Em 2011, Guido Mantega previu uma expansão de 10% nos investimentos em relação a 2010. A retração foi de quase 6%. Em 2012, a aposta era de 8% a mais sobre 2011. Caiu 4%. Já para 2013, o ministro anteviu forte retomada, mas no 1o. semestre o volume encolheu 11%. Mantega agora assegura: 2014 vai bombar.

Se em 2011 a culpa pelo baixo desempenho recaiu sobre a “faxina” no Dnit, que paralisou vários projetos, conforme Mantega justificou à Folha de S.Paulo, em 2012 o ministro assegurou até 21,5% do PIB em investimentos e crescimento de 4,5%. O primeiro não passou de 17,5% do PIB. O segundo ficou em 0,9%.

Na sexta, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), prévia do PIB, revelou uma retração na atividade econômica de 1,4% em maio. Em 12 meses, o crescimento ficou em 1,74%. Mantega havia cravado um PIB 4% maior para 2013, mas mesmo os bancos estatais já não acreditam em alta acima de 2%.

Enquanto o governo continua respaldando as previsões furadas de seu ministro, os indicadores de confiança na condução da economia seguem ladeira abaixo. O mau desempenho das contas públicas e os retrocessos na governança (ficções fiscais, insegurança regulatória e intervencionismo) realimentam as incertezas.

Pelo ângulo gerencial a coisa fica mais desanimadora. Segundo a Ong Contas Abertas, apenas um quinto dos investimentos previstos para 2013 foram empenhados até agora. Dos R$ 20,5 bilhões desembolsados no 1o. semestre, R$ 16,8 bilhões referem-se à quitação de restos a pagar de períodos anteriores.

Se não bastasse o subdesempenho, boa parte dos aportes (22,6%) referem-se à compra de equipamentos como aeronaves, embarcações, caminhões, tratores etc, e não à infraestrutura ou obras em logística. Os investimentos do Ministério dos Transportes, por exemplo, cresceram apenas 0,4% em relação a 2012.

Como salientou João Bosco Rabello no Estadão de domingo, o problema não se resume à baixa qualidade técnica (“um dos piores ministérios dos últimos anos”) ou à falta de autonomia dos ministros, mas também ao fato de que qualquer revés econômico acaba interpretado como afronta ideológica e pessoal.

Os impulsos erráticos, seja na economia, na saúde ou na educação, tornaram-se padrão deste governo sem rumo, aflito com seus maus resultados e acossado pelas ruas. Ao invés da marquetagem, o governo deveria se preocupar em reaver alguma credibilidade. Impedir o ministro Mantega de jogar búzios em público já seria um bom começo.

José Aníbal é economista e secretário de Energia de São Paulo.

Dilma Rousseff comandou ontem mais um espetáculo de alheamento da realidade. Apresentou ao chamado “Conselhão” um diagnóstico tão róseo e edulcorado da situação do país que deve ter feito os participantes do encontro corar de constrangimento. A presidente mostra-se surda ao barulho que emana de um Brasil mergulhado em dificuldades.

A primeira coisa que se espera de um governante – supondo-se sua boa-fé e suas boas intenções – é que faça uma leitura precisa dos problemas, a fim de encontrar caminhos menos penosos para solucioná-los. É justamente o que Dilma recusa-se a fazer: quando o calo aperta, a presidente sempre envereda pela mistificação.

Foi o que ela exercitou na reunião de ontem do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Pelo que Dilma afirmou ao longo de 52 minutos de discurso, o país está com inflação controlada, com as contas públicas em ordem, com boas perspectivas econômicas. Tudo o que não condiz com a avaliação oficial é fruto da maledicência de incorrigíveis pessimistas.

Pelo que a presidente disse, a escalada de preços que se vê no país não deve ser problema para ninguém. Afinal, “vamos fechar o ano com a inflação dentro da meta”. Não, não vamos: o alvo estipulado pelo Banco Central é de 4,5% e, nem neste nem em nenhum dos quatro anos da gestão Dilma, a meta será atingida.

Há anos, a inflação brasileira mantém-se perigosamente próxima do limite superior da banda de flutuação que o nosso regime prevê para situações de emergência. Ou seja, o que era para ser conjuntural passou a ser estrutural: os preços no país continuam subindo a um ritmo próximo a 6% ao ano. Isso não pode ser considerado normalidade nem aqui nem na China.

Em 10 dos 30 meses da gestão Dilma transcorridos até agora, a inflação brasileira furou o teto. Atualmente, o acumulado em 12 meses está em 6,7%. No caso dos serviços, a média sobe para 8,5%. Mas a situação é pior nos itens que mais pesam na cesta de consumo dos mais pobres: em um ano, os alimentos acumulam aumento de 12,8%, segundo o IBGE.

“Não entender tal coisa, que gasto com comida é tanto mais pesado quanto mais pobre o cidadão, atribuindo o pessimismo a ‘forças ocultas’, é de fato entender muito pouco de gente e de ‘voz das ruas’”, comenta Vinicius Torres Freire na Folha de S.Paulo.

Se, na visão de Dilma, a inflação não assusta, o pibinho, menos ainda. A presidente ontem pelo menos se eximiu de fazer prognósticos furados sobre o desempenho futuro da nossa economia, deixando-os para o especialista Guido Mantega. Mas pululam entre analistas projeções que nos alinham, mais uma vez, entre os países com pior desempenho no mundo neste ano: entre os sul-americanos, só superaremos a Venezuela.

A presidente reputa a percepção negativa sobre o cenário econômico atual a um “ambiente de pessimismo”. Se crê mesmo nisso, deveria começar a procurá-lo dentro do próprio Banco Central de seu governo. Ou, pelo menos, ler o que está escrito nas atas do Comitê de Política Monetária sobre a economia como um todo e a respeito da inflação brasileira em particular.

No documento divulgado nesta manhã, referente à reunião que elevou a Selic a 8,5% ao ano na semana passada, está dito, no item 26: “O nível elevado de inflação e a dispersão de aumentos de preços – a exemplo dos recentemente observados – contribuem para que a inflação mostre resistência”.

E no item 32: “A política monetária deve se manter especialmente vigilante, de modo a minimizar riscos de que níveis elevados de inflação como o observado nos últimos doze meses persistam no horizonte”.

Se a inflação fosse um fantasma ou um “barulho” produzido num “ambiente de pessimismo”, como quer Dilma, o BC não precisaria ter elevado, por três vezes seguidas, a nossa Selic e o Brasil não estaria novamente na iminência de exibir-se ao mundo na condição de país onde se cobram as mais altas taxas de juros reais do planeta – só falta passar a China, mas já já a gente chega lá…

A presidente também tentou convencer o distinto público que as contas públicas de sua gestão estão absolutamente sob controle. Não estão. Tome-se o superávit primário, medida que sintetiza a solidez fiscal do governo: nos 12 meses terminados em maio, foram economizados apenas 1,6% do PIB, ante uma meta que é de 2,3%.

Dilma diz que a dívida líquida do país está caindo, mas omite que isso só tem sido possível por causa de uma manipulação sem tamanho dos dados – a ponto de nem o BC usar mais as estatísticas oficiais, como mostrou o Valor Econômico há duas semanas. E se esquece (será?) que a dívida bruta brasileira está aumentando muito e já é a mais alta entre os países em desenvolvimento, conforme informou O Estado de S.Paulo em fins de junho.

Dilma Rousseff parece deter uma visão peculiar das coisas: “O barulho tem sido muito maior que o fato”, disse. Talvez só ela enxergue o que ninguém mais vê: um país que cresce e se desenvolve, uma inflação que não encarece os alimentos, investimentos acontecendo aos borbotões, consumidores e empresários confiantes, um Estado ajustado e eficiente, serviços públicos prestados com “padrão Fifa”. Ou, talvez, a presidente esteja sendo acometida por uma surdez crônica e um irrealismo incorrigível.

O Partido dos Trabalhadores está no poder há 10 anos e meio, mas seu líder máximo acha que pode continuar se comportando como se estivesse na oposição. Sempre que pode, Luiz Inácio Lula da Silva exercita seu velho estilo pendular: posar de pedra quando, na verdade, é vidraça. O ex-presidente e o PT tentam ocupar todos os espaços, quando a sociedade brasileira vai deixando claro que não há espaço algum para eles.

Lula passou toda a temporada de protestos de junho na muda. Palavra alguma se ouviu dele quando milhões de brasileiros foram às ruas para manifestar sua indignação em relação ao estado deplorável da prestação dos serviços públicos no país, à malversação de dinheiro público, à corrosão das práticas políticas, à corrupção deslavada.

O ex-presidente manifesta-se agora, em artigo em inglês distribuído ontem pelo The New York Times. Oportunisticamente, tenta articular uma análise pela qual, no fim das contas, as manifestações só aconteceram com tamanho vigor porque o governo dele e o da presidente Dilma Rousseff foram bem sucedidos demais. Os brasileiros teriam ido às ruas porque “querem mais”.

Engana-se Lula: os brasileiros não querem mais do mesmo, mas sim algo diferente do que aí está. Os protestos foram claríssimos quanto a isso: não à roubalheira; não ao descaso quanto a atendimentos de saúde, escolas e transportes públicos de péssima qualidade; e um não rotundo à forma emporcalhada de fazer política que há quase 11 anos o PT patrocina.

Sempre que se veem em apuros, Lula e os petistas lançam mão da mesma estratégia: confundir-se com os críticos, para tentar sair incólumes das pedradas. É como se o partido nunca tivesse saído da oposição. Como sua atuação antes de chegar ao poder é mais bem vista (e mais edulcorada) do que seus hábitos no governo, a mandracaria às vezes cola.

Foi assim quando da eclosão da descoberta do mensalão, em 2005. Lá foi Lula tentar convencer a sociedade brasileira de que o PT cometera o mesmo pecadilho que cometem todos os demais partidos do país, nada demais. Oito anos depois, porém, os próceres petistas estão condenados pelo STF a passar anos na cadeia.

Desde então, não foram poucas as vezes em que Lula e alguns outros líderes petistas afirmaram que o Partido dos Trabalhadores precisava se renovar. O argumento volta agora, mas funciona, na realidade, como a máxima de “O Leopardo”: Mudar para manter tudo como está.

A “profunda renovação” que Lula prega talvez encontre sua mais perfeita tradução na ressurreição de cardeais da política brasileira que a sociedade execra e repudia, mas que o PT gostosamente patrocinou com a finalidade de manter-se no poder, ao mesmo tempo em que exercitou, sem pejo, o mais deplorável loteamento do aparato estatal que se tem notícia.

“Acima de tudo, eles [os jovens] exigem instituições políticas mais limpas e mais transparentes, sem as distorções do sistema político e eleitoral anacrônico do Brasil. (…) Em suma, eles querem ser ouvidos”, escreve Lula. Haja cinismo.

Assim como o PT, o ex-presidente insiste numa reforma política que, antes de tudo, sustenta-se em interesses do próprio partido, como o financiamento público de campanhas e o voto em lista fechada, e não em legítimas aspirações por mais participação popular nas decisões do Parlamento. A maneira petista de conduzir as discussões sobre o assunto é tão desonesta, que nem os aliados aceitam.

Lula não concorda que os protestos representem uma rejeição da política. Mas as pesquisas de opinião estão aí para mostrar que foram, pelo menos, a rejeição à política que o PT, hoje por meio de Dilma Rousseff, favorece.

O governo da presidente já é avaliado negativamente por 29% dos brasileiros, com avaliação positiva de apenas 31%, com queda de 23 pontos em um mês, segundo pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Transportes. Como corolário, 44% dos entrevistados dizem que não votam em Dilma de jeito nenhum.

Não há malabarismo retórico capaz de dar jeito na insatisfação geral dos brasileiros. Menos ainda de ser suficiente para convencer-nos de que o governo do PT é, no fim das contas, o mais qualificado para fazer as mudanças que a sociedade demanda. Se Lula se sente tão bem fazendo as vezes de opositor, as urnas poderão devolver-lhe este papel. Aí, sim, ele poderá desempenhar suas críticas com legitimidade. Por enquanto, ele e seu PT são alvo, e não flecha.

* Artigo do deputado federal Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, publicado no jornal Correio Popular (SP)

Pouco importa que especialistas nas áreas sociais e políticos de plantão tenham ou não compreendido o fenômeno que tomou conta das ruas nas últimas semanas e que entrou para a história ao demonstrar, de forma indelével, a indignação de milhões de brasileiros com os rumos do país. O que realmente importa são os benefícios que este movimento está trazendo e ainda irá trazer à toda nação.

Senão, vejamos: há bem pouco tempo, o fim do voto secreto no Legislativo era apenas uma proposta de difícil consenso e aprovação pelos parlamentares, que encontrava resistência até mesmo dentro de meu próprio partido, o PSDB – apesar de ser este líder um de seus maiores defensores. Depois dos protestos, muitos parlamentares que ainda estavam em dúvida mudaram de postura e uma proposta de emenda constitucional que põe fim a todos os tipos de votação secreta foi aprovada em tempo recorde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, devendo também passar célere pelos plenários desta Casa e da Câmara.

Há menos de um mês, mais de 300 deputados aprovariam a chamada PEC 37, a polêmica proposta de emenda constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público (MP), o que, sem dúvida, seria um retrocesso sem precedentes no combate à corrupção. Pois alguns dias após eclodirem as manifestações nas ruas, que tinham como uma das bandeiras justamente o arquivamento desta nefasta PEC, eis que a Câmara foi tomada pelo bom senso e sepultou de vez a proposta, com apenas 9 parlamentares votando a favor.

No começo do ano, o projeto denominado pela imprensa de “cura gay”, que permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem “reverter” a homossexualidade, foi colocado em discussão e chegou a ser aprovado, recentemente, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Graças à pressão das ruas, no entanto, a proposta foi retirada de tramitação por seu autor.

Outro exemplo: havia alguns poucos dias, a corrupção no Brasil era mais um crime dentre tantos em nossa legislação. Após a avalanche das manifestações, o Congresso agiu rápido e o Senado aprovou proposta que torna a prática crime hediondo, tão grave quanto homicídio ou estupro, com penas mais severas.

Pode parecer pouco, mas, com isso, o Congresso deu um passo importantíssimo em direção aos anseios da sociedade brasileira. Nós, parlamentares, mostramos que não estamos indiferentes ao clamor das ruas e sabemos reagir de forma propositiva e ágil. Ao contrário do governo federal, que tem se mostrado alheio aos reais interesses da população, que pede melhorias urgentes na saúde, na educação, no transporte público e no combate à corrupção.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) também se mostrou atento às ruas e, imediatamente após as primeiras manifestações, anunciou um pacote de medidas de austeridade, cortando gastos de R$ 350 milhões da máquina pública, extinguindo secretarias e enxugando autarquias. Um exemplo não só para a presidente Dilma, mas para todos os demais governadores, que já deveriam ter feito o mesmo.

É lamentável que as vozes indignadas que ecoaram nas ruas e dentro da Câmara, do Senado e do governo paulista não tenham também reverberado nos gabinetes do Palácio do Planalto. É lamentável que Dilma perca tempo precioso tentando tapar seus ouvidos com a pífia proposta de plebiscito para discutir a reforma política que nem ela nem Lula quiseram fazer em quase 11 anos de governo e com maioria folgada no Congresso. A “surdez” deliberada da presidente – que parece só ouvir o seu marqueteiro oficial – é constrangedora, pois denota despreparo e incompetência para governar.

Incompetência esta que se traduz em números: até agora, dos R$ 90 bilhões previstos no Orçamento para investimento, Dilma só conseguiu aplicar efetivamente R$ 21 bilhões! Para o PAC, dos R$ 50 bilhões liberados previstos, apenas R$ 4 bilhões foram gastos! A população não quer saber de plebiscito, quer saber o que a presidente vai fazer para cortar ministérios e administrar melhor os gastos público em setores como a educação, saúde e transporte.

Chega de bravatas. É hora de governar e de ouvir as (benditas) vozes que vêm das ruas!

O programa criado pelo governo federal para ampliar o número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu como uma excrescência, na base do improviso e da arbitrariedade. Aos poucos, porém, vai se mostrando coisa pior: uma violência imposta goela abaixo da classe médica. Nosso péssimo sistema de saúde está sendo tratado como caso de polícia.

Na sexta-feira, o governo anunciou que vai pôr a Polícia Federal para vigiar as inscrições no Mais Médicos, o programa lançado pela presidente Dilma Rousseff para aumentar – mas só daqui a oito anos! – a presença de médicos no SUS. O motivo seriam movimentações suspeitas engendradas nas redes sociais.

O Ministério da Saúde afirma que quer evitar uma espécie de boicote ao programa: médicos se inscreveriam em massa para impedir a entrada de estrangeiros e, depois, desistiriam das vagas, frustrando os planos oficiais. Parece até aqueles planos conspiratórios bolados em filmes de quinta categoria sobre a CIA e a KGB. E é.

Em primeiro lugar, a ameaça de sabotagem é fantasiosa. Está na mesma categoria da “central de boatos” que gente mal informada e mal intencionada do governo Dilma achou para justificar os tumultos causados por um erro da Caixa Econômica Federal no pagamento do Bolsa Família em maio – e sobre os quais a PF não chegou a conclusão alguma após dois meses de investigações…

Mas, mais grave que isso, nada fantasiosa é a intenção manifestada oficialmente pelo governo, por meio de ofício do Ministério da Saúde, de usar o poder coercitivo dos policiais federais para amedrontar médicos. É mais uma iniciativa do Estado policialesco que o PT tanto acalenta e assaca contra os que não lhe dizem amém.

Pensando hipoteticamente, significa que um profissional de saúde que for selecionado dentro do programa, mas decidir abrir mão das vagas que lhe forem apresentadas por não concordar com as condições do local de trabalho, pode ter sua vida vasculhada pela PF. É de se perguntar: também será colocado na lista de traidores da nação?

Batizado Mais Médicos, o programa petista foi sacado da algibeira dos governantes em Brasília como forma de dar alguma resposta aos protestos que clamaram pela prestação de melhores serviços pelo poder público. É uma mandracaria, um ilusionismo. Mistura remédios, mas não cura o paciente. Também por isso, gerou intensa reação de profissionais de saúde.

Os pontos mais condenáveis são a extensão do curso de Medicina por mais dois anos – ao longo dos quais os estudantes terão que, obrigatoriamente, prestar serviços no SUS – e a permissão para que médicos estrangeiros atuem no Brasil sem a necessidade de comprovarem sua aptidão, medida pelo exame chamado de Revalida.

Trata-se, no primeiro caso, de uma arbitrariedade. Significa aumentar em um terço a duração do curso de Medicina, com impactos diretos nos custos de formação do aluno. Sem falar na afronta ao livre arbítrio dos estudantes.

“Melhorar as condições de trabalho é a solução óbvia. Mas isso exige que o governo assuma a culpa e deixe de empurrar o problema com a barriga. Mais fácil é culpar os jovens médicos, pouco patrióticos, que só pensam em dinheiro e se recusam a trabalhar em um sistema público de saúde bem organizado, eficiente, sem filas e tão bem avaliado pela população”, escreveu o médico Fernando Reinach em artigo publicado sábado n’O Estado de S.Paulo.

Quanto a receber médicos do exterior sem testar suas qualidades, trata-se de uma temeridade sem tamanho. Basta lembrar que, nos dois últimos anos, os exames de revalidação de diplomas estrangeiros exibiram índices de reprovação de 90% e 91%. Em instituições como a UFMG, 56% dos candidatos vêm da Bolívia, 9% de Cuba e 8% do Paraguai. Serão as faculdades de lá melhores que as nossas?

As más qualidades do programa são agravadas pela falta de discussão prévia com a sociedade e pelo uso nefasto e autoritário do instrumento da medida provisória para sua tramitação no Congresso. Ontem venceu o prazo para apresentação de emendas ao texto que cria o programa, cujo número superou 500, segundo o Brasil Econômico.

O que o Mais Médicos menos visa é enfrentar os graves problemas da saúde pública brasileira. Seus reais objetivos são criar subterfúgios para que a presidente Dilma tente fugir da cobrança das ruas e apresente-se como dirigente laboriosa. Para tanto, o governo petista já mostrou que é capaz até de transformar nossos médicos em monstros.

Artigo da vice-presidente nacional do PSDB-Mulher, Thelma de Oliveira

O PSDB surgiu das ruas, surgiu no Parlamento, na Constituinte de 88, como uma nova força política que queria acabar com antigas e velhas práticas político-partidárias ainda existentes no reinício da redemocratização do Brasil.

Passados 25 anos, conquistamos muito para o país, para a boa pratica política e administrativa, combatemos a corrupção, modernizamos o Estado brasileiro, estabilizamos a economia e não nos furtamos – no governo ou na oposição – a enfrentar os graves problemas nacionais.

Nesse momento em que o país e suas principais lideranças ainda refletem sobre as manifestações de milhões de brasileiros, a maioria jovens, o PSDB mais uma vez não fugiu à responsabilidade, a seus compromissos com a Nação e encaminhou uma proposta de reforma política, apresentada pelo nosso presidente Aécio Neves.

O PSDB quer uma mudança real nos hábitos e costumes políticos do país e que promova uma maior participação da sociedade no destino do Brasil e de seus cidadãos.

Queremos ampliar a participação popular, a ligação entre o povo e seu representante nos executivos e legislativos das três esferas.

Queremos reavivar o sentimento de que a população e seus representantes estão unidos e coesos em torno do Brasil, como nas memoráveis campanhas da “Diretas Já!” do inesquecível Dante de Oliveira, e do impeachment de um Presidente da República.

As ruas perderam o medo, perderam a vergonha de dizer que estão incomodados e, mais do que isso, fartos do que alguns políticos fazem com seu dinheiro público, exauridos de serem mal atendidos nos transportes coletivos, nos hospitais, nas escolas.

A proposta do PSDB vai ao encontro dessa sintonia com as ruas. Propomos o fim da reeleição para os chefes dos executivos, com a definição de um mandato de cinco anos para eles e para os parlamentares.

Queremos um sistema eleitoral com voto distrital misto, o que permitirá que a população eleja homens e mulheres mais próximos do seu cotidiano, do seu dia a dia, compartilhando problemas e soluções. Ao mesmo tempo, uma lista partidária oferecerá nomes para serem escolhidos pela população.

Queremos o fim das coligações proporcionais que tanto distorcem as eleições para deputados e vereadores, criando situações esdrúxulas de termos parlamentares de 300 votos em um colégio eleitoral de mais de 10 milhões de pessoas porque um companheiro de nominata o elegeu.

A situação atual afasta ainda mais o povo de seus representantes porque por vezes candidatos de maior expressão popular e de maior votação ficam de fora da lista dos eleitos.

Do mesmo modo, não faz mais sentido escolher dois suplentes para a vaga de Senador ou permitir que familiares do titular sejam incluídos na chapa para perpetuar um modo quase feudal de se fazer política em pleno século 21. Não queremos mais isso, o povo nas ruas não quer mais isso na vida política do país.

Defendemos o retorno da inclusão de uma cláusula de desempenho que acabe com a proliferação de siglas que, em sua maioria, buscam obter recursos do fundo partidário e meios para se beneficiar de eventuais cargos nesse ou naquele governo.

Hoje, no Brasil, existem mais de três dezenas de partidos, alguns com desempenho localizado, sem dimensão nacional, e às vezes sem um claro programa partidário – a continuidade desse quadro não faz bem para a consolidação da democracia em nosso país. Também distancia o povo de seus representantes, que ficam diluídos numa verdadeira sopa de letrinhas sem significação maior para a população.

A redução do uso do tempo de televisão e rádio para propaganda eleitoral – apenas com a soma dos tempos dos candidatos a titular e vice da chapa majoritária – tornaria o pleito mais democrático e igualitário, dispensando-se a necessidade uma busca oportunista e eleitoreira para se ganhar mais tempo de propaganda.

É claro que essa proposta não é única a ser aprovada pelo Congresso Nacional e não consertará de uma vez só, de uma penada só, os graves e profundos problemas da representação política no Brasil. Mas é o caminho nessa direção.

Caberá à população, no prazo certo, dar a sua opinião final, na forma de um referendo, sobre as propostas que o Congresso Nacional aprovar. Assim é a democracia e é assim que se constrói uma relação direta e de confiança entre o povo e seus representantes.

O PSDB quer isso, luta por isso desde a sua fundação e sempre estará ao lado e na defesa dos verdadeiros interesses do povo brasileiro.

Há muito não víamos jogadores, especialmente os da Seleção Brasileira, cantando o Hino Nacional com um sentimento tão profundo de patriotismo. E não só a Seleção Brasileira de Futebol, mas o povo brasileiro foi envolvido, nesse último mês, por um clima quase sagrado de amor à pátria.

É verdade que o nosso Hino é um dos mais bonitos do mundo, no entanto, o momento vivido foi o fator preponderante para que fôssemos contagiados por uma energia inigualável que teve como resultado a quebra de uma monotonia social de tempos.

Assim, o Brasil foi para as ruas e se reconheceu nas manifestações reivindicando direitos básicos que foram esquecidos pelo governo Dilma. Vimos gente de todas as idades e classes imbuídas de um mesmo espírito contestador e pacífico, como deve ser, pois não se reconhece como democracia atitudes destoadas de seu fundamento, como os casos de vandalismo.

Mesmo que a presidente tenha comparado o seu governo com o “padrão Felipão” – em alusão aos bons resultados obtidos pelo treinador com a Seleção Brasileira – o Brasil não tem vivido, na era petista, um sentimento de confiança e tranquilidade social por parte da sua brava gente. Ao contrário, o sistema de privilégios para alguns em detrimento de muitos e a disparada de índices negativos em vários setores gerou insatisfação, indignação e desconfiança, resultando nas manifestações que se alastraram pelo País.

Em seu artigo desta semana para a coluna do jornal Folha de S.Paulo, o senador Aécio Neves afirmou, com propriedade, que a presidente Dilma Rousseff cometeu enorme injustiça com o técnico Luiz Felipe Scolari ao dizer que seu governo tem um “padrão Felipão”.

Sabe-se que no “padrão Felipão” nenhum jogador ganha ou perde um jogo sozinho, por isso a cobrança vem na hora certa, os erros que porventura aconteçam são admitidos e, mais importante que isso, o diálogo, o administrar as diferenças e o direcionar esforços, sem excluir ou privilegiar ninguém, concorrem para o êxito. É certo que o resultado da soma de um treinador competente mais uma equipe eficiente só pode ser bola na rede!

O povo brasileiro descobriu que o Brasil é uma nação maravilhosa e que tem todos os ingredientes para fazer muitos gols, mas antes, entendeu que é preciso ter um bom comandante.

Danilo de Castro é secretário de Estado de Governo de Minas Gerais

Análise do Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff ganhou ontem mais uma vaia para sua sonora coleção. Novamente, os prefeitos apuparam a presidente da República, desta vez durante marcha que realizam há 16 anos na capital federal. O governo federal se diz injustiçado, mas o alvo da ira dos municípios não é um ou outro ato isolado, mal compreendido ou não, mas o conjunto da obra da gestão petista.

A principal reclamação dos prefeitos diz respeito à forma como o poder central tem tratado os municípios ao longo destes últimos anos: na base do pires na mão. As concessões só saem se os chefes municipais se sujeitam a mendigar em Brasília e a ajoelhar-se e beijar a mão de quem tem as chaves dos cofres.

Trata-se de uma relação baseada na subserviência e na falta de autonomia. É assim que a gestão do PT trata os prefeitos brasileiros, em flagrante descompasso com os preceitos constitucionais que buscam garantir independência entre poderes e entre os níveis de governo.

A prática em voga é de liberação de recursos a conta-gotas, vinculada à sujeição dos prefeitos à cartilha petista. Precisam de mais verba para saúde ou escolas? Peregrinem pelos gabinetes de Brasília e peçam, humildemente, para serem contemplados com benesses federais. Os amigos do rei terão sempre mais facilidade de ser atendidos.

A penúria municipal é uma realidade. Com a crise econômica, a diminuição da arrecadação e, principalmente, em razão de políticas de desoneração decididas pelo governo federal, os repasses constitucionais para as prefeituras estão caindo.

Segundo o mais recente levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, neste ano foram repassados R$ 39,7 bilhões às prefeituras. O valor representa queda de 0,6% em relação às transferências feitas até esta época do ano passado, já descontada a inflação. Ocorre, porém, que o ano de 2012 já registrara uma diminuição de R$ 6,9 bilhões sobre 2011.

A maioria das prefeituras brasileiras sobrevive de repasses constitucionais, notadamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por 23,5% de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeitos lutam para que o percentual aumente em dois pontos percentuais.

O problema é que é justamente um destes impostos, o IPI, que sustenta a política de desoneração tributária que a gestão federal pôs em marcha nos últimos meses. Tal sistema equivale a fazer caridade com chapéu alheio. No fim das contas, quem paga boa parte da fatura dos benefícios fiscais são os municípios.

Uma das formas de evitar isso seria usar as contribuições e não os impostos como base para as desonerações. A diferença é que as primeiras ficam todinhas com a União, sem ser partilhadas com estados e municípios. Assim, se a política é de âmbito federal nada mais adequado que os recursos gastos sejam federais. Outra alternativa seria obrigar o governo a, sempre que conceder alguma benesse bancada pelo IPI, compensar os municípios.

Ontem, a presidente anunciou aos prefeitos que lhes concederá uma ajuda emergencial no valor de R$ 3 bilhões, divididos em duas parcelas. Sobre mudanças no FPM, Dilma não disse nada. Foi o suficiente para ser vaiada por boa parte de um auditório lotado por quase 2 mil prefeitos. O Planalto reclamou ter sido “mal compreendido”.

Mas a verdade é que o copo até aqui de mágoa dos prefeitos deve mesmo ter entornado: a cada ano que passa, a União, ou seja, o governo federal, assume menos responsabilidades e joga o peso e o custo da prestação dos serviços públicos sobre os ombros de estados e municípios.

Tome-se o que acontece na saúde: em 2001, a União participava com 56% das despesas totais, percentual que caiu para 45% dez anos depois. No mesmo período, a contribuição dos estados passou de 21% para 26% e a dos municípios, de 23% para 29% do total. Na segurança pública, de cada R$ 100 gastos, apenas R$ 13 veem do governo federal e todo o restante sai dos cofres estaduais e municipais.

Uma relação equilibrada entre os entes da Federação pressupõe um sistema em que recursos e responsabilidades sejam melhor compartilhados. Não se admite que estados e municípios sejam atendidos apenas ao bel-prazer do poder central, que escolhe discricionariamente quem pode e quem não pode ser contemplado com recursos públicos. Foi ao modelo centralizador e autoritário que o PT tanto preza que os prefeitos vaiaram ontem. O conjunto da obra explica.

Artigo de José Serra, ex-governador de São Paulo, publicado na edição desta quinta-feira (11) do jornal O Estado de S. Paulo

“Estou convencido de que nada é mais necessário para os homens que vivem em comunidade do que ser governados: auto governados se possível, bem governados se tiverem sorte, mas, em qualquer caso, governados” – W. Lippmann

Ninguém está exigindo da presidente da República ou mesmo do PT que façam um grande governo. Só se está pedindo que façam algum governo. Quem está no poder tem o direito de errar. E o eleitor julga. Mas não tem o direito de não governar.

Quando, em 2010, fui candidato à Presidência, sabia bem que por trás da euforia de consumo do fim do governo Lula estava o espectro de grandes dificuldades para seu sucessor, fosse quem fosse. A inusitada bonança externa que cercava a economia brasileira não se prolongaria indefinidamente. Não daria para conciliar por muito mais tempo o crescimento rápido do PIB, puxado pelo consumo, com desindustrialização e investimentos baixos. Tampouco seria possível, para uma economia de crescimento lento, manter a combinação do aumento acelerado das importações com o desempenho modesto das exportações sem que voltasse o fantasma do desequilíbrio externo.

Mesmo assim, essa estratégia foi levada adiante, sob aplausos quase unânimes. Não se enganem: um erro da magnitude do que foi cometido no Brasil não se faz sem o apoio de muita gente. Alguns colunistas, naquele ano, chegaram a lançar a tese do “risco Serra”, segundo o qual eu não poderia vencer a porque representaria uma ameaça – imaginem – à estabilidade da economia…

Ora, eu procurava então advertir para o que aconteceria caso não houvesse uma mudança de rumo na gestão governamental. Não era uma questão de opinião, mas de fato econômico e de lógica. Como poderia crescer de maneira sustentada um país que tinha as menores taxas de investimentos governamentais, o câmbio mais valorizado, os maiores juros do mundo e a maior carga tributária entre os países emergentes. Todos sabem que, para mim, a política consiste em ampliar os limites conhecidos do possível. Já os que insistem, na vida pública, em ampliar os limites comprovados do impossível estão apenas jogando com a sorte alheia.

Não se trata agora de ser engenheiro de obra feita. Algumas das atuais dificuldades estavam mesmo escritas na estrela do PT. Mas o encantamento basbaque com as circunstâncias da economia, que não tinham como perdurar, tomou o novo governo impermeável à realidade. Não vou dizer que ele ficou cego e surdo, porque as pessoas com essas problemas desenvolvem outras faculdades para perceber o que vai à sua volta.

O mal do governo foi mesmo a arrogância e, não sei em que medida, a ignorância, somada a uma excepcional inaptidão executiva. Tudo amenizado pela boa vontade até da oposição. O marketing e a publicidade exacerbados se encarregaram de inflar resultados e expectativas.

Foi assim que o governo navegou sem rumo durante a primeira metade do mandato, sem chegar a lugar nenhum, como é típico de quem não sabe para onde vai. No início da segunda metade veio o estalo criativo: definir um rumo não para o Brasil, mas para o PT, com a antecipação da campanha eleitoral de 2014. Ou seja, não sabiam o que fazer com o Brasil, mas sabiam o que queriam para si: levar o País a se engalfinhar na luta político-partidária e desviar a atenção dos problemas e frustrações, confundindo promessas com realizações.

Mas o ciclo econômico lulopetista chegou a fim: lento crescimento da economia, desaceleração do consumo e da criação de empregos e aumento da inflação. As pessoas vão-se dando conta das ilusões vendidas nestes últimos 11 anos nas áreas de saúde, educação, transportes – e mesmo na moralização da vida pública. Quando as ruas pedem “hospitais e escolas padrão Fifa”, estão, a exigir efetividade nas políticas públicas. Eis que surge, então, a líder insegura, incapaz de lidar com as expectativas das ruas e do empresariado.

Longe de mim reduzir as manifestações apenas a essa reversão do quadro econômico. Mas é fato que elas não ocorrem no vazio. Uma faísca é inócua se produzida ao ar livre; se, no entanto, em meio a barris de pólvora… Os protestos serviram para evidenciar a todos que o governo não governa, que lhe falta a faculdade fundamental de atuar para diminuir o tamanho das crises. Ela e seus maus conselheiros fizeram o contrário.

A Nação assistiu, então, a uma presidente desorientada. Sua primeira reação foi deslocar-se para São Paulo à procura das luzes de Lula, seu criador. Em companhia da chefe da Nação, seu marqueteiro… Seguiram-se duas falas desconexas em redes nacionais, em tom de campanha eleitoral. O País esperava que ela transmitisse segurança, compreensão, disposição e liderança. Em vez disso, promessas vagas e a ideia de transformar os médicos brasileiros na caveira de burro dos problemas da saúde. Contra as evidências, a presidente até negou que o governo injete dinheiro público a fundo perdido na Copa do Mundo.

No auge da alienação, foi proposto instaurar uma Assembleia Constituinte só para a reforma política e, posteriormente, de se fazerem mudanças na legislação político-eleitoral via plebiscitos. Algo espantoso: a presidente e seus assessores mais próximos não tinham lido a Constituição. O Planalto tentava responder à crise que está nas ruas demonizando o Congresso Nacional e propondo saídas inconstitucionais.

Dilma passou dois anos envolta pela “bolha de Brasília”, conferindo-se ares de majestade, impermeável à realidade. Mas essa bolha estourou, como evidenciou o cerco aos três Poderes. E pasmem: não obstante a voz clara das ruas e a voz rouca da economia sob estagflação, o governo ainda encontrou tempo para reiterar o bilionário e inútil trem-bala, o mais alucinado projeto da era petista.e não petista.

Um governo não tem o direito de não governar. E o atual passou a ser governado pelos fatos. A presidente não conduz, mas é conduzida.

O atual passou a ser governado pelos fatos.

A presidente não conduz, é conduzida.

O clamor das ruas desviou um pouco a atenção sobre a péssima situação que atravessa a economia brasileira. Passados os momentos mais feéricos, porém, os desequilíbrios começaram a aflorar e a mostrar-se evidentes, deixando claro que a perspectiva do país é hoje bastante desfavorável.

Diferentemente de outros períodos recentes, o Brasil hoje destoa negativamente do resto do mundo: por quaisquer ângulos que se observe, estamos nos saindo pior que as demais nações. Ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou previsões para a economia nas quais figuramos como o patinho feio da turma.

A expectativa para a expansão global caiu de maneira generalizada. O Brasil foi, contudo, o país que teve a maior reversão: a previsão para este ano baixou de 3% para 2,5% e, para 2014, de 4% para 3,2%.

Ainda assim, o FMI pode estar sendo otimista demais com o Brasil. As previsões colhidas pelo Banco Central por meio do boletim Focus projetam expansão de apenas 2,34% para o PIB brasileiro em 2013 e de 2,8% em 2014.

Além do crescimento medíocre, o Brasil tem uma salada de problemas a enfrentar: inflação renitentemente alta, juros em elevação na contramão do mundo, câmbio em rápida desvalorização e contas externas em petição de miséria.

Talvez tarde demais, o país está se dando conta de que o modelo que vem sendo exaustivamente aplicado pela gestão petista já deu o que tinha que dar. Estímulos ao consumo e gastos públicos em alta desabrida sem a devida contrapartida de investimentos e de aumento de poupança levaram o Brasil a uma incômoda convivência com a inflação.

“Sem reformas (tributária, no mercado de trabalho, previdenciária) e aumento da taxa de investimento, o país não ampliou, durante a fase de bonança (até 2010), seu potencial de expandir a atividade produtiva sem gerar pressão sobre os preços. A inflação elevada é uma herança da falta de conserto dos defeitos estruturais. Isso inclui uma política fiscal muito expansionista para isolar o Brasil da crise”, sintetiza O Globo.

Se confirmadas as piores previsões, a média de crescimento do governo Dilma será de pífios 2,2%, a mais baixa desde Fernando Collor. Considerando o ritmo de aumento da população, a evolução do produto per capita desde 2010 está em 1,2% ao ano. A esta velocidade, demoraremos seis décadas para alcançar a renda per capita atual da Grécia – um paradigma, convenhamos, nada desejável.

Hoje, o Copom define a nova taxa básica de juros da economia. Como a inflação não deu folga e, agora, o dólar também passou a pesar para turvar o horizonte, a perspectiva é de alta de 0,5 ponto percentual, o que elevaria a Selic a 8,5% ao ano.

Com isso, o Brasil deve reassumir a vice-liderança no ranking mundial de juros reais, perdendo apenas para a China. Uma das consequências é que o consumo, já em processo de acomodação, vai esfriar ainda mais, freando mais ainda o desempenho do PIB. Parece que estamos mesmo num beco sem saída…

A esta salada indigesta, Dilma Rousseff juntou mais um ingrediente: a instabilidade política, decorrente da erosão da sustentação do seu governo pelos aliados e dos erros cometidos em série por ela. A presidente da República insiste em iniciativas que não resolvem nenhum dos nossos problemas, como a natimorta constituinte, o recém-sepultado plebiscito e o programa mal-ajambrado que vai botar mais médicos nos nossos hospitais… mas só daqui a oito anos. Assim não há risco de dar certo.