Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira (15) que o PT tenta “ganhar por WO” as eleições presidenciais de 2014. Aécio concedeu entrevista à TV Estadão, que pode ser acessada no site do jornal O Estado de S. Paulo. O senador contestou a gestão da economia por parte do governo Dilma. O tucano lembrou que a administração petista tem levado o Brasil a crescer, no continente, mais apenas do que a Venezuela. O senador ressaltou também que a cesta básica registrou alta de 10% em 16 capitais brasileiras no ano passado. “O PT deixará uma herança maldita para o país”, afirmou.
Artigos e Entrevistas
Brasília (DF) – 14/01/2014
Sobre a apropriação de saldos das cadernetas de poupança pela CEF, contabilizadas pelo banco como lucro.
Esse episódio é extremamente grave. Uma apropriação indevida, um verdadeiro confisco da poupança de inúmeros brasileiros sem que eles fossem adequadamente comunicados. Estamos acionando o Ministério Publico Federal para que averigue se houve, efetivamente, crime de irresponsabilidade ou de gestão temerária das autoridades financeiras e de quem é essa responsabilidade. É preciso saber quais os passos que esses poupadores darão para recuperar seus recursos. Mas o mais importante, nesse momento, é, de forma muito clara, sabermos se houve uma intenção do governo federal e da Caixa Econômica Federal de engordar o lucro da Caixa utilizando-se de recursos que não eram seus. Houve uma clara ilegalidade, já que o Banco Central determinou que a Caixa expurgue, do seu resultado, esses recursos. A Caixa Econômica Federal vem seguindo a tradição de outras empresas públicas. Absoluta falta de transparência e falta de respeito aos brasileiros.
Houve intenção de o governo confiscar essas contas?
Vamos aguardar que essas respostas sejam dadas. Mas houve uma ação ilegal, já que o próprio Banco Central e a Controladoria Geral da União não encontraram os instrumentos legais que poderiam levar, em primeiro lugar, ao encerramento dessas contas, onde dizem que existem irregularidades graves. É preciso saber quais são essas irregularidades. É preciso saber quais instrumentos a CEF utilizou para comunicar a população brasileira. Onde está o edital convocando essas pessoas para se fazerem presentes na Caixa? Para, a partir daí, sabermos se foi mais um gesto de esperteza para fraudar o seu lucro, já que foram pagos dividendos e, inclusive, impostos à União. A União foi beneficiária dessa ação indevida já que foram pagos impostos ao Tesouro Federal com base em lucro fictício.
A presidente deveria demitir o presidente da Caixa?
Não cabe a mim definir quem ela demite ou não, mas infelizmente a Caixa Econômica Federal é reincidente. No episódio do Bolsa Família, onde o desgoverno, mais uma vez a incompetência, da Caixa levou pânico a milhões de famílias brasileira, não houve sanção nenhuma. Talvez eles achassem que poderiam continuar atuando de forma tão pouco transparente como fizeram lá atrás. A Caixa é reincidente, e esse aspecto dessa decisão, a cadeia que levou a essa decisão, precisa ser clareado, precisa ser colocada à opinião pública. A Caixa errou, está claro. Se houve dolo é preciso que as investigações do Ministério Público demonstrem. E se houver dolo, há crime. E crime tem que ser punido.
Em última instância o responsável é o ministro da Fazenda?
Sempre será o ministro da Fazenda, que é a grande autoridade financeira da área econômica. A Caixa Econômica Federal é subordinada a ele. Por isso, estamos encaminhando ao Ministro da Fazenda uma série de indagações para que essas questões não sigam o caminho das últimas denúncias em relação à CEF e fiquem sem resposta. Cabe ao ministro da Fazenda e ao Congresso Nacional, que será convocado por nós, assim como será também o presidente do Banco Central para saber quem autorizou o confisco da poupança de mais de 500 mil brasileiros.
O último que confiscou da poupança no Brasil foi o presidente Collor e saiu bastante mal da Presidência da República. Essa associação pode ser feita no âmbito de uma campanha?
Acho que o conjunto da obra levará muita insegurança dos brasileiros em relação à condução deste governo. A grande verdade é que o governo da presidente Dilma Rousseff falhou na condução da economia. Vai nos deixar como herança maldita o segundo pior crescimento na América do Sul, apenas atrás da Venezuela, com uma inflação saindo de controle e uma perda crescente de nossa credibilidade, com impacto, obviamente, nos investimentos que não estão vindo para o Brasil. Esta é a meu ver a radiografia, este será o retrato final de um governo que não avançou na infraestrutura, que não avançou nos indicadores sociais, e falhou de forma extremamente grave na condução da economia.
Com o Congresso em recesso, a explicação será apenas em fevereiro?
Esperamos que mais rápido possível provavelmente, na primeira semana de fevereiro.
Sobre os fatos recentes ocorridos no sistema prisional.
Em relação ao sistema prisional, são alarmantes os dados da Execução Orçamentária do governo federal. Cerca de 10,5% do Orçamento do Fundo Penitenciário foram executados ao longo dos últimos três anos. O governo federal que fala agora de medidas duras, medidas reativas, mas infelizmente, a ausência de planejamento do governo impediu que essas obras de ampliação do sistema prisional pudessem ter avançado ao longo desses últimos anos. E eu tenho uma experiência em Minas Gerais de uma PPP, a primeira do Brasil no sistema prisional que é algo a ser olhado com muito interesse já que, infelizmente, há absoluta omissão do governo federal nos investimentos em segurança pública.
Fica na responsabilidade quase que totalmente nos estados. E os estados, nós sabemos, cada vez mais sufocas nesse hiperpresidencialismo. Infelizmente, na área da segurança pública, o governo federal continua omisso e o orçamento do Fundo Penitenciário, nos últimos três anos, teve apenas 10,5% do seu valor efetivamente executado. Isso mostra que o governo federal, lamentavelmente, não tem autoridade para cobrar novos investimentos dos estados. Não falo especificamente de um estado porque a situação é grave no Brasil inteiro. Era preciso solidariedade, planejamento e estratégia para enfrentar o caos do sistema prisional brasileiro hoje.
O Sr. está preocupado com a economia? Qual é a herança do Brasil em relação à economia?
É grave. É grave porque há uma perda crescente de credibilidade no Brasil, que afeta os indicadores macroeconômicos. Ontem mesmo tive uma longa reunião, durante toda a tarde, com o ex-ministro Armínio Fraga, e nós falávamos da importância de gerar uma expectativa nova. Uma importância de olharmos para o futuro e dizermos “o Brasil vai ter juros compatíveis com os das nações desenvolvidas, o Brasil vai ter metas fiscais que serão efetivamente buscadas e alcançadas”. O Brasil não pode se contentar com tão pouco. Portanto, acho que a sinalização de que nós teremos uma gestão fiscal mais rígida, transparência absoluta nos números do Brasil, vai significar, a médio prazo, e talvez até a curto prazo, uma diminuição da inflação, diminuição da taxa de juros e o resgate da credibilidade do Brasil, o que é essencial. Temo, como brasileiro, temo muito por mais quatro anos de um governo que não é transparente, não é eficiente e acha que pode enganar todo o tempo.
Sobre possível aliança entre PSDB e PSB em São Paulo.
Do meu ponto de vista pessoal, é uma negociação que será feita diretamente pelo governador Geraldo Alckmin com o governador Eduardo Campos. É muito natural a continuidade dessa aliança. Mas qualquer que seja a decisão do PSB, nós temos que respeitar. Nós vamos, ao longo dessas próximas quatro ou cinco semanas, avançar em conversas sobre onde é possível PSDB e PSB estarem juntos. Tivemos algumas conversas no final do ano, e em Minas, mais uma vez, da mesma forma é absolutamente natural que o PSB esteja ao lado do PSDB. Ele vem estando ao lado do PSDB desde a minha primeira eleição, em 2003. É algo que não se justifica – o PSB participa do governo, tem Secretarias de Estado, toda a base do PSB foi estruturada em parceria com o PSDB. O PSB tem hoje o prefeito da capital do estado, numa eleição apoiada pelo PSDB contra o PT. Portanto, as pessoas não entenderão um distanciamento entre nós. E, portanto, mais uma vez, e o Eduardo concorda comigo, nós temos, nas nossas conversas, falado muito sobre isso. Há um nível de naturalidade nas questões locais que precisa ser respeitado.
Obviamente, se a decisão for contrária ao interesse nacional do partido, se intervém de alguma forma, se discute politicamente. Mas eu tendo sempre a respeitar as movimentações locais, a lógica da política local. Mas obviamente preservando o interesse nacional. Por isso vou fazer aqui uma reunião na primeira semana de fevereiro, aprovando uma proposta de que todas as coligações estaduais do PSDB, que serão discutidas regionalmente, para serem homologadas precisarão do aval da Executiva Nacional do partido. O PSDB é um partido que tem um projeto nacional para o Brasil, e obviamente precisa ter os estados participando desse projeto.
Que outros palanques em que podem estar juntos PSDB e PSB?
A grande maioria deles. Porque nas últimas avaliações que nós fizemos, em pelo menos 15 estados há uma, já havia naturalmente um entendimento, uma aliança. Se nós empurrarmos um pouquinho, isso chega a 20.
O veto da Marina Silva, que está vetando as alianças do PSB com o PSDB, pode mudar o cenário?
Se houver veto, certamente altera o quadro. Mas acredito que em prejuízo maior do próprio PSB. Porque seria uma coisa antinatural. Mas temos que respeitar. O governador Eduardo é um político experiente, saberá conduzir isso. A própria ex-ministra Marina também tem seus companheiros que ela quer prestigiar. Isso não me aflige. O que posso garantir a vocês é que o PSDB estará competitivo na grande maioria dos estados brasileiros. Seja com candidaturas próprias nos principais estados, seja em coligação com outros parceiros, em outros estados. O PSDB certamente estará em condições de disputar com o PT as eleições de governo, de Senado, as eleições majoritárias na maioria dos estados brasileiros, e em condições de vencer.
Existe interesse do PSDB em ter palanque duplo em São Paulo?
Para mim seria um prazer estar ao lado do governador Eduardo também em São Paulo. Eu acredito muito nas coisas naturais da política. O PSB vem apoiando o PSDB ao longo de todos os últimos anos. Vem construindo um projeto de governança em São Paulo amplamente aprovado pela população. No que depender da minha modesta opinião, essa aliança deve continuar. Agora, é uma decisão que o PSB e o governador Geraldo Alckmin terão que discutir.
Tenho estimulado, na maioria dos estados brasileiros, que nós possamos respeitar as decisões locais, onde nós estamos juntos. Porque toda decisão a fórceps na política, toda decisão artificial, imposta, não traz bons resultados. Portanto, no que depender de mim, o Eduardo continua na coligação com o governador Alckmin. E vai acontecer o que acontecerá em outros estados onde nós estaremos juntos: os membros do PSDB, os candidatos do PSDB farão campanha para o candidato nacional do PSDB; e os candidatos do PSB, farão campanha para o candidato do PSB. Não se trata de dividir o apoio de um governador, ou de um vice-governador. Os membros de um partido apoiarão seu candidato, até porque é o que a lei determina; e na coligação, se houver deputados, ou mesmo um membro da chapa majoritária que apoiar o outro nome para Presidente da República, ele terá o direito de fazê-lo com absoluta liberdade.
O PSDB oferecerá a vice ao PSB em São Paulo?
Essa é uma negociação que São Paulo, com sua autoridade, conduzirá, em especial o governador Geraldo Alckmin.
Uma possível aliança PSDB-PSB em São Paulo afetaria a candidatura do partido?
Sinceramente, não afeta. O PSDB vai estar com candidaturas muito sólidas nos principais estados brasileiros. Nos três estados, a minha expectativa é que nós tenhamos candidaturas extremamente competitivas, nos três maiores estados: São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. E obviamente, vamos ter em outros também.
Em São Paulo vocês não dão como descartada a possibilidade?
Vou almoçar com o governador na quinta-feira, depois de amanhã. Com o Geraldo. Eu começo o ano com os correligionários. Quem sabe termino com os aliados.
E o PMDB?
Toda aliança muito ampla e que não é muito homogênea, no final sobra para alguém. Meu velho avô Tancredo dizia: “Não se faz política sem vítimas”. E o PMDB está sendo, em boa parte, vítima dessa obsessão do PT por espaços de governo. O tempo é que vai dizer. Agora dissidências ocorrerão em todos os estados, porque não é fácil acomodar um latifúndio tão grande como esse em uma só chapa. Os interesses regionais acabam sendo conflitantes, e o PT ainda nos ajuda ao querer tudo. O PT quer o poder federal, quer o poder nos estados, quer o Senado, quer maioria na Câmara, e talvez acabe ficando sem nenhuma dessas coisas.
O Sr. acha que é mais natural uma aliança PSDB-PSB do que PSB-Rede, tendo em vista que vocês só estavam afinados em alguns estados?
Acho que a Rede é um partido em construção. A aliança do PSB-Rede tem que ser respeitada. O que eu me refiro é que existe já uma parceria. Como a Rede ainda não era um partido político, isso não existia em relação à Rede até agora. Eles estão buscando construir isso. Tem que ser soldada uma aliança com base em programas, em objetivos claros. O PSDB tem uma aliança com o PSB natural em inúmeros estados brasileiros. Falamos aqui de São Paulo, que não é uma coisa construída hoje, é construída há dez, doze anos. É em Minas Gerais, no Paraná, para citar apenas alguns estados onde nós governamos. Então, essa aliança é muito natural. Desfazê-la agora pode vir em prejuízo de quem saia dessa aliança, de quem não está com a posição de maior força nessa aliança. Portanto, ao contrário do que alguns imaginam, eu saúdo a presença do Eduardo nesses palanques. Haverá espaço para ele. O eleitor vai decidir.
Quem quer disputar, como o PSDB quer, e vencer as eleições presidenciais não pode temer ninguém. Nós não tememos ninguém. Ao contrário, eu às vezes trabalho para que, no futuro, no segundo turno, as oposições estejam unidas. Por isso, todos os gestos que nós pudermos fazer no sentido de facilitar a campanha dos candidatos de outros partidos aliados, em especial o PSB, que é nosso aliado histórico, nós vamos fazer, sem qualquer preocupação. Nós temos que confiar na capacidade do nosso discurso, no papel de oposição clara que nós desempenhamos e, principalmente, na capacidade de propor algo novo para o Brasil. É a isso que nós estamos nos dedicando agora e eu estou extremamente otimista com as nossas reais possibilidades de ir para o segundo turno e de vencer as eleições.
O deputado federal Duarte Nogueira afirma que, ao contrário do que costumam fazer as administrações petistas, o PSDB investe em educação e cita como exemplo o fato de o governador Geraldo Alckmin já ter triplicado o número de escolas de tempo integral.
O anúncio do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), de que a Educação será afetada pelo corte de cerca de R$ 4 bilhões nos investimentos da cidade em 2014 é um padrão que se repete nas diversas administrações petistas. É o que demonstra o deputado federal e presidente do PSDB de São Paulo Duarte Nogueira. Para ele, as gestões petistas foram marcadas pela redução de investimento na educação. Duarte lembrou que a ex-prefeita Marta Suplicy também reduziu o porcentual de investimento na pasta. “Ela mudou a lei orgânica do município, reduzindo de 30% para 25% o investimento em educação”, apontou.
Para o deputado, o PSDB já demonstrou, durante a gestão de Geraldo Alckmin, que uma boa gestão passa pelo enxugamento da máquina. Basta lembrar que, adotando essa receita, o governo conseguiu triplicar o número de escolas de tempo integral no estado. “E até o fim do ano irá multiplicar por oito o total”, adiantou.
Para Nogueira, o povo paulistano paga pela falta de transparência da Prefeitura, que ao mesmo tempo que irá cortar investimento em Educação, aumentou em R$ 400 milhões o subsídio pago às empresas de ônibus neste ano. “Se o prefeito fosse mais transparente, poderíamos discutir melhor com a sociedade onde seria feito o corte”, disse.
Como consequência do caos administrativo imposto por Haddad, Nogueira avalia que a população paulistana está atenta com relação aos “postes” indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer eleições. “O luminoso que fez o poste ganhar a eleição está se apagando. A população está alerta com qualquer outro poste que possa aparecer por ocasião eleitoral”.
Confira a entrevista:
Conversa Franca: São Paulo corre o risco de ver esses quatro anos de administração petista não deixarem legados positivos para a população?
Duarte Nogueira: Já é uma característica esse viés do PT de fazer o ajuste fiscal pelo aumento e não pela redução das despesas e melhora na eficiência da Prefeitura. Com a Erundina foi assim, a Marta repetiu a fórmula e o Haddad segue essa mesma cartilha. É isso o que coloca o cidadão paulistano nesse padrão de carga tributária tão alta. Como o prefeito teve adversidade na Justiça para aumentar o IPTU, por força da Adin do PSDB, agora ele penaliza a cidade cortando investimentos importantes. A receita poderia ser obtida através de maior eficiência, enxugamento da máquina e melhoria na rotina de gestão.
CF: Uma das áreas que o prefeito indicou que terá redução no investimento será a educação. Não é um contrassenso um ex-ministro da Educação agir dessa maneira?
DN: É o jeito PT de governar. Quando a Marta foi prefeita, ela mudou a lei orgânica do município, reduzindo de 30% para 25% o investimento em educação. Haddad repete isso e penaliza a educação. Por isso que no ano passado, quando Haddad já tinha deixado o Ministério, mas a pasta ainda sofria as consequências da sua administração, o País teve o primeiro aumento do analfabetismo da história. Esse é o Haddad.
CF: Uma área que Haddad indicou que não fará mudanças no orçamento é nos transportes, que tiveram aumento de R$ 400 milhões devido ao aumento no subsídio para as empresas de ônibus. Se o prefeito abrisse a chamada “caixa preta” das empresas de ônibus, não seria possível manter os investimentos em educação e na construção de creches?
DN: A falta de transparência na composiçao final do preço da tarifa leva a esse tipo de contingenciamento. Se eles fossem mais transparentes, poderíamos discutir melhor com a sociedade onde seria feito o corte. Agora, ele está poupando as empresas de transporte desse corte e não faz a discussão. Desse jeito, ele está empurrando a conta dos cortes para a população.
CF: Que investimentos poderiam ser feitos em educação com R$ 4 bilhões?
DN: O prefeito poderia ampliar as escolas de tempo integral, seguindo a boa conduta do Governador do Estado, Geraldo Alckmin, que já triplicou e vai multiplicar por 8 até o fim do ano o número dessas escolas, aumentando a capacidade de ensino e melhorando a qualidade. Além disso, as promessas de creches poderiam ser cumpridas conforme anunciadas na campanha, o que aparentemente não será.
CF: A administração de Fernando Haddad está condizendo com suas promessas de campanha ou o poste está em curto circuito?
DN: O luminoso que fez o poste ganhar a eleição está se apagando. As promessas que foram feitas não estão sendo cumpridas ou foram exageradas. Ou pior: foi super estimada a capacidade de gestão do prefeito. E isso coloca a população sempre alerta com qualquer outro poste que possa aparecer por ocasião eleitoral.
Do Portal do PSDB-SP
Assuntos: encontro com o governador Antonio Anastasia, eleições 2014, Eduardo Campos, PSB, Solidariedade, PMDB, alianças regionais, coordenação futura campanha do PSDB.
Principais trechos
Sobre a reunião com governador Anastasia?
Tive uma reunião com o governador e o vice-governador. Estamos definindo um cronograma para as nossas ações também políticas no Estado. O governador fez também uma exposição sobre os investimentos do Estado, a situação de Minas, e que as coisas caminham adequadamente. O que eu posso talvez de novo confirmar a vocês é que vamos ter uma definição em relação à candidatura da aliança que sustenta o governo, mais notadamente do PSDB, até o Carnaval. Vamos fazer isso no mês de fevereiro ainda. Antes do carnaval, pretendemos tomar as decisões que nos levem a esta definição, que não é uma conversa apenas com o PSDB, que envolve uma série de partidos políticos que, desde o início do nosso governo, nos acompanha neste projeto mineiro. Esta foi uma das razões deste entendimento, estamos iniciando uma discussão mais objetiva em relação à permanência ou não do governador Anastasia até o final do mandato. Neste aspecto ainda não há uma decisão, mas há uma possibilidade concreta de afastamento do governador a partir do final de março deste ano.
Sobre participação do vice-governador Alberto Pinto Coelho na chapa do PSDB.
Obviamente, confirmando-se esta possibilidade, eu diria que hoje caminha para se transformar na maior probabilidade da saída do governador Anastasia, neste caso, o vice-governador assume o mandato. Dentro desta aliança que hoje sustenta e apoia o governador Anastasia, há um consenso crescente de que, até estimulada pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, a candidatura ao governo do Estado deva ser de um nome do PSDB.
Sobre composição da chapa em Minas.
Temos uma aliança aqui que vai muito além de composição de chapa. É uma aliança em torno de um projeto vitorioso em Minas Gerais. Um projeto que vem servido de referência para os outros estados brasileiros. A nossa aliança é em torno de um governo sério e eficiente. Não vejo em nenhum dos partidos que compõem esta aliança, que nos dão sustentação, que nos têm ajudado a governar, movimento para se afastar. Até mesmo ao contrário do que acontece normalmente na política, em que as alianças vão se exaurindo, vão se fragilizando, a nossa vem somando forças. Desde 2003, a nossa aliança aqui em Minas vem crescendo. Não vejo nenhuma movimentação de nenhum partido para se afastar dessa aliança, porque ela tem permitido o fortalecimento daqueles partidos que estão no seu entorno. Então essa composição vai ser feita na hora certa. Não há definição nem em relação à questão de uma candidatura a senador, do governador Anastasia, e tampouco de composição, ainda, da chapa. O que estou antecipando para vocês é que há um consenso hoje crescente dentro dessa aliança de que o candidato a governador deva ser o candidato do PSDB.
Sobre uma eventual participação do PSB na coligação do PSDB em Minas.
Tenho uma relação com o governador Eduardo (Campos) de muito tempo, quase que histórica, mais de 30 anos. E a aliança que temos em Minas Gerais, começando por aqui, é absolutamente natural. O PSB está conosco desde a minha primeira eleição, governa conosco. Tivemos parcerias, aqui, extraordinárias, que levaram à eleição do prefeito da capital, Marcio Lacerda. No que depender da minha vontade, da minha ação, o PSB deverá continuar conosco. E acho que há espaço para isso. Mas é uma decisão que tenho que respeitar. É do PSB.
O PSB tem uma candidatura presidencial colocada, isso tem que ser respeitado, mas eu não acho que seja incompatível uma candidatura (nacional) do PSB com o apoio do PSB aqui à candidatura do PSDB a governador. Como não é também impossível que isso ocorra em Pernambuco. Independentemente disso ser uma moeda de troca. São as circunstâncias locais.
Há também em Pernambuco uma parcela do PSDB, comandada pelo ex-presidente nacional do partido, Sérgio Guerra, que defende uma aproximação também local. Mas essa é uma decisão que vamos tomar, em relação ao apoio em Pernambuco, ou ao lançamento de uma candidatura em Pernambuco, que é uma hipótese que não esta afastada. Temos um nome colocado do deputado Daniel Coelho, que foi candidato à prefeitura de Recife, teve um belíssimo desempenho, por muito pouco não foi para o segundo turno, e muito provavelmente ganharia a eleição. É uma possibilidade com a qual trabalhamos ainda. Mas essa é uma definição que, acertamos, ficará para maio. A não ser que haja algum fato que mude esse cronograma.
A nossa definição em relação ao apoio de uma candidatura do PSB em Pernambuco, ou ao lançamento de uma candidatura própria, que seria do deputado Daniel, é algo para ser resolvido até maio. Aqui (MG), a nossa expectativa é de que possamos dar continuidade a essa parceria com o apoio do PSB a uma candidatura do PSDB.
E para a presidência da República?
À presidência da República o PSB tem uma candidatura colocada. Isso é natural.
Sobre a candidatura a vice, postulação do Solidariedade e consenso no PSDB para chapa puro sangue.
Não há esse consenso. Existem sugestões. E são muitas as sugestões. Não apenas essa. É absolutamente natural, e acho até positivo, que o Solidariedade queira se integrar efetivamente nesse projeto. Esse é o fato novo desse período nosso mais recente. O Solidariedade tem participado inclusive da construção de uma agenda nossa que se inicia agora em fevereiro, e também na formulação do nosso programa de governo terá um papel extremamente importante. Eu sempre disse que um partido que se pressupõe Social Democrata, ele tem que ter uma presença sindical. Tem de ter uma presença sindical que seja expressiva. O Solidariedade traz isso. Traz uma parcela muito importante da Força Sindical que é do ponto de vista do setor produtivo a mais importante central sindical do país.
Sobre indicação do nome de Miguel Torres (presidente da Força Sindical).
É um nome expressivo. Mas só vamos tomar as decisões em relação à composição da chapa próximo do período de convenções. Não podemos ultrapassar etapas. Essas coisas têm de ser decantadas com alguma naturalidade. Mas é um nome extremamente qualificado, como outros que têm sido também sugeridos. Não tenho pressa para essa definição.
Sobre possibilidade de retirada da pré-candidatura do PSB.
Acho que nesse momento o quadro está consolidado e considero a candidatura do governador Eduardo Campos, em primeiro lugar, legítima, do ponto de vista da sua história política. Boa para o quadro político nacional. Quem quis inibir outras candidaturas, quase querendo ganhar por WO, foi o PT. Foi o governo. Nós sempre estimulamos outras candidaturas. Inclusive, a candidatura da ex-senadora Marina Silva. A candidatura do Eduardo é boa para o debate político, ela aprofundará alguns temas, nos permitirá fugir dessa polarização eterna de PSDB e PT. É boa para o eleitor, é boa para o Brasil. E por isso não acho que há qualquer cogitação de um afastamento do governador Eduardo.
Sobre aliança PSDB e PSB no 2º turno.
Acho que o fato de ambas as candidaturas se colocarem no campo oposicionista pode facilitar sim uma conversa no segundo turno. Mas ambos temos que lutar para chegar no segundo turno, tanto o PSDB, quanto o PSB. Então, essa não é uma conversa para termos agora.
Sobre a possibilidade da candidatura à vice ser ocupada por um político paulista, como o senador Aloysio Nunes.
O PSDB tem essa vantagem. O senador Aloysio Nunes certamente é um deles. Mas isso não está na nossa agenda, mas não está mesmo. Não é que eu tenho uma decisão e vou anunciar daqui a três ou quatro meses. Não chegamos nesse nível e eu, pessoalmente, estou evitando essa discussão agora. Ela não é produtiva. E a composição da chapa atenderá ao interesse de toda a coligação. Temos que ter na composição da chapa alguém que o perfil atenda ao interesse maior de todos os partidos coligados, que é o de vencer as eleições. Não está na hora ainda. Não está madura ainda essa decisão. E por isso estou evitando essas especulações.
E a sua candidatura do sr. à Presidência da República?
É uma possibilidade hoje concreta. As conversas estão avançando. Acho que o mês de março, como disse no final do ano passado, acho que é o momento correto de uma definição formal do partido, o momento de uma definição objetiva do partido. Esperamos que até o final de maio essa decisão seja tomada, ela não foi ainda formalizada. Esse é um consenso dentro do partido, que até o final de março possamos ter oficiosamente, que seja, a candidatura do PSDB colocada. Esse é um bom momento para que ela ocorra. E a composição da chapa até o final do mês de maio. É obrigação do PSDB ter essa candidatura. O PSDB tem que apresentar ao Brasil um projeto alternativo a esse que está aí. É a nossa responsabilidade, não uma opção para o PSDB ter uma candidatura. Mas a oficialização desse nome só ocorrerá em março. Antes disso, são especulações.
Sobre o posicionamento do PMDB nas próximas eleições.
Há hoje uma posição majoritária do PMDB pela aliança com o PT. Seja pelos espaços que ocupa, seja pelos compromissos que assumiu. Mas não tenham dúvidas que teremos em vários estados brasileiros setores do PMDB que encontrarão maior identidade conosco do que com o PT. E essas conversas acontecem permanentemente, nunca deixaram de acontecer. Mais explícitas em alguns lugares, como na Bahia, por exemplo, onde há quase um compromisso formado de o PMDB da Bahia, através do ex-deputado Geddel, estar na nossa aliança local, e provavelmente na nossa aliança nacional, como setores do PMDB de alguns outros estados brasileiros.
Em Minas também?
Em Minas nós temos que respeitar a decisão que o PMDB vier a tomar, mas sempre tivemos na base do PMDB aqui apoios muitos importantes de prefeitos, de lideranças municipais do PMDB. Essas conversas existem. Então vamos respeitar a decisão formal que o PMDB vier a tomar. O que eu tenho ouvido é que o PMDB cogita também o lançamento de candidatura ao governo do Estado, o que tem que ser visto com muito respeito. E se essa for a decisão do PMDB, da nossa parte essa decisão tem de ser absolutamente respeitada. O PMDB saberá fazer a sua hora e tomar a decisão que achar mais adequada.
Sobre partidos aliados ao PT no campo nacional e ao PSDB em Minas.
Com o fim da verticalização, quando foi negada a proposta da verticalização, pelo menos essa foi a compreensão do Tribunal Eleitoral, isso vai acontecer em todos os estados brasileiros. Preparem porque vocês vão ver partidos que vão estar na situação do plano nacional, na oposição em relação às realidades locais. Ninguém muda essa realidade local, principalmente com um quadro tão plural como este, com um número excessivo de partidos políticos. A lógica local, no ponto de vista das eleições locais, não será atropelada pela lógica nacional. Hoje nós temos uma conversa muito avançada com o Democratas, que tem sido um aliado natural do PSDB ao longo das ultimas eleições, e com o Solidariedade. Obviamente temos tido outras conversas. Tenho conversas pessoais com o presidente do PV, por exemplo. Alguns partidos que estão hoje na base do governo, acho que aguardam um momento para a decisão, aguardam o quadro clarear um pouco. Cabe a nós mostrarmos que temos um projeto tão ou mais viável do que aqueles que estão hoje no poder. Eu acho que alguns partidos vão aguardar essa decisão mais para o momento das convenções.
Sobre alianças regionais do PSDB.
Estamos nesse exato momento mergulhados nas questões dos palanques regionais. Agora pouco eu conversava com o ex-governador Cássio (Cunha Lima), falando de questões relativas ao Nordeste. Estamos já com o grupo de lideranças do partido responsável pela construção de nossas alianças estaduais. Porque elas se encaminham nesses próximos três meses. O PSDB encaminhará, agora na primeira semana de fevereiro, numa reunião de Executiva, uma proposta que apresentarei de que todas as alianças estaduais, para serem consagradas, terão que passar pelo crivo da Executiva Nacional do partido.
Todas as alianças estaduais terão que passar pela aprovação da Executiva Nacional do partido. O PSDB é um partido que tem um projeto de país. O PSDB tem a responsabilidade de um projeto nacional. É muito importante que as alianças regionais – obviamente que respeitadas as lógicas locais – atendam também às circunstâncias, aos interesses da aliança nacional. Obviamente, haverá a delegação para que a condução seja feita pelos diretórios estaduais, mas a homologação das alianças, das chapas estaduais, passará pelo crivo da direção nacional do partido. Isso já foi comunicado às diversas instâncias do partido, e nós estamos agora mergulhados exatamente na busca, auxiliando nossas instâncias estaduais a construir as melhores alianças possíveis.
A partir daí, eu retomo uma agenda intensa de viagens. Começo pelo Paraná, em um grande evento do agronegócio em Cascavel, já logo na primeira semana de fevereiro. Temos alguns eventos também organizados pelo Solidariedade e pelo seu presidente, deputado Paulinho da Força, com setores produtivos da economia brasileira, que estão extremamente preocupados com o futuro que lhes espera, e, com isso, nós vamos construindo a nossa agenda.
Sobre eventos da Força Sindical.
Talvez os primeiros em São Paulo. Mas queremos fazer alguns fora de São Paulo também. Obviamente ligados a sindicatos que estão dentro da Força, dentro da estrutura da Força Sindical. E para combinarmos em março com uma oficialização do nome do candidato do PSDB.
Sobre papel do ex-presidente Lula nas eleições desse ano.
Ele sem dúvida alguma é o cabo eleitoral mais importante que a presidente tem, mas a candidata é a presidente da República. Eu não sei mensurar exatamente o quanto ele será decisivo na eleição. Porque em Minas, pelo menos nas últimas eleições, não foi.
Sobre Andrea Neves coordenar a campanha nacional do PSDB.
Eu vi nos jornais hoje. É impressionante como a mentira na política caminha com uma rapidez enorme. Isso nunca sequer foi cogitado, nem será cogitado. Não tem qualquer sentido ser coordenadora de qualquer área de um governo, de qualquer área de uma campanha nacional. Andrea é uma profissional de comunicação que vocês conhecem aqui em Minas, uma jornalista, uma profissional da área de comunicação que faz campanhas há mais de 20 anos e vai continuar fazendo o que ela sempre fez. Ela vai assessorar, ajudar a trazer ideias, não muda em absolutamente nada. Não existe qualquer cogitação, não sei de onde pode ter surgido de que ela vai coordenar qualquer área da campanha, que será absolutamente profissionalizada, como tem que ser.
Reinaldo Azambuja começou a carreira política aos 33 anos e, de lá para cá, foi prefeito de Maracaju e deputado estadual antes de conquistar uma vaga para representar Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados. Hoje, o tucano também coordena o Pensando Mato Grosso do Sul, principal projeto do PSDB no estado. Nesta entrevista, o parlamentar destaca o principal mérito da proposta – o de ouvir as principais demandas da população local. No Congresso Nacional, é titular de 13 comissões e está à frente de discussões vitais para a região, como a redução da carga tributária, o investimento em logística e o conflito entre comunidades indígenas e produtores rurais. Leia abaixo a íntegra:
O PSDB lançou em 2013 o Pensando Mato Grosso do Sul. Qual o objetivo do projeto?
É dar oportunidade às pessoas dos 79 municípios do Estado de dizer o que é prioridade na sua cidade. Eles vão dizer se é Saúde, se é Educação, Segurança Pública, se precisa de Emprego e Renda. Aprendi que quem ouve mais, erra menos. Por isso, estamos indo aos municípios para ouvir as pessoas. Estamos também fazendo os encontros regionais, para discutir desenvolvimento local, o que é prioritário na região e quais são as potencialidades regionais.
Como começou o Pensando MS?
O início disso tudo foi em 1996. Eu morava em Maracaju e estava indignado com a falta de planejamento na administração municipal, o mau uso do dinheiro público, não me sentia representado. Então, me candidatei a prefeito. Em uma conversa com o professor e cientista político Eron Brum, eu disse: “Eron eu nunca fiz política, como eu vou ser candidato, o que eu vou falar para as pessoas?”. E ele respondeu: “você não vai falar para as pessoas, você vai primeiro ouvir as pessoas”. E fizemos isso: fomos de porta em porta, conversamos com os cidadãos e formatamos ali o nosso trabalho.
Desde então, ouvir as pessoas norteou nossas ações e em 2012, fizemos o Pensando Campo Grande. O Pensando Mato Grosso do Sul é a mesma coisa, numa extensão muito maior. Nós vamos montar um plano de ações com base nas pesquisas feitas em todos os municípios do Estado. Com certeza um teremos um diagnóstico muito completo do que pensa a população.
Já foram realizados quatro encontros regionais no ano passado e neste ano, o PSDB planeja fazer mais seis. Nessa fase inicial, percorrendo o estado, o que a população tem elencado como prioridade?
Em todos os lugares, as pessoas têm pedido Saúde em primeiro lugar. Na região de Aquidauana, a população pediu a geração de Emprego e Renda, sugeriu o mapeamento e divulgação da fauna, flora, frutas nativas, mananciais de águas, morrarias, pontos turísticos, trilhas ecológicas.
Na região do Vale do Ivinhema, após Saúde, as prioridades apontadas foram Educação, Segurança e Emprego e Renda. As pessoas pediram a redução da carga tributária, porque MS está entre os que têm os mais altos impostos do País e os comerciantes locais não conseguem concorrer com os Estados vizinhos. Lá também existe um problema gravíssimo de saneamento básico inadequado, um absurdo, em pleno século 21. Tem um alto índice de desemprego, analfabetismo, faltam creches e vagas nas escolas. Precisa de indústrias para processar a produção de leite e frutas.
A região Norte está abandonada. A população pede Saúde em primeiro lugar, em seguida, a prioridade é a geração de emprego e renda. A região tem um enorme potencial turístico e cultural pouco explorado, assim como a vocação da fruticultura.
No Cone Sul, os entrevistados apontaram Educação e Segurança, além de Saúde, como prioridades. Eles querem eficiência no sistema de regionalização dos atendimentos em Saúde, do Sistema de Marcação de Consultas e Exames, entre outras demandas.
Também pediram investimentos na qualificação e valorização de professores e, em relação à Segurança, aumento do efetivo policial e estruturação do setor.
A carga tributária em Mato Grosso do Sul não é exagerada, em comparação com nossos vizinhos?
O ICMS dos combustíveis no MS é um freio para o desenvolvimento do Estado. Estamos perdendo oportunidades. Se diminuirmos o percentual da alíquota de ICMS sobre esses produtos e eu não tenho dúvida que o aumento do consumo supriria, em médio prazo, essa diferença dos recursos que entrariam nos cofres do estado.
Outra questão é o ICMS garantido, em que você paga antecipadamente quando dá entrada na mercadoria no estado. Isso tira competitividade do comércio local.
É preciso coragem. O governante tem que pensar que não basta só fazer o caixa do seu estado. Muitas vezes é necessário desonerar setores pra alavancar e potencializar a economia e ter competitividade.
Mato Grosso do Sul tem muitas potencialidades turísticas e culturais, mas apenas algumas cidades, como Bonito e Corumbá, estão no roteiro turístico nacional. Como inserir as demais regiões?
O turismo é uma atividade econômica fantástica para a geração de oportunidades de emprego e renda e principalmente se trata de uma “indústria sem chaminé”. A Região Norte, por exemplo, tem grandes belezas naturais, como cachoeiras, parte do Pantanal, região de serras, os sítios arqueológicos… É preciso divulgar isso dentro e fora do Estado. Integrar os roteiros, fazer um planejamento estratégico para inserir essa rota no turismo nacional. Não é só a Região Norte, nós temos outras regiões com enorme potencial turístico pouco ou nada explorado. Faltam incentivos do Estado, principalmente para divulgação. O Estado gasta milhões em propaganda para divulgar obras. Temos que inverter isso: gastar com publicidade divulgando nosso turismo, nosso artesanato, investir em cultura, trazer festivais paras as regiões que ainda não têm.
Por muito pouco você não chegou ao segundo turno nas lições em Campo Grande, em 2012. Tirou alguma lição daquela disputa?
A primeira lição é que não é a máquina do governo e nem o número de partidos aliados que ganha eleição. Ficou comprovado que o que ganha eleição é a vontade do povo. Outra lição que eu tiro é olhar as pesquisas eleitorais com desconfiança, principalmente aquelas pesquisa que não são sérias. Infelizmente ainda existem institutos que se sujeitam a manipular números em detrimento da verdade. As pesquisas nos prejudicaram muito nas eleições de 2012: o Ibope errou 100%, o Ibrape errou 100% o Ipems errou 100%.
Reinaldo, você tem um intenso trabalho na Câmara, é titular de 13 comissões, lidera debates sobre os temas mais importantes para o Estado, coordena o Pensando Mato Grosso do Sul, é agropecuarista… Como lida para conciliar a vida profissional, a carreira política e a família?
Eu não tenho a política como uma profissão. Vejo a política como uma causa, é trabalhar para melhorar a vida das pessoas. É poder fazer leis importantes para o desenvolvimento do meu Estado e do meu País. É poder planejar o desenvolvimento de uma cidade, como nós fizemos em Maracaju que saiu da 12ª para a 5ª economia do estado em oito anos. Uma política séria, não de enganação, mas de resultados. Conciliar a carreira política, a profissão e a família não é fácil, mas dá pra conciliar quando você realmente tem vontade de melhorar as vidas das pessoas do seu estado.
Fazendo um balanço do ano legislativo, quais os principais avanços de 2013?
Na Câmara, a aprovação do voto aberto e o orçamento impositivo foram os principais avanços. Sou favorável ao voto aberto em todas as situações, mas ficou restrito à cassação de mandato. Acho que precisa ser revisto isso. Também foi importante a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição número 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público, e votação da Medida Provisória dos Portos, além dos os royalties do petróleo.
Qual sua expectativa para este ano?
Precisamos avançar na reforma política, na reforma tributária e nas questões indígenas. Em relação ao Executivo, é preciso enxugar os gastos públicos de custeio de pessoal e atender às demandas da população. Espero que tenhamos um ano de investimentos significativos na saúde, na educação, na infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
(Da assessoria do deputado/Portal do PSDB na Câmara)
Brasília – Eleito líder da bancada do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), de 65 anos, está em seu primeiro mandato como deputado federal. Formado em Engenharia Elétrica, iniciou sua vida pública em 1990, como deputado estadual pelo então PFL. Em 1994 elegeu-se governador da Bahia, sendo designado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano seguinte, como presidente da Eletrobras. De 1996 a 2004, assumiu o cargo de prefeito de Salvador.
Pelo PSDB, foi ainda líder da Minoria no Congresso Nacional, em 2013. Na liderança do partido, Imbassahy afirmou que está motivado “para lutar pelas transformações que o Brasil tanto necessita”. A seguir, a entrevista com o futuro líder da bancada na Câmara:
Quais são as expectativas para 2014 no cargo de líder?
É o encontro com uma bancada extremamente qualificada, em um ambiente de grande motivação para lutar pelas transformações que o Brasil tanto necessita e a população merece. Nesse contexto, será um trabalho sintonizado com os ideais do nosso presidente, senador Aécio Neves (MG), que queremos expandir de forma intensa em todo o país.
E as principais metas?
Passar a mensagem de uma mudança de verdade, com projetos compatíveis com a realidade brasileira e que apontem para o futuro. Notadamente na qualidade de ensino e no atendimento à saúde das pessoas, entre outros temas relevantes.
Qual a importância de 2014 no cenário eleitoral?
[O ano de] 2014 é o grande ano das transformações. O país não pode conviver com o governo que se baseia em propaganda e marketing, que não combate a criminalidade, que não cresce na economia e que perdeu a confiança da maioria da população”.
Porque é importante representar o PSDB na Liderança?
A bancada do PSDB reúne os melhores quadros do Congresso Nacional. Isso representa uma grande responsabilidade, especialmente quando olhamos para o passado e enxergamos a passagem de três excelentes líderes – Duarte Nogueira (PSDB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) –, e ao passar as vistas para o futuro, vemos no presidente Aécio Neves o líder nacional para esse momento tão importante da vida brasileira.
Como o senhor avalia o ano de 2013?
Para o Brasil, mais um ano de muitas frustrações. O governo não realiza. Procura manter sua técnica de mentir à população, mas vai esgotando a sua capacidade de maquiar a realidade. 2013 soma, a todo o período de Dilma, uma base que consolidou na consciência da população a necessidade se fazer uma grande mudança no país.
Local: Brasília – DF
Assuntos: PSDB, eleições 2014, agenda tucana
Sobre viagens do ex-governador José Serra
Deixa o Serra trabalhar em paz. São absolutamente legítimas as viagens que o Serra faz, é positivo para todos nós que ele possa ser mais uma voz permanente de oposição ao governo. Não há nenhuma tensão entre nós. Temos conversado, Serra e eu, muito mais do que vocês imaginam. E tudo está sendo construído com base naquilo que é melhor para o partido. Não há tensão. Para desalento de todos aqueles que apostaram contra, vamos estar juntos, porque temos um objetivo em comum: encerrar esse ciclo de governo do PT. Porque ambos pensamos da mesma forma.
Os prejuízos que esse governo do PT está trazendo ao Brasil são enormes. Mais um mandato de governo do PT vai ser dramático para o Brasil, seja na condução da economia, seja na credibilidade extremamente comprometida já do Brasil externamente, seja pela incapacidade gerencial que aí está posta, até com essa necessidade permanente do governo de fazer muito mais campanha do que administrar o país. Na verdade, não temos mais uma presidente da República full time, temos uma candidata à presidente da República. Até nos finais de semana, até nos feriados, fazendo campanha eleitoral.
A grande realidade é que estamos construindo de forma muito clara as nossas propostas. Vamos, passo a passo, transmiti-las aos brasileiros, a partir das discussões que estamos tendo. Estou extremamente otimista. Esse problema interno é um problema que não existe.
Sobre possível antecipação de lançamento de pré-candidatura
Não. Tudo o que fizermos vai ser com base no entendimento. Não acho necessária essa antecipação. Ela vai acontecer no tempo certo e não tem uma data pré-fixada. Pode ser em março? Pode. Se todos acharmos que pode, que deva ser antes, será antes. Mas a partir de um grande entendimento entre nós. Não há tensão na relação. Ao contrário. É muito importante que tanto José Serra, quanto outras lideranças do PSDB e do campo oposicionista possam estar aí, se posicionando, até para quebrar um pouco o monólogo do governo hoje. Nos grandes meios de comunicação, na grande imprensa, quem fala é apenas o governo. Então, quanto mais companheiros da oposição puderem mostrar os equívocos que o governo vem cometendo, tanto melhor para as oposições.
Sobre proposta da bancada tucana de antecipação
Tudo deve ser feito de forma convergente. E acho que essa convergência ficará clara, explicitada, cada vez mais. Não há disputa por isso, mais um mês, menos um mês. Isso é irrelevante. O fato concreto é que todos sabemos que nosso instrumento mais vigoroso, nosso combustível mais importante é a nossa unidade. E, no momento certo, vamos estar unidos para vencer as eleições. Tenho plena confiança nisso.
Sobre o encontro com José Serra
Converso muito com Serra. As conversas com Serra são sempre absolutamente amenas e construtivas. Sempre que conversamos falamos de Brasil. E é isso que nos une. Estou muito tranquilo. Minha preocupação hoje é ampliar nossa força nos estados, dar eco maior ao nosso discurso. Por isso, pretendo, repito, até o final do ano, anunciar um decálogo, longe de ser um programa de governo, mas umas ideias mais gerais sobre aqueles temas que consideramos os mais relevantes e urgentes para ocorrerem no Brasil. Nossa estratégia está posta e ela não vai ser alterada.
As conversas com Serra sempre são boas. Serra é um homem público extraordinário e vai estar no campo em que sempre esteve. Serra é um aliado extraordinário. Privilégio do PSDB ter um quadro como José Serra. Vamos deixar o Serra em paz, fazer seu trabalho e, podem apostar, no momento da campanha eleitoral, quando você olhar para um, você vai enxergar o outro.
* Análise do Instituto Teotônio Vilela
Oito meses depois da conclusão do julgamento, o mensalão volta hoje à pauta do Supremo Tribunal Federal. É uma boa oportunidade para que a sociedade recorde, novamente, os contornos do maior escândalo de corrupção da história política do país. E uma chance a mais para separar o joio do trigo, num momento em que o PT tenta, novamente, nivelar todos por baixo.
O julgamento terminou com a condenação de 25 dos 38 acusados, entre eles figuras de proa da história do petismo, como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. As penas chegaram a 40 anos de prisão, como no caso do publicitário Marcos Valério, o principal operador do esquema de desvio de dinheiro público montado pelo PT. (Já Dirceu vai gramar 10 anos e 10 meses de xilindró.)
Ao todo, as condenações somam 282 anos de prisão e o pagamento de multa de R$ 22,7 milhões. Ainda é pouco perto do que foi comprovadamente surrupiado dos cofres públicos para comprar apoio parlamentar ao governo petista: pelo menos R$ 73 milhões, drenados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Há, porém, suspeitas de que o montante desviado tenha sido pelo menos cinco vezes maior.
O que o STF volta a apreciar agora são recursos dos condenados. São de duas espécies: os de declaração e os infringentes. Os primeiros são usados para solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença, publicado em abril. Podem resultar em penas menores, mas, na definição de Gilmar Mendes, são, na verdade, recursos meramente protelatórios, com intuito único de adiar o cumprimento das penas. O STF terá de julgar 26 destes recursos; para tanto, deve levar um mês.
O risco maior está nos chamados embargos infringentes. Eles aplicam-se a réus que foram condenados, mas obtiveram pelo menos quatro votos pela sua absolvição. Se forem aceitos, abrirão nova chance de julgamento para 11 dos mensaleiros, entre eles Dirceu e Delúbio, que poderiam se livrar de ter de passar um tempo na cadeia.
Está longe de ser pacífica a aceitação deste tipo de recurso, uma vez que desde 1990 eles não são permitidos pela lei. Há interpretações divergentes – Joaquim Barbosa, por exemplo, já se manifestou contrário à aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo – e uma enorme polêmica à vista se prevalecer o ponto de vista e o desejo dos réus.
Se aceitos, os embargos infringentes serão distribuídos para outros relatores, excluídos o atual, Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Serão reabertos novos processos para estudar cada caso individualmente, com direito a reexame de provas. Se isso acontecer, o julgamento corre risco de arrastar-se por meses a fio, entrando 2014 adentro.
É tudo o que o PT mais quer. Segundo Rui Falcão, “a nova fase do julgamento representa uma segunda chance aos petistas”. É tudo o que a sociedade menos deseja: os mensaleiros tiveram sete anos para se defender e 53 sessões ao longo de 138 dias de 2012 para evitar a condenação pelo STF. A sentença dos ministros deve ser respeitada.
“Aceitar embargos, mudar relator, adiar a decisão, tudo isso não implica necessariamente diminuir penas ou refazer todo o julgamento. O Supremo pode simplesmente aceitar e manter as condenações. Mas hoje, a pergunta é: ao Estado democrático de Direito é necessário aceitar os embargos?”, analisa Joaquim Falcão, professor da FGV, na Folha de S.Paulo.
Que não pairem dúvidas: ao PT o que interessa é confundir, misturar falcatruas de diferentes naturezas no mesmo saco e aplainar todos no mesmo pântano da corrupção. Mas o partido dos mensaleiros mostra-se imbatível neste quesito, como atestam os escândalos que continuam a ser repetir na alçada federal, como o Rosegate e as maracutaias na Petrobras, para ficar apenas em alguns exemplos mais recentes.
Em razão disso, a sociedade brasileira – cujo grau de indignação com a malversação de recursos públicos, felizmente, é crescente – espera que o Supremo Tribunal Federal encerre rapidamente o mais importante julgamento da sua história e mande logo para trás das grades aqueles que, por anos, enxovalharam a nossa democracia e trataram o dinheiro do povo como capim.
No auge dos protestos de junho, Dilma Rousseff convocou prefeitos e governadores para fazer figuração num evento em que anunciou cinco “pactos” voltados a responder aos clamores das ruas. Passados menos de dois meses, nenhuma de suas propostas parou de pé. Pelo jeito, o que a presidente promete não se escreve: a cada decisão de seu governo corresponde um recuo.
Ontem foi a vez de cair por terra a proposta de ampliar de seis para oito anos o período de graduação em Medicina e de forçar os estudantes da área a atuar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentada como forma de ampliar o acesso da população brasileira à saúde, o que é altamente desejável, a medida enfrentou feroz resistência dos profissionais do setor, o que é fartamente compreensível.
Mesmo forçado a retroceder, o governo federal teima em inventar soluções que nada resolvem. Quer, agora, obrigar os médicos a prestar dois anos de residência no SUS. Só não diz como vai fazer para acolher os estudantes em processo de formação: para os 15 mil médicos que se graduam por ano no país, há apenas 11,2 mil vagas disponíveis para residência, segundo a Folha de S.Paulo.
“Residência em posto de saúde para atenção básica, sem supervisão, não é residência. É serviço civil (obrigatório) apresentado de outra forma”, resume Carlos Vital, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina. “É uma forma de baratear, já que o médico receberá uma bolsa de R$ 2.900 para trabalhar 60 horas semanais”, completa Beatriz Costa, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes.
Hoje a residência não é obrigatória: quem cumpre os seis anos de estudo do curso está apto a exercer a Medicina, com direito garantido por lei. Com a nova proposta, que ainda dependerá do crivo do Congresso, isso pode mudar, atingindo até quem já está cursando a faculdade. Trata-se, portanto, de mais um ato arbitrário, uma das marcas do governo petista.
O repúdio da classe médica aos excessos e desmandos cometidos pela gestão do PT pode ser medido pela baixa adesão de profissionais do setor ao programa Mais Médicos. O governo esperava atender uma demanda de 15.460 profissionais registrada pelos municípios, mas apenas 4.657 médicos se inscreveram, o que dá em torno de 30%.
A maior parte da categoria não se animou a encarar um regime de trabalho que não garante direitos trabalhistas, não assegura boas condições de atuação e ainda abre brecha para o exercício duvidoso da Medicina por médicos “importados” sabe-se lá com quais qualidades. Entidades médicas declararam guerra ao governo, enquanto profissionais e estudantes da área de saúde passaram a nutrir especial antipatia pela gestão Dilma, suspendendo atendimento em vários estados nos últimos dias.
Além da arbitrariedade, outra marca da atual administração é o improviso. Assim como o recuo no programa Mais Médico, todos os demais “pactos” propostos por Dilma em junho tiveram que ser posteriormente engavetados. O da Constituinte exclusiva para mudar pontos do sistema político não durou 24 horas, sorte não muito diferente do plebiscito com o mesmo objetivo, que só sobreviveu por duas semanas.
Dilma também não conseguiu fazer prosperar sua proposta que previa destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. O texto foi alterado no Congresso e ainda suscita muita controvérsia pela falta de clareza sobre que emprego será dado aos bilhões que virão das novas reservas do país. O quarto pacto furado refere-se ao compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal. É tão risível que nem vale comentário…
Da mesma forma, até hoje não se sabe como se concretizará o anúncio, feito na mesma data, de destinação de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana. O governo não consegue dizer de onde virá o dinheiro. Uma das hipóteses talvez seja a possibilidade de permitir a estados e municípios que aumentem seu endividamento, divulgada hoje por O Estado de S.Paulo. Daí viria 70% do que o governo disse que investiria, mas que, pelo jeito, governadores e prefeitos terão que se virar para conseguir – e depois pagar.
Com suas idas e vindas, fazendo e depois desfazendo, o governo de Dilma Rousseff perde tempo precioso. Suas propostas acabam se mostrando infrutíferas e suas soluções, inviáveis. Quando o improviso evidencia-se, lança-se mão de arbitrariedades. Nem de um jeito nem do outro, porém, se encontram caminhos capazes de melhorar as condições de vida dos brasileiros e responder, efetivamente, aos problemas que se apresentam.
Artigo do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, publicado no Blog do Noblat
A entrevista de Dilma Rousseff à jornalista Mônica Bergamo, publicada domingo na Folha de S.Paulo, segue gerando repercussão, principalmente no que diz respeito à sua ambígua declaração sobre o ex-presidente Lula. Segundo Dilma, Lula não vai voltar ao Planalto porque dali, na prática, nunca saiu.
Ao meu ver, a declaração não tem relevância. Dilma queria atestar sua simbiose com Lula, mas acabou por dar margem à ideia de tutela. O que mais chamou a atenção foi a presidente comparar seu desempenho no combate à inflação ao do ex-presidente Fernando Henrique. Confesso que reli o trecho diversas vezes.
Nos bastidores, comenta-se que esta será a aposta dos marqueteiros para 2014: embaralhar os números e os fatos. Será mesmo que o PT vai fazer da inflação seu cavalo de guerra contra o PSDB, na atual conjuntura, e justo quando o Plano Real faz 20 anos? Se assim for, a presidente, de fato, não tem bons conselheiros.
Não é de hoje que o discurso oficial sobre o passado prima pelo rancor e pela falta de perspectiva histórica. Entre nós, da escolha dos aliados às privatizações, passando, obviamente, pela conduta, não é de hoje que o PT cultiva a arte de desdizer. Sobre a inflação, especificamente, vale a pena refrescar a memória.
Em 2011, na ocasião dos 80 anos do ex-presidente tucano, Dilma divulgou mensagem em que o homenageava, entre outras qualidades, por ser o “ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica”.
Dilma foi além: “acadêmico inovador”, “democrata” e “espírito jovem”, cujos ideais perduram até os dias atuais. “Esse espírito, no homem público, traduziu-se na crença do diálogo como força motriz da política e foi essencial para a consolidação da democracia brasileira em seus oito anos de mandato”.
Dilma — a da mensagem, e não a da entrevista à Folha — acerta quando faz conexão entre a conquista da estabilidade econômica e a consolidação da democracia. O primeiro governo eleito democraticamente após 21 anos de ditadura naufragou em crise institucional, hiperinflação, moratória e caos social.
Era o Brasil das chacinas da Candelária e de Vigário Geral, do massacre do Carandiru, dos cara-pintadas e, como nos lembrou a ONU, do Índice de Desenvolvimento Humano “muito baixo”. A dívida pública era impagável e o Estado, anacrônico e falido, tinha abandonado os serviços públicos e os programas sociais.
Se a melhor defesa é o ataque, que se dane a história. A verdade é que, aos poucos, a presidente Dilma Rousseff, muitas vezes criticada por não se dobrar ao partido, parece ter capitulado de vez ao velho discurso petista, agressivo e rançoso, segundo o qual o Brasil é uma terra de ineptos sem o PT no comando.