PSDB – MS

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“O papel do PSDB é servir ao país”, por Bruno Araújo

Desde seu surgimento, em 1988, o PSDB foi protagonista dos momentos fundamentais da nossa história. Com líderes que estiveram na linha de frente da redemocratização, contribuiu para a entrada do Brasil no terceiro milênio com estabilidade econômica, programas de transferência de rendas, privatizações e modernização do Estado.

Na oposição a partir de 2003, o PSDB viu o então presidente Lula manter a política econômica e social tucana e, simultaneamente, o PT culpar o partido como responsável por uma suposta “herança maldita”. Acusação leviana da qual o PSDB não soube se defender adequadamente. Mas quando o PT se desviou dos parâmetros da governança tucana o Brasil entrou numa espiral de crises da qual até hoje não conseguiu se recuperar.

Por meio da chamada “nova matriz econômica”, os petistas tentaram reviver o Estado grande e ineficiente dos governos militares. As consequências foram recessão, desemprego, inflação e o maior escândalo de corrupção da história.

O PSDB também sofreu com acusações injustas que o machucaram. Os resultados da confluência entre a crise econômica gerada pelo PT e o movimento da antipolítica foi a eleição de Jair Bolsonaro, com sua nostalgia do regime militar, ameaças às instituições, confusões administrativas e bravatas diárias. A Executiva Nacional do PSDB sempre repudiou os excessos do governo atual. Fizemos do partido uma trincheira em defesa da democracia e das instituições. Ouso afirmar que nossos atos ajudaram a refrear ímpetos golpistas.

Sofremos crítica devido ao fato de a nossa bancada, em certos momentos, ter votado com o governo. Na grande maioria das vezes, foram matérias cuja essência está no nosso DNA e são benéficas ao país, como a modernização do Estado. Bolsonaro e o PT votavam juntos na pauta econômica, populista e corporativista, como na oposição à privatização da Vale e à reforma da Previdência. Quem mudou foi ele, não nós.

Claro que também cometemos erros durante esse processo de décadas. Mas a hora é de olhar para frente. O Brasil tem questões urgentes a resolver. De um lado, lidamos com um presidente que, sim, ameaça a sociedade, foi insensível com o drama de milhões na pandemia e prefere concentrar suas energias em pautas ideológicas estapafúrdias. De outro, um partido que nada aprendeu e que apresenta à sociedade propostas que retomam erros da presidente Dilma.

Não precisamos escolher entre duas crises, a institucional, com Bolsonaro, ou a econômica, com o PT. Não precisamos votar “não”; podemos votar “sim”. Por isso, escolhemos nos unirmos à pré-candidatura de Simone Tebet, do MDB. O ex-governador João Doria demonstrou elevado espírito público para construirmos a aliança.

O país superou seus momentos difíceis quando as forças fiéis à democracia estiveram juntas. Podemos citar a eleição de Tancredo Neves, em 1985, ou a aliança que apoiou Itamar Franco a partir de 1992, e o Plano Real, em 1994. Agora não tem como ser diferente.

Por mais que a natureza do PSDB, desde 1989, com Mario Covas, tenha sido ter candidaturas próprias, neste momento da história o dever era oferecer à nação um quadro viável, que fosse parte de uma aliança mais ampla. Portanto, abrir mão do nosso nome em favor do nome do MDB é gesto de absoluto respeito do PSDB ao eleitor. Porque o PSDB não serve a si mesmo, mas ao Brasil.

O PSDB segue confiante em seu futuro. Basta ver a lista de nomes, nossos candidatos, que apontam para essa renovação, como Rodrigo Garcia, em São Paulo; Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul; Raquel Lyra, em Pernambuco; Pedro Cunha Lima, na Paraíba; Alessandro Vieira, em Sergipe; e Eduardo Riedel, no Mato Grosso do Sul. São líderes de quem os brasileiros ouvirão falar muito, e muito positivamente, agora e nas próximas décadas. O PSDB continua com muita gente vocacionada para carregar nossos ideais.

(*) Advogado, presidente nacional do PSDB

Artigo publicado no jornal O GLOBO, em 19/06/2022

“Consciência Negra: não há democracia sem igualdade de oportunidades”, por Gabriela Cruz

O Dia da Consciência Negra marca a importância das discussões e ações de combate ao racismo e à desigualdade social no país. Também refletimos sobre os avanços e os desafios da luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria história.

Para ter protagonismo, precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades. O Tucanafro celebra todas as conquistas históricas para a Promoção da Igualdade Racial iniciadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso, o primeiro presidente da República a reconhecer o racismo existente no Brasil e a acolher as demandas históricas do movimento negro brasileiro e torná-las políticas públicas.

Precisamos pensar em processos democráticos legítimos, para que possamos ter um comprometimento tácito com nossa história em seu aspecto identitário e pedagógico. Queremos que contem a verdadeira história do povo negro na construção do Brasil em seu marco civilizatório, na sua resistência em sobreviver a quase 400 anos de escravidão sem nenhum direito garantido no pós Abolição da Escravatura. Para contar essa história, é necessário a plena efetivação da Lei 10639 que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A nossa resistência consiste em valorizar e apontar os saberes negros em todos os aspectos de nossa sociedade.

O Dia da Consciência Negra será celebrado um dia antes das Prévias do PSDB, vale ressaltar que o candidato eleito nesse domingo deve ter um grande compromisso e reconhecimento de que a população negra necessita de políticas públicas efetivas e permanentes, como sempre disse o nosso presidente de honra Juvenal Araújo em toda sua gestão na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal.

Para as próximas eleições, será necessário um esforço permanente para combater a sub-representatividade negra na política, assim como fazer parte de forma efetiva na construção de nosso plano de governo.

Quando estamos falando em pobreza e desigualdades, sabemos que somos os mais atingidos por esta questão social. Somos mais de 54% da população brasileira, nossas mulheres negras são as maiores vítimas de violência e as que recebem os menores salários, sem falar nos impactos perversos que vivemos nessa pandemia, sendo os mais atingidos em todos os aspectos. A cada 23 minutos um jovem negro morre em nosso país, e tem seus sonhos e projetos mutilados pela violência e o racismo estrutural.

Queremos um cenário político onde nossa Militância Negra possa estar ativa em todos os debates, pois cada política universal deverá ter recorte de gênero e raça.

Nesse momento de intolerância e ódio instaurado no Brasil por esse governo retrógado que desmontou nossas conquistas históricas, o Secretariado da Militância Negra do PSDB ressalta a importância do nosso grande líder Zumbi dos Palmares e, com a sua ancestralidade viva em nós, iremos retomar um país que possa fazer de fato justiça e inclusão social para o povo negro brasileiro.

(*) Gestora pública, presidente nacional do Secretariado Nacional da Militâcia Negra do PSDB – Tucanafro

Artigo: “A esfinge e os líderes”, por Fernando Henrique Cardoso

Nos últimos artigos tenho insistido na necessidade da formação de um “centro democrático progressista”. O que é isso? Desde logo, não se trata de um “centrão”, ou seja, de um agrupamento de pessoas que dominam legendas de partidos e, na prática, se unem para apoiar ou rejeitar propostas do governo, cobrando um preço clientelístico. O “centro democrático” tampouco pode ser um agrupamento anódino, que ora se define como favorável ao povo e esbanja recursos, como os populistas, ora se comporta de modo austero, com bom manejo das contas públicas, mas sem olhar para o povo, como os “neoliberais”. Então, o que seria?

Escrevi sobre o “liberalismo progressista” dizendo que ele se diferencia do “liberalismo conservador, de corte autoritário”. Neste, o mercado é o deus ex-machina que molda a sociedade. O primeiro respeita os mercados, sabe que as economias contemporâneas são “de mercado” (quase sem exceção), mas sustenta que elas não dispensam a regulação e mesmo a ação do Estado na economia. A atuação estatal, não sendo a única e nem mesmo a principal mola do crescimento econômico, continua a ser necessária para evitar que a desigualdade mine a democracia e o crescimento.

Na prática, o risco maior do liberalismo conservador, de caráter autoritário, é o de derrapar para formas abertamente não democráticas de decidir e assim aumentar o fosso entre dirigentes e dirigidos, abrindo espaço para manifestações populares antagônicas ao poder. Já o risco do progressismo é se transformar em populismo e, com o propósito ou o pretexto de servir ao “povo”, desorganizar as finanças públicas, levar à inflação e ao desemprego. O país cai na estagnação, abrindo espaço para a “direita” (ou seja, para formas disfarçadas ou abertas de autoritarismo).

Não terá sido um vaivém entre essas formas de liberalismo, autoritarismo e populismo (mais do que o risco de fascismos ou comunismos) o que vem caracterizando boa parte das formas políticas do mundo contemporâneo? Desse vaivém escapam os países onde liberdade e democracia não formam parte do ethos nacional (os que não são ocidentais ou ocidentalizados). A oscilação acima referida, e mesmo a dúvida sobre o valor da democracia representativa, tem aumentado muito, afetando nações de tradição liberal. Não faltam autores que chamam a atenção para estes desdobramentos: a crise das democracias, como morrem as democracias, o povo contra as elites, e assim por diante, dão título a muitos dos volumes que tratam dos fenômenos políticos contemporâneos.

Por trás desse desaguisado estão os novos meios produtivos e as formas contemporâneas de comunicação, que moldam as sociedades. A primeira vez que me dei conta disso foi em maio de 1968, quando eu era professor da Universidade de Paris em Nanterre. Anos mais tarde, procurando teorizar a esse respeito, disse no discurso em que transmiti a presidência da Associação Internacional de Sociologia, em 1986, que os fios desencapados da sociedade podem se tocar de repente, produzindo curtos-circuitos fora da polaridade tradicional “proprietários versus trabalhadores” e dos partidos que no passado os representavam. Havendo comunicação em rede, as faíscas que se acendem num ponto se propagam para os demais e o protesto atravessa os limites entre classes e segmentos sociais, contaminando amplos setores da sociedade. Essa dinâmica do protesto e a velocidade da sua expansão já eram perceptíveis em 1968. Foi somente quando a TV e o rádio passaram a cobrir as manifestações estudantis que estas entraram em contato com as negociações sindicais, que antes se davam à parte e à distância.

Que dizer agora, quando a internet e as redes conectam as pessoas e saltam as organizações? Se Descartes dizia cogito ergo sum (penso, logo existo), hoje a frase síntese é outra: estou conectado, logo existo. Mais ainda: as forças produtivas contemporâneas, com robôs e inteligência artificial, aumentam a produtividade, concentram a renda e não geram empregos na proporção da procura por trabalho, a despeito da redução da taxa de crescimento da população. E graças à internet muitos ficam sabendo do que acontece.

Não será esse o fantasma por trás dos “coletes amarelos” de Paris, dos partidários do Brexit na Grã-Bretanha ou dos eleitores de Trump que querem ver os Estados Unidos great again? E não haverá risco, em nuestra America, de confundir a Frente Ampla (eventualmente vitoriosa no Uruguai), ou os peronistas argentinos e agora as manifestações no Chile, que lembram o Brasil de 2013, e mesmo no Equador ou na Bolívia, com uma luta tradicional da “esquerda” contra a “direita”, como se ainda estivéssemos nos tempos da guerra fria? A guerra agora é outra: menos desigualdade, fim da corrupção política, mais empregos e melhores salários. E quando há diminuição do ritmo de crescimento, como lembrava Tocqueville sobre a Revolução Francesa, a insatisfação eclode forte, como atualmente no Chile.

Dito isso, o centro liberal precisa ser progressista não apenas porque a igualdade de oportunidades e a garantia de um patamar de condições de vida dignas para todos são essenciais para uma democracia estável e uma sociedade civilizada, mas também porque vivemos outro momento do capitalismo, no qual as políticas públicas devem ser complementadas pela ação da sociedade civil. É do interesse da maioria existir um governo ativo e com rumo. Capaz de respeitar as regras do mercado, mas também os interesses e necessidades do povo. E estes não se resolvem automaticamente na pauta econômica, requerem ação política e ação da sociedade.

Não será esse o miolo de um centro radicalmente democrático e economicamente responsável? Talvez, mas na vida política não basta ter ideias, é preciso que alguém as encarne. Ou aparece quem tenha competência para agir e falar em nome dos que mais precisam ou a esfinge nos devora.

(*) Sociólogo, foi presidente da República

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 03/11/2019

“Falta fazer”, por Fernando Henrique Cardoso

No artigo anterior escrevi sobre o Plano Real. E no pós-Real? Muita coisa mudou na economia, na política e na sociedade. O pesadelo da inflação e da dívida externa ficou no passado. Políticas universais de educação e saúde se estruturaram e programas de transferência de renda para os mais pobres se estabeleceram. Houve alguma melhoria – nunca suficiente – na renda do trabalho. Falta ainda algo essencial: taxas de crescimento contínuas que – mesmo sem serem espetaculares – permitam oferecer mais emprego e renda. Para isso o ordenamento das contas públicas, conquista perdida nos governos do PT, é condição necessária. Os passos iniciais para sua recuperação foram dados com a reforma da Previdência.

Nem tudo, porém, depende só de nós. Exemplifico: foi o entendimento dos Estados Unidos com a China, levado a efeito pela dupla Nixon-Kissinger, que assentou as bases da estabilidade e do crescimento mundial nas décadas seguintes. Os benefícios plenos daquele entendimento se concretizaram depois que Gorbachev desencadeou um processo de mudança que resultou na Queda do Muro de Berlim e no colapso da União Soviética, facilitando a ampliação da União Europeia e pondo fim à guerra fria. Nesse contexto, aos poucos, a ideologia terceiro-mundista foi se debilitando, abrindo espaço para uma nova era de convivência entre os países: a da globalização. Com ela a pobreza mundial diminuiu, houve intensificação do comércio internacional e algumas nações da periferia mundial aproveitaram para se integrar às cadeias globais de valor.

Entre nós, os efeitos da estabilização e da maior integração econômica tornaram possível difundir políticas sociais inclusivas e introduzir tecnologias de ponta na agricultura, na mineração, nos setores financeiros, bem como em alguns processos industriais. Nossas exportações, que ainda são modestas, tiveram chance de expansão, em particular durante o boom das commodities. Em conjunto, isso deu a sensação de que “chegara a vez do Brasil”.

Infelizmente, a má condução da economia, na última parte do governo Lula e no de Dilma, mergulhou o País na pior recessão de sua História, da qual nos recuperamos lentamente, a despeito dos esforços do governo Temer. É cedo para ver se o atual governo logrará retomar o crescimento econômico e praticar políticas inclusivas.

O desaguisado inicial lança dúvidas sobre tal desfecho. Faltam estratégias que deem ao povo o sentimento de que “desta vez vamos”. Mais ainda. Na era da globalização as tecnologias de produção e comunicação estão sujeitas a renovações constantes. Tudo depende de avanços científicos e tecnológicos e da capacidade dos governos de os anteverem e criarem condições para sua vigência. Os sinais dados até agora são desanimadores.

O futuro é incerto: há retrocesso no plano internacional. Além de a vaga populista de direita ser crescente, o entendimento sino-americano tropeça na rudeza “trumpista”, com a qual fazem coro os autoritários da direita mundial. Abrem-se assim espaços para a reaproximação da Rússia com a China.

Imaginava-se em passado recente que no Ocidente predominariam os valores de um liberalismo progressista, com a aceitação das diferenças, a valorização da pessoa humana e o apoio a políticas sociais inclusivas. Acreditava-se que os mercados, instrumentos do êxito econômico, não implicariam o desfazimento da ação política e do papel dos Estados. Era o sonho da Terceira Via. Vê-se agora a revitalização de forças opostas a essa visão. Forças que não são liberal-conservadoras, normais nas democracias, mas reacionárias, atrasadas.

É nesse contexto que, com realismo e sem utopias regressivas, as agremiações políticas brasileiras terão de se reposicionar. Diante do liberal-autoritarismo é preciso insistir no liberal-progressismo. Este não pensa apenas nas pessoas e em sua liberdade (valor essencial), mas também no conjunto da população. Supõe, consequentemente, uma ação pública sinalizadora para os mercados e redutora de desigualdades da sociedade. Ações que, sem arbitrariedades políticas, promovam a capacidade e o bem-estar das pessoas, redistribuam renda e preservem o meio ambiente.

Há muito a pensar e fazer. Não basta a boa economia, é preciso o bom governo e a boa sociedade. Sem isso as nuvens do mundo, já carregadas, despejarão mais água na chama de um futuro melhor para o País e as pessoas.

Nossos partidos políticos ficaram aquém das expectativas. Sem falar na desilusão que foi o PT, mesmo o PSDB e o PMDB – um, social-democrata, o outro, democrático-popular – se enredaram na teia das corrupções, magnetizados pelo estatismo, fiador do patrimonialismo. A social-democracia envelheceu sem responder aos desafios das “sociedade em redes”: os contatos diretos voltaram a valorizar as pessoas, as novas formas de produção estagnaram a renda das classes médias e aumentaram as desigualdades. O populismo do passado, integrador das massas na política, deu passo à arrogância do populismo de direita, que espalhou o medo do imigrante, da violência e das mudanças.

Os movimentos políticos renovadores estão se organizando fora dos partidos. Entretanto, a democracia política requer formas institucionalizadas de ação. Que fazer? Renova-se a pergunta. Ainda haverá partidos capazes de se reinventar? A “nova política”dispensará partidos e será simbolizada apenas por líderes? Esse impulso carismático escapará de ser outra versão de fascismo? Duvido.

Chegou a hora de refazer percursos, de reconhecer erros e assumir, sem oportunismo, posições políticas condizentes com o estilo de produção, sociabilidade, comunicação e modo de agir contemporâneos. Em vez de aderir de corpo e alma ao “trumpismo” ou de sonhar com um estatismo caduco, é melhor agir em defesa dos interesses nacionais e populares, com postura não agressiva, mas altiva. Mãos à obra, repito.

Poder Legislativo e a agenda reformista

Beto Pereira

Deputado federal, secretário geral do PSDB e primeiro vice-líder

do PSDB na Câmara dos Deputados

A nova forma de interlocução entre os Poderes está ocasionando também um novo rearranjo político no Parlamento brasileiro. Esta forma independente do Congresso Nacional buscar produzir as reformas que o País necessita demanda serenidade, seriedade e responsabilidade. Por vezes, não é possível ter a exata compreensão dos trabalhos dos legisladores, pois a imprensa tem sua linha editorial, mas entre gritarias, extremismos e pressão de corporações, há a atuação daqueles que tem a coragem de mediar conflitos e a virtude da ponderação necessária para a construção de um outro momento da política nacional.

Arranjos políticos estão largamente previstos pela ciência política, assim como os alicerces da democracia. Para diversos autores, a democracia se fortalece com reformas, mas não resiste a rupturas.  O Legislativo é certamente o Poder mais democrático. O cidadão dificilmente tropeça no presidente da República ao ir para o trabalho, ao levar seu filho na escola ou ao ir a um posto de saúde, mas com o seu deputado é muito possível, mais possível ainda é ir até o escritório político do deputado, encontra-lo lá, ou marcar um horário com ele ou com assessores próximos. Essas oportunidades podem acontecer nos sábados, domingos, segundas e sextas-feiras. Terças, quartas e quintas os deputados estão em Brasília relatando, votando, apresentando ou discutindo proposições que impactam a vida de todos os brasileiros.

Essa nova legislatura é marcada por uma forte renovação. As eleições de 2018 trouxeram ao parlamento brasileiro uma renovação de quase 50% dos parlamentares. Aqueles que foram reeleitos parecem também estar imbuídos do mesmo propósito que aqueles que estão em seus primeiros mandatos: reformas.

A Câmara dos Deputados acaba de votar em primeiro turno a Reforma da Previdência e seus destaques. Uma construção que durou todo o primeiro semestre, contou com o papel democrático de partidos governista, oposicionistas e independentes. Na mesma semana da conclusão desta votação, a Câmara dos Deputados também instalou a Comissão Especial para estudar uma proposta de Reforma Tributária com objetivo de simplificar e desburocratizar o complexo regime tributário brasileiro e dos estados.

A aprovação da Reforma da Previdência não é matéria para ser comemorada como final de uma Copa do Mundo, também não pode ser compreendida como uma medida unilateral que maltrata os mais pobres. A Reforma da Previdência foi a parcela de sacrifício de todos os brasileiros como um primeiro passo para readequar o tamanho do Estado brasileiro para dentro do seu orçamento, dentro de suas possibilidades e para dentro do que ele pode ofertar. É uma etapa para que o País volte a crescer, volte a investir, gerando assim empregos e renda.

O conjunto de reformas é oriundo de percepções do contato com a sociedade, com a classe produtiva, com os trabalhadores, com as donas de casa, com as categorias e com diversos outros agentes políticos. Até mesmo a ordem das reformas, as reformas elencadas e o desejo de reformar o Estado brasileiro dentro de nossa experiência democrática é um anseio social.

É nesta perspectiva que o Congresso Nacional passa a se responsabilizar de forma independente com o que verdadeiramente há de urgente para o país. Os deputados e senadores estão trabalhando de forma a serem compreendidos e correndo o risco de serem incompreendidos pela sociedade brasileira. Mais do que aprovação popular de ocasião, desejo que consigamos no final desses quatro anos entregar um País melhor do que está hoje, com as contas na rota do equilíbrio, da racionalidade, ofertando serviços básicos de qualidade como saúde, educação e infraestrutura para nossa rica produção, como também caminhos destravados para o espirito empreendedor do povo brasileiro.

“A reforma da Previdência Social na reta final da votação”, por Marcus Pestana

O assunto mais comentado na imprensa e nas redes sociais continua sendo a reforma de nosso sistema previdenciário. Assunto polêmico e de repercussão ampla, desencadeia um forte embate de opiniões dos mais variados matizes. É preciso muita serenidade e sensibilidade no tratamento do tema.

O Brasil precisa dar urgentemente uma guinada em seus destinos. O crescimento econômico é resistentemente baixo, o desemprego e o desalento assombram a vida de mais de 18 milhões de trabalhadores brasileiros, nosso desempenho nas avaliações internacionais de qualidade da educação é inaceitável, nos rankings de competitividade ficamos mal na foto e a capacidade fiscal de os governos gerarem políticas públicas impactantes é cada vez menor.

Para abordar uma crise tão profunda e cheia de faces não há a chamada “bala de prata”, uma panaceia qualquer ou um nocaute espetacular. Temos que percorrer uma longa agenda de reformas e mudanças visando recuperar os investimentos, melhorar a infraestrutura, qualificar o capital humano, aumentar a produtividade, tornar o ambiente de negócios mais saudável. Na melhoria do ambiente institucional, três grandes reformas deveriam puxar a fila: a previdenciária, a tributária e a política.

Mas a bola da vez é a reforma previdenciária. E por que, apesar de não ser uma varinha mágica que resolverá todos os problemas nacionais, ela tem hoje centralidade e urgência? A questão central hoje é o grave desequilíbrio das contas públicas. Isso impede a retomada dos investimentos, empurra os juros para a estratosfera, inibe a ação governamental. E o elemento central e explosivo é o desequilíbrio previdenciário.

Nunca é demais repetir. O sistema previdenciário foi consolidado mundo afora no século XX para proteger o trabalhador idoso e pobre que não consegue mais, por meio do seu trabalho, assegurar uma vida digna para si e sua família. O sistema tem que ser justo, portanto, do ponto de vista social. E sustentável, porque senão os direitos prometidos se assemelharão à venda de lotes na Lua.

O sistema brasileiro se esgotou, não é sustentável e muito menos justo. O déficit previdenciário cresce como bola de neve. E as futuras gerações é que pagarão o pato. E como dizer que é justo um sistema que concede um benefício médio de R$ 1.400 a dezenas de milhões de trabalhadores que se aposentaram no INSS e a outros poucos do regime próprio do setor público oferece aposentadorias e pensões médias entre R$ 9.000 e R$ 28 mil?

O relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), habilidoso e experiente, apresentou seu relatório refletindo a média das opiniões. Sabe que o pior inimigo do bom é o ótimo. O presidente Rodrigo Maia quer levar ao plenário ainda em julho. Mas a turbulência está só começando. A sociedade precisa aprofundar sua consciência sobre a gravidade da situação e agir junto à sua representação política no Congresso. Interesses feridos certamente exercerão forte pressão sobre os parlamentares.

Muito ainda há que se aperfeiçoar. Retirar Estados e municípios da reforma é gravíssimo equívoco. Desidratar a reforma atendendo a pressões setoriais e corporativas, também. O sistema de capitalização virá mais cedo ou mais tarde. Mas o fundamental é que a reforma da Previdência Social, robusta e eficaz, sirva de abre alas para tantas outras mudanças necessárias, e o Brasil retome a geração de renda e emprego para sua população.

(**) Por Marcus Pestana

Ex-deputado federal por Minas Gerais

A percepção dos direitos em sociedades democráticas, por Yeda Crusius

Avança o século XXI no tempo. Em breve, ingressaremos na terceira década dentre as dez que formam um século. A mudança radical acontecida nas democracias do nosso tempo é fruto da tecnologia da internet. Em cada celular está o acesso instantâneo e sem fronteiras ao mundo, e cada celular permite o compartilhamento instantâneo do que uma câmera alcança. Daí a necessária compreensão e adaptação inclusive legal ao mundo do hoje, da hora, do instante. As redes semeiam a liberdade de expressão, de opinião, mas lá do fundo emerge pelas redes o que é da própria natureza humana: do amor ao ódio, tudo é permitido. Só que não. Nem tudo pode ser permitido. Há limites necessários para que resulte para a convivência social em tempos de liberdade o seu padrão civilizatório, contrapondo-se à barbárie. No campo das leis, esses limites. Leis são feitas por maioria, e por vezes por consenso.

Nesse sentido, por acordo entre todos os partidos, pude relatar e ver aprovado o projeto de lei da Deputada Luizianne Lins que estende à Polícia Federal o poder de investigação do crime cometido via internet de propagação do ódio a mulheres, o crime de misoginia. Já que pelas redes esse crime ultrapassa qualquer fronteira, até a “nuvem” (cloud), cabe incorporar a investigação que é feita pelas polícias estaduais até a Política Federal, que já cuida, por acordo entre países, de crimes como o financeiro e o contrabando de armas e drogas – além-fronteiras. São muitos os projetos de lei que tratam de assuntos deste século e é preciso selecioná-los para que avance a regulação do que é novo. Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar de Prevenção à Violência que constituímos no Congresso Nacional este ano, e que já realizou 2 de suas 10 audiências públicas previstas, até que se tenha o Plano Nacional de Prevenção à Violência que ofereceremos ao Executivo Federal com força de lei.

Muito mais precisamos dedicar para compreendermos a sociedade da era da internet, e que tem invertido, por uma natureza de exclusão de uns em detrimento de outros, os avanços que foram conquistados após a II Grande Guerra: a grande batalha de buscar a inclusão de todos a um mundo de direitos. No dia 10 de dezembro se celebra o Dia Mundial dos Direitos Humanos, que tem ONU o seu maior observatório. Quando falamos em direitos humanos se colocam como que em guerra dois grupos: o que se considera monopolista de sua defesa, e o outro grupo que é pelo primeiro excluído da defesa desse bem comum. Quando a defesa é ideológica, a exclusão decorre, e o conflito se abre. Péssimo caminho.

Para entender melhor o que está acontecendo, busquem ler o que Fernando Schüler escreveu no caderno Ilustríssima da Folha de São Paulo do último domingo, dia 11, “O mal-estar da democracia. Identidade, conservadorismo, e os limites da política”. No jornal – como é de seu costume, a manchete “Obsessão com identidade e histeria conservadora desafia democracia” muda o título dado pelo autor, praticando aquilo para o que o artigo chama a atenção. Fico com o título original. Schüler foi meu Secretário de Justiça, inovando em projetos que respeitavam direitos humanos, e através das políticas públicas que criamos e aplicamos, os tornaram eficazes na prática, e não no discurso. Com seu Socioeducativo, para os jovens egressos da Fase, Schüler produziu o programa de melhores resultados no mundo. Quem o diz não somos nós, nosso governo, incompreendido à época, e sim especialistas de todos os matizes partidários. Que bom, já que se mostra que é possível ter déficit zero como instrumento que produza melhorias sociais. Bom manter esse padrão. O artigo mostra como.

Presidente do PSDB-Mulher, Yeda Crusius é economista e deputada federal pelo PSDB-RS em seu quarto mandato. Já ocupou os cargos de Ministra do Planejamento e Governadora do Rio Grande do Sul

“Por uma nova escola”, análise do ITV

volta_aulas_rs-_1-1024x682-300x200Campo Grande (MS) – É um lugar-comum, mas é incontornável: não há futuro possível sem boa educação. Há anos, ou melhor, há décadas, o Brasil repete este truísmo, mas continua praticamente sem sair do lugar – em alguns casos, tem andado para trás. Algumas iniciativas positivas precisam ser aceleradas para enfrentar, e vencer, este desafio.

Todas as avaliações recentes sobre o ensino do país confirmam o que a prática cotidiana não esconde: o aprendizado nas nossas escolas vai mal. No cotejo com a educação no resto do mundo, a situação brasileira é simplesmente vergonhosa, como comprovaram, por mais um triênio, os resultados do Pisa divulgados pela OCDE no início do mês.

Entre 70 países, o Brasil caiu do 55º para o 59º lugar no ranking de leitura; do 59º para o 63º no de ciências e do 58º para o 65º na lista de matemática. O desempenho – de alunos de 15 anos de idade, ou seja, que estão iniciando o ensino médio – descreve uma estagnação da educação brasileira que já vem desde, pelo menos, a década passada.

Mas nem era preciso rankings internacionais para perceber o que cadernos e livros escancaram. As avaliações continuadas feitas pelo Ministério da Educação anualmente – um amplo sistema de aferição e monitoramento que só passou a existir no país na época do governo Fernando Henrique – já demonstram a má qualidade do ensino nacional.

No Ideb, por exemplo, as notas das séries finais do ensino médio em matemática e português estão hoje piores do que estavam em 1995. As dos anos finais do fundamental avançam lentamente, mas mantêm-se abaixo das metas desde 2013.

Numa rara convergência para mudar esta triste realidade, em junho de 2014 entrou em vigor o Plano Nacional de Educação, depois de anos de discussões. São 20 metas, que cobrem da educação infantil até a pós-graduação, passando pela formação de professores e o financiamento. Infelizmente, muito pouco do planejado foi atingido até agora, mostrou a Folha de S.Paulo em junho.

Educadores reclamam da falta de recursos. Mas o Brasil já gasta bastante com educação: 5,3% do PIB, acima de países com resultados bem melhores. Também gasta mal: quase quatro vezes mais com o ensino superior do que com a necessária educação fundamental. Ao mesmo tempo, paga muito pouco aos professores das séries básicas – cerca de 40% da média mundial. Não há como dar certo.

O que falta, na realidade, não é dinheiro, mas planejamento decente e uma boa governança para garantir que as metas e as melhores intenções não fiquem apenas no papel, conforme sentenciou Ricardo Paes de Barros, um dos principais especialistas na área, em entrevista publicada nesta semana pelo Valor Econômico.

Uma das iniciativas mais ousadas para começar a alterar a educação brasileira está em marcha, por meio da reforma do ensino médio. Finalmente, depois de décadas de atrasos e delongas, o Brasil está prestes a alinhar a forma e o conteúdo ensinados a nossos jovens àquilo que já é praticado há séculos no resto do mundo, com sucesso inconteste.

A reforma proposta pelo MEC passou pela chancela da Câmara na semana passada e aguardará a apreciação do Senado logo no início do próximo ano legislativo. A escola ficará mais flexível e, possivelmente, mais atraente – característica aprovada por 58% dos jovens, segundo pesquisa recém-publicada pelo Datafolha.

O aperfeiçoamento da educação brasileira, que também inclui a redefinição das bases curriculares nacionais, é uma agenda prioritária no âmbito dos esforços de reconstrução do Brasil. Precisa ocupar o topo das urgências nacionais no próximo ano e assim se manter por muito tempo, para que o futuro tantas vezes adiado finalmente chegue.

Artigo: “Mudou o algoritmo que rege a política”, por Fernando Henrique Cardoso

fhcO presidente Michel Temer, em entrevista no domingo (27.nov), invocou a “voz das ruas”para dizer que vetaria a proposta de conceder anistia ao caixa 2 se o Congresso a aprovasse. Sua posição é duplamente alvissareira: primeiro pelo conteúdo, em si, impedindo passar uma régua rasa na forma de obtenção de recursos para as campanhas eleitorais e, segundo, por demonstrar sensibilidade ao captar o desejo dos brasileiros expresso, senão propriamente nas ruas, nas movimentadas avenidas do ativismo social que inunda a internet.

No mundo todo, a forma de financiamento da democracia representativa vem sendo questionada pelas redes sociais. A própria representação, como forma de expressão da vontade popular, está em causa. Nunca mais a política será a mesma depois da internet. E esse movimento de revisão, protagonizado por novos atores, jovens especialmente, está exigindo uma completa renovação da prática dos partidos políticos e dos governos.

Exigem-se novas formas de diálogo, em substituição às reuniões fechadas e aos tradicionais discursos onde um líder fala e a plateia escuta. Agora, munidos de ferramentas de comunicação extraordinárias todos querem falar, e mais ainda, querem ser ouvidos pelo mundo do poder. Goste-se ou não, é assim que está funcionando.

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“Trivial simples”, análise do ITV

Palácio do Planalto iluminado/ Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Palácio do Planalto iluminado/ Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Campo Grande (MS) –  O governo Michel Temer viveu na última semana seu momento mais difícil até agora, passados seis meses desde a posse, tornada definitiva há 90 dias. Para reaprumar, é preciso fazer o básico: tocar adiante iniciativas que a população espera ver realizadas desde a saída do PT e não reincidir em execráveis erros que marcaram a gestão passada.

As dificuldades têm se mostrado maiores do que se previa. A principal razão para isso não tem sido deixada suficientemente clara: o país foi entregue a Temer em condições muito piores do que se sabia até então. A herança é muito mais maldita do que se imaginava. O governo deveria deixar isso bem mais claro para os brasileiros.

Em segundo lugar, interpuseram-se no caminho acontecimentos imprevistos. Destes, a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos foi o mais desestabilizador. A vitória do republicano, porém, deve servir para que o Brasil faça o que precisa ser feito, sem maiores delongas: reformar sua economia para não continuar a ver navios.

Além disso, certa frustração vem travando planos de investimento de empresários e sonhos de compra de consumidores. Nada mais natural, numa economia que ainda não superou a pior recessão da sua história. Faz-se necessário perceber que o Brasil caminha para sair do fosso de um PIB que decresceu quase 8% em dois anos para um crescimento, ainda que tímido ou mesmo nulo, em 2017. Não é pouca coisa.

A ascensão de Temer se deu envolta em muita expectativa positiva e esperança de novos ares. Não é trivial, contudo, transformar a terra arrasada por anos de irresponsabilidades, descaminhos e corrupção em campo fértil em tão curto espaço de tempo. De qualquer maneira, urge agir já para que este futuro chegue logo.

Há duas frentes em que o governo tem muito a ganhar se fizer apenas o que os brasileiros esperam, nada muito além disso: recolocar a economia nos trilhos e reinstaurar a ética e a moralidade no trato da coisa pública. O quanto antes fizer o básico, mais irá angariar o apoio e a aprovação popular que hoje lhe faltam.

Neste sentido, é salutar que termine de aprovar a PEC da responsabilidade para disciplinar os gastos públicos, acelere propostas de reformas, como a da Previdência, e destrave a agenda de concessões e privatizações, alavanca que certamente terá o condão de permitir que o desemprego – ainda em alta – comece a recuar no país.

No campo da moralidade pública, é bastante positivo que o presidente da República tenha cerrado fileira contra a infeliz ideia de permitir a anistia a crimes de caixa dois, como se aventava no Congresso até a semana passada em flagrante descompasso com o clamor das ruas. Decência e eficiência são tudo o que a população brasileira almeja, a fim de deixar para trás esta quadra de tantas dificuldades – e não é nada demais.