O volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5% para mais de 9% do PIB.

Alguns analistas repetem o refrão: vistos em conjunto os governos Itamar Franco/Fernando Henrique e Lula/Dilma serão percebidos no futuro como uma continuidade. Houve a estabilização da economia, as políticas sociais foram ativadas e, a democracia, mantida. Sim e não, digo eu.

É certo que, no primeiro mandato de Lula, as políticas macroeconômicas foram sustentadas pelo chamado “tripé” (Lei de Responsabilidade Fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante) e que a crise de 2008 foi razoavelmente bem manejada. Mas depois o governo lulista sentiu-se à vontade para levar adiante o sonho de alguns de seus membros.

A, então poderosa, ministra-chefe da Casa Civil se opôs desde logo aos economistas, inclusive do governo, que propunham limitar a expansão do gasto público ao crescimento do PIB. Na área fiscal, só fizemos piorar. Ao mesmo tempo, pouco se fez para sanear a máquina pública, infiltrada por militantes e operadores financeiros, e estancar a generalização do dá cá (apoio ao governo e votos), toma lá (nomeações para ministérios, empresas públicas e áreas administrativas).

O governo alardeia estar cumprindo as metas de superávit primário, quer dizer, o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. Cumprir essas metas é essencial para assegurar a queda da dívida como proporção do PIB. Desde 2009, o governo vem se valendo de expedientes para “cumpri-las”, às vezes mediante fabricação de receitas por contabilidade criativa, como em 2012, ora com uso de receitas extraordinárias, como em 2014, quase sempre com o adiamento de despesas que vão engordando os chamados restos a pagar.

Afirma o governo que o superávit de 2014 será igual do ano anterior. Será? Custo a crer, pois o superávit de 2013 computou o resultado do leilão da concessão de exploração de petróleo no poço de Libra (R$ 15 bilhões) e a antecipação incentivada à Receita de R$ 22 bilhões devidos por empresas. Somados esses recursos geraram R$ 37 bilhões, ou 0,8% do PIB, quase a metade do superávit primário do ano passado (1,9%).

De onde virão as receitas extraordinárias em 2014? Fará o governo leilões do pré-sal usando a “amaldiçoada” lei anterior que não exige capitalização da Petrobras e antecipa maiores recursos ao Tesouro? Seria a suprema ironia.

A única certeza é a de que a expansão do gasto público é crescente: em janeiro do ano em curso (mês no qual em geral as despesas caem com relação a dezembro do ano anterior) houve uma expansão de R$ 4 bilhões. Ou seja, o que não foi pago em dezembro de 2013 será pago no ano em curso. Se tivesse sido pago, o superávit de 2013 teria sido de apenas 1%, dos quais 0,8% proveniente de receitas extraordinárias!

A tendência à expansão do gasto vem de longe. E se acentuou no governo de Dilma. Em 2013, a despesa atingiu 19% do PIB (era de 11% em 1990). O crescimento do gasto como proporção do PIB nesses últimos três anos foi mais de duas vezes superior ao observado em meu segundo governo, quando se instituiu o regime de metas de inflação e responsabilidade fiscal, com metas de superávit primário e controle do gasto público.

O governo atual alega que a dívida líquida não cresceu nesse período e que a dívida bruta, embora tenha aumentado, estaria sob controle. É fato que, como proporção do PIB, a dívida líquida não cresceu e que a bruta, em comparação com a de alguns países desenvolvidos, aparentemente não deveria nos preocupar. Seria verdade, não fosse pelo “detalhe” de que o custo da nossa dívida é muito maior.

Basta um exemplo: no ano passado, com uma dívida bruta de 66% (segundo o FMI) ou um pouco menos de 60% (segundo o governo), o Brasil gastou 5,2% do PIB com juros da dívida. Já a arruinada Grécia, com uma dívida bruta de mais de 170% do PIB, gastou 4%!

O não crescimento da dívida líquida se deve, em boa medida, mais uma vez, a um truque fiscal. Ele consiste em fazer o Tesouro tomar dinheiro emprestado no mercado, mais de R$ 300 bilhões desde 2009, e repassar o dinheiro ao BNDES. Na contabilidade da dívida líquida, uma operação anula a outra, pois a dívida contraída com o setor privado pelo Tesouro se transforma em crédito do mesmo Tesouro contra o BNDES, que é 100% controlado pelo governo.

Ocorre que os juros que incidem sobre a dívida contraída com o mercado são muito mais altos do que os juros cobrados pelos empréstimos do BNDES, para não falar no risco de parte desses empréstimos não ser paga jamais. O Tesouro deveria compensar o BNDES por esta benevolência, mas não o vem fazendo. Ao final de 2013, já eram R$ 17 bilhões devidos pelo Tesouro ao BNDES para equalizar a diferença nas taxas de juros.

Os empréstimos do Tesouro ao BNDES não são um caso isolado. Dados do economista Mansueto Almeida mostram que o volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5%, para mais de 9% do PIB! Vamos, de truque em truque, em marcha firme para a produção do que, no passado, chamávamos de “esqueletos” ou dívidas não reconhecidas.

Tudo isso foi feito com a justificativa de que era necessário para estimular a economia. Porém, em lugar de mais investimento e mais crescimento, colhemos apenas mais inflação e maior fragilidade fiscal.

Como o lulopetismo sabe que é difícil enganar sempre, tenta agora desacreditar os adversários. Alardeia que diante desse quadro, se o PSDB e as oposições ganharem, vão tratar os consumidores e o povo a pão e água. Puro desvario. O controle sobre o desarranjo fiscal e a inflação não precisa recair sobre o povo.

As bolsas consomem apenas 0,5% do PIB. Fizemos a estabilização da moeda, controlamos gastos do governo e, ao mesmo tempo, aumentamos o salário mínimo, realizamos a reforma agrária, universalizamos o ensino fundamental, fortalecemos o SUS e introduzimos programas de combate à pobreza.

Está na hora de pôr ordem na casa, e o governo nas mãos de quem sabe governar.

*Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB

**Artigo publicado em O Globo – 01/06/2014

**Artigo publico em O Estado de S. Paulo – 01/06/2014

Sociedades maduras devem muito de sua prosperidade a suas instituições. O contrato social estabelece regras de convívio e funcionamento das diversas instâncias. A perenidade das normas orienta o comportamento dos cidadãos e a democracia oferece meios para participação e representação. Tudo dentro da ordem.

Há, porém, os que não comungam destes valores. Querem subverter a ordem, atropelar as instituições, instituir seus próprios princípios de convivência. Consideram regras consagradas como meros instrumentos de “dominação burguesa”. Opõem-se, com vigor, à democracia representativa e lutam por formas diretas de manifestação popular.

Esta é uma visão que predomina entre petistas. Trata-se de um vezo segundo o qual tudo o que se interponha no caminho de seu projeto de poder merece repúdio. Assim se dá com o tratamento dispensado a órgãos de fiscalização e controle, à imprensa e ao Judiciário, sempre que não comungam das teses do petismo.

Assim é também em relação ao Congresso. No passado, Lula disse que lá havia “300 picaretas”; hoje, ele e o PT aliam-se às piores picaretagens de que se tem notícia na história republicana. Mas o PT quer mais: quer subverter a representação e impor na marra a vontade das massas. Quer fazer valer suas vontades na pressão.

A nova Política Nacional de Participação Social (PNPS) insere-se neste contexto. Lançada há dez dias pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto, expressa como objetivo “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

No papel, tudo muito bonito. Na prática, nem tanto. O que o PT parece querer é implantar mecanismos de democracia direta no país, ao arrepio dos canais institucionais da nossa democracia representativa. De acordo com a pregação petista, a sociedade não interfere na administração pública e no processo legislativo. Será?

Nossos representantes são democraticamente eleitos para atuar no Parlamento e para governar. Há inúmeras formas de fiscalizá-los e de cobrá-los, sem que, no entanto, seja necessário criar novas estruturas burocráticas e instâncias passíveis de manipulação por parte de movimentos ditos sociais. O voto é a melhor arma para punir quem não cumpre os desígnios emanados da sociedade.

O governo petista brada o slogan “Todo brasileiro tem direito de participar” como se vivêssemos hoje numa ditadura. Como se não participássemos. Como se o voto fosse algo de somenos importância. Como se o que valesse mesmo fossem apenas as formas de pressão direta das massas sobre os governantes.

Há milênios, a humanidade testa formas de participação que vêm se aperfeiçoando, mas nenhuma delas mostrou-se mais saudável que a democracia e seu caráter representativo.

O PT prefere outros caminhos, inspirado, talvez, nas malfadadas experiências que pipocam pelo nosso continente – usadas, claro, sempre em favor de governantes caudilhescos.

A PNPS é mais uma forma de subverter a ordem democrática, de usurpar o papel das nossas instituições e de fazer valer vontades na marra. A participação popular precisa, sim, ser fortalecida, com cobrança firme sobre governantes e decisores. Mas não inventaram nada melhor para isso do que o voto. A urna é a forma mais adequada e direta de melhorar o país.

A grave crise de segurança em curso é um fantasma que assombra o povo brasileiro, atingindo especialmente os mais pobres. São cidadãos de baixa renda e moradores das periferias urbanas as maiores vítimas, embora o medo atinja todas as classes sociais.

O recorde histórico dos homicídios, revelado pelo último Mapa da Violência, mostra com toda a crueza a omissão e o descompromisso do atual governo com esta tragédia. São 56 mil vidas perdidas por assassinatos no Brasil por ano –cerca de 10% de todos os homicídios registrados no planeta.

A outra face dramática da violência aponta a ocorrência de cerca de 50 mil estupros no mesmo período, mas o número real pode ser ainda muito maior, em função da subnotificação.

E há ainda a tragédia diária das mortes no trânsito, impactada pelo aumento do número de veículos sem uma estrutura de mobilidade adequada.

A taxa por 100 mil habitantes em 2002 era de 19,1, e passamos para 23,7. Em números absolutos, o salto foi de 33.288 mortos em 2002 para 46.051.

Todo este quadro confirma o que venho afirmando reiteradamente: o Brasil não possui uma política nacional de segurança pública. Na prática, o governo federal limita-se a justificar a sua omissão com o discurso de que segurança pública é responsabilidade dos Estados, adensando a ideia de uma federação anêmica e pouco solidária.

No plano das atribuições federais, as fronteiras permanecem abertas ao tráfico. O problema das drogas segue em ritmo ascendente, sem falar do sucateamento da Polícia Federal, envolvida em uma crise sem precedentes.
A ausência de prioridade revela-se nos números: nos últimos três anos, apenas 35% do orçamento federal para a área de segurança foi executado.

Apesar do grave problema da superlotação carcerária, nesse mesmo período, ínfimos 11% dos recursos do Fundo Penitenciário foram liberados. Do total de gastos do setor, só 13% saem dos cofres da União.

Brasil afora, a realidade se repete, gerada por um regime concentrador e pela dependência de recursos em relação ao poder central: contingentes insuficientes das forças de segurança, baixa remuneração, pouca integração do trabalho policial, defasagem tecnológica e quase nenhum esforço para o compartilhamento de responsabilidades.

Transformar esta realidade vai nos exigir uma profunda mudança de modelo.

A União tem que assumir o papel coordenador de uma política de Estado nesta área, com o fim do contingenciamento dos recursos públicos e liderança para fazer as reformas necessárias, como a do Código de Processo Penal, que se arrasta por anos e serve à reincidência e a impunidade.

Solidariedade entre entes federados é a palavra-chave quando se fala em segurança pública.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 02/06/2014

Reza a boa prática política e social que autoridades públicas sejam respeitadas, sigam as regras básicas de civilidade e respeitem o cargo que ocupam, especialmente um relevante, como o de ministra de Estado.

Infelizmente, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campelo, não cumpre esses preceitos e, esquecendo sua posição, ataca duramente, com adjetivos toscos, a proposta do senador Aécio Neves de aprimorar o Bolsa Família, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, esta semana, após duro embate com o PT, que era contra.

Definir a proposta como “leviana”, “eleitoreira” e afirmar que ela “distorce” e “deforma” o Bolsa Família é um gesto autoritário e prepotente, vindo de alguém que deveria respeitar o cargo que momentaneamente ocupa.

Há de se ter postura, se respeitar a liturgia do cargo e a trajetória de um político do porte de um senador da República, ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente da Câmara dos Deputados.

A pergunta que cabe, senhora ministra, com todo respeito, é aonde a senhora estava enquanto Aécio Neves trabalhava por Minas e pelo Brasil?

O povo mineiro sabe que ele, nesse período, estava levando aos mineiros mais necessitados a indispensável rede de proteção social que os retirasse – em vez de tentar mantê-los nela
– da situação de carência social em que se encontravam.

A preocupação e a adoção de políticas públicas voltadas para os mais necessitados não é, senhora ministra, uma exclusividade do PT e de seus governos e nem seus dirigentes tornaram-se o “o pai” ou a “mãe” dessas politicas sociais. Até porque não são eles os inovadores nessa área. Diversos governos tucanos, nos três níveis, criaram novos e bem sucedidos programas dirigidos ao povo carente.

Portanto, já passou da hora de entender que um programa como o Bolsa Família não é “propriedade” dessa ou daquela administração, como o PT e seus governos querem fazer crer à população.

O Bolsa Família é uma conquista do povo brasileiro, resultado de ações de governos anteriores, da sociedade civil, como o “Fome Zero” do presidente Itamar Franco e do Betinho, e a unificação dos programas assistenciais promovidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Como bem propôs o nosso presidente tucano Aécio Neves, exatamente para evitar distorções de pensamento como a que o PT demonstra agora, é que o Bolsa Família deve ser uma permanente política de Estado e não de governo.

O projeto de Aécio retira de governos futuros a chance de usar o Bolsa Família como moeda de troca, assustando a população carente com boatos infundados. Os governos mudam, o programa permanece.

É assim que se faz Política; com “P” maiúsculo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se disse “espantado” na semana passada com as críticas do senador Aécio Neves à omissão do governo federal na segurança pública. Embora Cardozo não seja propriamente reconhecido por sua firmeza e competência, dizer-se espantado com as críticas ao seu desempenho já é cinismo. Receio que vou acabar de horrorizá-lo. Vamos aos dados.

Segundo informações do Mapa da Violência, adiantadas por O Globo ontem, a taxa de homicídios no Brasil é a maior desde 1980. Baseado em dados do Ministério da Saúde, o número de mortes violentas aumentou 7,9% em relação ao último estudo. Atingiu nada menos que 56.337 óbitos. A taxa de homicídios chegou a 29 por 100 mil. Espantoso.

Nos três primeiros anos de Dilma, foram liberados só 10,8% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional. Segundo o Siafi, de R$ 1,4 bilhão previsto, só R$ 156 milhões foram pagos até dezembro. O programa de Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário recebeu 3%. Para o Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais, 0,47%.

Realizada entre 02 e 03 de abril com 2.637 entrevistados, a pesquisa do Datafolha sobre segurança pública revelou que 20% dos brasileiros com 16 anos ou mais foram vítimas de algum crime nos últimos 12 meses – roubo, assalto, agressão, sequestro relâmpago e invasão da moradia. Os mais sacrificados são os jovens: 28% sofreram com algum desses crimes.

Segundo a pesquisa, quanto maior a cidade, mais vítimas da violência. Com até 50 mil habitantes, 14% foram vítimas. Até 200 mil, 20%. Entre aquelas com população acima de 500 mil, o índice subiu a 25%. Perguntados se tiveram parentes ou conhecidos assassinados nos últimos 12 meses, 21% responderam que sim – com índices acima da média na região Nordeste (31%) e entre jovens (30%).

No início do mandato de Lula, 18% da população apontavam a segurança como área que mais carecia de atenção do governo federal. Doze anos depois, o índice permanece idêntico – o que mostra a baixa resolutividade das administrações petistas. Não por coincidência, o Datafolha mostra que as vítimas são as mais descontentes com Dilma.

Enquanto o ministro Cardozo fica espantado, armas e drogas circulam sem restrição pelas ruas. 56 mil brasileiros perdem a vida inutilmente por ano. O sistema penal, cuja reforma deveria ser induzida pelo Ministério da Justiça, continua falido, anacrônico e amigo do bandido. O ministro é o próprio retrato da leniência. Em quatro anos, ele só mostrou que é bom em tirar o corpo fora e em repassar dossiês apócrifos.

*José Aníbal é deputado federal (PSDB-SP)

**Publicado no Blog do Noblat – 28-05-2014

O Bolsa Família é uma conquista da cidadania e está incorporado à vida dos brasileiros. Trata-se de programa fundamental para garantir proteção social a milhões de cidadãos. Não é, porém, intocável e merece ser continuamente aperfeiçoado em benefício das famílias atendidas, de maneira a permitir-lhes superar a condição de pobreza.

Foi com este objetivo que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que garante o pagamento do Bolsa Família por, pelo menos, seis meses a famílias que conseguirem aumentar sua renda e, desta forma, corriam risco de perder o direito ao benefício.

“O projeto permite a extensão da permanência no programa das famílias que, em função de atividade remunerada, percam as condições de extrema miséria e, ainda, retira o teto de meio salário mínimo, possibilitando aos beneficiários tranquilidade para administrar a melhoria em suas condições de vida, sem enfrentar a insegurança de ser excluído do programa”, escreve a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) no relatório aprovado ontem.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado em caráter terminativo, ou seja, se aprovada também lá, seguirá direto para apreciação da Câmara. O caminho é árduo, porque o PT já está fazendo de tudo para barrar o benefício. Eles se acham donos do Bolsa Família e não aceitam que ninguém, se não eles próprios, cuide do programa.

Na votação de ontem, quatro petistas e cinco senadores da base aliada votaram contra a proposta que garante aos beneficiários do Bolsa Família que eles não serão desligados do programa caso melhorem de vida. Nove senadores votaram contra a possibilidade de um pai de família poder buscar com tranquilidade um emprego, sem medo de perder o benefício.

Foram eles: Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS); Armando Monteiro (PTB-PE), João Alberto Souza (PMDB-MA), João Durval (PDT-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A proposta de Aécio foi vitoriosa com o apoio de dez senadores: Ana Amélia Lemos (PP-RS), Cícero Lucena (PSDB-PB), Eduardo Amorim (PSC-SE), Jayme Campos (DEM-RN), José Agripino (DEM-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Davim (PV-RN), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Sérgio Petecão (PSD-TO).

O PT acha que o Bolsa Família é propriedade sua e considera qualquer iniciativa em prol das 14 milhões de famílias beneficiárias um ato de lesa-pátria. Tanto que, ontem mesmo, logo após a votação no Senado, escalou a ministra de Desenvolvimento Social para atacar a proposta e fazer proselitismo eleitoral. Coisa feia.

O PT insiste em distorcer os fatos e em tentar reescrever a história. Nunca é demais lembrar que o Bolsa Família nada mais é do que o passo seguinte à rede de proteção social estruturada no governo Fernando Henrique Cardoso, apenas oportunistamente rebatizada pela gestão Lula. Naquela época, cerca de 6 milhões de famílias já eram beneficiadas – pouco menos da metade do total atual.

O relevante é que o PSDB tem uma concepção e um projeto de superação da pobreza que vai muito além da mera concessão de renda pelo Estado. Inclui também a melhoria das condições de vida da população mais pobre, por meio da oferta de melhores serviços de saúde, educação, saneamento e, principalmente, geração de emprego.

Em suma, a concessão, pelo Estado, de benefícios aos que deles necessitam é ponto de partida para uma vida mais digna e não ponto de chegada, como quer manter o PT. Aos petistas, o que interessa é ter um programa para chamar de seu e uma imensa massa de manobra para manipular a cada eleição. A nós, interessa a superação definitiva da miséria. Foi contra isso que os petistas, mais uma vez, votaram ontem.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que o Congresso deve instalar hoje é mais uma chance de tentar recuperar a maior empresa do país. Há razões de sobra para uma investigação séria dos desmandos, dos equívocos e das falcatruas cometidas dentro da Petrobras nos últimos anos por gente que se apossou da companhia para parasitá-la.

Diferentemente do que sustenta o governo, a cada dia que passa há mais, e não menos, motivos para que funcione uma CPI séria no Congresso, sem os vícios das composições chapa branca que o Palácio do Planalto quer impor à atividade parlamentar. Tem sido assim, dia após dia, nas últimas semanas e meses.

Os descalabros na Petrobras já vêm de anos, são revelados pela imprensa e denunciados pela oposição quase cotidianamente. Mas as descobertas se acentuaram depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, que investiga o funcionamento de um esquema que pode ter desviado R$ 10 bilhões da estatal.

A operação foi detonada em 17 de março. Desde então, há uma sucessão de más notícias e revelações envolvendo a Petrobras, aumentando as suspeitas de malversação de recursos da companhia, pagamentos de propinas, desmandos e má gestão na maior empresa pública do país.

Mais: nenhuma novidade que tenha vindo à tona desde então desabonou ou desautorizou a necessidade de aprofundamento das investigações de negócios escusos envolvendo a Petrobras, conforme pede a oposição. Pelo contrário.

Uma manifestação recente resume o estado de coisas na Petrobras hoje: segundo documento da PF, há “possível existência de uma organização criminosa no seio da empresa, que atuaria desviando recursos com consequente remessa de valores ao exterior e retorno do numerário via empresas offshore”.

Nestes dois meses e pouco, soube-se do envolvimento de um ex-diretor da empresa em desvios bilionários, em negociações tenebrosas e decisões temerárias: Paulo Roberto Costa, que ocupou o cargo de 2004 a 2012, preso pela PF em março e solto na semana passada por determinação do ministro Teori Zavascki. As suspeitas são de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas, entre outros.

Algumas decisões de Costa se deram ao léu do resto da diretoria e do conselho de administração da Petrobras; outras, porém, contaram com a chancela oficial de ambos os órgãos, como foram os casos da ruinosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com custos multiplicados por dez.

Nestes dois meses e pouco, também vieram a público as lambanças na construção da refinaria maranhense que só tem terraplanagem, mas já consumiu R$ 1,6 bilhão; parlamentares (tanto próceres do PT, quanto gente fora da base aliada) se viram envolvidos em favores trocados com o doleiro Alberto Youssef; pipocaram denúncias contemplando pagamento de propinas em negócios da Petrobras.

Ou seja, há razões de sobra para uma investigação séria, que o governo tenta de todo jeito impedir. A desmoralização da CPI do Senado, com suas sessões entregues às moscas, serve ao discurso oficial de desmerecer o ímpeto investigativo da oposição – como, aliás, já tentou numa outra CPI sobre o mesmo assunto, em 2009.

A CPI Mista, com deputados e senadores, é oportunidade de pôr ordem numa história que hoje ainda se encontra dispersa. Os erros cometidos ao longo destes anos todos na Petrobras não são esparsos, não são fortuitos, não são episódicos. São resultado de uma estratégia equivocada traçada desde o governo Lula e mantida por Dilma. É todo o conjunto da obra que é ruinoso. Não investigar é deixar a Petrobras transformar-se em escombros.

O papel que o pré-candidato Alexandre Padilha (PT) vem desempenhando na pré-campanha ao governo do Estado de São Paulo é o retrato mais bem acabado do oportunismo eleitoreiro. Atuação repetida por outros postulantes, Padilha se aproveita da maior crise hídrica da história na região centro-sul para tentar ganhar visibilidade em um Estado onde é desconhecido. Para isso, desinforma o cidadão e presta um desserviço à sociedade.

O primeiro equívoco está em sugerir que a região da Grande São Paulo é abundante em recursos hídricos. Há anos, junto às campanhas para o consumo consciente, a Sabesp enfatiza a baixíssima disponibilidade hídrica da região, que chega a níveis semelhantes ao semiárido.

Ao contrário de grandes cidades como Nova York e Toronto, situadas em região de foz, a região metropolitana de São Paulo nasceu na cabeceira da bacia do Alto Tietê, com capacidade média anual de apenas 200 mil litros de água por habitante por ano. Segundo a ONU, o mínimo ideal seria de 1,5 milhão de litros.

Outro absurdo é a comparação entre os níveis de reserva do sistema Cantareira com a represa Billings e a mágica sugestão de que esta poderia suprir aquele. A Billings já está integrada a outros sistemas e fornece 7.000 litros por segundo, o máximo permitido pela outorga. A 136 km da Billings, o Cantareira abastece mais da metade da região metropolitana com quase 30 mil litros por segundo.

Mais intervenções estão à disposição como a utilização da reserva técnica do Cantareira, já em vigor, e a interligação de seu sistema com o rio Paraíba do Sul, ação que traria vantagens e segurança para São Paulo e Rio. Essas medidas só são possíveis pela existência de uma infraestrutura instalada e planejada ao longo das últimas duas décadas.

De 1995 ao final de 2013, foram investidos R$ 9,3 bilhões em abastecimento de água na Grande São Paulo, proporcionando um aumento de 27% na produção de água –de 57,2 para 73,3 mil litros por segundo, frente ao crescimento de 22% da população no período. O resultado veio logo. Em 1995, o Cantareira era responsável por 60% do abastecimento da população atendida pelo sistema integrado. Hoje o é por 48%, com tendência de queda.

Isso se deve a obras já entregues ou em progresso, como o sistema São Lourenço laçado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Quando concluído, em 2018, ampliará a capacidade de produção de água em mais 4.700 litros por segundo para a região oeste da Grande São Paulo.

Àqueles que, como Padilha, insistem em bater na tecla da falta de planejamento, deixo indagações: como chegar ao quinto lugar mundial, com mais de 28 milhões de pessoas atendidas e índices médios de satisfação de 90%, sem planejamento? Como se tornar referência nacional em tecnologia e capacidade técnica? Sem planejamento, como contribuir de forma tão significativa com a queda da mortalidade infantil em um Estado com a dimensão de São Paulo? Sem planejamento e frente a uma das mais extensas redes de abastecimento do mundo, como reduzir as perdas de água a patamares que, apesar de não ideais, estão entre os melhores do país? E tudo isso mantendo a 18º tarifa média mais barata entre os 26 Estados brasileiros.

*Antonio Carlos Mendes Thame, de 67 anos, é deputado federal (PSDB-SP) e secretário-geral do PSDB Nacional. Foi secretário estadual dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras de 1999 a 2002 (governos Mario Covas e Geraldo Alckmin)

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 27-05-2014

Surpresa, infelizmente, não chega a ser. Mas entristece constatar o que O Globo divulga hoje em primeira mão: a taxa de homicídios no país bateu recorde histórico no governo Dilma Rousseff. É a omissão do governo federal cobrando seu preço, sob a forma de níveis insuportáveis de violência Brasil afora.

Dados preliminares do Mapa da Violência relativos a 2012 indicam que 56.337 pessoas foram assassinadas naquele ano em todo o país. É mais que em qualquer guerra ao redor do mundo, com alta de 7,9% sobre 2011. O brasileiro enfrenta uma batalha diária que parece se desenrolar sob o olhar desinteressado do governo federal.

A taxa de homicídios atingiu 29 mortes para cada 100 mil habitantes, com aumento de 7% sobre 2011. É o maior índice da série estatística, iniciada em 1980. Ou seja, a violência brasileira está hoje no nível mais alto em mais de 30 anos.

“Nossas taxas são 50 a 100 vezes maiores que a de países como o Japão. Isso marca o quanto ainda temos que percorrer para chegar a uma taxa minimamente civilizada”, sintetiza o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo.

Não é preciso ser expert ou debruçar-se sobre números para constatar. Basta experimentar a sensação de insegurança que vivem os brasileiros, tanto das grandes como das menores cidades, no seu dia a dia. Além de aumentar, o crime está se alastrando, comprovam os pesquisadores.

Entre 2003 e 2012, as taxas de homicídios caíram 21% nas capitais e nos grandes municípios, enquanto nas cidades menores subiram 23,6% no mesmo período. Além disso, o crime, antes mais intenso nos estados do Sudeste, migrou com força para a região Nordeste, que hoje concentra as cidades com maiores índices de violência do país.

Tráfico e consumo de drogas estão na raiz da explosão de insegurança: o consumo de cocaína mais que dobrou no Brasil desde 2005 e o de crack está entre os maiores do mundo, segundo estudo da Unifesp. Os jovens surgem como as principais vítimas da criminalidade.

As raízes da violência reforçam a responsabilidade do governo federal no combate ao crime. Segurança pública é, predominantemente, atribuição dos estados. Mas a vigilância das fronteiras, por onde entram drogas, armas e contrabandos que alimentam o crime organizado, é responsabilidade da União.

Entretanto, o zelo do governo petista para com a segurança pública é quase nulo. Os recursos federais que deveriam ajudar as polícias estaduais a se equiparem para enfrentar o problema não são liberados. Fundos como o Funpen e o de Segurança Pública, para reforço da estrutura penitenciária, são contingenciados: menos de um terço foi liberado na atual gestão.

A Polícia Federal encontra-se num processo de sucateamento. O orçamento destinado a investimentos foi reduzido à metade pela gestão Dilma e é o menor desde 2008. Neste ano, apenas 0,1% do orçamento de investimento da Polícia Federal – o equivalente a R$ 103 mil – foi pago até agora.

A população brasileira não se cansa de gritar que já não suporta mais viver sob o signo da violência. Todas as pesquisas de opinião colocam a insegurança como um dos dois principais problemas do país hoje, juntamente com o sofrível atendimento público em saúde.

É hora de mudar isso. O governo federal deve assumir a responsabilidade de capitanear todas as forças no combate intransigente à violência. A coordenação de uma ação maciça contra o crime deve partir de Brasília, que hoje assiste a tudo de braços cruzados. A legislação deve ser atualizada buscando um sistema mais rápido e mais moderno de execuções penais. Vamos dar um basta a esta guerra!

Reinaldo Azambuja*

Em respeito aos fatos, à história e, principalmente, à população campo-grandense, sou obrigado a fazer alguns reparos ao recente artigo publicado na imprensa de autoria do ex-prefeito Nelson Trad Filho.

O libelo bate na tecla de suas costumeiras críticas aos desarranjos administrativos que vem atingindo Campo Grande nos “quase dezoito meses” após a vitória eleitoral de Alcides Bernal, carregando o ranço das tradicionais disputas eleitorais.

Trad faz do ataque irado contra tudo e todos um gesto de defesa desesperado de seus próprios erros. A sociedade não é ingênua. Mesmo que suas críticas ficassem restritas aos equívocos cometidos pelo seu sucessor, apontando falhas de gestão, incapacidade para fazer composições políticas e inexperiência administrativa, tudo bem, seria uma postura democraticamente aceita porque tem respaldo na realidade.

O único porém – esse é o ponto – é que ele esqueceu de comentar que, na origem desse processo, residiu a escolha soberana do eleitor.

Neste aspecto, espertamente, Nelsinho evita tocar no assunto. O ex-prefeito do PMDB desconsidera que, no pleito eleitoral de 2012, a população avaliou e julgou exatamente a sua administração. E a reprovou. Do contrário, se ela fosse um sucesso, certamente o eleitorado teria optado pela continuidade, escolhendo o candidato que apoiou para sucedê-lo. Mas não foi isso o que aconteceu. O que deu errado, então?

Sua explicação, neste ponto, chega a ser risível: ele atribui ao PT em conluio com o PSDB a promoção de um “estelionato eleitoral”, fraudando – pasmem! – a “boa-fé da maioria dos campo-grandenses ao convencê-los de que votavam no novo”.

Esse é o cerne da questão. O nosso ex-prefeito desvia o foco do debate ao tentar atribuir a dois partidos a culpa pela decisão majoritária do povo. Ele esqueceu de dizer que a sociedade estava cansada da hegemonia do PMDB. Preferiu mudar. Simples assim.

Só que seu artigo deixa impressão de que, para ele, o eleitor não tem autonomia de decisão. Mas é o eleitor, e somente ele, que pode decidir livremente quem deve governar. Isso é democracia, gostem ou não. Diferente das escolhas feitas com base no mandonismo dos “caciques”, na velha tradição oligárquica dos currais. É incrível como ele não concebe até hoje que as pessoas pensam por si mesmas e tem capacidade de decidir (reforço, certo ou errado) aquilo que lhe convém no momento do voto.

Atualmente, com o avanço da democracia, respaldada por um intenso fluxo de informação, o eleitor é sujeito de sua própria história. Cabe a nós, políticos, tentar conquistá-los com propostas, ideias, valores e princípios.

Mais importante ainda: temos por dever moral ouvir suas demandas de maneira aberta e discutir as melhores soluções para os problemas apresentados. Quem imagina que pode manipular a vontade das urnas com alguma “trama eleitoreira” tem a cabeça voltada para a velha política e ainda não compreendeu claramente a essência dos novos tempos que bate à nossa porta.

Ademais, se a realidade fosse de fato como quer Trad, seria justo pensar no conceito de “estelionato eleitoral” aplicado a ele próprio, ao médico Nelson Trad Filho, que foi eleito prefeito carregando consigo um claro compromisso com a saúde pública que jamais se consumou em nossa cidade.

Somos, sabe ele bem, portadores de um dos piores serviços de atendimento à saúde entre as capitais do País.

*Deputado Federal pelo PSDB/MS e coordenador do Pensando MS