Avança o século XXI no tempo. Em breve, ingressaremos na terceira década dentre as dez que formam um século. A mudança radical acontecida nas democracias do nosso tempo é fruto da tecnologia da internet. Em cada celular está o acesso instantâneo e sem fronteiras ao mundo, e cada celular permite o compartilhamento instantâneo do que uma câmera alcança. Daí a necessária compreensão e adaptação inclusive legal ao mundo do hoje, da hora, do instante. As redes semeiam a liberdade de expressão, de opinião, mas lá do fundo emerge pelas redes o que é da própria natureza humana: do amor ao ódio, tudo é permitido. Só que não. Nem tudo pode ser permitido. Há limites necessários para que resulte para a convivência social em tempos de liberdade o seu padrão civilizatório, contrapondo-se à barbárie. No campo das leis, esses limites. Leis são feitas por maioria, e por vezes por consenso.
Nesse sentido, por acordo entre todos os partidos, pude relatar e ver aprovado o projeto de lei da Deputada Luizianne Lins que estende à Polícia Federal o poder de investigação do crime cometido via internet de propagação do ódio a mulheres, o crime de misoginia. Já que pelas redes esse crime ultrapassa qualquer fronteira, até a “nuvem” (cloud), cabe incorporar a investigação que é feita pelas polícias estaduais até a Política Federal, que já cuida, por acordo entre países, de crimes como o financeiro e o contrabando de armas e drogas – além-fronteiras. São muitos os projetos de lei que tratam de assuntos deste século e é preciso selecioná-los para que avance a regulação do que é novo. Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar de Prevenção à Violência que constituímos no Congresso Nacional este ano, e que já realizou 2 de suas 10 audiências públicas previstas, até que se tenha o Plano Nacional de Prevenção à Violência que ofereceremos ao Executivo Federal com força de lei.
Muito mais precisamos dedicar para compreendermos a sociedade da era da internet, e que tem invertido, por uma natureza de exclusão de uns em detrimento de outros, os avanços que foram conquistados após a II Grande Guerra: a grande batalha de buscar a inclusão de todos a um mundo de direitos. No dia 10 de dezembro se celebra o Dia Mundial dos Direitos Humanos, que tem ONU o seu maior observatório. Quando falamos em direitos humanos se colocam como que em guerra dois grupos: o que se considera monopolista de sua defesa, e o outro grupo que é pelo primeiro excluído da defesa desse bem comum. Quando a defesa é ideológica, a exclusão decorre, e o conflito se abre. Péssimo caminho.
Para entender melhor o que está acontecendo, busquem ler o que Fernando Schüler escreveu no caderno Ilustríssima da Folha de São Paulo do último domingo, dia 11, “O mal-estar da democracia. Identidade, conservadorismo, e os limites da política”. No jornal – como é de seu costume, a manchete “Obsessão com identidade e histeria conservadora desafia democracia” muda o título dado pelo autor, praticando aquilo para o que o artigo chama a atenção. Fico com o título original. Schüler foi meu Secretário de Justiça, inovando em projetos que respeitavam direitos humanos, e através das políticas públicas que criamos e aplicamos, os tornaram eficazes na prática, e não no discurso. Com seu Socioeducativo, para os jovens egressos da Fase, Schüler produziu o programa de melhores resultados no mundo. Quem o diz não somos nós, nosso governo, incompreendido à época, e sim especialistas de todos os matizes partidários. Que bom, já que se mostra que é possível ter déficit zero como instrumento que produza melhorias sociais. Bom manter esse padrão. O artigo mostra como.
Presidente do PSDB-Mulher, Yeda Crusius é economista e deputada federal pelo PSDB-RS em seu quarto mandato. Já ocupou os cargos de Ministra do Planejamento e Governadora do Rio Grande do Sul


Campo Grande (MS) – É um lugar-comum, mas é incontornável: não há futuro possível sem boa educação. Há anos, ou melhor, há décadas, o Brasil repete este truísmo, mas continua praticamente sem sair do lugar – em alguns casos, tem andado para trás. Algumas iniciativas positivas precisam ser aceleradas para enfrentar, e vencer, este desafio.
O presidente Michel Temer, em entrevista no domingo (27.nov), invocou a “voz das ruas”para dizer que vetaria a proposta de conceder anistia ao caixa 2 se o Congresso a aprovasse. Sua posição é duplamente alvissareira: primeiro pelo conteúdo, em si, impedindo passar uma régua rasa na forma de obtenção de recursos para as campanhas eleitorais e, segundo, por demonstrar sensibilidade ao captar o desejo dos brasileiros expresso, senão propriamente nas ruas, nas movimentadas avenidas do ativismo social que inunda a internet.


Campo Grande (MS) – Está ainda mais difícil encontrar emprego. O número de pessoas sem trabalho no país chegou a 22,9 milhões no terceiro trimestre, com nova alta em relação ao trimestre anterior, segundo divulgou o IBGE nesta manhã. Nunca antes na história do país, tantos brasileiros estiveram sem conseguir trabalhar.



* Por Ian Leal, membro da Juventude do PSDB-MS


Publicado no jornal Folha de S. Paulo – 08/08/16