Há uma clara falta de sintonia entre a classe científica e a população brasileira em termos de proteção animal. E essa dissociação não se reflete nas propostas que tramitam no Congresso Nacional.Nas duas casas legislativas, há projetos de lei no sentido de acabar e punir os maus tratos cometidos em animais. A aprovação de matérias que aprimoram a legislação representa um ótimo começo nessa enxurrada de demandas, e cobranças, que presenciamos no dia a dia.

A busca por métodos alternativos em substituição ao uso de animais em experimentos científicos é uma demanda urgente e crescente. Inclusive, o tema foi debatido pela primeira vez na história do Parlamento. No último dia 03, houve audiência pública na Câmara Federal com a presença de especialistas e acadêmicos. Na ocasião, cientistas de áreas e linhas de atuação distintas, por mais tempo que tiveram, não conseguiram convencer sobre a real eficácia das pesquisas envolvendo animais. Muito embora eles entendam que os métodos substitutivos podem representar uma alternativa, imperam divergências anacrônicas.

Alguns participantes até divergiram quanto à substituição de animais por outras soluções alternativas. Mas houve consenso quando o assunto foi a total falta de investimentos que ampliem as pesquisas com métodos substitutivos nas áreas de ciência e tecnologia. E com razão. Infelizmente, não há políticas públicas efetivas e adequadas por parte do governo federal para o financiamento de pesquisa neste sentido. Políticas de investimentos são cruciais e determinam o caminho da inovação científica e tecnológica de um país.

Quem utiliza animais em testes científicos é quem acredita que depende deles em suas pesquisas. E para tentar compreender essa esquizofrenia, é necessária uma avaliação imparcial dos modelos de pesquisa existentes. Levando em consideração, inclusive, as novas tecnologias.

Inúmeros artigos científicos assinados por acadêmicos atentam para a revisão crítica desse modelo arcaico. Todos são unânimes em afirmar que animais não podem ser utilizados como meros tubos de ensaio.

O uso de animais em pesquisas é uma tradição démodé que insiste em se perpetuar nos ideais de alguns representantes da comunidade científica. Sua manutenção é um prejuízo enorme no desenvolvimento de novas alternativas.

Dados sobre pesquisas com animais realizadas hoje no país ainda são escassos, desconhecidos pelo próprio governo ou mantidos sob sigilo. Só um terço das instituições autorizadas têm suas pesquisas divulgadas oficialmente, e apenas 4% buscam alternativas a esses métodos.

Até mesmo dentro do governo essa prática retrógrada é questionada. No mês passado, por exemplo, um membro do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA) declarou publicamente que 75% das pesquisas realizadas com animais no Brasil deveriam ir para a “lata do lixo”.

Diante disso, é leviano afirmar que animais foram responsáveis pelos avanços no campo da medicina humana. Não há evidências históricas claras e óbvias na relação de avanços nas condições de saúde humana e a experimentação animal.

Doponto de vista prático, é sabido que os animais são cobaias ineficientes. Cerca de 92% dos “trabalhos” com vivissecção (dissecar o animal vivo) são irrelevantes. Após serem submetidos aos testes e os efeitos em seres humanos serem revelados, os resultados são selecionados e divulgados de maneira conveniente e parcial. Algo tendencioso e preocupante.

Os brasileiros também desaprovam os testes e são favoráveis às leis de proteção animal. Cerca de 95% da população concorda com medidas para punir quem maltrata animais. Outros 66% apoiam uma possível proibição nacional dos testes em animais.

Proteção animal e ciência devem andar juntas. O que se faz hoje no Brasil, em certos lugares, é crime. Verdadeiro holocausto contra os animais! É possível, sim, eliminar as pesquisas que sacrificam animais sem prejuízo à ciência.

*Ricardo Tripoli, deputado federal por São Paulo, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

**Artigo publicado no site do PSDB na Câmara

Jogos de futebol deveriam se limitar ao que se passa dentro de campo, entre as quatro linhas. Mas a exaustiva exploração que envolveu e envolve a realização da Copa do Mundo no Brasil autoriza analisar o que aconteceu ontem no Mineirão sob o aspecto das vinculações que cercam esporte e política. Na alegria e na tristeza.

A histórica derrota sofrida pela seleção pode servir como lição para que o Brasil se torne um país melhor. A vitória alemã representa o triunfo da técnica, da disciplina, do método e do rigor sobre o improviso, o descompromisso e a fé em que, no fim, tudo vai dar certo, porque, afinal de contas, Deus é brasileiro e conosco ninguém pode.

A Copa começou para o Brasil com um gol contra e terminou com a maior – em vários e diferentes aspectos – goleada da história do futebol mundial. Um vexame de proporções homéricas. Será que isso não nos diz algo sobre o que acontece quando abdicamos de fazer o que é certo apostando que, ainda assim, no fim nada vai dar errado?

Diz-se que a derrota de 1950 para o Uruguai foi uma tragédia que marcou a alma brasileira e impingiu-nos certo complexo de vira-latas. Quem sabe a humilhação de 2014, com o êxito da racionalidade germânica, não nos faça acordar para a premente necessidade de levarmos as coisas mais a sério e nos tornarmos, enfim, a grande nação que podemos chegar a ser?

O pior que pode acontecer agora é ignorar que o fiasco da seleção deve muito à forma com que os problemas são enfrentados no país. Improvisa-se um Bernard em campo, sem sequer testá-lo antes no time em um treino tático, achando-se que, assim, engana-se o técnico adversário e logra-se a vitória. Sem maiores esforços, sem sacrifícios. É o cúmulo da cultura da esperteza, que só nos afunda, mas não está presente apenas no esporte. Pelo contrário.

O marketing político tornou-se expert em apropriar-se de sentimentos desta natureza e insuflá-los. No caso específico da Copa, quantas vezes, ao longo de sete anos, não ouvimos autoridades federais dizendo que o “jeito brasileiro” de fazer as coisas seria um sucesso, como se organização, planejamento e método fossem atributos indesejáveis para uma nação tão criativa quanto a nossa?

Nos últimos dias, com oportunismo, cresceu o ímpeto do governo federal em associar-se aos belos espetáculos vistos dentro de campo por seleções tão improváveis quanto a da Costa Rica. A gestão petista sentiu-se autorizada a surfar na onda da satisfação do público com o que via nos gramados, como se, a cada lance genial de

Robben ou Müller, correspondesse uma obra de mobilidade urbana ou de infraestrutura realizada.
Ao longo de sete anos, a gestão petista tentou transformar a Copa num ativo político. Fez isso com mais ou menor ímpeto ao sabor dos humores que captava do público.

Tentou desvincular-se do torneio depois dos protestos de junho de 2013 da mesma forma que tenta agora dizer que não tem nada a ver com o fracasso de ontem. Aproximou seus palanques dos gramados enquanto o futebol encantava.

De fato, evidentemente, o governo não pode ser responsabilizado pelo futebolzinho que a seleção jogou no Mineirão. Mas precisa, sim, responder por tudo o mais que a Copa do Mundo deixou de entregar: desde as promessas frustradas até o desperdício de recursos públicos que certamente teriam sido melhor empregados em algo mais premente para a população do que elefantes brancos apelidados de arenas.

Houve, sim, bons resultados durante a Copa, a partir de esforço gigantesco e compartilhado de diversas instâncias de poder, assim como de empenho privado, compromissos coletivos e participações individuais. O brilho que cerca o torneio é obra coletiva, mas daí a dizer que, no fim das contas, foi tudo uma “belezura” vai imensa distância.

Na retórica oficial, criticar a má preparação, o desperdício de dinheiro público, os compromissos não honrados, as promessas negligenciadas foi sempre considerado crime de lesa-pátria, como torcida contra, como coisa de “urubus” e “pessimistas”. Jamais se encarou a crítica como legítima colaboração a fim de se produzir mais e melhores benefícios para a população.

O sucesso ocasional visto em vários aspectos da Copa – mas, repita-se, longe de ser um triunfo geral – só ressalta a constatação de que o país pode ir muito mais longe. Se fez bem durante 30 dias para não fazer feio para o mundo, por que não faz sempre assim para fazer bonito para os brasileiros?

Que a derrota das derrotas sofrida para a Alemanha seja um aprendizado. O país que precisamos construir não cabe em slogans bobocas como o que tenta nos convencer de uma “Copa das Copas” que, assim como o Brasil da propaganda oficial, nunca existiu.

*Ruben Figueiró

Ele foi adentrando na sala de reuniões com aquele seu jeitão espalhafatoso de seus bons tempos na domação de pingos e burros chucros. Parodiando o capitão Rodrigo Cambara (personagem em o Tempo e o Vento de Erico Verissimo) foi logo alardeando: “Buenas muchachos! Dos que são do contra e magros eu dou de prancha e aos gordos dou de talho!”, levantando o rebenque que trazia às mãos, tão companheiro quando seus cusco “ brioso”. E soltou uma gargalhada galhofeira. Era o velho Pompilho dos Santos Reis, o qual aforante eu, poucos o conheciam, sendo então recebido com olhares atônitos pelos demais presentes.

Considerando-o abelhudo e atrevido de início, logo o ambiente desanuviou-se pela simpatia e espontaneidade do taura gaúcho. Tomando da palavra, apresentou-se: “sou gaúcho de Tupanciretã, dos pampas do Rio Grande, gaudério e torado no grosso, não tive escola, na realidade sou ‘guasca’, uma cruza de estancieiro gaúcho com uma índia kaigangue, buenacho, curtido pelas peleias entre chimangos e maragatos – fui um destes”.

“Encagaçado pelo medo de morrer (os chimangos ameaçaram-me cortar a cabeça, como era corrente para os derrotados) e assim, fugi para as bandas de Mato Grosso, quereciando-me nos campos sem fim da Vacaria (entre Rios, hoje Rio Brilhante), nas veredas do rio Santa Maria (em Ponta Porã) e depois nos campos serrotes das nascentes do rio Brilhante, na região de Maracaju. O ar daqui me fez feliz, são sessenta anos e pico ou mais neste pagos benditos. Considero-me ‘matucho’, entonces: meio gaúcho, meio sul-mato-grossense – egaletê, chiru velho!”

“Apresentei-me bugrada! Agora, falo de política, ‘com permizo’ de vocês! Gosto dela tanto quando das lembranças das chinocas de antigas andanças boêmias, como do chimarrão, este amigo constante nos momentos de prazer e de nostalgia”.

E lá se foi o Pompilho campo afora em sua análise de cronista calejado pelas refregas em vitórias e derrotas de antanho.

“A temporada das carreiradas eleitorais começaram desde domingo. Desde o Rio Grande, me apego à elas, seja nas canchas de duas quadras e meia para governo do Estado, ou para presidência nas de tiros mais longo para os pareleirós de folego largo.”

Para mim, disse Pompilho, “da potrancada bem fornida e de pelo fino e liso, três se destacam em cada cancha. Na de tiro longo, estão no partidor, mascando freio, indóceis, o da presidente, do Aécio, e do Eduardo. Páreo duro para os enfrenados. Ganhará o de melhor ‘guaiano’ creio, porque mais robusto nas ideias, firmeza de compromissos comprovados pelo passado sempre exitoso na gestão do que lhe compete dirigir, outro senão o Aécio terá ampla vantagem no corpo a corpo com os demais, mais músculo tem mais folego.”

“Na cancha de duas quadras, nada obstante as reconhecidas qualidades, tão naturais nos outros dois ‘guairos’, é nítido o perfil do Reinaldo, porque descompromissado com as ‘reinações’ do presente, pois representa a pureza do desejo de mudanças, de um tempo novo que se antepõe ao que aí está ‘já pesteado’. É o que se ouve desde o Apa, no oeste ao Aporé, no leste; do Paranazão, no sul ao Piquiri/Correntes ao norte de nosso Estado!”

Continuou o Pompilho, “mas bah, tchê! Te cala chirú velho! Perdoem-me, nesta vida já peleei, carchuei por veredas, serras e campos, carreguei tranqueiras, corquilhei à beira de olhos-da-água como sapo, enfrentei barras macanudas, como estas que nosso País está enfrentando, dei rédeas ao pingo rosilho, gastei mesmo com a guaica vazia, vi assombração na cruz solita dos ermos, usei laço curto para chinchar touro bagual, venci  ventos araganos e com esta ‘otoridade’ de couro curtido, posso dizer-lhes: apontem suas garruchas (o voto) para impedir que o crinudo gambá não engorde mais no galinheiro da República.”

Depois dessa exortação, o Pompilho, convidou-nos para um “amargo” em sua querência, declamou uma trova que se recorda lá do Rio Grande, para reflexão nossa:

“Oh! Governo esculhanbado

Foi logo o que pensei

Quando do susto sarei

No rancho do meu amigo Saracura,

A coisa está cabeluda…

Já nem bombacha se muda.

A crise é tão macanuda.

Só com o Aécio e Reinaldo terá cura.”

Saudando com o seu largo sombreiro, com rebenque em punho, o “cusco” companheiro, lá se foi o Pompilho, “o santo guasca.”

*Ruben Figueiró é senador e presidente de honra do PSDB/MS

Convocados pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, para debater e apoiar a tentativa de lograr a paz entre as Farc e o governo daquele país, Bill Clinton, Felipe González, Ricardo Lagos, Tony Blair e eu nos juntamos em Cartagena nessa segunda-feira.

Pela primeira vez, depois de décadas de lutas entre os guerrilheiros e as Forças Armadas, com todo o horror da guerra e uma inédita relação entre guerrilheiros e narcotraficantes, após várias tentativas fracassadas para encerrar o conflito e criar condições para a pacificação do país, há sinais firmes de que, finalmente, houve progressos na direção da paz.

As mesas de negociação, estabelecidas em Havana com o apoio do governo cubano, já acordaram três dos cinco pontos em discussão, entre eles o da reparação das vítimas e a forma de punição dos culpados.

Embora ainda seja cedo para dizer que existe paz à vista, chegou a hora de os líderes e organizações internacionais emprestarem seu apoio ao processo em curso, mesmo antes do cessar-fogo.

O governo da Colômbia se opõe a paralisar as operações militares sem que as demais questões postas na mesa de negociações estejam resolvidas. Quer evitar o que ocorreu na época do presidente Pastrana, quando uma “zona de paz” consagrada no meio do país serviu de base para que as Farc se reforçassem militarmente.

Firmamos um documento apoiando os esforços em andamento, ressaltando, ao final, que queremos uma paz com justiça, assegurando às vítimas do conflito a satisfação possível de seus direitos. Isso não deve impedir que a Colômbia encontre caminhos de paz e reconciliação.

No decorrer da discussão, ficou claro que, em outros processos semelhantes, resolver a questão dos direitos das vítimas foi essencial para criar um clima favorável à aceitação da chamada “justiça de transição”, a única possível para encerrar situações de conflito que perduraram por décadas.

A natureza excepcional dessas situações torna difícil individualizar responsabilidades e punições em toda a longa série de crimes cometidos. De um lado, a anistia é uma necessidade para pôr fim ao conflito; de outro, o perdão legal não pode ser um ato que cooneste graves violações dos direitos humanos.

É um equilíbrio difícil de estabelecer. Cada qual dos presentes tinha sua contribuição a dar na matéria, pela experiência vivida: Felipe González, pelo trato com a questão do ETA na Espanha; Bill Clinton, pelo empenho e pelas inúmeras dificuldades encontradas nas negociações de paz entre Israel e Palestina; eu próprio, pela mediação do Brasil no acordo de paz entre Equador e Peru; e, certamente, Tony Blair, pelo papel que desempenhou no acordo de paz que pôs fim ao conflito entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte.

Em todos esses casos, em maior ou menor grau, não se trata apenas de assegurar reparações a refugiados, deslocados, famílias de pessoas assassinadas e desaparecidas etc. É preciso lidar com um drama coletivo autenticamente humano, que não desaparece com as leis de anistia e as reparações às vítimas e suas famílias.

A justiça possível é o primeiro passo para a reconstrução da convivência nacional pacífica em torno de valores verdadeiramente democráticos e generosos, o que exige arrependimento, reconciliação e boa vontade.

Na segunda parte do encontro, tratamos de reavaliar as melhores práticas para, havendo paz, assegurá-la por meio de políticas que melhorem as condições de vida da maioria da população.

Nenhum dos líderes presentes acredita que basta aumentar o PIB. Essa condição é necessária, mas não suficiente.

A participação cidadã; o domínio e a disseminação das novas tecnologias de comunicação e informação; o livre engajamento nas redes sociais, como espaços públicos de elaboração e expressão do pensamento e dos sentimentos da sociedade; e a necessidade de uma democracia aberta à oitiva dos anseios das pessoas são tão importantes quanto um bom desempenho econômico para assegurar vida longa à paz.

Nenhum de nós crê tampouco que a melhoria das condições de vida da população na Colômbia, assim como em outros países, decida-se na disputa ideológica entre “privatizar” ou “estatizar”.

A decisão a respeito deve se dar o mais possível a partir do debate público sobre quais bens e serviços devem ser oferecidos diretamente pelo Estado, eventualmente de forma gratuita, ou pelo setor privado, levando em consideração as implicações dessas escolhas não só para o tamanho do Estado e da carga tributária, mas também para a qualidade da gestão estatal e da regulação pública.

A regulação pública de qualidade — o oposto do controle discricionário e caprichoso do Estado sobre os agentes privados — é uma das chaves para a prosperidade social e econômica no mundo atual para todos os países que, como a Colômbia, já ultrapassaram um certo umbral de desenvolvimento.

Passamos em revista as políticas que permitiram avanços sociais importantes na América Latina nos últimos 20 anos. Clinton lembrou o efeito positivo dos programas de transferência direta de renda que o Brasil implantou a partir do Plano Real.

Eu ressaltei a importância da estabilidade econômica para os avanços sociais. Em sentido amplo, uma vez que o Plano Real não foi apenas um programa tecnocrático de derrubada da inflação, mas um processo de fortalecimento da capacidade dos indivíduos e da sociedade para planejar e realizar as suas escolhas.

Lagos insistiu na centralidade das questões distributivas, registrando que a região continua marcada pela desigualdade, apesar da estabilidade e da redução da pobreza.

Felipe González acrescentou ser importante cuidar da distribuição dos resultados da expansão econômica, diferenciando-a da distribuição do estoque de riqueza acumulada, quando socialmente produtiva, pois os países, em especial aqueles em desenvolvimento, necessitam de mais frutos mais bem repartidos, e não de árvores derrubadas.

Muitas esperanças compartidas. E confiança também. Apesar de uma guerra interna de mais de 40 anos, a Colômbia manteve a democracia ao longo de todo este período e, há vários anos, vem crescendo a cerca de 4% ao ano, com inflação baixa.

A paz ampliará os horizontes do seu desenvolvimento e fortalecerá ainda mais a legitimidade de sua democracia, com grande benefício para toda a região. Por isso, merece todo o nosso apoio.

*Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República

**Artigo publicado em O Globo e no Blog do Noblat – 06-07-2014

Começou ontem, oficialmente, o período para as campanhas eleitorais deste ano. A partir de agora, as condições de competição entre os candidatos tornam-se menos desequilibradas. Nada impede, porém, que aqueles que têm a máquina nas mãos continuem a abusar da privilegiada condição, a exemplo do que tem feito Dilma Rousseff.

Nas últimas semanas, a candidata-presidente empreendeu uma agitada agenda de inaugurações e participações em eventos públicos a fim de turbinar sua exposição e, desta maneira, compensar pelo menos em parte a erosão em sua popularidade. Foram oito estados em dez dias, entregando o que estava e, principalmente, o que não estava pronto.

Na quinta-feira passada, deu-se o ápice e a petista protagonizou um dos lances de politicagem eleitoreira mais explícitos da história. Despachou ministros – de áreas tão díspares quanto saúde, portos e ciência e tecnologia – para 11 localidades em sete estados do país e comandou a entrega sincronizada de moradias do Minha Casa, Minha Vida.

A partir de Brasília, a presidente ganhou ribalta para aparecer em telões espalhados pelo Brasil, enquanto seus enviados ensaiavam um jogralzinho desfilando as maravilhas particulares de cada conjunto habitacional entregue. Tudo pago com dinheiro (R$ 2 milhões, pelo menos) do contribuinte.

Dilma aproveitou a ocasião para lançar a terceira fase do programa habitacional. Não explicou, porém, como assumiu compromissos que não tem como garantir – seja porque novo mandato ela ainda não tem, seja porque sequer as condições objetivas para uma futura nova etapa estão asseguradas.

“Segundo o Ministério das Cidades, não há previsão para publicação da portaria com o detalhamento do programa”, informou O Globo. Não se sabe as condições operacionais, nem tampouco o montante de recursos disponível para construir as prometidas 3 milhões de novas unidades.

É no mínimo curioso que o governo faça novos anúncios muito antes de cumprir suas antigas promessas. No caso do Minha Casa, apenas 25% das moradias prometidas por Dilma em 2011 foram efetivamente entregues aos beneficiários até agora, mostrou O Estado de S. Paulo em sua edição de sábado.

Esta, aliás, é a tônica da correria petista em véspera eleitoral: apressar-se para tentar mostrar em poucas semanas o que não fez em quatro anos – em muitos casos, em 12 anos…

É sintomático que o grosso da agenda de Dilma seja preenchido com sua participação em formaturas de alunos de ensino técnico, a entrega de moradias e a doação de máquinas e equipamentos a prefeitos. É o que ela tem a mostrar. Grandes obras, nem pensar.

Os petistas se sentem bastante à vontade nos palanques, mas não na administração diária do país. Governar dá trabalho e isso não é lá muito com eles. Uma pequena amostra disso é que, recentemente, Dilma foi questionada por jornalistas estrangeiros sobre por que a economia brasileira vai tão mal e, singelamente, respondeu: “Não sei”.

Os brasileiros, contudo, não têm dúvidas: é preciso mudar a situação geral do país, desejo expresso por sete em cada dez cidadãos. A oportunidade para isso começa agora com uma campanha eleitoral destinada a discutir francamente um novo e melhor futuro para o Brasil. Resta saber se o PT está disposto a isso ou vai continuar optando pelo vale-tudo ao qual se lança costumeiramente para tentar vencer eleições a qualquer custo.

Escrevi semanalmente neste blog, sempre às quartas-feiras, desde 12 de março de 2013. Neste período pude experimentar a tal “cachaça” de que falam os jornalistas. Escrever é tão estimulante quanto ler. Principalmente numa democracia como a nossa, vibrante, anárquica, cheia de excessos e lacunas.

Desde então, reservei as noites de quarta para espiar como o artigo se saiu e os comentários que os leitores do Noblat deixaram para mim. Falar sobre o cotidiano do país assim, com assiduidade, posicionamento e exposto ao contraditório (e ao ataque), não é fácil. Habituados a certa inviolabilidade, políticos raramente têm a possibilidade de saber o que dizem e o que pensam de suas ideias. Muitos não querem nem saber.

O mais interessante, no entanto, é observar que há no noticiário um nervo oculto que, por algum motivo, desperta o interesse de todo tipo de gente, interfere nas percepções coletivas e causa nas pessoas a necessidade de falar – o que sai daí tem sentidos dos mais variados. A utopia democrática é juntar essa diversidade com absoluta tolerância de uns para com os outros. Espaços como este blog, onde a praticamos, precisam ser preservados.

Foi justo no aperfeiçoamento democrático e no dever da tolerância onde Dilma, ao meu ver, mais deixou a desejar como presidente da República – mais do que pelo evidente populismo que marca seu governo ou no desleixo com a coisa pública. Dilma deu guarida aos guerrilheiros do achincalhe político, aos sequestradores de reputação, aos que usam o Estado para perseguir, intimidar e difamar adversários. Justo ela.

Como é de conhecimento público, o enredo que imputa a mim desvios que jamais cometi foi forjado dentro do Ministério da Justiça. Arranjado por um deputado petista, o documento apócrifo foi vazado com a chancela do Cade e plantado na Polícia Federal, clandestinamente, pelo ministro José Eduardo Cardozo. O protocolo de entrada do documento na PF não existe. O PT tentou sujar meu nome e usou a estrutura do Estado para espalhar o boato. Semana passada, a oitiva, voluntária, das testemunhas, desmoralizou as calúnias do bandido delator protegido pelos petistas.

Não é de se estranhar que os mesmos que sustentam, acobertam e tiram proveito político dessas desonras defendem ardorosamente o “controle social” da mídia e produzem listas negras de jornalistas. A imprensa comprada, obviamente, os idolatra. Dilma, vértice desta edificação, contribuiu, com sua permissividade, para corrosão dos costumes políticos que ora observamos. Não construiu instituições nem reforçou os anteparos democráticos. Não foi estadista.

Quanto a mim, continuo entusiasta da democracia pois, entre outras vantagens, ela se encarrega da própria depuração. Para isso, é fundamental que, mesmo discordando, todos sejam livres para falar. A verdade e justiça são irreprimíveis. Basta que não nos intimidemos. Agradeço ao Noblat e aos leitores pela generosidade da troca democrática. Tanto os que gostaram como os demais. Que bom que vocês leram. Eu li o que vocês escreveram.

*José Aníbal é deputado federal (PSDB-SP)

**Artigo publicado no Blog do Noblat – 02-07-2014

*Ruben Figueiró

Creio ser opinião unânime dos que compareceram (e foram milhares) à Convenção Regional do PSDB que homologou as candidaturas de Reinaldo Azambuja e professora Rose Modesto, ao governo do Estado; de Antonio João Hugo Rodrigues ao Senado da República; dos candidatos à Câmara Federal e Assembleia Legislativa, numa aliança multipartidária com o único objetivo de mudar o tom e a maneira de governar e fazer política no país. Foi uma festa de intensa empolgação, conjugação de objetivos nobres, repulsa ao que aí está que subverte o sentimento da cidadania, vibrantemente manifestada durante as quase cinco horas que durou o evento, ficando evidente que o povo deseja a renovação no quadro de dirigentes, afastamento ao fim e ao cabo da atual predominância da pantagruélica fome da dobradinha PT/PMDB por posições na direção da coisa pública.

Do que na Convenção percebi, duas ideias cintilavam, palpitavam nos corações, brotavam tonitroantes nas vozes: o Brasil conquistará a Copa do Mundo e, nas eleições de outubro, mudará os rumos do país com a vitória das oposições.

O sentimento é um só: nos estádios, nos lares, nos ambientes de trabalho, nas escolas e universidades há um clamor que irmana todos os brasileiros, numa só voz e a um só tempo, alavancando a nossa seleção para o hexacampeonato e motivando os cidadãos de bem para mudar o jeito de governar o Brasil.

Não são diferentes as razões que os brasileiros agasalham de que chegou o momento de depositar sua confiança de que é possível transformar a realidade perversa onde vicejam plantas daninhas e venenosas, corporificadas pela corrupção, mensalões oficiais, compadrio, o companheirismo viçoso e deletério, a propina degradante, a venalidade espúria da infidelidade conspícua, o acinte vergonhoso à palavra empenhada, o vitupério aos compromissos – enfim: o sem-vergonhismo da expressão fácil e enganadora que manipula os incautos.

Por isso, numa virada democrática a Nação deseja restabelecer a dignidade, o orgulho de ser honesto e a grandeza de cultivar valores e princípios.

Está chegando a hora de eliminar os Catões de fancaria!

Esta foi a razão que levaram milhares de homens e mulheres, jovens de ideais de todas as idades, ao PSDB na última sexta-feira, estuário de ideais democráticos, união de vontades para construir um novo rumo.

A democracia precisa ser fortificada. Para tanto, só há um caminho: as urnas! Desejo que meus conterrâneos (as) ergam suas vozes num brado cívico, mais altissonante que os pulmões permitirem, proclamando que o caminho para um novo Brasil depende da consciência cívica de cada um em outubro próximo.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Nunca antes na história, o Brasil precisou tanto da exportação de produtos básicos, principalmente agrícolas e minerais, para gerar divisas e evitar que a dependência do país em relação a recursos externos seja ainda maior. Nossa balança comercial está cada vez mais desequilibrada.

Os resultados do comércio exterior divulgados ontem mostram que itens básicos – em especial soja em grãos, minério de ferro e petróleo – dominaram a pauta exportadora brasileira no primeiro semestre do ano. Com isso, os básicos passaram a responder por mais da metade das vendas do país ao exterior, algo inédito na história recente.

De janeiro a junho deste ano, os básicos representaram 50,8% de tudo o que o país exportou. É o maior percentual desde o início da série histórica oficial de comércio exterior brasileira, iniciada em 1980.

Para se ter ideia da velocidade com que a pauta exportadora vem se concentrando em produtos de menor valor agregado, em 2002 os básicos respondiam por apenas 25% dos embarques totais do país, registra o Valor Econômico. Há apenas um ano, somavam 47,5% das vendas ao exterior.

Na outra ponta, é cada vez menor a fatia dos produtos mais elaborados, os chamados manufaturados, nas exportações totais do país. O percentual baixou a 34,4%, na menor marca desde o início da série, ou seja, também em 34 anos.

Os manufaturados já chegaram a representar 60,2% da nossa pauta exportadora. Isso no primeiro semestre de 1993, como informa O Estado de S. Paulo. Há um ano, a participação dos bens industrializados estava em 37,4% do total.

“Em números absolutos, a indústria vendeu US$ 6 bilhões a menos no semestre em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a exportação de básicos aumentou US$ 2,2 bilhões”, registra a Folha de S.Paulo. “Não fosse o avanço das commodities, a situação do comércio exterior estaria ainda mais complicada”.

Em termos gerais, o país apresentou déficit comercial de US$ 2,5 bilhões no primeiro semestre do ano. As exportações caíram 2,6% na comparação com igual período de 2013: foram embarcados US$ 110 bilhões até junho, no pior desempenho em quatro anos. As importações caíram 3% no semestre.

Já há algum tempo vem ficando explícita a maior dependência do país em relação à venda de produtos básicos para o exterior. A rigor, não é problema uma nação ser uma potência agrícola, como é o nosso caso. A preocupação surge é da anemia dos setores mais avançados, como é o caso da indústria – agravada pela derrocada argentina, um de seus principais mercados.

O parque produtivo brasileiro perde competitividade, vergado por custos em ascensão e um ambiente institucional desfavorável, do qual a burocracia asfixiante e a elevada carga tributária são os piores exemplos. Ao mesmo tempo, nossa política de comércio exterior é tímida em excesso.

O governo federal, porém, prefere ver no resto do mundo a razão para nosso inferno exportador. Se assim fosse, concorrentes diretos, como a China, não estariam ampliando sua fatia de comércio com a União Europeia e mesmo com os EUA, em detrimento da perda de espaço de produtos brasileiros nestes mercados consumidores.

O desequilíbrio no comércio exterior é mais uma das heranças malditas que a política econômica posta em prática pelos governos petistas – e aprofundada pela gestão Dilma – vem legando ao país. O Brasil tem condições de se tornar uma potência exportadora também de bens de maior valor agregado, desde que, para tanto, volte-se para o mundo e não se feche a ele, como tem ocorrido nos últimos anos.

Há 20 anos, o Plano Real, fruto de acurada competência técnica e de férrea determinação política, permitiu vencer a hiperinflação e foi o mais corajoso, o mais radical, o mais bem sucedido processo de transformação econômica de nossa história.

Sem a estabilidade da moeda, não haveria como elaborar e executar políticas sociais e de desenvolvimento, não haveria como preservar o poder aquisitivo notadamente dos mais pobres, não haveria condições de incluir no processo produtivo milhões de brasileiros que ficavam excluídos de tudo, com pífia renda, abaixo da linha de pobreza.

Hoje, no entanto, o Banco Mundial reduziu a projeção de crescimento da economia brasileira, para este ano, de 2,4% para 1,5%. O Brasil deve ser uma das nações emergentes com as menores taxas de expansão. O índice, considerado um fiasco, é resultado de uma série de equívocos. O próprio Banco Mundial cita que os estrangulamentos na infraestrutura, baixa confiança dos empresários e demanda doméstica fraca estão entre os principais responsáveis.

O fato inegável é que o atual executivo federal deu ênfase ao consumo, teve dificuldades em tratar a inflação, além de não conseguir controlar a taxa de juros. O resultado é exatamente este: investimentos para baixo, juros e déficit externo para cima, inflação alta, desindustrialização e avanço para trás na Educação e na Saúde. A situação poderia ser diferente, se houvessem sido feitas reformas e adotadas medidas corretas nos momentos propícios.

Para reverter a estagnação da nossa economia, é preciso, acima de tudo, diminuir o Custo Brasil, aumentar a competitividade dos nossos produtos e ter uma performance completamente diferente no trato com outros países. É preciso recuperar a credibilidade e construir um ambiente que estimule os investimentos, criar agenda da produtividade, baseada na desobstrução dos gargalos na infraestrutura e na adoção de inovações.

O Brasil enfrenta um processo de perda de credibilidade e de aumento das incertezas. O aumento ilimitado dos gastos compromete as contas públicas e prejudica a melhor utilização do dinheiro pago pelos contribuintes. Arrecada-se cada vez mais e investe-se cada vez menos.

Os produtos brasileiros se tornaram caros. O Brasil se tornou um país onde é difícil produzir, investir e empreender. As empresas brasileiras padecem de perda de competitividade e veem o mercado para seus produtos encolher cada vez mais. A alta carga tributária e o total descaso com nossa infraestrutura minam nossa capacidade de competir. É preciso reduzir o custo de se produzir aqui, facilitar o escoamento da produção, aprimorar a plataforma energética e de telecomunicações.

Entre as prioridades da agenda para os próximos anos, urge incluir o agronegócio, que hoje dá equilíbrio e dinamismo à nossa economia. Não fosse o trabalho dos homens do campo, nosso PIB estaria ainda mais anêmico e nosso horizonte mais restrito. Mas é preciso reconhecer: o sucesso da agricultura e da pecuária ocorre não por causa do governo, mas apesar do governo. Sua alta produtividade resulta do esforço dos produtores, dentro de suas fazendas. Da porteira para fora, o agricultor só encontra dificuldades: a logística precária, as rodovias esburacadas, as ferrovias inexistentes, os portos cheios de burocracia, a ineficácia de estruturas de apoio, a pouca capacidade de armazenagem – em suma, deficiências que só atravancam o caminho até os mercados consumidores, daqui e do exterior.

Em relação ao comércio exterior, decisões políticas equivocadas fizeram com que, nos últimos anos, o Brasil não negociasse acordos com as principais economias e os principais blocos, de forma a dinamizar nossas relações de comércio.

No que se refere à área social, o atendimento à Saúde foi transformado numa peça publicitária, loteando e corrompendo a máquina e embaralhando prioridades. Hoje, 45% dos brasileiros consideram a Saúde o principal problema do país. Logo depois que José Serra e Barjas Negri terminaram suas gestões como Ministros da Saúde, no governo FHC, 6% da população considerava a Saúde como o principal problema do Brasil. De 6% para 45%: um verdadeiro salto na olimpíada do atraso.

Em suma, o povo brasileiro exige mudanças. É preciso enfrentar os principais problemas que minam a economia. É preciso priorizar e promover reformas, corajosas, radicais, tão necessárias para melhorar a qualidade de vida da nossa gente.

* Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP), secretário-geral do PSDB Nacional e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).

Há exatos 20 anos entravam em circulação as cédulas e moedas do real, a nova moeda lançada como mais uma tentativa de debelar uma hiperinflação que teimava em não dar trégua por aqui. Sob o comando do presidente Itamar Franco e com a liderança do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real conseguiu restituir aos brasileiros a confiança na sua moeda. Esta conquista não tem preço.

Desde a redemocratização, já haviam sido tentados pelo menos seis planos de estabilização (Cruzado I e II, Bresser, Verão, Collor I e II), mas todos haviam redundado em fracasso. Com o real, finalmente, a história foi diferente. O plano triunfou por pelo menos duas de suas características: a engenhosidade que marcou a transição da antiga (o cruzeiro real) para a nova moeda e a transparência com que todas as mudanças foram implementadas.

O processo começou ainda em junho de 1993, um ano antes da estreia da nova moeda, com o anúncio de um plano de ajuste fiscal. A ele, seguiram-se cortes para equilibrar o Orçamento da União e, a partir de fevereiro do ano seguinte, a paulatina migração da antiga para a nova moeda. Tudo feito com previsibilidade, pondo fim a um histórico de pacotaços baixados do dia para a noite ao longo de anos de história econômica no Brasil.

Quando a nova moeda estreou, a inflação estava em 47,4% ao mês, o que, anualizado, equivaleria a 10.420%. Parece assombroso – e era! Mas já havia estado pior: no mês da posse de Fernando Collor de Mello na presidência da República, em março de 1990, a inflação chegara a bater em 80% ao mês. Um país com características assim não tinha a menor chance de dar certo.

Com o Plano Real, o IPCA baixou de 2.477% em 1993 para 916% no ano de lançamento da nova moeda. A inflação foi caindo progressivamente até chegar ao piso de 1,65%, o menor da história, registrado em 1998. Fernando Henrique deixou o governo com o custo de vida variando 12,5%, num repique decorrente dos temores gerados pela expectativa de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2002.

Passados 20 anos, é triste constatar que a inflação voltou a ocupar o lugar de maior fonte de preocupação dos brasileiros, temorosos de perder uma conquista que sabemos tão árdua. Pesquisas de opinião como a do Pew Research mostram que 85% dos entrevistados apontam a alta de preços como principal problema do país atualmente. Já o Ibope indica que 71% desaprovam as políticas de combate à inflação postas em marcha pela gestão Dilma.

Este ano, pelo quinto ano seguido, a inflação deverá triscar o limite superior de variação permitido pelo regime de metas – 6,5%. Em 10 dos 41 meses da gestão Dilma transcorridos até agora, o IPCA ultrapassou o teto da meta.

Os preços de itens básicos, como alimentos, são os que mais sobem, numa média de 9% há cinco anos. Com os serviços, acontece o mesmo. Não há um descontrole evidente, mas há uma perigosa convivência com índices constantemente elevados à qual o governo petista parece dar de ombros.

Entre os países do G-20, apenas seis (Argentina, África do Sul, Índia, Indonésia, Rússia e Turquia) exibem atualmente inflação mais alta que a brasileira. Entre as 26 nações que adotam regimes de metas, somente três (Gana, Indonésia e Turquia) têm índices de preço mais elevados que o nosso. Não são propriamente as melhores companhias com as quais o Brasil deveria figurar…

O maior receio dos brasileiros hoje repousa na pouca preocupação que a gestão do PT parece depositar sobre a alta generalizada de preços. Prevalece entre os petistas a crença de que um pouco mais de inflação não faz mal porque, segundo esta distorcida visão, ajudaria a impulsionar o crescimento da economia nacional.

A realidade é que a leniência petista em relação à inflação resultou na pior das equações: baixo crescimento – o menor da América do Sul – e inflação persistentemente alta. Passados 20 anos da mais importante conquista obtida pelos brasileiros na história recente, nos vemos novamente às voltas com uma agenda que parecia superada há muito tempo.

O Brasil precisa de uma nova rodada de reformas estruturais para retomar o caminho do desenvolvimento do qual se desvirtuou. É difícil conseguir isso com os atuais governantes – uma vez que, não custa lembrar, o PT foi uma das poucas forças políticas que ficou contra o Plano Real e, anos depois, também foi às raias do Supremo Tribunal Federal lutar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Experimentamos hoje uma política esquizofrênica: ao mesmo tempo em que aperta os juros, o governo mantém frouxo o controle sobre os gastos públicos, que continuam em forte alta. Tal receita, apregoada pela “nova matriz econômica” petista, definitivamente redundou em fiasco. O que o país precisa é de uma política consistente contra a inflação, a ser tratada com tolerância zero. Desta conquista, os brasileiros não abrem mão.