função que ocupa o responsável, segundo a presidente da República, por induzi-la a assinar sem qualquer tipo de questionamento, não obstante seu profundo conhecimento em relação à matéria, um parecer técnico e juridicamente falho, com informações incompletas.

Responsabilidade

É hora de termos uma participação, uma postura diferente daquela que o governo do PT acha que pode ter em relação a ações dessa gravidade, dessa natureza, que é sempre a de terceirizar responsabilidades. Durante quanto tempo ouvimos falar que essa era uma responsabilidade do então presidente da empresa ou de diretores da empresa?

Um simples e básico – primário – conhecimento da lei das sociedades anônimas, que rege a administração da Petrobras, iria dizer à então presidente do Conselho e aos seus colegas, como o ex-ministro Antonio Palocci, o governador Jacques Wagner, ou o próprio presidente Sérgio Gabrielli, que os pareceres técnicos são meramente opinativos na lei que rege o funcionamento das SAs. E a responsabilidade civil e mesmo penal, se comprovado dolo, é do conselheiro que assina aquela determinação, ou que aprova aquele negócio.

Essa resposta dada pela presidente da República não é suficiente. Não permite que os brasileiros possam conhecer quais foram efetivamente as motivações, as profundas motivações que lavaram a uma negociata como essa, com dolo extremamente grave à sociedade brasileira e à sua mais importante empresa.

Petrobras e Eletrobras: US$ 100 bilhões em prejuízos

 Hoje mesmo um importante jornalista brasileiro nos lembrava que desde que assumiu a Presidência da República a atual presidente, Dilma Rousseff, o prejuízo, a perda de valor de mercado somadas Petrobras e Eletrobras chega a cerca de US$ 100 bilhões. Essa é a gestão eficiente, á a condução dada por alguém que conhece dos assuntos, que dialoga, que conversa. Infelizmente, esse prejuízo será pelos próximos anos insuperável. Venho hoje a essa tribuna, repito, na condição de presidente nacional do PSDB, cobrar do governo federal explicações, e que cada um que participou desse processo assuma suas responsabilidades.

 Investigação

 Estou propondo, ao lado do líder Aloysio Nunes, que a Comissão de Fiscalização e Controle dessa Casa possa criar uma comissão no seu âmbito para investigar essas denúncias e acompanhar as investigações que estão sendo já feitas pela Procuradoria-Geral, pelo Tribunal de Contas e pela própria Polícia Federal. Ao extremamente grave, e não há mais condições de permitirmos e aceitarmos passivamente a terceirização de responsabilidade.  Os membros do Conselho de Administração têm que explicar à sociedade brasileira, de forma cabal e definitiva, por que uma refinaria obsoleta, que não tinha condições de refinar o petróleo pesado brasileiro, adquirida em 2005 por US$ 42,5 milhões, foi adquirida em 50% de sua participação por US$ 360 milhões e, alguns anos depois, a outra parte por US$ 830 milhões. Não há explicação, não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio de todos os brasileiros.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista exclusiva a Rádio Itatiaia nesta quarta-feira (12) em que respondeu a perguntas sobre as manifestações de rua, entre outros temas.

A seguir, a resposta do senador sobre a questão do aumento da violência e os protestos.

 Sobre aumento da violência, em especial nas manifestações

 O governo federal optou por concorrer com os estados, por transferir a responsabilidade exclusivamente para os estados na segurança pública. Não é assim que se age em um país da complexidade do Brasil. Todos os recursos aprovados no orçamento da União para qualificação das nossas polícias, para ampliação dos efetivos, para equipamentos, ficam contingenciados até o final de cada ano. Não chegam aos estados. Os recursos para o Fundo Penitenciário, para melhorarmos a situação dos nossos presídios, ficam contingenciados para o governo fazer superávit primário. Porque o governo federal não tem a capacidade de estabelecer prioridades, então trata a questão da segurança, que se agrava a cada dia, como uma questão secundária. Nossa grande preocupação é essa, planejamento. Desde que fui governador de Minas propunha que os recursos para a segurança tivesse sem repasse garantido sem qualquer tipo de contingenciamento. Cada governador, no início de cada ano, saberia com quanto contaria. E obviamente, a partir daí, faria parcerias com os municípios.

Agora, estamos assistindo o agravamento das manifestações, e temos que saber diferenciar as coisas. A manifestação pacífica é legítima e importante para a democracia e deve ser respeitada, mas aqueles que se utilizam das manifestações, dos grandes aglomerados populares, para cometer crimes, seja depredação, ataque a policiais, ataque a pessoas, como assistimos nesse trágico episódio envolvendo o jornalista do Rio de Janeiro, têm que ser punidos com base naquilo que a legislação determina. Sem qualquer flexibilidade. Porque eles são os que mais atentam contra as manifestações, porque aqueles que querem manifestar de forma democrática e pacífica estão inibidos de ir às ruas. Acabam os chamados Black Blocs ocupando as ruas contra a própria democracia. É necessário e urgente que a lei seja cumprida de forma exemplar.

Sobre manifestação do MST marcada para esta quarta-feira na Esplanada dos Ministérios. É preciso cautela?

 É preciso cautela, mas um pouco mais de governo, de respostas. Do ponto de vista da reforma agrária, por exemplo, até o governo do general Geisel, na época da ditadura, fez mais assentamentos que o governo da presidente Dilma. Ela relegou isso a um segundo plano.

A ausência de respostas, seja na melhoria do transporte público, com a priorização, por exemplo, da mobilidade de massa, como os metrôs, os VLTs. O governo passou cinco anos dizendo que seu maior projeto na área de mobilidade seria um trem-bala entre São Paulo e o Rio de Janeiro, em detrimento de metrôs pelo Brasil inteiro. As pessoas percebem isso.

A saúde pública, há onze anos, quando o PT assumiu o governo federal, 56%, mais da metade dos investimentos em saúde pública no Brasil, vinham da União. Hoje apenas 45% vêm da União. Quem paga a diferença é quem menos tem, os municípios e os estados.

Na segurança pública é acintosa a omissão do governo federal. 87% de tudo que se gasta com segurança pública no Brasil vêm dos cofres estaduais e municipais e apenas 13% do governo federal. E olha que o governo federal tem que responder constitucionalmente pelo controle das fronteiras, pelo tráfico de drogas e pelo tráfico de armas. Na verdade, a ausência da autoridade, a ausência do poder público, ao meu ver, vem agravando essa crise de insegurança que hoje já não escolhe região ou cidade, afeta todos os brasileiros.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, após reunião da executiva da legenda, nesta terça-feira (11), em Brasília (DF).  O senador respondeu a perguntas sobre a reunião da Executiva nacional do partido; alianças regionais nas eleições 2014; declarações da presidente Dilma Rousseff e de Rui Falcão, presidente nacional do PT.

A seguir, a entrevista.

Sobre a reunião da Executiva.

Tivemos uma decisão hoje, por unanimidade da Executiva nacional do partido, de que todos os entendimentos estaduais, que estimulamos que ocorram, seja em relação ao lançamento de candidaturas ou à formalização de coligações, terão que ser validados pela aprovação da Executiva nacional do partido. Isso, de alguma forma, reforça o caráter nacional do PSDB, a prioridade que temos hoje de buscar dar ao Brasil um modelo de governo alternativo a esse que está aí, reforça nossa posição no campo nacional. Mas minha expectativa é de que todos os impasses que eventualmente ocorram sejam resolvidos no entendimento, no diálogo. A nossa preocupação certamente não é onde tem candidatos colocados, seja a governador, seja ao Senado. Mas é uma cautela que devemos tomar em relação às seções do partido onde não há um quadro definido e não há candidatura majoritária colocada por parte do PSDB. Acho que o caráter de unanimidade que essa decisão teve é uma demonstração que o partido está unido como nunca na busca da viabilização do seu projeto nacional.

Como isso vai acontecer?

Os entendimentos regionais têm que preservar, obviamente, o partido localmente. Estou me referindo especificamente aonde não temos candidatos a governador. Então vamos dividir em duas etapas: onde temos candidaturas a governo colocadas, a questão está resolvida porque uma candidatura ao governo atende claramente ao interesse da candidatura nacional. Onde não temos candidaturas majoritárias colocadas, temos que atender a dois preceitos ou a duas especificidades. Uma delas a preservação da bancada do partido, seja nas Assembleias, seja na Câmara Federal ou eventualmente no Senado. E ao mesmo tempo não ser contraditória ao interesse nacional do partido. O que não podemos é, em determinado estado atender, por exemplo, a viabilização de uma coligação que eleja um deputado para o partido, mas que cause prejuízos à campanha nacional porque eventualmente coligou-se a uma chapa que tem outros candidatos.

Sobre palanques duplos. Pensa em não aceitar?

Não vamos violentar as soluções naturais. Em alguns casos, teremos coligações em que, dentro dessa coligação, os membros de determinado partido farão campanha para o seu candidato à Presidência e os membros do PSDB, e de partidos que conosco estejam coligados nacionalmente, farão campanha para o candidato do PSDB. Sem que haja impedimento de que ali, localmente, eles possam, por exemplo, estar apoiando a mesma candidatura a governador, porque isso não é uma invenção, isso é respeitar a lógica. O que não vamos admitir é que localmente quadros do PSDB de alguma forma apoiem uma candidatura (nacional) de outro partido, até porque não existe essa posição.

Há algum exemplo?

Esse exemplo não existe.

Sobre a possibilidade de PSDB e PSB dividirem palanque em algum estado.

Isso vai acontecer em vários locais naturalmente. Vamos ter coligações. Minas pode ser um exemplo desses, para ficar apenas no meu estado, que segue a naturalidade de um entendimento que já existe há 10, 11 anos. Ali é natural que ambos os partidos apoiem o mesmo candidato a governador, localmente. E dentro daquela coligação os deputados, por exemplo, do PSB, ou se eventualmente tiver alguém do PSB na chapa majoritária, apoiarão o seu candidato. Isso vai acontecer de forma inversa em outros locais. A violência seria outra. A violência seria se nós, que viemos construindo, por exemplo, em Minas Gerais, um projeto até aqui para qual o PSB foi muito importante, chegasse e dissesse ‘agora não, agora vocês vão em outro caminho, contra a continuidade do projeto que vocês mesmo construíram’.  Porque eles estão dentro do governo, participam. Então, isso vai ser algo muito natural e o governador Eduardo Campos concorda comigo.

Por que essa decisão agora?

Porque é o momento dela. Porque, em vários locais, é preciso que haja uma orientação nacional. Na verdade, poderia se fazer amanhã uma intervenção se houvesse alguma decisão contrária ao interesse nacional do partido. É uma medida preventiva. É um sinal claro: o PSDB tem uma prioridade hoje, que supera todas as outras, eleger o próximo presidente da República.

Mas pelo histórico das últimas eleições presidenciais…

Acho que em alguns lugares nós deixamos de fazer coligações na direção que poderia ajudar mais fortemente a candidatura nacional. Não até por má vontade local, exatamente por falta dessa coordenação que nós estamos fazendo agora com razoável antecedência. Acho que esse é um fato novo. Nós estamos tendo a oportunidade de fazer essa construção com um mínimo de estratégia e racionalidade.

Sobre São Paulo.

Em São Paulo a condução será do governador Geraldo Alckmin. Ninguém questiona, ao contrário. Só de ter o nome do governador Geraldo Alckmin em São Paulo, a situação do partido tá bem resolvida.

No Rio de Janeiro, por exemplo, em que o partido pretende apoiar o Pezão, do PMDB, como é que vai ficar o palanque?

Não tem essa decisão, nem essa inclinação. É um estado ainda em aberto, mas não há essa inclinação. Nem decisão. Vamos construir algo que interesse a candidatura nacional do partido e preserve os nossos parlamentares. Essa é a regra. Não tem uma decisão tomada ainda em relação ao Rio de Janeiro.

Sobre crítica feita ontem pela presidente Dilma, que chamou adversários de “cara de pau”.

Foi no mesmo evento em que participou o presidente do partido também, não é? Olha, é lamentável que, em primeiro lugar, o presidente do partido que está no governo redija um discurso de sete laudas e não dê uma palavra em relação, por exemplo, à gravíssima crise de energia que assola o país e preocupa a todos os brasileiros; ou uma palavra em respeito aos direitos trabalhistas dos médicos cubanos, que nós defendemos; ou em relação, por exemplo, ao estado de calamidade que tomou conta da Petrobras, que perdeu mais de 50% de seu valor de mercado; ou sobre a crise de confiança que se abateu sobre o Brasil. Absolutamente nada.

Nós assistimos ali, de forma patética, uma sucessão de neologismos absolutamente desencontrados, que remontam aos mais gloriosos tempos dos aloprados. Na sequência devem vir aí mais alguns dossiês fajutos.

Infelizmente, acho que o PT protagonizou não uma festa, um evento partidário, mas, eu diria que inspirado talvez em Almodóvar, nós assistimos ali um partido à beira de uma crise de nervos. E está muito cedo, para um partido que nós sabemos que está preocupado com o cenário eleitoral, mostrar tanto desequilíbrio.

Em relação às ofensas ou ao palavreado da presidente da República, a minha boa formação mineira me impede de respondê-la no mesmo tom.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, visitou, na manhã desta segunda-feira (10), a sede do Grupo Cultural AfroReggae, no Rio de Janeiro. Aécio Neves reuniu-se com integrantes do grupo, entre eles seu coordenador, José Júnior, e conheceu o projeto de apoio a ex-detentos na (re) inserção ao mercado de trabalho. Em entrevista coletiva, o senador respondeu perguntas sobre a parceria com o AfroReggae, a série de apagões e as questões econômicas.

O AfroReggae é uma organização não governamental (ONG) que atua principalmente na comunidade de origem de seus integrantes, por meio de atividades de apoio aos jovens, desenvolvendo projetos sociais,  como dança, percussão, futebol, reciclagem de resíduos e capoeira.
Seguem abaixo trechos da entrevista concedida por Aécio Neves à imprensa.

A visita à sede do AfroReggae 

Vamos fazer uma campanha propositiva, que fale de um Brasil novo, um Brasil que não continue nesse caminho estreito em que estamos hoje, em que as principais conquistas, e falo da estabilidade, da credibilidade do Brasil, estão se perdendo. Apenas quem não quiser é que não enxerga o caminho extremamente perigoso que o Brasil está trilhando. Não há propaganda oficial, por mais bilionária que seja, que mascare a nossa realidade. O Brasil cresceu ano passado apenas mais que a Venezuela, aqui na nossa região, na América do Sul. A inflação está em torno do teto da meta. Em nenhum dos anos do governo da presidente Dilma a inflação vai chegar sequer próxima do centro da meta. Isso porque temos preços controlados de energia, de combustíveis, de transporte público. Porque a inflação real, na tampa que essa panela de pressão sair, vai para 9%, 10%. Aliás, a de inflação já ultrapassou isso. Então, o que queremos é discutir com muita seriedade que caminho queremos para o Brasil.

E o PSDB, falo como presidente nacional do PSDB, vai apresentar uma proposta nova para o Brasil, de meritocracia, solidariedade com estados e municípios. A questão da segurança pública será absolutamente prioritária na nossa proposta, e por isso conversas como a que estou tendo aqui no Rio hoje com o AfroReggae serão importantes. Queremos incorporar algumas das experiências delas, não digo nem que sejam heterodoxas, mas elas fogem àquele receituário tradicional de segurança pública. Aumenta efetivo, aumenta equipamentos para pegar mais bandidos. Não, vamos tentar diminuir o número de bandidos com medidas como essa aqui. E aqui estou muito à vontade. A nossa experiência, o Júnior pode dizer aqui, com o AfroReggae é algo que existe muito antes de qualquer projeto presidencial, porque acredito nisso. E os resultados lá em Minas foram muito bons, como têm sido bons aqui também no Rio, e espero que possam ser bons no Brasil. Minha visita aqui hoje é para estreitar laços que já existiam na construção de um projeto para um Brasil que queremos melhor que o atual.

Sobre os apagões e a ameaça de desabastecimento

Muito preocupado, não apenas eu, mas os brasileiros como um todo e em especial os especialistas. Nenhuma área teve uma atuação tão pessoal da atual presidente da República nos últimos doze anos como a área de energia, seja como ministra de Minas e Energia, depois chefe da Casa Civil, onde fez questão de externar a todo instante quem mandava, deixar claro quem mandava na área, depois como presidente da República. Denunciamos no ano passado o equívoco de uma medida provisória que desestruturou o sistema, afugentou investimentos. E o Brasil vai na contramão  do mundo. Ao invés de investirmos em energias alternativas, estamos com parque eólicos prontos, sem que as linhas de transmissão fossem feitas. Algo absolutamente absurdo. Abandonamos, por exemplo, o grande programa do etanol, com energia alternativa também, para apostar apenas nas energias fósseis. E o que ocorreu é que ao invés de termos o efeito que gostaríamos, de diminuição da conta de luz, que poderia ter vindo pela isenção do PIS/Cofins, que foi a nossa proposta, teríamos uma queda maior ainda do que a que houve na conta de luz, seja das empresas, seja das indústrias, seja do cidadão, se houvesse a simples diminuição do PIS/Cofins incidente sobre as contas de luz, como, aliás, fizemos nos impostos estaduais. Em Minas Gerais, por exemplo, meta das famílias não paga ICMS, o mais importante imposto estadual sobre conta de luz. As famílias de mais baixa renda, é óbvio. O governo, não. Fez uma profunda intervenção no sistema, afugentou investidores e seria cômico se não fosse trágico. Mas o triste é que é trágico. Apenas não estamos tendo apagões ainda em maior extensão porque o Brasil parou de crescer, estamos tendo um crescimento pífio. Se o Brasil tivesse crescendo nos níveis que apregoavam o ministro da Fazenda no início do ano, a 4%, não teríamos energia para sustentar esse crescimento. Então, a falta de planejamento e a incompetência do atual governo chegaram em um setor absolutamente essencial para a vida e para o crescimento do país. E o que esperamos pela frente? Mais um crescimento pífio da economia, infelizmente.

Cascavel (PR) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), concedeu entrevista coletiva, em Cascavel (PR), respondendo às perguntas sobre: Coopavel; agronegócio; presidente Dilma em Portugal; falta de investimentos federais no Paraná; Mais Médicos; pauta legislativa, mudança de ministros e o PSDB.

A seguir, a entrevista.

Não fosse o agronegócio, a agropecuária, os indicadores da economia, que já são extremamente ruins nesses últimos anos, seriam ainda piores. Metade do crescimento da economia brasileira se deveu ao longo dos últimos três anos à força do agronegócio, e sem que tivesse havido ao longo desse período a parceria necessária do governo central na infraestrutura, na diminuição do custo Brasil, na melhoria da qualidade dos nossos portos, em um programa planejado de ferrovias, sempre prometido e jamais realizado. Investimentos, sobretudo, na região Centro-Oeste e Norte nas hidrovias. Enfim, há hoje um improviso conduzindo o destino do país. E, aqui, nessa primeira viagem que faço nesse ano de 2014, acompanhando o governador do Estado, venho aqui à Coopavel. Sou de um estado que valoriza muito os gestos, acho que a política deve ser feita em determinados momentos muito mais de gestos que apenas de palavras.

A nossa presença aqui é para dizer que não apenas respeitamos o agronegócio e o produtor rural, nós queremos muito mais do que isso. Queremos um governo que efetivamente seja parceiro do agronegócio, um Ministério da Agricultura que recupere sua capacidade de influenciar e de ajudar a conduzir a política econômica do Brasil e deixe de ser apenas um espaço para atendimento de demandas político-partidárias.  A profissionalização do Ministério da Agricultura, a sua elevação no conjunto dos ministérios do ponto de vista da tomada de decisões que dizem respeito à política econômica, é absolutamente necessária para que o Brasil não perca as condições já hoje pouco expressivas em determinados países do mundo de competitividade no setor. O Brasil tem sido pouco ousado no comércio exterior na busca da ampliação de novos mercados para o que se produz aqui.

Vamos ter uma safra recorde esse ano e, infelizmente, parte dela mais uma vez se perderá pela ausência de armazenamento, fruto da incapacidade do governo planejar e investir. E precisamos ter um seguro safra que garanta e estimule o produtor rural, mas precisamos ter também preços mínimos que sejam efetivamente honrados pelo governo. Venho aqui como brasileiro para agradecer a todos os produtores que aqui estão a extraordinária contribuição que vocês vêm dando ao Brasil. E o Brasil que nós queremos é um Brasil onde o agronegócio seja respeitado, onde investimentos para inovação sejam estimulados e onde novas fronteiras possam ser abertas para os produtos brasileiros. Mas, para isso, o governo tem que fazer a sua parte porque, como tenho dito e o governador Beto também já usou várias vezes essas expressão, da porteira para dentro ninguém é mais produtivo e competitivo do que o produtor brasileiro, em especial nessa região e em especial na região oeste do Paraná. Mas, da porteira para fora, falta tudo, isso porque falta um governo com sensibilidade a essa importantíssima atividade econômica e social brasileira.

Sobre viagem da presidente Dilma a Portugal.

O grave, na minha avaliação, nessa questão, não é o fato da presidente da República parar em um determinado país, pernoitar naquele país, mas é a mentira. Assistimos o chanceler brasileiro ter o constrangimento de fazer afirmações que são desmentidas no dia seguinte pelo governo português. É algo que não está à altura de um país das dimensões do país. O que faltou ali é algo que tem faltado a esse governo em várias áreas, na condução da sua política fiscal, na gestão de suas empresas e em especial dos seus bancos, como o BNDES, e agora retratada de forma até caricata nessa viagem escondida, entre aspas, da presidente da República: transparência.

Quem é que disse que a presidente não precisa prestar contas dos seus gastos, dos gastos da sua comitiva? Por que os brasileiros não podem saber onde está a chefe da nação, a maior mandatária do país? Acho que a ausência de transparência causa mais danos do que a simples verdade causaria. Isso não é um bom exemplo que o governo federal possa dar aos brasileiros.

O que é grave é que isso não se restrinja a esse episódio. O governo tem omitido informações sobre inúmeros gastos. O caso do BNDES é um acinte. Por que preocupa tanto ao PT a forma como foi concedido esse financiamento do BNDES para a construção do porto cubano. Disse até outro dia e repito para vocês aqui, pelo menos já no último ano de governo da atual presidente assistimos à inauguração da primeira grande obra concluída em seu governo. Pena que foi em Cuba, poderia ter sido no Brasil, poderia ter sido aqui no Porto do Paranaguá, que necessita de tantos investimentos. O que lamento é que a falta de transparência tem se transformado em uma marca desse governo.

Sobre a falta de investimentos do governo federal no Paraná e sobre declarações da ex-ministra Gleisi Hofffmann.

É inexplicável, injustificável que haja perseguição a qualquer estado da Federação, quanto mais um estado da importância do Paraná, da tradição do Paraná. Não é de hoje que o senador Álvaro Dias tem alertado para as dificuldades crescentes que o Paraná tem, diferente de outros estados, na obtenção de recursos, que não são da União, não são de um partido político. Temos que virar a página dessa história que o dinheiro é federal, então vou lá e faço quase como um favor ao estado, ao município. É obrigação do governo federal compartilhar investimentos com estados e municípios. É quase um crime você punir um determinado estado porque fez uma opção política diferente daquela que os poderosos eventuais de Brasília achariam a mais adequada. Mas a força do governador Beto Richa, o nosso apoio no Congresso Nacional vai ser permanente para que possamos por fim a essa discriminação desrespeitosa para com a população do Paraná. Porque ao punirem o governador não punem pessoalmente, punem toda a população do estado.

Sobre o Show Rural, investimentos federais no Paraná.

O Show Rural é um dos dois mais importantes eventos do agronegócio brasileiro, uma referência na organização e, sobretudo, uma sinalização clara para o potencial de crescimento desse segmento, que vem crescendo de forma vigorosa ao longo de todos os últimos anos, e, repito, sendo o mais vigoroso e importante instrumento de desenvolvimento econômico e também social do Brasil, pelo extraordinário número de empregos que gera. Estou aqui mais uma vez a convite do meu amigo Dilvo (presidente da Coopavel) para testemunhar aquilo que hoje já é uma constatação nacional, não apenas no Paraná. O Brasil inteiro reconhece a importância desse evento e cada vez mais, mesmo nessa minha passagem rápida, parece mais vigoroso.

Apenas antes de falar especificamente sobre o Mais Médicos, não consigo entender, talvez até pela minha formação mineira, essa lógica perversa que assistimos hoje na política nacional. Porque se há, e olha que não é sempre que ocorrem essas oportunidades, a oportunidade de um estado, no caso do Paraná, ter representantes, digo no plural, no primeiro escalão do governo, no primeiro escalão do governo, com capacidade para influenciar inúmeras decisões na mais variadas áreas, o lógico, o razoável, seria prever que essas pessoas que estão lá tendo oportunidade de servir ao seu estado deveriam ser as primeiras pessoas a se empenhar junto ao governador do Estado, até para superar eventuais dificuldades que possam haver. Aprendi isso muito cedo. Tem o tempo da eleição, e isso em uma democracia é fundamental, e depois é o tempo da administração. O PT tem essa lógica perversa: eleição é o tempo todo. Por quê? Porque abdicaram, abriram mão de um projeto de país, transformador, de união nacional, de fortalecimento dos estados e municípios, para se contentar única exclusivamente com um projeto de poder. E quem paga o preço é a população que trabalha.

O Paraná responde hoje por alguma coisa como 20% da produção de grãos nacional, alguma coisa em torno de 36 milhões de toneladas. Isso fruto do esforço, do risco que o produtor corre, das intempéries com as quais eles se depara todo o tempo, da fragilidade da nossa infraestrutura. E qual o retorno que recebe? Um “não” do governo federal, um atraso permanente nas obras de infraestrutura. O Beto falou aqui e acompanhei o processo da ferrovia que deixaria Paranaguá de fora do escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste, iria para Santa Catarina e para o Rio Grande do Sul. Foi a autoridade política do governador, apoiado pelas lideranças do setor, que fez com que houvesse um recuo do governo federal. Mas nada efetivamente foi feito até aqui. É algo que não se explica. E o que posso dizer, Beto, em relação a essa discriminação que tem realmente havido e esperamos que possa ser ao menos minimizada ao longo desse ano, é que em um futuro governo do PSDB o Paraná será respeitado como não vem sendo pelo atual governo.

Sobre Programa Mais Médicos.

Em relação ao programa Mais Médicos, acho que tudo que vier em benefício da saúde pública é bem vindo. Mas esse programa é claramente muito mais uma peça de marketing, porque o mesmo governo que traz médicos para atuarem o Brasil – e sempre defendi que eles pudessem vir, mas passando pelo Revalida – é o governo que fechou, nos últimos dois anos, 13 mil leitos hospitalares, é o governo que, no Congresso Nacional, e está aqui o senador Álvaro Dias que foi para a tribuna várias vezes defender maior investimento na saúde pública, com o governo que impediu a aprovação de todas as propostas que permitiriam um aumento maior do financiamento da saúde.

Em 2002, no final de 2002, em 2003 quando do PT assume o governo, 56%, e fico apenas nesse número para evitar falar do essencial, 56% de tudo que era investido em saúde pública no Brasil vinha dos cofres federais. Passados 11 anos do governo do PT, apenas 45% do total de investimentos em saúde pública vem dos cofres federais. E quem paga a conta? Quem menos pode. Estados e municípios. Na segurança pública, um outro tema que  preocupa hoje não apenas moradores dos grandes centros e nem das médias cidades, é o Brasil inteiro, sobretudo com essa questão avassaladora da epidemia do crack, a questão da criminalidade, no centro de tudo que se arrecada no Brasil  hoje participa com 13% apenas de tudo que se investe em segurança pública. Portanto, 87% do conjunto de investimentos em segurança pública vem principalmente dos estados e uma parcela menor dos municípios. Isso também não é razoável, já que cabe ao governo federal cuidar das nossas fronteiras, do tráfico de drogas e o trafico de armas. Portanto a omissão do governo federal na questão da segurança pública é uma omissão quase que criminosa.

Apresentei um projeto, desde que assumi o mandato de senador, que impedia as desonerações tributárias nas parcelas de recursos dos estados e municípios. Que o governo fizesse desonerações para determinados setores, mas na parcela que lhe cabe na distribuição que a Constituição determina. O governo jamais permitiu que isso avançasse. Aliás, nenhum dos temas da agenda federativa, que daria um pouco mais de alívio aos municípios brasileiros e aos estados, avançou, porque o governo prefere ser ele todo o dono do recurso, ele próprio definir as prioridades e fazendo sempre esse toma lá da cá, essa transferência voluntária para aqueles que lhe apoiam. Infelizmente essa tem sido a marca, a lógica do governo do PT, pouco respeitosa com a federação e, em especial, com o estado do Paraná.

Sobre o ano legislativo.

Por tudo que assistimos ao longo do último ano, eu não esperaria, infelizmente, muito deste ano legislativo. Porque vocês sabem que o governo tem uma ampla maioria hoje no Congresso. A oposição responde, no Senado, por algo em torno de 17% das cadeiras e, portanto, dos votos. Não é muito mais do que isso na Câmara, algo em torno de 20%. Então o governo tem uma maioria que ele manobra a seu bel prazer e conduz para as votações de seu interesse. O que gostaria é que a pauta da Federação fosse votada. Renegociação da dívida dos estados, fim da tributação do Pasep, o aumento de um a dois pontos percentuais no Fundo de Participação para estados e municípios para no mínimo minimizar os efeitos das perdas que esses municípios e estados tiveram.

Nos últimos três anos desse atual governo foram R$ 28 bilhões que foram sugados, tirados dos cofres estaduais e dos cofres municipais sem qualquer satisfação. É a velha história da bondade com o chapéu alheio. Portanto há um conjunto de matérias que dizem respeito à Federação que eu gostaria de ver votadas. Infelizmente, e aí a base, a maioria que apoia o governo tem a sua responsabilidade também, faz as vontades do poder central e temos hoje um Legislativo envergonhado, um Legislativo que se curva à vontade e à força do Poder Executivo. Felizmente existem algumas vozes lá corajosas, que se levantam contra tudo isso, que não faz bem ao Brasil, não faz bem à democracia. E talvez, a mais destacada delas seja exatamente a de um senador do Paraná, o senador Álvaro Dias.

Sobre a reforma ministerial.

Reforma, e a expressão já diz, pressupõe-se uma mudança e, obviamente, para melhor. Ninguém reforma para piorar. Você não reforma uma casa, você não reforma a sua empresa ou a sua fazenda para que ela fique pior do que era. Infelizmente, a lógica que rege as ações do governo não é do interesse nacional, é do interesse eleitoral. Já dizia isso há algum tempo e reitero hoje: há mais de ano não temos uma presidente da República full time. Temos uma candidata à presidente da República full time, com uma agenda quase que toda focada na reeleição e talvez o ponto alto seja este: uma reforma onde os feudos do PT são garantidos, os maiores orçamentos na área da Saúde e da Educação, com figuras, nada de pessoal contra elas porque não as conheço, mas figuras que o Brasil não teve ainda a oportunidade de ver atuando com responsabilidade dessa dimensão. Atendeu-se ali a lógica do PT, interesse do PT, dos feudos do PT, muito mais do que a lógica do país.

Uma resposta que a presidente daria ao Brasil hoje era fazer aquilo que vamos fazer quando vencermos as eleições. Diminuir pela metade esse número acintoso e vergonhoso de ministérios que só servem ao interesse dos que querem se manter no poder. Quando, durante todo esse processo de discussão, nós ouvimos reuniões para saber o que precisa fazer para que, na educação, nós saiamos da situação vexatória que nós nos encontramos hoje em todas as avaliações internacionais, como o Pisa, por exemplo. Como fazer com que a gestão da saúde pública seja mais eficiente? Como fazer com que o dinheiro chegue melhor na ponta? Como aumentar as parcerias com os municípios e com os estados? Nada disso.

Em nenhum momento, nós assistimos a presidente se reunir com especialistas, até mesmo com críticos. Até porque, isso ela não gosta de fazer e nós sabemos disso. Mas, em nenhum momento, passou-se sequer tenuamente o sentimento de que se buscava aprimorar a gestão, melhorar o desempenho do governo. É uma reforma que anda para trás, uma reforma que atende ao interesse do partido e, provavelmente, nos próximos dias dos aliados. Porque não temos um governismo de coalizão, como se estabeleceu chamar essa ampla e heterogênea aliança que conduz o Brasil. Nós temos, na verdade, um governismo de cooptação.

O Brasil só tem hoje menos ministérios que o Sri Lanka no Mundo. E por enquanto o Sri Lanka, porque se tiverem alguns partidos aí, para dar mais 5 segundos, 10 segundos de televisão, nós vamos chegar lá. Infelizmente, é isso que está virando o Brasil. Caminhando para a parte final, para fazer minha última intervenção, infelizmente – isso é uma constatação que qualquer pessoa razoavelmente informada pode fazer – as principais conquistas que nos trouxeram até aqui, da estabilidade, da credibilidade do Brasil, dos pilares fundamentais macroeconômicos, que foram fundamentais para a garantia de investimentos até determinado momento no Brasil, todos eles se fragilizaram. O Brasil que foi anunciado, em razão do enfrentamento que fez das crises internacionais em 1998 e 1999, foi anunciado como um dos BRIC´s, como um dos quatro países em condição de buscar o espaço à sombra, próximo dos países desenvolvidos, agora, para a Merril Linch, nas últimas semanas, foi colocado ao lado dos países com maiores dificuldades no mundo, como África do Sul, como a Índia, enfim, os países que não avançaram, os países que retrocederam.

Governo federal falhou

É triste ver a imagem que se tem em relação ao Brasil, um país que não teve coragem para fazer as reformas, um país cuja maquiagem fiscal virou a face mais clara, mais visível da condução da sua política macroeconômica e que nos deixará, aí sim, uma herança maldita de crescimento pífio e inflação alta. O crescimento no período da atual presidente será de alguma coisa em torno de um terço do que crescerão os nossos vizinhos na América do Sul e não adianta mais terceirizar responsabilidades. O governo da presidente Dilma, e quero dizer isso aqui hoje, em Cascavel, no Paraná, na primeira entrevista coletiva que dou esse ano, no ano de 2014, ano decisivo para o futuro do país, o governo da presidente da República falhou na condução da economia, falhou na condução e na gestão do país, especialmente no que diz respeito à infraestrutura, já que demonizou durante mais de 10 anos as privatizações e as concessões e as faz agora de forma atabalhoada, e não permitiu que nossos indicadores sociais, em especial na saúde, na educação e também na segurança pública melhorassem, ao contrário, pioraram e pioraram muito.

Por isso digo a vocês que o PSDB não tem a opção de apresentar um projeto alternativo ao Brasil, tem a obrigação. A nossa responsabilidade, como partido responsável por boa parte da construção que, como disse, nos trouxe até aqui, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com as privatizações tão necessárias de setores importantes da economia, com a sua modernização, com a integração do Brasil à economia global, o partido da estabilidade da moeda, que comemora esse ano 20 anos do Plano Real, aprovado com a oposição vigorosa e raivosa daqueles que hoje estão no poder. Esse partido apresentará ao Brasil uma nova e  ousada agenda onde eficiência e ética possam caminhar juntas. Essa é a responsabilidade do PSDB. E com essa nova e ousada agenda vamos enfrentar os problema do Brasil, vamos vencer as eleições.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em entrevista à rádio da legenda ressaltou que o governo da presidente Dilma Rousseff perdeu o controle da inflação.O senador reiterou sua preocupação com a má condução da economia e a ausência de transparência pública. Para o fortalecimento do Estado, o tucano ressaltou a necessidade de um “pacto federativo”.

Aécio lamentou ainda que as expectativas para a Copa de 2014 não atenderão às demandas dos brasileiros. Ele analisou as questões relativas ao desemprego e à violência, além da presença, pela primeira vez, da presidente no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

A seguir, a íntegra da entrevista:

Inflação
A grande verdade é que o governo da presidente Dilma perdeu, sim, o controle sobre a inflação e, infelizmente, a herança para o próximo governo será um crescimento extremamente baixo. Na América do Sul, cresceremos apenas mais do que a Venezuela, e uma inflação que já perturba atormenta a vida dos brasileiros.

Nós fizemos, agora, uma pesquisa nacional e vimos que a cesta básica, em 18 capitais pesquisadas, cresceu entre 10% e 17%, como aconteceu, por exemplo, em Salvador. Isso é extremamente grave. O controle da inflação foi a maior conquista do governo do PSDB, e a má condução da economia, a pouca transparência dos dados fiscais, a perda de credibilidade do Brasil junto a investidores, tudo isso vem contribuindo para que a inflação esteja fora de controle. Hoje, a inflação de alimentos já ultrapassou os dois dígitos. Portanto, é preciso que o governo tome medidas rapidamente, pois eu não acredito que esse governo tenha mais condições de fazer com que a inflação volte ao controle.

Desemprego
A questão do emprego já vinha sendo vista pelos jornalistas com enorme preocupação. Em primeiro lugar, o Brasil vem se tornando o país do pleno emprego de apenas dois salários mínimos. Se nós analisarmos os empregos de maior remuneração, empregos mais qualificados, apenas no período da presidente Dilma, foram fechados mais de um milhão de postos de trabalho, em razão do sucateamento do nosso parque industrial.

O Brasil vem perdendo competitividade na sua indústria e na exportação de manufaturados. Portanto, é preciso que, cada vez mais, nós possamos investir em qualificação. A qualificação de mão-de-obra é essencial para gerarmos empregos de melhor qualidade e também, obviamente, para garantirmos um crescimento mais robusto da nossa economia.

Hoje, o Brasil, infelizmente, na nossa opinião, na opinião do PSDB, vem se contentando com muito pouco. Vamos sempre comemorar a geração de empregos, mas nós queremos para o Brasil empregos de melhor qualidade.

Violência
Há muito tempo, eu tenho denunciado a irresponsável omissão do governo federal na questão de segurança pública. Todos nós, do Brasil, sabemos que é o governo federal que detém a maior parcela da arrecadação. Cerca de 60% de tudo que se arrecada no Brasil fica nas mãos do governo federal e ele participa com apenas 13% do conjunto dos investimentos em segurança pública. 87% estão nas mãos dos estados e municípios, que são aqueles que menos têm.

O governo federal, constitucionalmente, é o responsável pelo controle das nossas fronteiras, pelo tráfico de drogas e pelo tráfico de armas.

Portanto, a falta de parceria do governo federal com os estados, e eu denunciava isso desde os tempos em que era governador do estado de Minas Gerais, é uma das razões do agravamento, da insegurança, e, portanto, da criminalidade do Brasil. Por outro lado, o Fundo Penitenciário, que é um fundo existente hoje, aprovado no orçamento da União para apoiar os estados na construção de presídios.

O governo federal, ao longo dos últimos anos, executou apenas 10,5% do orçamento desse Fundo, mostrando que há realmente um despreparo do governo no enfrentamento dessa questão.
Repito: De tudo o que foi aprovado no orçamento, apenas cerca de 10% foram efetivamente implementados, o que mostra que o governo não trata com a seriedade e com a prioridade necessária na questão da segurança pública.

Eu apresentei um projeto no Senado Federal, que eu espero que agora possa ser aprovado, que garante que todos os recursos aprovados no Fundo Penitenciário e no Fundo Nacional de Segurança seriam transferidos, mensalmente, para os estados federais para que eles possam fazer o planejamento no enfrentamento da segurança pública. E, por outro lado, nós estamos fazendo um trabalho no Congresso Nacional de mudança, de alterações profundas no Código Penal para que nós possamos ter penas mais duras, mais rígidas, sobretudo para os delinquentes que são reincidentes.

Copa do Mundo
A grande verdade é que, se nós formos avaliar os números prometidos pelo governo e aqueles entregues até agora, nós vamos perceber que 75% de todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo estão atrasadas e uma em cada quatro obras, simplesmente, não vai ficar pronta. 25% das obras não estarão prontas até a Copa do Mundo. Mais uma vez, a incapacidade gerencial do governo prevalecendo.

Portanto, aquilo que se esperava que pudesse ser o grande legado para as gerações futuras pós-Copa do Mundo infelizmente não acontecerá na dimensão que nós esperamos. Temos a expectativa de que o Brasil possa ir muito bem dentro de campo, mas o que nós estamos assistindo é que, infelizmente, em todas as regiões do Brasil há um conjunto enorme de atrasos em razão da inoperância do governo federal, da incapacidade que o governo federal tem de tocar essas obras, tanto em relação à Copa do Mundo como em relação a outras áreas.

O Brasil virou hoje um grande cemitério de obras inacabadas. Inacabadas e com sobrepreço, com preços muito além daqueles inicialmente previstos. Está aí a transposição do São Francisco, a Transnordestina, que é uma ferrovia muito importante para a integração também da região Nordeste, obras de infraestrutura no Centro Oeste, que poderiam estar melhorando o custo Brasil, facilitando o escoamento da produção daquela região. Tudo isso continua no papel e no conjunto de boas intenções. A grande verdade é que durante dez anos, o PT demonizou as privatizações e as concessões. Ele considerava isso quase que como um crime de lesa pátria. Depois de dez anos o PT se curva às concessões e faz isso de forma, infelizmente, açodada, despreparada, e o que eu tenho dito e repito, é que o aprendizado do PT no governo tem custado, infelizmente, muito caro ao Brasil.

Pacto federativo
Sem dúvida alguma, um novo repactuamento da Federação é essencial para o Brasil avançar. Eu tenho, desde que cheguei ao Congresso Nacional, debatido esse tema com prioridade. Nós estamos assistindo os municípios, os estados, cada vez mais sucateados, cada vez mais dependentes da União. E no momento em que o governo fez esse conjunto de desonerações, de alguma coisa em torno de R$ 80 bilhões no último ano, R$ 23 bilhões deixaram de ir para os cofres dos estados e dos municípios, que já viviam enormes dificuldades.

Eu apresentei uma proposta que, infelizmente, o governo federal não permitiu que avançasse no Senado, que impedia que essas desonerações pudessem atingir os cofres estaduais e municipais. Na nossa proposta, o governo poderia fazer desonerações, mas apenas nos tributos de sua responsabilidade e não em uma parcela que viesse a ser distribuída. Isso seria muito mais racional e muito mais justo. Infelizmente, nenhum dos temas do pacto federativo, como a renegociação da dívida dos estados, uma participação maior da União no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, com um ou dois pontos percentuais a mais, aconteceu.

O governo prefere tutelar os estados e municípios, mantê-los sob o seu garrote, sob a sua influência, e isso tem sido extremamente perverso para com o Brasil e para com os brasileiros. Porque aqui todos nós sabemos: o brasileiro não mora nem na União, nem no estado. Mora no município, e os municípios são os que mais sofrem por essa ação centralizadora do governo central.

Dilma em Davos
Eu acredito que a presidente terá uma dificuldade muito grande de enfrentar a realidade. O sentimento, infelizmente, que se tem em relação ao Brasil hoje é de um país que não cumpre seus compromissos, que não respeita contratos, como aconteceu a partir de uma gravíssima intervenção no setor elétrico, que gere de forma inadequada as suas empresas, e a Petrobras é o mais triste exemplo de uma empresa que perdeu quase 50% do seu valor de mercado nos últimos anos e se transformou na empresa não financeira mais endividada do mundo, exatamente no momento em que ela precisava ter recursos para fazer face aos gigantescos investimentos e desafios que tem pela frente.

A presidente encontrará em Davos analistas do mercado financeiro, analistas em economia do mundo inteiro, que percebem que no Brasil não há confiabilidade em relação aos números, por isso tem havido crescentemente uma diminuição dos investimentos, em uma hora em que eles seriam extremamente necessários para que o Brasil voltasse a crescer de forma mais digna do que vem crescendo até aqui nesses últimos anos. O resultado, no período da presidente Dilma, é que o Brasil crescerá menos da metade da média dos nossos vizinhos somados, nossos vizinhos da América do Sul.

Portanto, infelizmente a presidente Dilma terá uma dificílima tarefa. Seria, a meu ver, muito mais adequado, muito mais produtivo, alguns sinais claros de transparência dos dados fiscais, de combate efetivo à inflação, de fortalecimento das agências reguladoras, sinalizando para o fim desse intervencionismo absurdo que ocorre em várias áreas. Essas ações em território nacional seriam muito mais efetivas, com resultados muito mais positivos para o Brasil do que uma simples visita e um simples discurso em Davos.