O primeiro de Maio é uma comemoração mundial: Dia do Trabalhador. No Brasil é feriado nacional, um justo reconhecimento para todos que trabalham para fazer o nosso país melhor, apesar de todas dificuldades.

No entanto, visualizamos um país muito injusto para quem constrói a riqueza nacional com o trabalho diário. Os 51 milhões de trabalhadores brasileiros enfrentam um sistema de transporte coletivo caro, ruim e ineficaz; condições de trabalho insalubres ou inadequadas e a remuneração é baixa.

Os dados são relacionados ao mercado formal, brasileiros com carteira assinada. Porém, cerca de 28 milhões de pessoas ainda recebem menos do que o salário mínimo. E a cada ano esse número vem aumentando, ao contrário do que apregoa o governo.

Além disso, 43% das famílias do Brasil, – cerca de 27 milhões de lares brasileiros – tem renda média mensal per capita inferior a um salário mínimo!

Nesse contexto, há de se registrar as questões específicas das mulheres no mercado de trabalho nacional. De maneira geral, elas recebem menos que os homens e são a maioria nas estatísticas de desempregados.

De acordo com o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas com base na relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, em 2011 as mulheres empregadas somavam 19,4 milhões (41% do total), contra 26,9 milhões de homens empregados.

E, segundo dados divulgados pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, em 2011, enquanto os salários dos homens, em média, chegava a R$ 1.857,64, as mulheres recebiam R$ 1.343,81.

Uma disparidade de aproximadamente 28%. Uma injusta discriminação!

Já segundo o Fórum Econômico Mundial, a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil caiu da 82ª posição (em 2011) para a 62ª (em 2012), entre 135 países que fazem parte do Relatório sobre Desigualdade Global de Gênero.

O  Brasil teve o seu pior desempenho em relação às questões econômicas, ficando em 120º lugar. Estes dados se justificam, pois os salários das mulheres são inferiores quando comparados ao dos homens. A participação no mercado de trabalho é baixa, bem como é reduzida a presença dela em cargos de chefia.

Mas não podemos deixar de realçar a força e determinação da mulher trabalhadora. Basta lembrar que no Brasil as mulheres já são responsáveis pelo sustento, sozinhas, por mais de um terço dos lares, em alguns estados chegando a 40% das famílias. Uma contradição com a renda.

Estamos evoluindo em nossa posição no mundo do trabalho, esta é uma boa notícia. Inclusive  apresentamos níveis de escolaridade maiores do que os dos homens.

A maior presença das mulheres no mercado de trabalho poderia ser maior e mais significativa se elas dispusessem de creches para deixar seus filhos.

Hoje, temos 10 milhões de crianças fora dessas instituições de acolhimento, apesar das promessas de campanha da nossa atual presidente  de que teríamos mais 7.000 novas creches quando na verdade, em três anos e meio, foram construídas menos de quinhentas.

Um absurdo e um desrespeito à mãe trabalhadora do país.

Mesmo com dificuldades, as mulheres brasileiras nos últimos 50 anos fizeram uma verdadeira revolução, com sua presença no universo do trabalho.

Pois bem, neste Primeiro de Maio, de folga, nos tucanas, vamos nos carregar de energia, recarregar as baterias,  e prosseguir nossa luta para mudarmos essa realidade do trabalho feminino no Brasil.

*Nancy Ferruzzi Thame é a segunda vice-presidente do PSDB Mulher

Um dos mais importantes partidos da base governista, o PR, reuniu a imprensa na última segunda para divulgar seu manifesto “Volta Lula”. Não bastasse o desaforo (afinal, o PR comanda o Ministério dos Transportes, um dos mais cobiçados da esplanada), o líder do partido na Câmara ainda procedeu à troca simbólica da foto oficial de Dilma pela do ex-presidente na parede do gabinete.

Justo quando esses constrangimentos se tornam mais frequentes Dilma começa a derreter nas pesquisas. Se as anteriores detectavam o consistente recuo na popularidade e na aprovação a seu governo, a última delas, divulgada ontem pela Confederação Nacional do Transportes, mostra certa migração na preferência dos eleitores. A vitória no primeiro turno vai deixando de ser plausível.

Nesse processo, chama atenção o progressivo questionamento à capacidade da presidente dentro de suas próprias hostes. Aparentemente, uma crise de expectativa similar à do ambiente econômico contamina também o horizonte político. As dúvidas sobre a aptidão e a autoridade de Dilma para comandar os seus – repito: surgidas no governo, no partido e na base aliada – vão minando sua liderança.

Obviamente estes sinais tão explícitos e recorrentes ajudam a rebaixar a percepção geral do desempenho dela como presidente. Às vezes mais discretos, às vezes estridentes, muitos dos companheiros falam abertamente que Dilma, com seu estilo duro, centralizador e inflexível, avessa ao diálogo, tornou-se um fardo que eles já não se sentem obrigados a carregar. Não bastasse a deslealdade, as implicações são imprevisíveis.

Convenhamos, não é de hoje que este governo tropeça nas próprias pernas. Os custos das bravatas dos últimos anos – fim da miséria, fim da seca, trem-bala, pibão, conta de luz, juros baixos, Copa, pré-sal – confluíram todos para 2014. Na economia, justo quando o endividamento das famílias e das empresas demanda aquecimento econômico, o governo entrega PIB baixo, inflação alta e desordem nas contas públicas.

Daí, lemos nos jornais que Guido Mantega, meio sem querer, deixou escapar que o crescimento em 2014 será ainda menor. Alexandre Padilha gagueja ao explicar os rolos de André Vargas no Ministério da Saúde. Lula ataca de novo o STF em nome dos mensaleiros e recebe do ministro Marco Aurélio Mello um comentário adequado: “É um troço de doido”. E ainda resta a CPI da Petrobras.

Se Dilma não compactua com nada disso, então a impressão que fica é a de que ela não manda nada mesmo.

José Aníbal é economista e deputado federal (PSDB-SP).

Análise do Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff está adernando. E não é só a sua candidatura à reeleição. Também seu governo está indo para o buraco. São estas as razões que levam os petistas agarrados ao poder a clamar pela volta de Lula. São estes os motivos que levam cada vez mais brasileiros a rejeitá-la. Seria até bom se o ex-presidente voltasse: de mãos dadas, ela e ele afundariam juntos.

A onda pelo retorno do ex-presidente cresce na mesma medida em que Dilma despenca nas pesquisas de intenção de voto, como a divulgada ontem pelo instituto MDA, sob encomenda da Confederação Nacional dos Transportes. Nela, Dilma perde espaço e a oposição cresce a ponto de já provocar um segundo turno.

Segundo o levantamento, a presidente caiu 6,7 pontos, para 37%. Aécio Neves subiu 4,6 pontos, para 21,6% e Eduardo Campos ficou estagnado, oscilando dentro da margem de erro da pesquisa. Os percentuais de aprovação e desaprovação de Dilma já se equivalem, aproximando o momento atual à situação de junho passado, no auge das manifestações.

Ato contínuo, aliados ameaçam pular do barco e o PT ressuscita suas teses mistificadoras, querendo, mais uma vez, dividir o país entre bons – eles, claro – e maus – seus adversários, quaisquer que sejam. A presidente lança-se numa estratégia alucinada para exorcizar a sombra do antecessor. São todos sinais do desespero.

“Nada me separa dele [Lula] e nada o separa de mim. Sei da lealdade dele a mim, e ele da minha lealdade a ele”, afirmou Dilma, numa conversa com editores de cadernos de esporte que a entrevistaram na segunda-feira à noite no Palácio da Alvorada. Foi a tentativa da presidente de dizer que vai até o fim com sua candidatura. Será?

Condições para tanto, ela não exibe. Na entrevista de quatro horas, a presidente desnudou-se. Mostrou que agarra-se num fio de bigode para levar adiante sua pretensão de manter-se no cargo por mais um mandato. Revelou que sua candidatura é frágil como pluma: o que mais, além da “lealdade” de Lula, sustenta o risco de o Brasil conviver por mais quatro anos com tão mau governo?

Mas Dilma não ficou só nas eleições durante a entrevista. Desfilou um rosário de impropriedades. A começar pela sua avaliação sobre o que vem ocorrendo na Petrobras: para ela, as agruras por que passa a empresa são fruto de “erros de funcionários”. A presidente da República transfere a culpa pela péssima gestão justamente a quem tem impedido que a companhia não naufrague de vez.

Quem “mancha a imagem” da Petrobras, para usar a mesma expressão empregada pela presidente, são os cupins que o PT instalou na sua alta direção. Gente como Paulo Roberto Costa – preso sob a acusação de participar de um esquema que pode ter desviado R$ 10 bilhões da empresa – ou Nestor Cerveró, premiado pela compra ruinosa de Pasadena com uma diretoria na BR Distribuidora…

Na entrevista, falando sobre o Mais Médicos Dilma revelou a opinião que tem sobre os profissionais de saúde brasileiros: ela prefere os cubanos. Disse que os médicos adestrados na ilha dos irmãos Castro são mais atenciosos que os locais e que os prefeitos preferem receber cubanos a brasileiros. Foi duramente criticada, mais uma vez, pela classe médica.

Sobre o imbróglio energético, numa declaração quase premonitória, disse que “acabou a moleza”. Deve ter sido sua forma pouco ortodoxa de avisar a população sobre o tarifaço que a gestão Dilma gestou e que já começa a ser parido na forma de reajustes gigantescos das faturas de energia elétrica. A conta já é alta e vai crescer ainda mais.

Fato é que Dilma chega ao fim de seu governo tocando um samba de uma nota só. A agenda da presidente da República limita-se a diplomar alunos de ensino técnico formados pelo Pronatec, a entregar moradias – não raro inacabadas – do Minha Casa Minha Vida e a presentear prefeitos com migalhas em forma de maquinário. Projetos estruturantes, grandes reformas, nada.

Dilma Rousseff é cria de Luiz Inácio Lula da Silva. Faz um governo que, em sua linha geral, dá continuidade às opções equivocadas tomadas pelo antecessor a partir de 2008. Revela absoluto despreparo para o cargo para o qual foi eleita em 2010. Lula é tão responsável quanto ela pelo fiasco a que estamos assistindo. Que o ex-presidente venha para a disputa. O Brasil não aguenta mais nem um nem outro e dirá “não” a quem quer que seja do PT.

Por Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB

Não vamos opinar sobre a afirmação de Lula em terras portuguesas de que no processo do mensalão 80% da decisão foi política e 20% foi técnica. O que são 80%, ou 20%, de uma decisão? Como medir uma decisão e estabelecer sobre ela um percentual de acerto ou erro? Uma bobagem incompreensível. Próprio do Lula que nunca se preocupou com coerência.

Mas se há uma coisa que Lula falou que é verdade é o seguinte: “O que eu acho é que não houve mensalão. Eu também não vou ficar discutindo a decisão da Suprema Corte. Eu só acho que essa história vai ser recontada. É apenas uma questão de tempo, e essa história vai ser recontada para saber o que aconteceu na verdade”.

É isso mesmo. É uma questão de tempo para saber o grau de envolvimento e de conhecimento que ele tinha sobre a compra de votos – e de consciências – para garantir maioria no Congresso Nacional. A meu ver o Lula não ficará isento, não sairá limpo, no julgamento da história. É possível mesmo que essa discussão se acenda durante a campanha eleitoral, principalmente se ele for o candidato do PT, como já se cogita abertamente por aí.

Como sabemos a Dilma já está baleada, ferida, e dificilmente se recupera. Lula, é possível, vem aí. E então poderá contar o que aconteceu na verdade.

*Ruben Figueiró

Lá vem o Pompilho com as suas… é só encontrá-lo. Foi o que fiz no final da última semana santa. Estava encantado de reminiscências e recordações de seus tempos gaudérios nas dobradas dos pampas de sua terra Natal, que pra ele se confundem com as serrilhas contornadas pelas águas esverdeadas das cabeceiras do Rio Brilhante, nosso aqui, onde por anos e anos campeiros na doma de burros e mulas baguais, levando no seu basto toda a traieira de cosinha cujo tilintar animava a fogosidade do muar chucro e a alegria dos assistentes: Eta, Pompilho!

Falou das revoluções lá do seu Rio Grande, as de 22 e de 24, como margato arreliado ao lenço vermelho de Assis Brasil, até sua “fuga” para os campos da vacaria de Rio Brilhante, de Entre Rios e Maracaju. Correu, sim, mas para não “carnear” uns chimangos do Borges de Medeiros, atrevidos. Correu, sim, para respeitar os conselhos de sua mãe, extremosa pelo filho. De outra forma, macho de lá não arredaria o pé.

Foi aí, na sua dissertação empolgada de chistes gauchescos, que lembrou de um pingaço arrocinado por ele que muito lembra Aureliano Pinto que dizia em seus versos:
“Entre os cavalos que eu tive
Houve um zaino requeimado
Era bom como um pecado,
De pata e rédea – um relâmpago!
Bonito para um passeio.
Garboso e atirando o freio
Em toda a lida de campo.”

Para o Pompilho aquele pingaço de orelhas grandes assim como pombas araganas, era o seu Zaino, fogoso, para um floreio que, ladeando, era um convite para levar uma chinoca na garupa.

Foi longe o Pompilho galopeando nas suas recordações do passado já longínquo. Do presente está atento de preocupações. Disse que jamais pensara que o Brasil chegasse ao ponto de desacreditar em seus dirigentes. Presenciou muita coisa feia em seus tempos de peleias políticas, eleições fraudulentas, império de oligarquias, coronelismos prepotentes e de abas largas; “roubitos” aqui e dali por parte de agentes da receita que se enriqueciam por um “cá toma lá”, jamais esse pizeiros que engorda a pança dos que estão lá em cima. É preciso um quebra-queixo nesse povinho, como se fazia no início de uma doma de um pingo.

Ao arremate de nossa conversa, aliás, da dele, (não houve possibilidade de diálogo) e tomou a rédea se foi, o Pompilho; foi enfático ao recordar-se de uma expressão bem lá de sua querência e da autoria de um lembrado companheiro, Hugo Mardini:
“Quem não quer barulho, não amare porongo nos tentos”, e arrematou, está na hora de dar uma guachadas no lombilho desses clinudos baguais e treteiros da Petrobras!

 
*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

* Análise do Instituto Teotônio Vilela

Luiz Inácio Lula da Silva já foi personagem importante da democracia brasileira. Participou de momentos cruciais da história do país e liderou causas populares relevantes. Mas, desde que passou a se julgar acima do bem e do mal, o ex-presidente da República tem se especializado em afrontar nosso sistema democrático. Por que não te calas, Lula?

Lula verbaliza, de certa forma, a visão de mundo do PT: Se não estão conosco, estão contra nós. Serve para pessoas, adversários políticos, comentaristas e, principalmente, instituições. Os petistas não convivem bem com o contraditório, não aceitam a adversidade e, não raro, optam pela oposição desabrida quando não estão por cima da carne seca.

O ex-presidente vinha se furtando a comentar os resultados do julgamento do mensalão, que levou à cadeia algumas das mais vistosas lideranças do PT, entre elas o ex-ministro José Dirceu, preso na penitenciária da Papuda em Brasília desde novembro. Mas aproveitou uma entrevista concedida em Lisboa para desfilar impropriedades sobre o tema.

À emissora de TV portuguesa RTP, Lula disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o maior esquema de corrupção da história política do país teve “80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”. “O que eu acho é que não houve mensalão. (…) Essa história vai ser recontada”, completou.

Curiosa a dosimetria de Lula. Talvez espelhe como ele vê a relação entre os poderes e como gostaria que a independência – no caso, a falta dela – fosse exercida. Lula indicou 8 dos 11 atuais ministros integrantes do Supremo. Decerto esperava que, uma vez instalados na mais alta corte de Justiça do país, atuassem como simpatizantes partidários. Torpe visão.

A declaração de Lula mereceu repúdio quase unânime. Foi recebida como a manifestação de alguém que não reconhece a importância do Judiciário, desmerece a Justiça e não aceita as regras da convivência democrática. O ex-presidente dá péssimo exemplo a um país que clama, urgentemente, pela recuperação da crença em suas instituições em prol de um futuro melhor que o tempo de desesperança pelo qual atravessa.

Lula parece se sentir ainda mais à vontade quando está fora do Brasil para emitir suas opiniões. Mas continua a eterna metamorfose ambulante que já admitiu ser. Basta lembrar que, em julho de 2005, menos de dois meses após Roberto Jefferson detonar o mensalão, ele mesmo admitira, numa entrevista em Paris, que o PT errara. Logo depois, foi além e pediu desculpas à nação. Qual visão é a que vale?

Quando deixou a presidência, se achando quase convertido em santo, Lula mudou de ideia e disse que iria dedicar-se a “desmontar a farsa do mensalão”. O tempo passou, o STF julgou o caso e os petistas foram parar na cadeia por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro – apenas na revisão final, escaparam da condenação por formação de quadrilha. Lula jamais apresentou quaisquer elementos para comprovar a “farsa”.

Também depois de sair do Planalto, o petista disse que ensinaria a ex-presidentes como deveria ser o comportamento exemplar de quem deixa o posto mais importante da República. Nunca, porém, conseguiu “desencarnar” do cargo, como ele mesmo prometia. Continua agindo como tutor da atual mandatária e como comentarista do Brasil. Mantém-se influente em negócios – não raro suspeitos – dentro e fora do país.

Lula tem todo o direito de se manifestar, como qualquer brasileiro. Deveria, porém, ter mais responsabilidade com o que faz e diz. Suas sectárias declarações apenas ajudam a semear descrença e discórdia. Talvez, quem sabe, seja este, afinal, seu objetivo: detonar tudo aquilo que não esteja com o PT para justificar o vale-tudo que seu partido promove no exercício do poder. Calado, Luiz Inácio Lula da Silva faria bem melhor pelo Brasil.

Análise do Instituto Teotônio Vilela

A disparada de preços está entre os muitos problemas que os brasileiros enfrentam hoje. A inflação é a tônica do cotidiano de todos os que vivem no país, mas o governo petista acha que pode despistar os reajustes com picaretagens. O resultado tem sido o inverso: a conta está ficando cada vez mais salgada.

A inflação só está onde está porque preços e tarifas importantes estão sendo manipulados. É o caso dos combustíveis, da energia elétrica, das passagens de transporte público, para ficar apenas nos exemplos mais significativos. Nem assim, porém, os índices ficam comportados. No bolso dos brasileiros, os preços já doem muito mais.

A meta de inflação brasileira é de 4,5% ao ano. O regime de bandas permite uma flutuação de até dois pontos percentuais para acima ou para baixo. O pessoal do governo do PT parece não entender bem o mecanismo: confunde a meta a ser perseguida com o teto e contenta-se com qualquer coisa que não escape dos 6,5%.

O IPCA, índice oficial de inflação, está em 6,15% nos 12 meses terminados em março. A tendência é que suba mais nos próximos meses, engordado pelos preços mais altos dos alimentos em função da estiagem que nos assola desde o verão. É possível que o IPCA encerre 2014 mais alto do que no ano anterior.

A média, porém, esconde detalhes mais sórdidos. Os alimentos sobem em torno de 9% ao ano desde 2010. Alguns itens específicos acumulam altas acima de 100%, ou próximo disso, nos últimos três anos: mandioca, tomate, tangerina, banana, batata, entre outros. Há bem mais tempo, a inflação dos serviços também não cai abaixo dos 8%.

E o que propõe o governo da presidente Dilma Rousseff para acabar com o problema? Simples: tirar os alimentos do cálculo da inflação. Seria perfeito, desde que acompanhado de outra medida baixada por ato oficial: proibir o povo de comer.

A ideia de alterar o cálculo da inflação no país foi divulgada por O Globo na semana passada. Diante da péssima repercussão, o Planalto recuou. Até porque a mandracaria não representaria refresco para os índices de preços: retirados os alimentos do cálculo, o IPCA acumulado em 12 meses seria ainda mais alto, em torno de 7,4%.

As marretas que o governo petista tem empregado para conter a inflação são inadequadas e estão – todas elas – falhando. A baixa das tarifas de energia, por exemplo, já virou fumaça e o que está no horizonte agora é um tarifaço que vai eletrocutar as contas de luz dos brasileiros nos próximos anos.

A indústria já paga hoje pela energia que consome mais do que pagava antes da intervenção voluntarista, truculenta e irresponsável de Dilma no setor elétrico. “Com os reajustes já aprovados em 2014, os consumidores industriais pagarão, em média, 23,8% mais do que no período anterior à aprovação da MP [n° 579, que mudou as regras do setor]”, mostrou a Folha de S.Paulo no domingo.

Os consumidores residenciais também se depararão com faturas salgadas tão logo o Tesouro comece a repassar os custos para as tarifas, num valor que só neste ano poderá alcançar R$ 22 bilhões, segundo informa hoje o Valor Econômico. Somado ao rombo do ano passado, surge no horizonte o risco de reajustes na casa dos 30%.

A outra perna da estratégia furada de manipular a inflação é o controle dos preços dos combustíveis, que vem não só destroçando a Petrobras como também já dizimou dezenas de usinas e cerca de 100 mil empregos no setor de etanol, numa crise sem precedentes nos 40 anos de história da produção do combustível renovável no Brasil.

A estabilidade da moeda é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira na sua história recente. O PT jamais colaborou com estes avanços, tendo, inclusive, se oposto ao Plano Real. Agora no governo está fazendo pior e cutucando o dragão da inflação com a vara curta da irresponsabilidade. São as típicas políticas do improviso, caras aos petistas, deixando seu rastro de estragos.

Pare para pensar: quantas vezes, nos últimos tempos, você passou num posto de combustíveis e abasteceu seu carro flex com etanol? Se você considera apenas o bolso, e é natural que seja assim, é provável que pouquíssimas vezes não tenha enchido o tanque com gasolina. Não é um contrassenso num país como o Brasil?

A mais verde e amarela das tecnologias alternativas, muito menos poluente e danosa ao ambiente e à saúde das pessoas, e uma das mais eficazes opções à queima do combustível fóssil, vive crise sem precedentes no país.

Tenho andado muito pelo interior do Brasil e visto de perto o vigor da nossa agropecuária e a dedicação dos nossos produtores. Por tudo isso, é contraditória a gravidade da crise por que passa a nossa produção de álcool.

Nos últimos anos, mais de 40 usinas fecharam. Outras estão em processo de recuperação judicial ou enfrentam graves dificuldades. Milhares de pessoas já perderam o emprego.

Trata-se de situação completamente distinta da que se projetava poucos anos atrás. Até então o Brasil estava fadado a ser a maior potência mundial de energia renovável.

Caminhávamos para ser a vanguarda da sustentabilidade, exemplo em um mundo em busca de fontes não fósseis, limpas e mitigadoras do aquecimento global pela redução das emissões de CO2.

Descarrilamos, contudo.

Não foi obra do acaso. Não foi barbeiragem de produtores, nem irresponsabilidade de investidores. Não foi mera consequência da mudança de ventos na economia global.

Foi, isso sim, produto de equívocos cometidos por uma gestão que está matando o etanol brasileiro. É um estrago de grandes proporções, que se espalha por longa cadeia de produção que envolve 2,5 milhões de trabalhadores e centenas de municípios do país.

Sem perspectivas de melhora, as usinas não investem, o mercado não reage e o Brasil chega ao ponto de importar etanol dos EUA -e com desoneração tributária concedida pelo governo federal. Como pode?

Os produtores não precisam de muito, mas têm nos faltado o básico. Basta que o governo não atrapalhe, como tem feito, defina uma política de longo prazo para o setor energético e reestabeleça condições mínimas de competitividade: equilíbrio na formação de preços, tributos adequados e algum amparo na forma de linhas de crédito que realmente funcionem.

Não é algo tão complicado, mas é tudo o que o governo petista não faz.

Há uma crise de confiança instalada no país. As vítimas vão caindo pelo caminho -e são cada vez mais numerosas.

É o futuro do Brasil que está sendo sabotado. No caso do etanol, é toda uma experiência de mais de 40 anos que está sendo jogada no lixo pela vanguarda do atraso.

*Aécio Neves é senador por Minas Gerais e presidente nacional do PSDB

**Coluna publicada na Folha de S. Paulo – 28-04-2014

Um dos três pilares do Marco Civil, a neutralidade da rede foi garantida na Câmara dos Deputados. Todo conteúdo será tratado da mesma maneira, e o provedor é proibido de diminuir a velocidade de um serviço em favor de outro.

Ao Senado, caberia ampliar o debate a respeito da guarda de dados dos usuários. Ficaria para a Casa a tarefa de amarrar as pontas que envolvem os outros dois pilares do projeto: privacidade e segurança. Essa discussão, porém, não aconteceu.

O PLC (projeto de lei da Câmara) nº 21/2014 foi aprovado ontem às pressas para atender ao cronograma da presidente Dilma Rousseff com pouquíssimas emendas acatadas: apenas aquelas que alteram a redação do texto e não obrigam sua devolução à Câmara. Defensor da internet livre e da neutralidade da rede, apresentei 16 emendas. Quase todas foram rejeitadas.

Concordo com o pai da web, Tim Berners-Lee, que alertou para questões que ainda precisam ser discutidas, embora o texto represente o que a internet deve ser –aberta, neutra e descentralizada. Havia, porém, artigos que precisavam ser modificados em nome dessa liberdade.

Um deles é eliminar o acesso a informações pessoais por autoridades administrativas porque dá margem à possibilidade de criação de um “big brother” oficial. Por isso, sugeri que a competência local para requisitá-las é do delegado de polícia e do Ministério Público.

Reforcei também a inviolabilidade: “O conteúdo das comunicações privadas será solicitado por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou processual penal”. O texto atual exige apenas ordem judicial, sem discriminar em quais situações é permitido obtê-las.

Um assunto que está na ordem do dia é a superexposição, e o Marco Civil traz exigência desnecessária: substituir conteúdo ofensivo por motivação judicial ou fundamentação da ordem de retirada. Não se pode limitar o poder decisório de um juiz, uma vez que a lei já permite ao ofendido incluir pedido de retratação ou resposta. Ao especificar de antemão o que deve ser colocado no lugar do conteúdo considerado ofensivo, o Marco Civil limita a aplicação da lei.

Outra questão delicada é a punição a provedores de aplicação caso não tomem providências, após ordem judicial específica, para “tornar indisponível” conteúdo apontado como infringente. O uso da expressão “tornar indisponível”, aliado à ideia imprecisa do interesse da coletividade, pode ser instrumento de censura, contrariando o propósito da lei. E pode resultar em uma avalanche de ações em juizados especiais, porque o texto atrai para esse foro simplificado a competência para processar essas causas.

A não especificação de conteúdos sujeitos a indisponibilização pode abrir brecha contra a liberdade de imprensa sempre que uma notícia for reputada como desfavorável.

Uma resposta importante que o Marco Civil dá é exigir apenas uma notificação do usuário para retirada de conteúdo que viole a intimidade pela divulgação não autorizada de imagens ou vídeos com cenas de nudez ou ato sexual. Essa regra de exclusão, porém, não oferece tratamento igual a situações que violem a dignidade humana, como o caso da garota cuja tortura feita por uma colega motivada por ciúme foi filmada e postada nas redes sociais. Ou do jovem que compartilhou o vídeo do assassinato de sua ex-namorada.

Houve tentativa de assegurar a ampla defesa e o contraditório no caso de infrações cometidas por provedores de conexão e de aplicação, e a multa representará 10% do faturamento bruto do grupo, e não o faturamento sem tributos, como previsto. Da forma como está, a penalidade abrange impostos federais, estaduais ou municipais, além de contribuições sociais e taxas. Se implantada, a medida fere o princípio da isonomia.

A chamada Constituição da internet é boa, mas poderia ficar melhor. Votei a favor do Marco Civil, mas fui contra esse afogadilho. Ontem, o Senado não pôde exercer seu dever de aprimorá-lo. Parlamentares, temos a obrigação de revisar as leis originárias na Câmara para, posteriormente, aprimorá-las. É o que diz a Constituição brasileira.

*Aloysio Nunes Ferreira é advogado, senador por São Paulo e líder do PSDB no Senado Federal

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 23-04-2014

Falhou a tentativa do PT e seus aliados no Congresso de melar o jogo e impedir a apuração dos escândalos na Petrobras. Prevaleceu o direito previsto na Constituição de franquear à minoria a possibilidade de investigar e fiscalizar os atos de governo. A decisão tomada ontem pela ministra Rosa Weber é uma vitória da democracia.

De acordo com a liminar concedida pela ministra do Supremo, a comissão parlamentar de inquérito proposta há um mês pela oposição, sob a liderança do senador Aécio Neves, e referendada por número mínimo de assinaturas necessárias deve ater-se exclusivamente à estatal.

Na busca de impedir qualquer investigação, o governo petista vinha tentando enfiar para dentro da CPI da Petrobras assuntos diversos, que vão de denúncias sobre contratações de obras de metrôs até suspeitas na construção de portos em Pernambuco. São temas que até merecem apuração, mas cada um em sua própria comissão de inquérito.

Desde que os partidos de oposição começaram a batalha pela instalação da CPI da Petrobras, não veio à tona um só fato novo que contraditasse a iniciativa. Pelo contrário. Dia após dia, surgem aos borbotões novos motivos para levar adiante uma investigação séria que passe a
companhia a limpo.

Nos últimos dias, soube-se, por exemplo, que a refinaria de Pasadena consumiu mais dinheiro público do que se dizia inicialmente. Custou US$ 1,25 bilhão, mas recebeu também outros US$ 685 milhões em investimentos. Trocando em miúdos, isso representa rombo de quase R$ 4,5 bilhões num negócio ainda mais ruinoso do que se imaginava até agora.

O valor lançado pela Petrobras em seus balanços como prejuízo pelo mau negócio de Pasadena, inicialmente estimado em US$ 217 milhões, mais que dobrou, para US$ 530 milhões. Tudo isso foi revelado pela atual presidente da empresa, Graça Foster, em depoimento no Senado há dez dias.

Além disso, ex-dirigentes da Petrobras contradisseram a presidente da República ao defender o negócio e minimizarem as falhas na documentação que embasou o processo decisório que levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes mais que o valor pelo qual a refinaria fora
adquirida por sua sócia belga pouco tempo antes.

Ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli foi ainda mais longe e chamou Dilma Rousseff a assumir suas responsabilidades nos negócios ruinosos que a Petrobras cometeu enquanto a hoje presidente da República – então ministra de Minas e Energia e, posteriormente, da Casa Civil – comandava o conselho de administração da empresa.

Mas a série de descalabros envolvendo a Petrobras parece não ter fim. Hoje, O Globo revela que um saque de módicos US$ 10 milhões foi feito no caixa da refinaria de Pasadena sem qualquer autorização ou registro formal. Como quem vai ao caixa eletrônico tirar um trocado para a feira, o dinheiro evaporou.

O montante – que, vale comparar, equivale a cerca de ¼ do que a Astra, a sócia belga da Petrobras, pagara pela planta do Texas – foi retirado da conta da refinaria em fevereiro de 2010 junto a uma corretora que entrou com pedido de falência em 2011. O saque foi autorizado por mera comunicação verbal. Mais que isso, ninguém sabe, ninguém viu: a auditoria interna que investiga o caso não detalha quem fez o saque, qual destino ou finalidade do dinheiro.

Casos assim ilustram como recursos públicos são tratados como troco pelo governo petista. Milhões – de reais, de dólares, de euros, de ienes – dançam para lá e para cá, trocam de mão como se fossem propriedade privada ou direito de algum partido. Fala-se de bilhões como se se falasse em migalhas.

Como a decisão de Rosa Weber foi dada em caráter liminar, ou seja, pode ser alterada pelo plenário do Supremo, ainda é possível que o governo lance mão de medidas protelatórias para tentar evitar o início dos trabalhos da CPI da Petrobras. Mas está próximo o dia em que a triste rotina de escândalos cometidos pelos petistas incrustrados na estatal será passada a limpo.

Assim como se aproxima o dia em que estes descalabros chegarão a um fim.