Entre os principais aspectos da retração do PIB, um desperta especial preocupação: o baque acentuado dos investimentos, que voltarão agora ao nível pré-PAC

™A recuperação da economia brasileira será lenta, demorada e longínqua. Por ora, a situação apenas começou a se deteriorar, com perspectivas muito sombrias pela frente. O mais desalentador é que os motores com alguma capacidade para reavivar a atividade estão sendo desligados e devem permanecer por longo tempo em ponto morto.

Entre os principais aspectos da retração do PIB divulgada pelo IBGE na sexta-feira, um desperta especial preocupação: o baque acentuado dos investimentos. Em relação ao primeiro trimestre do ano anterior, a queda foi de 1,3%. São sete baixas trimestrais consecutivas nesta base de comparação, na pior sequência de resultados negativos deste indicador desde 1996.

Tanto o setor público – sem o dinheiro esbanjado nos últimos anos – quanto as empresas privadas pararam de investir, estas com carradas de razão. Trata-se de reação natural de quem não enxerga as atuais condições do país com um mínimo de confiança. E não são apenas as econômicas, mas também as sociais e políticas. Não há luz no fim do túnel.

Segundo levantamento da Inter.B, publicado na edição de hoje d’O Estado de S. Paulo, os investimentos devem cair quase 20% neste ano. Em termos mais concretos, serão R$ 25 bilhões a menos do que em 2014, comprometendo empreendimentos de infraestrutura, mobilidade e saneamento.

Se a previsão se confirmar, o nível de investimentos em percentual do PIB deste ano será o mais baixo desde 2003 e o mesmo de 2007, ano em que o PAC foi lançado pelo PT. É mais uma confirmação de que o programa que deveria “acelerar o crescimento” do país nunca passou de pirotecnia.

Não é preciso investigar muito para entender por que um país tão carente da modernização de sua infraestrutura simplesmente não investe. Da parte do governo, falta convicção em soluções amplamente conhecidas, mas igualmente esnobadas pelas gestões petistas, como as privatizações. O programa lançado em 2012, e ora em processo de reempacotamento, não cumpriu sequer um quarto de suas metas.

Também colabora para a má situação a falta de um ambiente adequado aos negócios, que equilibre o incentivo ao capital privado com a necessária melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população. A melhor tradução disso é o estado de penúria em que foram colocadas as agências reguladoras, como mostra hoje o Valor Econômico.

Para completar esta mistura indigesta, a roubalheira que envolveu estatais e empreiteiras ora sob investigação da Operação Lava Jato também convergiu para brecar os negócios. Sem a alavanca dos investimentos, o país terá muito mais dificuldades para inaugurar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento. Não há mal que nunca acabe, mas livrar-nos da pindaíba atual vai nos tomar um tempo que não podíamos desperdiçar.

O governo Dilma já tem pronto o próximo ato do arrocho fiscal em marcha, tão logo sejam votadas as medidas provisórias e os projetos de lei pendentes: vai sapecar mais aumentos de impostos nos brasileiros. É cada vez mais evidente que a conta da má gestão das administrações petistas recai toda sobre a população.

Nesta semana, o Congresso vota duas propostas que já resultarão em novas elevações de tributos. A medida provisória n° 668 aumenta PIS e Cofins sobre importados. E o projeto de lei n° 863 sobe em até 150% a tributação incidente sobre a folha de pagamentos de 56 segmentos econômicos. O governo não abre mão de que o “impostaço” avance mais ainda neste ano.

Desde o fim do ano passado, Dilma e o PT já vêm tomando medidas para engordar o caixa da União. Incluíram, entre outros, a elevação dos impostos cobrados na concessão de crédito e dos tributos incidentes sobre combustíveis. Com elas, prevê arrecadar mais cerca de R$ 20 bilhões neste ano. Mas vem muito mais por aí.

A partir das alterações impostas às primeiras medidas do ajuste recessivo, o governo avisou que vai avançar ainda mais no bolso dos contribuintes. Segundo Joaquim Levy, é parte das maldades para compensar “certos excessos” cometidos pelo governo no ano passado. Em português claro: o PT se esbaldou em dinheiro público para azeitar a máquina para reeleger Dilma e a fatura sobrou para todos nós pagarmos.

A lista do impostaço que vem pela frente é extensa. Deve contemplar aumento de PIS-Cofins, elevação da CSLL e do IOF, segundo O Globo; e também nova alta da Cide sobre combustíveis e cobrança de imposto de renda sobre algumas aplicações financeiras, como as letras de crédito imobiliário e agrícola, de acordo com o Valor Econômico.

Pode sobrar até para quem tem celular. Dilma e sua equipe estudam elevar o valor que é recolhido das operadoras de telefonia para o fundo que deveria financiar a expansão dos serviços no país, mas só é usado mesmo para fazer superávit fiscal. No fim das contas, as ligações devem ficar mais caras, assim como as passagens de transporte público tendem a subir com os novos reajustes na Cide e o aumento da taxação da folha de pagamentos.

Segundo especialistas, o ajuste recessivo deve elevar os tributos pagos pelos brasileiros ao governo federal neste ano em cerca de R$ 40 bilhões, em mais uma alta patrocinada pelo PT. É quase o dobro do Bolsa Família.

No mesmo saco de maldades, o governo petista também já vem metendo a faca nos investimentos públicos – que caíram 40% no ano até agora – e, desta maneira, penalizando duplamente quem mais precisa do Estado. A tesoura do arrocho está furando o bolso dos contribuintes e espetando o pescoço dos brasileiros. Periga sangrar.

O governo do PT, mais uma vez, demonstrou seu pouco apreço pela transparência e pelo interesse público ao vetar a proposta que acabava com o sigilo nas operações de empréstimos e financiamentos feitas pelo BNDES. Aos petistas o que interessa mesmo é manter tudo longe da ação detergente da luz do sol.

A emenda com a proposta foi apresentada pelo PSDB no Congresso e propugnava que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.

A proposta foi vetada, segundo o governo, porque “feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”.

Não é a primeira vez que a presidente opta pelo sigilo amplo, geral e irrestrito em relação ao BNDES. No ano passado, proposta com mesmo teor apresentada pelo PSDB, e aprovada pelo Congresso, também foi rejeitada por Dilma. O que tanto temem?

As desconfianças em torno dos desembolsos do BNDES têm sua razão de ser. Na era petista, o banco transformou-se numa espécie de Tesouro paralelo, financiando empreendimentos escolhidos pelos donos do poder e emprestando aos amigos do rei e da rainha. Com quase nenhuma transparência.

Trata-se de uma montanha de dinheiro movida à margem do escrutínio do público. Entre 2007 e 2014, os repasses do Tesouro aos bancos públicos passaram de R$ 14 bilhões (0,5% do PIB) para R$ 545 bilhões (10,6% do PIB). Deste valor, mais de 80% foram para o BNDES. Como estes recursos foram aplicados, ninguém sabe ao certo, mas desconfia-se.

São dezenas de operações sob suspeita, tanto aqui, quando no exterior, sempre com um traço comum: os beneficiários se tornam, em algum momento, pródigos doadores do PT e das campanhas eleitorais do partido. Apenas para lembrar algumas, há o porto de Mariel e o aeroporto de Havana em Cuba e o metrô de Caracas, na Venezuela.

Mas o governo petista quer mais. Na mesma medida provisória, foram autorizados mais R$ 30 bilhões para o orçamento do BNDES neste ano. Não contente, tentará – e possivelmente conseguirá – lançar mão de R$ 10 bilhões do FGTS para o banco, em reunião marcada para hoje. Na realidade, o que o governo do PT quer mesmo é um cheque em branco para gastar o dinheiro do contribuinte como bem entender.

Apenas estas duas operações darão ao governo Dilma o direito de dispor a seu bel-prazer de um valor próximo ao que foi cortado do Orçamento Geral da União na última sexta-feira. Ou seja, o governo retira da vigilância dos brasileiros o mesmo que pretende gastar longe dos olhos do público. Este sigilo é o mesmo que move as engrenagens da corrupção, tão azeitadas nas gestões do PT.

A lâmina do arrocho fiscal cortou fundo no Orçamento da União. Nem isso, porém, deverá ser capaz de dar jeito no desarranjo econômico que o primeiro governo de Dilma Rousseff legou ao atual. As maiores vítimas da tesoura foram os investimentos públicos e os ministérios que lidam com a área social. O ajuste revela-se, cada vez mais, de péssima qualidade.

Os R$ 70 bilhões anunciados na sexta-feira minarão os investimentos do PAC, as obras do Minha Casa Minha Vida, as verbas da saúde e da educação. É o maior corte já feito no Orçamento da União. Na hora em que a população mais se vê em aperto, mais lhe falta o auxílio do Estado.

O PAC, que já vinha se revelando uma miragem, engatou marcha a ré, perdendo quase 40% da verba deste ano. A educação ficou sem R$ 9,4 bilhões, confirmando que a “pátria educadora”, lema do atual governo, não passa de slogan publicitário totalmente vazio de conteúdo. O Minha Casa Minha Vida viu R$ 7 bilhões desmoronarem. No Turismo e na Pesca, as verbas caíram mais de 70%; melhor seria fechar.

Mas o balé do arrocho não ceifou apenas recursos que farão muita diferença na vida de quem mais precisa. O ministro da Fazenda também vai ficando pelo caminho, alvejado pela parca convicção do PT em torno da responsabilidade fiscal e da governabilidade. A presidente e seu partido tentam se dissociar do arrocho que promovem, deixando a Joaquim Levy a exclusiva paternidade das maldades.

As premissas dos cortes não param em pé e levaram Levy a se ausentar da entrevista em que o anúncio das medidas foi feito, alegando estar gripado. Para a verdadeira moléstia que o aflige, não há coristina que dê jeito. O ministro virou o saco de pancadas preferido dos petistas, liderados – e liberados para bater – por Lula. Um governo assim não se sustenta.

Para fechar as contas que Nelson Barbosa apresentou ao país na tarde de sexta-feira, o expediente parece ser um só: aumento de impostos. Até agora, as medidas tomadas pelo governo do PT já elevaram a carga tributária em R$ 25 bilhões neste ano. É possível que a facada no bolso sangre muito mais.

O governo do PT agora admite oficialmente que o PIB vai derreter 1,2% neste ano, na maior recessão em 25 anos. Os sinais da pindaíba se fazem notar, como na queda de 2,7% das receitas com tributos acumulada no ano até agora e a eliminação de quase 100 mil empregos num único mês. Mesmo num cenário desastroso como este, os prestidigitadores do Orçamento federal contam com alta de 5% na arrecadação até dezembro.

É tanta ficção que nem Joaquim Levy parece acreditar no plano anunciado. É melhor segurar a carteira, porque o governo vai avançar com força sobre ela. O arrocho está só começando.

Artigo publicado no jornal O Tempo – 25-05-15

Chegamos ao momento decisivo. Hoje votaremos o relatório na Comissão Especial da Reforma Política. Na terça, quarta e quinta-feira, o assunto irá para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, serão necessários 308 votos para aprovar qualquer mudança. O futuro da democracia no Brasil estará em jogo. Temos uma chance de ouro, talvez a última, de melhorar nosso desenho institucional e o processo decisório. Aproximando a sociedade de sua representação política, diminuindo o peso do poder econômico nas eleições, fortalecendo os partidos políticos e melhorando o ambiente para a governabilidade e a boa governança.

Nos dois últimos artigos, discuti as questões principais: o sistema político-eleitoral e o financiamento das campanhas. Mas há uma série de outros temas conexos ou independentes que serão apreciados e, embora não sejam centrais, podem aprimorar nosso sistema.

O primeiro é a permanência ou não do instituto da reeleição. Há uma percepção majoritária de que a experiência, em geral, não foi positiva e que, em todos os níveis, o uso da máquina e o foco na reeleição introduziram distorções graves nas eleições e na gestão pública. É um dos poucos itens no qual é possível cravar um palpite seguro: o fim da reeleição.

Outro tema em pauta é a coincidência ou não dos mandatos. Os que advogam em favor da coincidência enxergam vantagens políticas e administrativas, com racionalização do processo eleitoral e o alinhamento das políticas públicas nas três esferas de governo por um período de quatro ou cinco anos. Há a proposta de eleições gerais num mesmo dia e a de eleições em um mesmo ano, mas em datas diferentes, para que os assuntos locais não sejam misturados com a discussão macroeconômica ou de política internacional, por exemplo. Os que se colocam contra a coincidência argumentam que, para o avanço da democracia, quanto mais eleições melhor. Para viabilizar a coincidência, os eleitos nos municípios teriam mandatos ou de dois anos ou seis anos. O Senado decidiria o que fazer com a duração dos mandatos dos senadores.

Uma grande discussão deve se instalar em torno de formas concretas de aumentar o número de mulheres no Parlamento. Hoje, na Câmara dos Deputados, apenas 9% das cadeiras são ocupadas por mulheres, que representam 52% da população.

Será votado ainda o fim das coligações proporcionais, para evitar a atual situação na qual se vota em A e se elege Z, induzindo o eleitor ao erro. Acoplado a isso, uma cláusula de desempenho para inibir a excessiva pulverização partidária e a criação de partidos artificiais e sem apoio social. Só teriam acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV os partidos que fizessem um percentual mínimo de votos no país inteiro e no mínimo em nove Estados.

Ninguém sabe o que sairá até a sexta-feira. Tudo pode acontecer, inclusive nada. Depois, a reforma irá ao Senado. Façam suas apostas.

*Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 25/05/2015

O governo do slogan “Pátria Educadora” trata muito mal a educação. A nova prova está no corte orçamentário anunciado, que penaliza toda a sociedade: o Ministério da Educação foi o terceiro mais atingido, atrás apenas das pastas de Cidades e da Saúde.

Vários programas da pasta já estavam debilitados antes mesmo do anúncio dos cortes. Basta dizer que neste ano, quase 200 mil alunos ficaram fora do Fies. No Pronatec, usado como carro-chefe da última campanha eleitoral, a situação é dramática já que, em muitos lugares, o ano ainda não começou, em função dos atrasos de pagamentos para escolas e professores.

A promessa de realizar dois Enems por ano parece ter sido arquivada em definitivo.

*Para ler a íntegra do artigo, clique aqui.

“Não estou numa fase muito boa”, teria repetido o ex-presidente Lula nas conversas que manteve na sexta-feira em Brasília. Poderia ser um tardio reconhecimento das consequências do que fez ou deixou de fazer nos últimos 12 anos. Afinal, se o País vai de mal a pior, o grande responsável por essa situação não poderia sentir-se de modo diferente. Mas não se imagine que Lula está preocupado com os destinos do País. O que o incomoda são as perspectivas sombrias que se abatem sobre seu próprio futuro político.

A crise que levou o País à retração econômica não é, como tenta justificar a presidente Dilma Rousseff, consequência da conjuntura internacional desfavorável, mas resultado de erros do governo do PT. É a prova mais evidente do esgotamento de um modelo que era viável enquanto o País surfava nas ondas de um mercado internacional favorável a economias cujo crescimento depende das exportações de matérias-primas, como a brasileira. Enquanto foi possível, o governo petista irresponsavelmente estimulou a gastança interna, elevando as despesas públicas e ampliando o consumo. Investimentos ambiciosos foram prometidos pelo governo. Dispondo de emprego e tendo acesso a crédito abundante, a classe média foi às compras, iludida pela propaganda oficial que lhe prometia quase o paraíso.

O sonho acabou. Agora, faltam salário e crédito para comprar eletrodomésticos, casa própria e automóvel, e não há recursos públicos para investir em bens sociais e em infraestrutura. O governo tenta cortar na própria carne – e na dos assalariados – para botar ordem nas suas contas e evitar a completa perda de credibilidade.

O PT colhe o que plantou. E o dono do PT paga o preço da soberba, da ambição e da autoconfiança desmedidas que o levaram a tratar o Brasil como sua propriedade por oito anos e ao erro fatal, do qual já se deu conta, de se valer de sua popularidade para escolher uma sucessora que lhe garantisse sua volta triunfal ao Planalto – se fosse possível, já em 2014.

Leia o artigo na íntegra AQUI

A crise econômica tem várias nuances, mas nenhuma é mais assustadora que o aumento do desemprego. A falta de trabalho torna-se o preço amargo que milhares de brasileiros são obrigados a pagar, mesmo não tendo nenhuma culpa pelos erros cometidos pelo governo e que ora estão sendo purgados.

Nos últimos meses, cada vez mais pessoas estão enfrentando este dissabor. Desde janeiro, as taxas de desemprego estão aumentando e agora já chegam a 6,4%. O percentual, contudo, dá apenas uma pálida noção da dureza que está se abatendo sobre a economia, e mais especificamente sobre o mercado de trabalho. Nos detalhes, a coisa é bem mais feia.

Apenas neste ano, o exército de desempregados no país aumentou em 500 mil pessoas. Trata-se de alta de 32,7% em relação a abril do ano passado. A escalada ocorrida nos primeiros quatro meses deste ano neste indicador é quase cinco vezes maior que a registrada no mesmo período do ano passado, de acordo com o IBGE.

Não é apenas o emprego que some; para piorar, a renda também cai. Desde novembro do ano passado, a renda domiciliar per capita já diminuiu quase 6% em termos reais. Ou seja, a inflação vem em ascensão e, além de corroer o salário do trabalhador, encurta ainda mais o dinheiro que sobra (ou melhor, falta) no bolso.

Quando a análise do desemprego é fragmentada, revela situações ainda mais dramáticas. Por exemplo: em Salvador, a taxa média já chega a 11,3%, padrão de economias em séria crise. Entre os jovens é pior ainda: na faixa de 18 a 24 anos de idade, vai a 16,2% na média nacional, atingindo quase 26% entre os da capital baiana.

A realidade é que o Brasil já está vivendo em recessão. Para que isso seja uma formalidade, falta apenas a constatação estatística do IBGE, prevista para ser divulgada na sexta-feira da próxima semana. Até porque, pela estimativa que é feita pelo Banco Central, o pior já aconteceu.

Segundo o IBC-Br, espécie de prévia do PIB, divulgado também ontem, a economia brasileira encolheu 0,8% no primeiro trimestre, depois de já ter caído 0,2% nos últimos três meses de 2014.

Trata-se, portanto, tecnicamente, de uma recessão, caracterizada por dois trimestres seguidos de queda na produção de riquezas de um país. O governo Dilma já trabalha oficialmente com retração de 1,2% da economia neste ano, a maior em 23 anos.

O fundo do poço, infelizmente, ainda está longe de chegar. Nesta tarde, o governo do PT dá mais uma volta no torniquete do arrocho que impõe ao país, com o anúncio dos cortes que bloquearão investimentos de R$ 70 bilhões em ações como construção de escolas e hospitais. Na hora em que o cidadão mais precisa, o emprego desaparece, o Estado lhe nega a mão e ainda apresenta-lhe a conta de uma crise da qual ele não tem culpa.

O objetivo central da reforma política deveria ser a aproximação da sociedade e sua representação, o fortalecimento dos partidos, o estabelecimento de mecanismos de prestação de contas ( Accountability ), responsabilização e controle social sobre os mandatos, hoje muito frágeis.

Mas é impressionante como este tema sensibiliza pouco a nossa cultura política. Ao seu lado surge a questão essencial do financiamento das campanhas, discutida num ambiente traumatizado pelos sucessivos escândalos de corrupção.

As opções são: financiamento público exclusivo; público e por pessoas físicas; ou misto (público e por pessoas e empresas). Não é tema fácil. A democracia tem um custo. Mas a própria população rejeita a ideia de se deslocar mais recursos, que poderiam ser investidos em Saúde e Educação, para campanhas políticas. Assim, a polêmica central será a proibição ou não da participação das empresas no financiamento das campanhas.
No Brasil não temos tradição de alta participação das pessoas físicas no financiamento das campanhas. A exclusão de doações empresariais poderia gerar um vácuo que estimularia o império do caixa dois e a criminalização da política. Em contrapartida, os escândalos jogam uma névoa de suspeição sobre relações não republicanas geradas pelos vínculos estabelecidos entre doadores e candidatos.

Creio que caminharemos para o financiamento misto com regras rígidas de controle e de transparência. O orçamento público continuaria bancando o horário de rádio e TV, as despesas da Justiça Eleitoral e o Fundo Partidário, as pessoas físicas doariam para os candidatos e as empresas para os partidos, institucionalizando essas relações. Tudo com limites claros e rígidos nas despesas e nas doações de pessoas e empresas, acoplados a regras avançadas de transparência, proibição e publicidade.

Publicado no jornal O Globo, em 21/05/2015

Os petistas ficaram incomodados com o programa de televisão que o PSDB levou ao ar na noite da última terça-feira. Dita com tanta contundência e objetividade, a verdade doeu-lhes fundo na alma. A reação do PT não tardou, repetindo sua velha estratégia de sempre: tentar forçar os brasileiros a olharem para um passado fictício e se esquecerem de um realíssimo presente de agruras. Não cola.

Ressuscitar fantasmas do passado até poderia funcionar se as pessoas não estivessem mesmo é preocupadas com os monstros do presente. Que palavras o PT tem a dizer sobre o pior momento econômico desde Fernando Collor? Sobre a maior inflação em mais de 20 anos? Sobre o maior corte orçamentário na saúde e na educação da história? Sobre o desemprego em alta? Aparentemente, nada.

A tentativa diversionista é tão extemporânea quanto esdrúxula. Transposta no tempo, equivaleria, por exemplo, a vermos Fernando Henrique Cardoso, ao assumir a presidência do país em 1995, culpar as mazelas produzidas pelo governo do general João Baptista Figueiredo. Todos se lembram que, quando chegou ao poder, a preocupação do tucano foi outra: construir um novo futuro para o país.

Os petistas também omitem que o passado ao qual condenam é o mesmo que legou ao presidente Lula as condições para que conduzisse o país nas boas ondas da bonança econômica global e expandisse as conquistas sociais. Sem esta herança bendita, talvez a gestão petista não tivesse passado de um breve interregno na história do país.

O PT diz que irá recorrer à Justiça para conseguir direito de resposta. Será ótimo se a obtiver. O partido dos mensaleiros poderá aproveitar a oportunidade para tentar explicar a roubalheira na Petrobras, as mentiras da campanha eleitoral e o arrocho recessivo que está asfixiando os brasileiros. Até porque o horário de TV a que os petistas também têm direito foi todo usado para fantasias.

O partido também poderá usar sua prerrogativa para defender seus encarcerados. Chamar, em rede nacional, os condenados José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares de “guerreiros do povo brasileiro”. E, ainda, advogar a inocência de João Vaccari Neto, de Paulo Roberto Costa, de Renato Duque e de Nestor Cerveró, expiando-os da culpa pelos bilhões de reais que a Petrobras inscreveu em balanço como perdas com a corrupção e a má gestão.

O que os petistas podem ter certo é que a crítica ao que o governo deles faz de errado não irá cessar. Em ditaduras, o contraditório é calado; em contos de fadas, às vezes é o passado quem prevalece. Na realidade brasileira de hoje, o que importa é proteger o país dos males – atuais e reais – que o PT continua a promover, aparentemente de maneira ilimitada e sem nenhuma chance de autocrítica. Até de dentro de prisões.