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“Reforma política: A hora da verdade (I)”, por Marcus Pestana

Marcus Pestana 1 Foto George Gianni PSDBHá muito tempo se joga uma expectativa enorme em torno da reforma política no porvir. Como uma panaceia contra todos os nossos males e mazelas nacionais. Repete-se a frase: “é a mãe de todas as reformas”. É fato, melhorando o processo decisório e o ambiente de governabilidade, todos os outros desafios ficam mais fáceis. No mundo inteiro há um mal-estar da sociedade com o sistema democrático representativo. Mas é preciso ter claro, em primeiro lugar, que a reforma política não é um clamor das ruas. A percepção popular é difusa e distante em relação ao tema.

Dito isso, vamos direto ao assunto. O nosso sistema eleitoral, político e partidário se esgotou. Exige mudanças. O Senado optou por uma dinâmica que apelidei de “fatiamento anárquico”. A Câmara dos Deputados adotou postura diversa, procurando aprovar uma proposta com princípio, meio e fim, um conjunto coerente de iniciativas. Votaremos o relatório da Comissão Especial da Reforma Política até o fim de maio.

Como vice-presidente da Comissão e um dos deputados brasileiros que mais estuda e se dedica ao tema, gostaria de compartilhar com os leitores em três artigos – a partir deste – o estado da arte de tema tão decantado em prosa e verso na retórica política, começando pelo sistema político e eleitoral.

O sistema brasileiro atual produz uma distância abissal entre a sociedade e sua representação, campanhas caríssimas e o enfraquecimento dos partidos políticos – instituições cheias de defeitos, mas imprescindíveis na democracia.

No século XX, as democracias avançadas geraram dois sistemas clássicos: o distrital puro (Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e França) e o proporcional em lista (Espanha, Itália, Portugal). No primeiro, vota-se no candidato a deputado, que compete com outros em um território pequeno. No outro, se vota no partido, no programa, e cada partido faz cadeiras proporcionalmente aos votos obtidos em escala nacional. A Alemanha, no pós-guerra, adotou o distrital misto, que conjuga as qualidades e atenua os defeitos dos dois sistemas clássicos. Por isso, eu e o PSDB advogamos em favor da adoção desse sistema.

Na votação que ocorrerá neste mês, optaremos entre o distrital misto e a nova proposta do PMDB do chamado “distritão”, em que se elegem os mais votados em campanhas individualizadas. Os outros sistemas não têm apoio e defensores suficientes. O distrital misto aproxima a sociedade de sua representação, barateia as campanhas e fortalece os partidos. O distritão, em minha opinião, faz o inverso. Ao levar o individualismo e a personalização da política ao extremo, não aproxima eleitores e eleitos, encarece de forma selvagem as campanhas e enfraquece os partidos, a partir da supressão de qualquer mediação institucional.

Às vezes, propostas fáceis de explicar são as mais perigosas para se lidar com problemas complexos como o da representação política. É isso que estará no centro das discussões nas próximas semanas.

“Devagar quase parando”, análise do ITV

Transposicao Rio Sao Francisco Foto Lideranca PSDBO arrocho nas contas públicas que o governo atualmente promove é de péssima qualidade. As maiores vítimas da tesoura são os brasileiros que dependem da assistência do Estado e os investimentos que deveriam trazer melhoria dos serviços públicos para a população.

A paralisia nas ações do governo é tão evidente que mereceu as manchetes das edições de domingo de dois dos principais jornais do país. Tanto a Folha de S.Paulo quanto O Estado de S. Paulo constataram que o arrocho fiscal está comprometendo programas e iniciativas do governo e prejudicando o bem-estar dos brasileiros.

O paradeiro é explícito no setor de obras pesadas, na área de habitação, na infraestrutura. Mas também afeta programas sociais, financiamentos educacionais, linhas de crédito para a agropecuária. O traço comum é a falta de dinheiro: a torneira secou e, para ver se consegue arrumar mais recursos, o governo avança no bolso dos contribuintes.

As estrelas das vistosas propagandas do PT na campanha eleitoral agora esmaeceram. No Minha Casa Minha Visa, a construção de milhares de unidades está parada. Neste ano, segundo entidades que representam os construtores, nenhuma moradia destinada a famílias de baixa renda foi contratada.

2015 também não começou ainda para os agricultores que esperam crédito oficial. Ninguém sabe quando o dinheiro do novo plano-safra estará disponível, enquanto as operações voltadas à agricultura familiar também estão praticamente suspensas desde dezembro, segundo entidades que representam trabalhadores do setor.

Não é preciso esmiuçar muito os números para se obter um retrato fidedigno da paralisia. Apenas um deles revela-se suficiente para condensar a situação: no primeiro trimestre do ano, os investimentos nas obras do PAC caíram 37% quando comparados ao mesmo período de 2014.

Tem ministério que, passados mais de quatro meses, ainda não conseguiu investir um centavo sequer do orçamento para investimentos deste ano. São sete casos, incluindo as pastas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Desenvolvimento Agrário.

Se números globais dão dimensão da penúria que o governo do PT impôs aos brasileiros, casos específicos ilustram, com cores dramáticas, as consequências da ineficiência para o dia a dia das pessoas.

É o que acontece, por exemplo, no agreste de Pernambuco, onde o atraso das obras da transposição do São Francisco leva a população a conviver com um rodízio em que durante 28 dias por mês não chega água às torneiras. São brasileiros como eles que estão pagando a conta amarga do arrocho recessivo promovido pelo PT.

“Conta amarga”, por Aécio Neves

AecioNeves durante reuniao PSDB Foto GeorgeGianni2A conta do populismo e da irresponsabilidade da gestão petista começa a chegar ao bolso dos brasileiros. E ela será bem alta, especialmente para os que menos têm.

Na contramão da economia global, que crescerá 3,5% este ano, o Brasil está no pequeno grupo de 16 entre 189 países que caminham para a recessão, segundo o FMI.

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 11/05/2015

Confira AQUI o artigo na íntegra

 

“O PT arrocha o Brasil”, análise do ITV

AgenciaBrasil210912_MCA0928Com apoio e voto maciço de deputados petistas, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu aprovar ontem a primeira medida do arrocho fiscal que depende da apreciação do Congresso. O pacote recessivo ainda terá corte de benefícios previdenciários e aumentos de impostos e tarifas públicas.

A fraqueza política do governo Dilma é tamanha que, mesmo com praticamente todos os petistas presentes votando “sim” ao corte de direitos trabalhistas, a medida provisória que muda regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso quase não foi aprovada ontem.

O placar mostrou 252 votos a favor e 227 contra – incluindo todos os 51 do PSDB. Do lado dos trabalhadores, também ficaram unânimes apenas o PDT, o PPS e o Psol. O governo contou, além do PT, com apoio maciço do PMDB, mas novamente lançou mão da promessa de distribuição de cargos para alcançar a vitória.

Pelas contas do governo, o corte de benefícios trabalhistas e previdenciários deveria render economia de R$ 18 bilhões. Com as mudanças feitas pelos parlamentares, o valor deve cair para uns R$ 8 bilhões. Não é pouca coisa, e é apenas uma parcela da tesourada promovida pelo PT e que penaliza os brasileiros.

Além dos cortes de benefícios, há também o impostaço em marcha, que deverá custar R$ 20,6 bilhões em aumento de tributos aos contribuintes. O tarifaço é o terceiro fator a engordar o caixa do governo: aumentos de combustíveis e energia pesam mais uns R$ 20 bilhões no bolso dos brasileiros.

Nos próximos dias ainda virá mais. Na semana que vem, o governo passará a faca nas pensões por morte e no auxílio-doença, objeto da MP 664, e até o próximo dia 23 cortará despesas previstas no Orçamento da União para este ano, num total que pode chegar a R$ 80 bilhões.

Este dinheiro que os brasileiros não verão é o mesmo que faltará para amparar quem perde o emprego num momento em que o desemprego sobe com ímpeto no país. É o mesmo da obra sempre prometida, mas que nunca fica pronta: a estrada que continua esburacada, a creche que não abre, o hospital que não funciona e a escola que depaupera.

O que o governo do PT faz é arrocho, não ajuste. É a conta pelas barbeiragens promovidas durante o primeiro mandato de Dilma, legadas por Lula. Reincidentes contumazes em depredar o patrimônio público, empurram para os brasileiros a fatura da inépcia.

O dinheiro que a tesoura do PT corta, retirando benefícios dos trabalhadores, é o mesmo que foi surrupiado das nossas estatais para azeitar as engrenagens da corrupção. Para usar palavras das galerias ontem na Câmara: “Dilma, Lula e o PT roubam do povo para pagar o mensalão”.

“Propaganda surreal gratuita”, análise do ITV

Valter Campanato / ABrQuem assistiu à propaganda levada ao ar ontem pelo PT deve ter pensado que está vivendo em outro país, talvez até em outra galáxia. Foram dez minutos marcados pela falsidade e pela mistificação, traços que acompanham os petistas na sua tentativa de criar uma narrativa fantasiosa para o que vem acontecendo no Brasil nos últimos anos.

O partido que está no poder há mais de 12 anos apresenta-se aos brasileiros como se ainda fosse oposição. Na TV, o PT sustenta que não tem nada a ver com o arrocho imposto aos direitos dos trabalhadores, com a inflação em alta, com a recessão que se aprofunda, com o desemprego que cresce.

O partido que protagoniza os mais graves casos de corrupção que se tem notícia no país fantasia-se como arauto da moralidade. Na TV, o PT esquece-se que os principais responsáveis pelos avanços na luta contra a roubalheira são as instituições do Estado democrático de Direito e não o governo do PT. O que o partido faz é simplesmente fornecer os corruptos que serão punidos.

O partido que está levando o Brasil a viver seu pior momento econômico em mais de duas décadas tenta transmutar-se num governo empreendedor e num gestor bem sucedido. Na TV, ao invés de repetir seus números mirabolantes, o PT deixa de explicar por que o país está cada dia mais paralisado e retrocede como poucos no mundo.

O partido cujo governo promove o maior arrocho dos últimos tempos, caça direitos dos trabalhadores e benefícios sociais tenta convencer suas vítimas de que os algozes são os outros, numa curiosa inversão de papéis. O PT da TV não é o mesmo que recomenda a aprovação das medidas provisórias 664 e 665, que trucidam os trabalhadores.

A esquizofrênica peça publicitária levada ao ar pelo PT chega ao ponto de simplesmente ignorar a presidente da República eleita e reeleita pelo partido. Dilma Rousseff não tem seu nome citado sequer uma vez em dez minutos de trama e aparece na tela por dois brevíssimos segundos, numa postura tão envergonhada quanto cínica.

Cabe a Luiz Inácio Lula da Silva o papel de protagonista do programa. No PT da TV, Lula é o Lula de sempre: “Não reconhece as instituições, não considera a história, não se preocupa com a coerência, não tem compromisso com nada exceto a sua vontade”, na precisa síntese feita por Rosangela Bittar no Valor Econômico.

Mais uma vez, em sua narrativa o PT divide a sociedade brasileira entre “eles” e “nós”. Mais uma vez, apresenta-se como marco inaugural do Brasil. Ninguém aguenta mais tanta enganação. Tanto quanto o conteúdo exibido pela propaganda levada ao ar ontem à noite, o PT é uma farsa do princípio ao fim. Os panelaços que se espalharam pelo Brasil afora são pouco diante de tanta empulhação.

“O arrocho vai a voto”, análise do ITV

congressoebcComeçam a ser votadas hoje no Congresso as medidas provisórias que compõem a espinha dorsal do arrocho recessivo imposto pelo governo do PT aos brasileiros. Caberá ao partido de Lula e da presidente Dilma aprovar, junto com sua base aliada, o pacote de maldades que ceifa direitos trabalhistas e reduz benefícios sociais.

Ao longo das últimas semanas, as duas MPs foram abrandadas por força da resistência imposta pelos parlamentares. A 665, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, recebeu 233 emendas e, na semana passada, foi aprovada em comissão mista por 12 votos a 7. Deverá ser a primeira a ser votada em plenário hoje.

As duas MPs foram editadas no apagar das luzes do primeiro mandato de Dilma. Representam a revogação explícita do compromisso que a então candidata petista assumiu com trabalhadores em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral: “Não mudo direitos na legislação trabalhista nem que a vaca tussa”.

No caso da MP 665, o tempo mínimo de trabalho para ter direito a receber o seguro-desemprego será agora de 12 meses – hoje não há e o governo propusera que fossem 18. A carência para o pagamento de abono salarial passa a ser de três meses – hoje é um, e Dilma queria seis. O prazo para concessão de seguro-defeso voltou a ser de um ano, e não de três, como queria o governo.

Com as mudanças feitas nas duas medidas no Congresso, a economia fiscal prevista para este ano desabou. Caiu de R$ 18 bilhões para algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, segundo estimativas publicadas pela Folha de S.Paulo na semana passada.

Ou seja, no pacote petista praticamente sumiu o efeito fiscal e sobraram só as maldades contra os trabalhadores e os brasileiros que dependem de benefícios sociais providos pelo Estado.

O arrocho fiscal posto em marcha por Dilma e pelo PT – e abençoado por Lula – é rudimentar. Resume-se, na prática, ao corte de benefícios e direitos, ao aumento de tributos e à elevação brutal de tarifas públicas – apenas as de energia já subiram 36% neste ano.

É no bolso dos brasileiros que o ajuste está de fato pesando: de cada R$ 10 da conta do arrocho, os contribuintes pagam R$ 9. De reforma estrutural que remodele e reoriente a atuação do Estado, iniciativa alguma se viu. Sobraram só tesouradas grosseiras: os investimentos sociais desabaram e o dinheiro para educação, como o do Fies, secou.

Não há por que dizer sim a uma política com estas características. A consequência mais visível do arrocho posto em marcha pelo governo petista é a recessão, que apenas começa a se revelar com todas as suas cores dramáticas neste início de ano. Este Mateus foi o PT quem pariu; ele que o embale.

“Quinze anos, esta noite”, por Míriam Leitão

MFO Brasil vive um momento difícil na área fiscal, mas tem a comemorar o fato de que a lei que foi pensada para controlar as contas públicas chega aos 15 anos sendo parte integrante do ordenamento político e econômico do país. Ela criou uma nova cultura, diz o ministro Joaquim Levy. A equipe que a redigiu preparou a economia com mudanças que permitiram que a lei fosse cumprida.

Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), várias providências tiveram que ser tomadas. O governo Fernando Henrique negociou com os estados e os municípios a dívida enorme que eles tinham em mercado. Teve que fechar ou federalizar bancos estaduais e empresas de energia porque essas instituições haviam se transformado em financiadoras de seus controladores. Estados e municípios foram beneficiados com a negociação da dívida porque passaram a pagar juros menores dos que eram cobrados pelos credores.

É bom lembrar isso, porque foi com base na ideia de que o Tesouro cobrava indevidamente que estados e municípios pressionaram para a mudança do indexador, no ano passado. Isso já foi aprovado, e o que se discute é a partir de quando estará em vigor. Ontem, em conversa com a CBN, o ministro Joaquim Levy disse que a alteração do índice de correção das dívidas com a União foi precipitada.

A LRF tem sido ameaçada e ao mesmo tempo tem muito a comemorar. Os indicadores fiscais herdados do primeiro mandato são horrorosos: subiu a dívida bruta, aumentou o déficit nominal, o superávit primário se transformou em déficit. O pior, no entanto, foi o detectado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na relação entre o Tesouro e as instituições financeiras públicas. Os atrasos nos pagamentos aos bancos mostraram que, na prática, eles estavam financiando o governo, o que é proibido.

O ministro Joaquim Levy disse ontem na CBN, quando perguntei sobre o tema, que será preciso esperar o resultado final do julgamento do TCU antes de se pronunciar a respeito. Levy disse que no regime democrático é cada vez mais necessário prestar contas do gasto, informando o motivo de cada despesa e qual é a prioridade da ação do governo. Ele defendeu em entrevista ao GLOBO que haja um sistema de avaliação da qualidade do gasto. Perguntei a ele, ontem, se isso seria através de uma mudança de atitude ou uma nova lei. Ele respondeu que poderia ser as duas coisas.

A complexa questão de como o governo arrecada, gasta, se endivida, escolhe prioridades para usar os recursos do contribuinte para cada área está em plena evolução. Contudo, é importante registrar o quanto já se caminhou. A LRF, para ser aprovada, exigiu um trabalho prévio de limpeza e, ao passar a vigorar, criou constrangimentos para os governos, ainda que, como disse este jornal, não tem havido punição para as autoridades que a descumprem.

Levy tem razão, há uma nova cultura no país. O tema árido das contas públicas é debatido, mobiliza, faz o governo se explicar. Deixou de ser assunto que interessa apenas a meia dúzia de economistas especializados em finanças públicas. Quanto mais o contribuinte exigir, cobrar, fiscalizar, melhor será para a saúde financeira do Estado brasileiro.

Não basta não gastar demais. Como explicou Levy, é preciso pensar numa nova etapa do mesmo esforço de controle das contas, que é o de ter um sistema de avaliação do desempenho em áreas fundamentais para o país, como educação e saúde.

A LRF foi atacada três vezes nos últimos tempos: quando o Congresso permitiu que o governo fechasse o ano sem cumprir a meta que ele mesmo havia proposto e, por isso, o objetivo de superávit primário virou “resultado primário”. No fim do ano passado, a presidente Dilma sancionou a lei que altera o indexador das dívidas. O governo descumpriu a determinação de que o Tesouro não se endivide junto às instituições financeiras estatais.

No meio dessas sombras, a Lei de Responsabilidade Fiscal chega aos 15 anos. Parece viver, no momento, uma coleção de más notícias, mas quem não a respeitou está sendo duramente cobrado e terá que se explicar e corrigir seu rumo. Em vez de se enfraquecer, a lei está ficando mais forte diante dessa tentativa de descumpri-la.

*Coluna publicada no jornal O Globo – 05/05/2015

“Máquina de fazer negócios”, análise do ITV

BNDES Foto BNDESHá um traço comum na forma como o PT lida com o interesse público: o que importa é aproveitar-se da situação e fazer negócios, vultosos negócios. Com maus exemplos vindos de cima, e se sucedendo a toda hora, petistas se mostram à vontade para delinquir. É uma máquina de desviar, roubar e lavar dinheiro.

O mais recente escândalo petista envolve ninguém menos que o líder-mor do partido, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a edição da revista Época desta semana, o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília acaba de abrir investigação contra o ex-presidente da República por tráfico de influência internacional e no Brasil.

Lula é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com governos estrangeiros em países onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Em tese utilizando-se do petista como lobista, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para empreendimentos no exterior. Sobre Lula, pesa, ainda, a acusação de tráfico de influência junto ao BNDES depois que deixou a Presidência.

Também neste fim de semana, a Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar outro prócer petista: o marqueteiro João Santana. Há suspeita de que duas empresas dele trouxeram US$ 16 milhões de Angola para o Brasil em 2012 “numa operação de lavagem de dinheiro para beneficiar o PT”.

O dinheiro pago a Santana teria saído de empreiteiras brasileiras que atuam no país africano. São, como se percebe, pontas de um mesmo novelo: nele se enroscam empresas dispostas a pagar propinas, agentes públicos corruptos, uso de influência para traficar interesses escusos e farto abuso de dinheiro público.

Neste ambiente deteriorado, vem em boa hora vitória alcançada pela oposição no Congresso que acaba com sigilo nas operações feitas pelo BNDES, um dos vértices do dinheiro que alimenta a ciranda da corrupção aqui e lá fora. A mudança foi incluída em medida provisória que concede crédito de R$ 30 bilhões ao banco. O governo – avesso à transparência – ameaça vetá-la.

Faz sentido. Afinal, este é o mesmo governo que, deliberadamente, destruiu os registros das reuniões do conselho de administração da Petrobras que levaram a estatal a fechar os negócios mais ruinosos da sua longa existência. Transparência e prestação de contas são a antítese da penumbra que faz girar a roda da corrupção.

No momento em que o tesoureiro do partido no comando do país há 13 anos está preso, o marqueteiro das campanhas vitoriosas nas últimas quatro eleições é investigado pela PF e o ex-presidente da República inspira um inquérito destinado a apurar sua participação em corrupção, não restam dúvidas: esta máquina tem que parar de funcionar.

“Lava a vapor”, análise do ITV

policia_federal__marcelo_camargo_abr_0Os sentimentos em torno da Operação Lava Jato saltaram de um extremo a outro em menos de uma semana. Entre as primeiras condenações e a libertação de alguns dos principais envolvidos no esquema, repousam as dúvidas sobre até onde conseguirá chegar a investigação que está desnudando o maior esquema de corrupção da história do país.

No fim da semana passada, a sensação era de júbilo com a condenação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, as primeiras efetuadas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito das descobertas do bilionário esquema corrupto. (Fotos mostrando o ex-diretor da Petrobras almoçando tranquilamente em uma churrascaria atenuaram a convicção reparadora, mas não o suficiente para suprimi-la.)

Mas uma contramarcha viria nesta semana, com a manifestação de uma turma do Supremo a favor da soltura de nove réus do processo que estavam em prisão provisória há cinco meses. Com os votos de Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, eles obtiveram habeas corpus e agora poderão aguardar em casa o andamento das investigações.

Não se discute a prerrogativa que a Justiça franqueia aos acusados; se é um direito, que se conceda. O intrigante foi o momento em que a decisão foi tomada e, sobretudo, as consequências bastante negativas que ela pode acarretar para o andamento das investigações e das punições pelo esquema de corrupção estruturado pelo PT.

Pelo que vinha sendo publicado nas últimas semanas, dois dos empreiteiros ontem soltos estavam prestes a firmar acordo com a Justiça para usufruir do benefício da delação premiada: Ricardo Pessoa, apontado como um dos articuladores centrais do clube da propina, e Léo Pinheiro, presidente da OAS. Eles têm muito a revelar.

Segundo a edição da revista Veja desta semana, Pinheiro estaria prontinho para entregar aos investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público detalhes sobre favores que teria feito ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora em liberdade, parte dos incentivos para que abrisse a boca foram por água abaixo.

Já Ricardo Pessoa é o mesmo que, em janeiro, teria anotado em blocos escritos na prisão que a direção do PT – em especial o tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição e hoje ministro da Comunicação Social, Edinho Silva – estaria “preocupadíssima” com os desdobramentos da Lava Jato e com o que o empreiteiro teria a contar.

No entanto, a principal ameaça provocada pela decisão do STF sobre o andamento do processo é a da impunidade. Com as amplas possibilidades protelatórias abertas pela legislação brasileira, corre-se risco de os crimes prescreverem e os responsáveis pelo maior esquema de corrupção já instalado no seio do Estado brasileiro gozarem, tranquilos, seus dias no aconchego de seus lares. A limpeza tem que continuar a jato, não a vapor.

“A confissão de um fracasso”, análise do ITV

Caminho adotado pelo governo Dilma na gestao da economia precisa mudar urgentemente-Foto-George-Gianni-PSDB-Nos últimos dias, o governo petista pôs para circular informações de que prepara um ambicioso programa de concessões. Na estratégia oficial, o noticiário deveria servir como “agenda positiva” para ajudar a superar a onda amarga do arrocho recessivo. Na realidade, a iniciativa configura-se muito mais como confissão de um fracasso.

Para retomar a bem-vinda agenda de concessões e privatizações de infraestrutura, o governo Dilma está tendo que abandonar praticamente tudo o que fez e defendeu nos últimos quatro anos. Está tendo que arquivar suas tentativas infrutíferas de inventar a roda. Está se dobrando à realidade, ou melhor, ao que já se provara virtuoso no passado. Vamos aos exemplos.

Nos novos leilões de energia, ferrovias e portos, o governo deve retomar o modelo bem-sucedido da época do governo Fernando Henrique, pelo qual vence a disputa quem se dispuser a pagar maior outorga pela concessão do serviço, conforme destaca a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.

Com isso, será abandonado o modelo baseado na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, aquele no qual o vencedor é quem se dispõe a cobrar menos pelo serviço. Com a escalada iniciada no ano passado, o setor elétrico é o atestado maior do fracasso deste sistema, em que as faturas baratinhas deram lugar a um tarifaço sem precedentes, com alta que soma 60,4% nos últimos 12 meses – mas ainda está longe de acabar.

No caso das ferrovias e dos portos nem se fala: o modelo original baseado nas tarifas baixas não conseguiu tirar uma única iniciativa do papel desde que foi lançado, em agosto de 2012. Foi um fracasso de norte a sul.

Para tornar viáveis concessões de novos trechos rodoviários, também empacadas há quase três anos, a presidente Dilma também está tendo que retroceder. O mesmo governo que tentou tabelar margens de lucro na marra, e depois perdeu a parada, agora deverá abrir mão do que antes era considerada condição sine qua non: a duplicação de trechos no prazo inicial de cinco anos. Perdem os usuários.

Também na exploração de petróleo assiste-se agora a ressurreição do que o petismo passou anos tentando denegrir. Segundo o Valor Econômico, o governo decidiu retomar já neste ano os leilões para exploração de novas áreas por meio de concessões, no mesmíssimo modelo que o novo marco regulatório adotado no país a partir de 2010 nasceu para destruir.

Como atestado definitivo de que as ideias do petismo não correspondem aos fatos, leilões de áreas do pré-sal feitas sob o modelo de partilha e com a participação obrigatória da Petrobras ficarão pelo menos mais dois anos na geladeira, perfazendo quatro anos de paralisia. Na nova rodada de concessões de infraestrutura, vale a velha constatação: com o PT, o que é novo nunca é bom; o que é bom não é novo.