Dilma Rousseff finalmente deixou de lado um silêncio que já durava dois meses. Diante do que falou na última sexta-feira, porém, melhor teria feito se tivesse continuado calada. Se ainda havia dúvidas, a presidente da República mostrou não estar à altura do cargo que ocupa e dos desafios que precisa vencer. Mais parece uma marionete, num momento em que o país clama por um líder.

Depois de seu mutismo, esperava-se que Dilma reaparecesse para dar ao país sua visão sobre os rumos que pretende imprimir ao governo para superar as enormes dificuldades que ela mesma criou para os brasileiros. Mas não; o que se viu foi uma presidente se comportando como animadora de auditório, líder de torcida, chefe de facção.

Afirmar que o problema da roubalheira da Petrobras repousa no que supostamente aconteceu na empresa quase duas décadas atrás é afrontar a inteligência dos brasileiros, desrespeitar a nação e zombar das instituições. Mais que isso, desnuda a inaptidão de Dilma para estar na função que exerce. Dilma não está à altura do Brasil.

Culpar o passado é a saída mais óbvia de quem está mergulhado num presente de apuros. Como presidente do conselho de administração da Petrobras por quase oito anos, Dilma foi uma espécie de mãe do petrolão. Cabe a ela e ao PT responder pelos 12 anos de assalto do partido à empresa, durante os quais, segundo revelações da Operação Lava Jato, meio bilhão de reais foram desviados para os cofres petistas.

O PT teve três mandatos para apurar o que supostamente teria acontecido de errado no Brasil antes da chegada do partido ao poder, em especial na Petrobras. Se não o fez, das duas uma: ou não encontrou nada errado, o que é mais provável, ou não quis investigar e punir eventuais culpados, o que constitui crime de prevaricação. O óbvio: os problemas não estão no passado; estão no presente, vivíssimos.

A tática do “pega, ladrão”, tão bem caracterizada pelo presidente Fernando Henrique, é usual no petismo. Sempre que flagrados com a boca na botija, o que tem sido cada vez mais comum, os partidários do mensalão e do petrolão dão um jeito de acusar seus acusadores e de culpar os mensageiros pelo teor ingrato das mensagens. Não cola.

O banditismo petista há muito deixou de ser novidade. O estarrecedor é a inépcia que a presidente da República demonstra para desempenhar suas funções e defender o interesse público. “Se não entendeu a dimensão e a natureza do ataque à Petrobras, como poderá sanear e proteger a empresa?”, sintetizou Miriam Leitão no domingo.

Dilma cumpre papel num script que lhe foi ditado pelo marketing e pelo seu tutor. Definitivamente não sabe o que fazer diante da roubalheira sistêmica que se espalhou no aparato estatal como cancro, sob seu nariz e com o seu beneplácito, institucionalizada pelo PT. Revela-se espectadora e não protagonista de seu governo.

A avaliação que os brasileiros fazem da situação econômica e social do país está degringolando a olhos vistos. Infelizmente, porém, o pior ainda está por vir. O quadro atual está distante do que deverá ocorrer no país nos próximos meses, quando as maldades do governo petista estiverem valendo de verdade.

Por ora, os brasileiros vivem a ressaca de uma eleição vencida à base de muita mentira, promessas frustradas e uma prática de governo diametralmente oposta à discurseira dos palanques. Desde a reeleição, lá se vão cento e poucos dias de desmentidos quase cotidianos às promessas de campanha. O povo não aceita.

O corte de benefícios sociais, o aumento de impostos e tarifas públicas, a alta dos juros e da inflação, a elevação do desemprego apenas começaram a despontar no horizonte. Só irão se manifestar com cores realmente fortes daqui a algumas semanas. Aí o que hoje está no campo das expectativas passará a ser constatação: a vida no país está mais difícil.
Se o governo avalia que sua situação atual é ruim, é melhor estar preparado para enfrentar a tormenta que virá. Enquanto para os petistas o que está em jogo é popularidade e preservação de um projeto político, para a população o buraco é muito mais embaixo: o que está ameaçada é a sobrevivência diária.

Não surpreende o pessimismo dos brasileiros. Crescimento, investimentos e consumo estão se retraindo. Diante da avalanche de corrupção, cresce a sensação de desalento. Na eleição, Dilma Rousseff dizia que tudo isso não passava de esperneio artificial da oposição.

O mau humor se nutre de uma realidade que se deteriora a olhos vistos. A inflação de janeiro passado foi a maior em 12 anos e as previsões para este ano pioram a cada semana. Os prognósticos para o crescimento do PIB afundam e agora já estão zerados.
Segundo o Datafolha, para 55% da população a situação econômica do país irá piorar nos próximos meses. Trata-se do mais alto nível de pessimismo em relação à economia desde que a questão começou a ser abordada pelo instituto, em dezembro de 1997.
Oito em cada dez brasileiros esperam que a inflação vá aumentar; há dois meses, eram 54%. Desde que o país reconquistou a estabilidade com o Plano Real em 1994, nunca o temor diante da carestia foi tão agudo entre os brasileiros quanto agora. Pessimismo similar afeta as expectativas quanto ao desemprego: 62% acham que ele vai subir.

O governo apostou todas as suas fichas na sua capacidade de iludir os cidadãos. Fiou-se na preservação do emprego, que logo começará a ratear. O suposto poder ilimitado do marketing petista de manipular a realidade não é capaz de fazer frente ao duro dia a dia enfrentado pela população. O país está mergulhado num universo de desencanto, mas ainda vai piorar bastante.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, comentou a deflagração da nona fase da operação Lava Jato da Polícia Federal, que levou à intimação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Leia abaixo a fala do senador.

“As denúncias tornadas públicas hoje do depoimento de um ex-dirigente da Petrobras são estarrecedoras. Mais de US$ 200 milhões, segundo ele, foram desviados ao longo dos últimos anos da nossa maior empresa para o Partido dos Trabalhadores. Durante a campanha eleitoral, eu várias vezes cobrava, inclusive da candidata Dilma Rousseff, uma posição sobre se ela confiava ou não no tesoureiro do seu partido, hoje, denunciado por este dirigente da Petrobras como o receptor de parte deste recurso desviado. Nada como o tempo para trazer luz à verdade.

É absolutamente fundamental que as investigações continuem ocorrendo e os responsáveis pelo maior escândalo de corrupção da nossa história sejam punidos exemplarmente. E nós da oposição estamos e estaremos atentos para que não haja qualquer manobra que desvie o centro desta questão. É preciso que saibamos, de forma muito clara, quem foram os responsáveis por estes desvios, quem foram aqueles responsáveis por suas indicações e, em especial, quem foram os beneficiários desse esquema. É triste para o Brasil. Estamos absolutamente atentos para que no Congresso Nacional, através da CPI na Câmara, possamos avançar nessas investigações”.

O governo petista promoveu uma verdadeira farra do boi no ano passado com recursos públicos. O meu, o seu, o nosso dinheirinho foi usado e abusado para reeleger a presidente Dilma Rousseff. O exame dos resultados fiscais revela o tamanho da loucura e da irresponsabilidade.

Comecemos pelo aumento astronômico da dívida bruta do governo, melhor parâmetro para indicar a saúde financeira de um país. Em apenas um ano, a alta foi de 6,7% do PIB. O percentual, porém, diz menos que a cifra correspondente: a dívida cresceu incríveis R$ 504,4 bilhões em apenas 12 meses. Não é assustador?

Considerando os quatro anos do primeiro mandato, a dívida bruta saiu de 53,4% para 63,4% do PIB. Em termos nominais, subiu R$ 1,24 trilhão. A questão que fica é: onde foi parar toda esta dinheirama?
A escalada não deve parar aí: segundo o próprio governo, a relação entre dívida bruta e PIB deve subir para 65,2% até o fim deste ano, em função de um monte de esqueletos fiscais que estão sendo tirados dos armários onde foram guardados pela contabilidade criativa de Dilma e seus economistas de segunda linha.

As contas públicas fecharam o ano passado no vermelho, pela primeira vez desde que o país passou a adotar regras mais rígidas de responsabilidade fiscal. Com isso, o déficit nominal atingiu 6,7% do PIB. A maior parte do rombo deve-se a dinheiro gasto para pagamento de juros: em apenas um ano, foram R$ 311,4 bilhões, o maior valor da história.
Só com desonerações tributárias, o governo abriu mão de R$ 104 bilhões. A medida seria até bem-vinda num país de carga tributária recorde. Mas ninguém sabe, ninguém viu aonde foram parar estes benefícios, já que nem mais emprego nem mais renda produziram.

Tudo no desempenho fiscal da petista nos últimos anos é de amargar. Há R$ 226 bilhões lançados em restos a pagar no Orçamento da União para este ano. Ou seja, é como se houvesse um orçamento para o ano e outro vagando paralelo na estratosfera. Contas assim não fecham nunca.

Este verdadeiro descalabro administrativo e financeiro teve sua razão de ser: o governo abriu as torneiras dos gastos públicos para manter artificialmente políticas e programas destinados a gerar dividendos eleitorais na campanha pela reeleição de Dilma. A recessão de agora paga a gastança de outrora. É assim que governa o PT.

É preciso dar um basta a isso e começar a impor limites mais rígidos ao gasto público e ao endividamento do governo. A propaganda oficial pode até querer convencer a população de que ela sai ganhando quando a despesa aumenta. Mas no fim das contas é o contrário: o que sobra para o cidadão é a conta, e cada vez mais salgada.

A vitória de Eduardo Cunha na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados é mais um fator de instabilidade para o governo Dilma Rousseff. Não bastassem as ameaças que vêm da economia em recessão e dos temores das investigações na Justiça sobre o petrolão, falta-lhe também sólido apoio político no Congresso.

A derrota sofrida ontem na Câmara foi acachapante. Arlindo Chinaglia, o petista candidato do Planalto, recebeu apenas metade dos votos do pemedebista: 267 a 136. Parte dos deputados do bloco que o apoiou formalmente – que tem 180 parlamentares – sequer votaram nele.

Por pouco o candidato oficial não ficou atrás do nome do PSB, Julio Delgado, que obteve 100 votos, provando a coerência do apoio do PSDB ao socialista – praticamente toda a bancada dos quatro partidos que apoiavam o socialista, com 106 votos, votou nele. A disputa acabou em primeiro turno, com a vitória de Cunha.

A derrota petista revela-se ainda mais fragorosa em razão do empenho do entorno da presidente pela eleição de Chinaglia. Mais uma vez, métodos espúrios foram utilizados, com pressão de ministros, promessas de liberação de verbas orçamentárias e acenos de cargos. Como resposta, o candidato vitorioso prometeu aprovar o orçamento impositivo para emendas parlamentares.

O time de articuladores de Dilma, com Aloizio Mercadante à frente, padece dos mesmos males da presidente: a arrogância, a inabilidade, a inexperiência no trato político. Com o resultado colhido ontem na Câmara, parece claro que a petista terá dificuldades para fazer caminhar seus pleitos entre os parlamentares. No Senado, uma bancada de oposição fortalecida também não lhe dará refresco.

Dilma inicia este segundo mandato como uma presidente envelhecida. Não há vigor algum a impulsionar-lhe nos próximos quatro anos. Pelo contrário. O que há é o desgaste de uma administração que tem se mostrado inepta, corrupta e irresponsável. Os descalabros nas mais diversas áreas são reflexo disso.

O resultado da eleição na Câmara também permite alimentar a expectativa de uma relação mais equilibrada entre os poderes da República, sem a preponderância dos interesses do Executivo sobre o Legislativo, como tem sido a norma nos anos de poder petista. Para completar, da Justiça espera-se máximo rigor na apuração dos malfeitos que têm aflorado.
Há uma lista enorme de projetos de interesse da sociedade brasileira que precisam ser encaminhados e discutidos no Congresso, e que agora poderão ter tramitação mais desimpedida sem a ascendência excessiva do Planalto sobre a pauta legislativa. A começar por uma nova investigação sobre os descalabros na Petrobras.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, neste domingo (1º/02), que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve agradecer ao PT por ter sido reeleito. Apesar do resultado, Aécio disse que foi a maior vitória da oposição no Senado devido à pequena diferença de votos entre os dois candidatos. Aécio alertou que o peemedebista não pode permitir que o Senado continue a ser um “puxadinho” do Palácio do Planalto.

“O PSDB votou fechado contra a candidatura do senador Renan, a favor da candidatura do Luiz Henrique, e me parece que o PT votou fechado com o Renan Calheiros. Por isso, essa diferença [de votos]. Eu acho que o senador Renan deve uma palavra especial de agradecimento à bancada do PT, mais do que à do PMDB, seu próprio partido que, garantiu a sua vitória”, afirmou o senador.

Aécio se referiu à vitória de Renan Calheiros, com 49 votos, na disputa com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) – que obteve 31 votos.

Força da Oposição

Aécio afirmou que a oposição fará um trabalho articulado e revigorado com crítica e reação às medidas que contrariam os interesses da população e às irregularidades cometidas pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a oposição se guiará em conexão com a sociedade e seus anseios. O objetivo, destacou o senador, é fiscalizar e denunciar as irresponsabilidades.

“O governo federal pode esperar uma oposição articulada, uma oposição revigorada pelos votos que teve nessas eleições, e conectada com a sociedade, algo que nós não vemos na base do governo”, reiterou Aécio, destacando que nesta semana começa a coleta de assinaturas para a instauração da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

“Existe hoje é algo novo. Existe uma oposição conectada com a sociedade. Os brasileiros estão cobrando vigor em relação ao governo. Nós vamos fiscalizar, denunciar as irresponsabilidades do governo e vamos começar esta semana a começar a colher as assinaturas para uma nova CPI da Petrobras”, disse Aécio após a eleição da Mesa Diretora do Senado.

Constrangimento e Vergonha

Aécio ressaltou que a base do governo está constrangida e envergonhada pela série de medidas impopulares adotadas pela presidente da República, assim como pelas denúncias que têm surgido. Para o senador, é fundamental que Renan Calheiros assuma o papel de presidente do Senado e não de “aliado” do Palácio do Planalto.

“O que eu espero é que o senador Renan seja neste seu mandato mais presidente de um Poder e menos aliado do Poder Executivo. O Congresso Nacional não pode continuar sendo um ‘puxadinho’ do Palácio do Planalto, a fazer aqui as suas vontades, como fez de forma melancólica no final do ano passado ao anistiar a presidente da República de um crime de responsabilidade que ela havia cometido e tendo como preço a pagar a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, o maior dos avanços que nós tivemos nas últimas décadas nessa Casa”, ressaltou o senador.

Aécio criticou a irresponsabilidade do governo em relação ao setor elétrico, à decisão de aumentar impostos e também de suprimir alguns direitos trabalhistas. “O que nós estamos vendo hoje, as ações do governo, que contrariam imensamente tudo aquilo que foi dito na campanha eleitoral, faz com que dentro da própria base de governo haja uma grande frustração”, disse o senador.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) é o novo líder do Bloco da Minoria no Senado, conforme decisão das bancadas do PSDB, formada por 11 senadores, e do DEM, com 5 parlamentares.

Conforme anunciado por Alvaro Dias, o grupo formado pelos dois partidos passará a ser denominado Bloco da Oposição, para ampliar a visibilidade da atuação de seus parlamentares frente ao governo federal. O senador do Paraná toma posse neste domingo (1º) para seu quarto mandato no Senado.

Alvaro Dias disse à imprensa que o papel da oposição em 2015 vai girar em torno principalmente da fiscalização e controle das ações do Poder Executivo, com críticas responsáveis e buscando a responsabilização das pessoas envolvidas em casos de corrupção.

Segundo ele, é possível serem criadas, ainda este ano, comissões parlamentares de inquérito (CPI) para dar continuidade às investigações na Petrobras e também em outros órgãos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Alvaro Dias também afirmou que a oposição vai fazer pressão para que sejam concretizadas reformas, como a política, a do sistema federativo e a tributária. Ele acrescentou que as novas medidas econômicas do governo merecerão atenção por parte de todo o Senado, em especial pela oposição.​

*Da Agência Senado

Dilma Rousseff foi diplomada ontem como presidente reeleita do país. Com tantas suspeitas ainda pairando sobre a campanha que a levou à vitória em outubro, é no mínimo temerário que o TSE tenha lhe garantido o certificado. Talvez fosse diferente se um ex-advogado do PT não comandasse a Justiça Eleitoral brasileira.

A cerimônia ontem era de Dilma, mas quem ocupou a ribalta foi José Antonio Dias Toffoli. O presidente do TSE abandonou a postura que se espera de um magistrado para envergar a toga de um militante político. Lembrou os velhos tempos em que defendia gente como José Dirceu e Delúbio Soares, condenados que agora têm no currículo uma longa temporada na Papuda.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral decretou que a eleição presidencial é “página virada”. Foi mais longe e, enfático, ordenou que quem levanta suspeitas sobre os métodos empregados pela campanha vitoriosa “se calem”. “Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”, discursou, para delírio dos petistas presentes.

O mais engajado militante talvez não conseguisse produzir melhor peça de campanha. A experiência pregressa de Toffoli como causídico talvez o tenha ajudado nesta hora: inclui serviços prestados ao PT e à CUT durante nove anos, um cargo na Casa Civil à época em que Dirceu a comandava e a chefia da Advocacia-Geral da União durante o tempo em que o governo Lula esteve sob o fogo cruzado das investigações do mensalão.

Por que os brasileiros que desconfiam da lisura da campanha que deu mais um mandato a Dilma Rousseff devem calar-se? Por que devem ignorar as denúncias de que dinheiro sujo desviado de cofres públicos pode ter financiado a vitória petista? Por que devem esquecer o uso da máquina estatal para beneficiar a candidata oficial, como aconteceu nos Correios? Por que devem sublimar o mais explícito terrorismo já praticado numa eleição no país?

Num país (ainda) democrático como o Brasil, acima de tudo estão as instituições e o sagrado direito de manifestação. A legalidade da vitória da presidente é indiscutível. Mas isso não significa calar-se diante das monumentais evidências de que a eleição foi ganha pelo PT com métodos espúrios, com procedimentos inadequados, com aviltamento de instituições, com fortes suspeitas de ligações do partido da candidata com a corrupção.

É por isso que as forças de oposição têm recorrido, e continuarão recorrendo, à Justiça para que prevaleçam os preceitos legais, para que as instituições sejam respeitadas, para que a lisura das disputas eleitorais assegure que a vontade do eleitor seja sempre soberana. O ex-advogado do PT pode até querer defender os 54.501.118 de cidadãos que optaram por Dilma Rousseff, mas não pode pretender calar os 51.041.155 de brasileiros que preferiram Aécio Neves.

No todo, a primeira pesquisa de avaliação do governo feita depois das eleições até parece favorável à presidente Dilma Rousseff. Em suas partes, porém, o levantamento divulgado ontem pelo Ibope mostra que a insatisfação com a atual gestão continua ampla, geral e quase irrestrita.

Encomendada pela CNI, a pesquisa é realizada a cada três meses. Desta vez, 40% dos entrevistados classificaram o governo atual como “ótimo” ou “bom”, 27% o consideraram “ruim” ou “péssimo” e 32% acharam-no “regular”. Até há recuperação em relação a junho, quando a petista chegou ao fundo do poço em termos de popularidade e aprovação.

Mas, quando se pede aos entrevistados sua opinião sobre áreas específicas, a percepção negativa é quase unânime. Dos nove setores pesquisados, o governo Dilma só exibe saldo positivo – ou seja, tem mais aprovação do que desaprovação – no combate à fome e à pobreza. Em todos os outros, leva bomba.

A maior rejeição é quanto a impostos: 72% desaprovam as políticas de Dilma. Desde o início do mandato que ora termina, o saldo neste quesito foi negativo, o que se repete em outras duas áreas: nos últimos quatro anos, as políticas federais de saúde e de segurança pública sempre foram mais desaprovadas do que aprovadas pelos brasileiros ouvidos pelo Ibope.

Para cada brasileiro que acha que a atuação do governo Dilma na cobrança de impostos, na saúde e na segurança é boa, três consideram justamente o contrário. Situação semelhante acontece em relação ao combate à inflação e à taxa de juros.

Os baixos investimentos em saúde – a participação do governo federal nos gastos continuou caindo desde 2011 – e a falta de combate à corrupção são as principais marcas do primeiro mandato de Dilma. Em seguida, aparecem a desatenção à segurança e à educação e o baixo crescimento econômico do país. Que currículo!

As roubalheiras e a corrupção, aliás, são os temas predominantes na percepção da população hoje, quando as pessoas são confrontadas sobre o que mais lembram quando o assunto é governo. Notícias sobre corrupção na Petrobras foram citadas espontaneamente por 45% dos entrevistados pelo Ibope, sempre de forma negativa.

De fato, o manancial de ruindades que nossa maior estatal é capaz de produzir parece inesgotável. Só para não perder o costume, hoje vem à tona a revelação de que o conselho de administração – à época presidido por Dilma – e a diretoria da Petrobras aprovaram, sem fazer ressalvas, negócios ruinosos para a companhia, mesmo cientes de que gerariam prejuízos monumentais. Só na Abreu e Lima, as perdas conhecidas de antemão em 2009 podiam chegar a US$ 10 bilhões. Agora querem nos fazer crer que não sabiam de nada…

Artigo do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) publicado nesta segunda-feira (15) no jornal O Tempo

O Brasil viveu, a partir dos anos 80, uma profunda crise que tinha no desequilíbrio fiscal uma das suas expressões maiores. O endividamento público chegou a patamares preocupantes. O gasto público se expandiu para fazer face aos direitos constitucionais conquistados em 1988. A capacidade de investimento do setor público despencou. A precária equação previdenciária restringiu a margem de manobra. A inflação alta agia como mecanismo de ajuste de curto prazo. Com receitas indexadas, era só congelar despesas ou atrasar pagamentos para produzir um falso e precário equilíbrio. As receitas compartilhadas com Estados e municípios foram perdendo importância, e foi produzida forte concentração das receitas no governo federal. A carga tributária cresceu, sacrificando o investimento e o consumo privado.

Veio o Plano Real, marco essencial do Brasil contemporâneo. A estabilidade conquistada obrigou o setor público a um profundo ajuste. Produziu-se um ciclo de mudanças substanciais. Desempenharam papéis centrais o fim da conta movimento, a renegociação da dívida dos Estados e grandes municípios, a privatização dos bancos estaduais, o reconhecimento de passivos ocultos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o início da reforma da Previdência.

O Brasil criou as bases para dar um salto a partir da estabilidade monetária, da reforma do Estado e da transparência na contabilidade pública. Infelizmente, o ímpeto reformista perdeu fôlego nos últimos 12 anos.

Hoje, vivemos um novo estrangulamento fiscal. A agressão à responsabilidade fiscal perpetrada pelo PLN 36 é só um sintoma. A chamada “contabilidade criativa” do governo Dilma, verdadeira balbúrdia de transações entre Tesouro, estatais e bancos oficiais, mina a credibilidade da economia brasileira. O investimento público é pífio. Os gastos correntes explodem, e a máquina pública se agiganta.

Como a corda arrebenta sempre do lado mais fraco, Estados e municípios vivem hoje, novamente, um profundo estrangulamento fiscal. Minas Gerais sofreu os efeitos. Não só o governo federal negou investimentos estratégicos na sua infraestrutura, como por meio de medidas unilaterais afetou as finanças estaduais. O não pagamento da Lei Kandir, a retirada dos recursos da Cide, a postergação do desembolso de financiamentos contratados, a renegociação insuficiente da dívida dos Estados, a desastrosa intervenção no setor elétrico, a não aprovação do novo marco do setor de produção mineral, acompanhados de expansão de despesas, como o piso salarial dos professores e a sobrecarga nas áreas de saúde e segurança, determinaram o retorno a uma situação de grave estrangulamento financeiro em Minas e nos demais Estados. É por isso também que 35% dos municípios brasileiros não conseguirão pagar sequer o 13º salário dos servidores.

A retomada das discussões em torno da reforma tributária e fiscal e de um novo pacto federativo é um imperativo imposto pela realidade.