O governo petista é tão truculento e desrespeitoso que consegue transformar até o que deveria ser algo positivo numa coisa ruim. Sua sanha em apropriar-se daquilo que, na realidade, são resultados da interação da sociedade suplanta tudo. Foi assim com o marco civil da internet, votado ontem no Senado.

O texto aprovado é o mesmo que saiu da Câmara há menos de um mês. Houve apenas alterações de redação que não modificam o mérito. Assim, determina o regimento do Congresso que a lei siga diretamente à sanção presidencial, prevista para acontecer ainda nesta quarta-feira.

Toda esta celeridade porque a lei votada pelos deputados era perfeita? Não. Tudo isso porque o governo tinha pressa em ver o texto rapidamente chancelado pelos senadores a fim de ser brandido como feito próprio numa conferência mundial sobre internet que começa hoje no Brasil, a NETmundial.

Novamente, os fins justificam os meios e o governo atropela o Legislativo. A gestão petista e sua tropa no Congresso tratam com colorações partidárias e eleitorais o que é uma conquista da sociedade organizada.

A redação do marco civil começou a nascer em 2009, por meio de um processo colaborativo realizado pela internet. Em 2011, o Executivo enviou a proposta ao Congresso. Durante quase três anos o texto foi discutido na Câmara, onde provocou verdadeiros cabos de guerra entre usuários, operadoras de internet e fornecedores de conteúdo.

O Senado mal teve tempo de trocar de lugar uma vírgula ou outra do texto aprovado em março pelos deputados. Com isso, perdeu-se oportunidade de aprimorar a lei e o marco civil sai pior do que poderia ser, como relata o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em artigo publicado na edição de hoje da Folha de S.Paulo.

Aspectos relacionados à privacidade e à liberdade de expressão poderiam ter obtido tratamento mais adequado. Trechos como o parágrafo 3° do artigo 10 deixam margem para que o governo tenha acesso a dados de usuários prescindindo de permissão judicial. Os parágrafos 3° e 4° do artigo 19 abrem brecha para censura a conteúdos publicados na internet.

“Só nos resta esperar que essa lei, criada para proteger os direitos dos cidadãos, não acabe virando mordaça ou máquina de vigilância. Que não acabe sendo usada para atacar os mesmos direitos que se propõe a defender”, analisa Renato Cruz, especializado em tecnologia, n’O Estado de S. Paulo.

No afã de ver o texto aprovado, o governo impediu que o texto fosse mais discutido. Usou suas armas de sempre: o rolo compressor e a barganha desabrida. Informa o Estadão que no balaio entraram negociações em troca de apoios a aliados em disputas eleitorais regionais. Entende-se quão sincera era a preocupação do Planalto com o marco…

Os métodos do Executivo continuam os mesmos e, como regra, buscam transformar o Legislativo em arena subalterna. Ao governante petista importa menos a discussão com a sociedade, a transparência e o jogo democrático. O que conta mesmo é a ânsia de transformar tudo em moeda de troca política e em dividendo eleitoral.

Dilma Rousseff certamente acredita que, no encontro de hoje com entendidos no assunto, poderá posar como protagonista de um avanço na governança da internet. Sim, o Brasil deu importante passo adiante na definição de regras para que a rede mundial não se transforme num vale-tudo. Mas isso é uma realização de milhões de cidadãos que querem manter a web como território livre de manipulações e pleno de direitos. Não é obra do PT.

O país já está sofrendo as dores do estertor da era petista.  Inflação, descontrole fiscal, baixos investimentos, reduzida criação de empregos, escândalos que se avolumam e descrédito geral são os sintomas desse final de ciclo em que o PT, com Lula e Dilma, presidiram o país.

O episódio da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras – agravado pelo conhecimento que agora se tem da construção das refinarias em Pernambuco e no Rio de Janeiro – é a pá de cal, não só pelo fato em si, mas pela retirada do véu que sempre protegeu a empresa de quaisquer olhares mais atentos e críticos.

A Petrobras é símbolo e orgulho da inteligência e capacidade de trabalho do nosso povo e a exposição de suas entranhas, que todos supúnhamos saudáveis, mostra a que ponto chegou o assalto a que foi submetido o Estado brasileiro nos últimos quase 12 anos.

A partir desse episódio tudo, em qualquer área da administração federal, virá à tona, e o que se pode antever é a emergência de um imenso rol de irregularidades e demonstrações de irresponsabilidade no uso do dinheiro público, o que torna o “mensalão” um episódio menor, um mero aperitivo do banquete que vem alimentando o PT e seus aliados.

O ex-presidente da Petrobras  José Sergio Gabrielli, unha e carne do chefe incontestável – Lula -,  resolveu defender-se.  “Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, já que era presidente do Conselho [ da Petrobras]”, diz ele em entrevista ao Estadão.   Mas, na linha de argumentação da presidente e do  criador dela, reafirma que a oposição faz campanha irresponsável contra a Petrobras e cita como exemplo uma desconhecida ação de interesses financeiros, que ele não identifica, e ameaças – sabe-se lá quais – ao papel histórico da empresa em desenvolver o pré-sal.  Tudo no mundo virtual.

A quem ele pensa que vai enganar?  Esse time de verdadeiros gangsteres que foram introduzidos na diretoria da empresa, um deles atualmente preso por ser articulador do desvio de dinheiro público em licitações, é responsabilidade da oposição?  A destruição do patrimônio da empresa que passou a valer metade do que valia é culpa da oposição? As refinarias cujos orçamentos foram multiplicados várias vezes sem nunca terem chegado ao seu final, também são obra da oposição?

Esse governo está se desmilinguindo.  Desmanchando.  Os meses que ainda faltam até o seu término serão muito duros.  Vamos viver o período eleitoral com o inexorável desgaste do governo à medida que as condições do país continuem a piorar e que novos fatos passem a ser do conhecimento público.

O povo vai sofrer com isso e não será fácil para ninguém, seja quem for o eleito, colocar a casa em ordem.

*Alberto Goldman é um dos vice-presidentes do PSDB Nacional

**Artigo publicado no Blog do Goldman – 21-04-14

A guerra de versões que cerca a compra da refinaria de Pasadena por um valor faraônico conduz a uma constatação imediata: a Petrobras vem sendo gerida de maneira descuidada, caótica e irresponsável pelos petistas. Numa gestão séria não se ouviria o bater de cabeças que ora protagonizam a presidente Dilma Rousseff e os executivos da companhia.

Chega a ser patético ver pessoas que estiveram ou estão à frente da maior estatal brasileira, dona de um patrimônio de cerca de R$ 350 bilhões, onde trabalham mais de 80 mil pessoas, se digladiando para jogar a culpa pela ruína da companhia umas nas outras. Seria patético se não fosse trágico e deplorável.

Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, Graça Foster, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa: são todos responsáveis por uma gestão que só pode ser classificada como temerária e devem responder pelo que fizeram. Se a Petrobras vive hoje as dificuldades que enfrenta, se fez negócios ruinosos como vem se tornando a sua tônica, a responsabilidade é de todos eles.

A entrevista de Gabrielli a’O Estado de S.Paulo, publicada no domingo, é apenas mais um capítulo de uma história de desacertos e desvios que está acabando com a Petrobras. A cada nova declaração, a cada nova versão resta mais evidente a irresponsabilidade com que a companhia veio sendo conduzida pelos petistas nestes últimos 12 anos.

Nas explicações dadas por Gabrielli e pelos demais gestores, a Petrobras parece surgir às vezes como mero brinquedinho. A empresa vale hoje apenas uma fração do que chegou a valer? É apenas uma contingência de mercado – que, aliás, no setor de petróleo em todo o mundo só a companhia brasileira experimenta, como explica Miriam Leitão em sua coluna de hoje n’O Globo.

O compromisso dos petistas com a saúde e o vigor da Petrobras é nenhum. A empresa é vista por eles apenas como objeto de desejo e alvo de cobiça por cargos, contratos e verbas quase sempre bilionárias. O que mais explicaria a companhia ter hoje um de seus ex-diretores na cadeia, algo inédito nos seus 60 anos de história? Com o PT, a maior empresa pública do país virou caso de polícia.

Toda esta guerra de versões apenas reforça a necessidade de investigar a fundo o que tem se passado na Petrobras nos últimos anos. Se os petistas, a presidente da República, os gestores e ex-gestores da empresa querem mesmo esclarecer os fatos, uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso é o melhor caminho.

Se tem mesmo interesse no bem da Petrobras e na sua recuperação, o governo petista deveria deixar de se opor à CPI proposta pelo Congresso e reclamada pela sociedade. Quem é a favor do Brasil e da Petrobras deve ser favorável a saneá-la e a livrá-la de quem só lhe vê como butim. Nada melhor do que a CPI para apurar as responsabilidades que eles tanto atribuem uns aos outros.

A Petrobras é símbolo daquilo que o país, se bem governado, pode vir a ser. É símbolo do que o país, quando mal gerido, está se tornando. Por isso, sua importância simbólica neste momento crucial em que os brasileiros estão prestes a começar a escolher os novos destinos para nossa nação.

Tem que acabar o tempo em que um patrimônio dos brasileiros como é a Petrobras é tratado como propriedade de uma casta política. Tem que acabar o triste interregno de ocupação desmesurada do aparato estatal para servir a fins partidários. Tem que chegar ao fim a nefasta experiência do PT no comando do Brasil.

A Petrobras está parecendo com um velho elefante atacado por uma alcateia de hienas famintas que arrancam nacos do animal, ainda vivo indefeso.

Mesmo com a boca cheia de pedaços sangrentos do animal agonizante, as hienas petistas não sossegam. Elas viram raivosas para quem assiste horrorizado à cena e rosnam: “Estão tentando privatizar esse elefante! Ele é do povo!”.

Uma hiena loira de nariz arrebitado, casada com uma gran-hiena, um dos líderes do ataque ao paquiderme público, assegura: “Está tudo normal! Não há motivo algum para uma CPI! Estão tentando fazer política eleitoral com uma situação absolutamente normal”.

Quando se vê a maior estatal brasileira sendo saqueada, mergulhada num poço sem fundo de incompetência, corrupção e roubalheira pura e simples todos os brasileiros de boa fé ficam assustados.

Mas o quadro pode ser ainda mais grave que parece. Os petistas, que se lambuzaram nos escândalos da Petrobras, também estão destruindo a matriz energética brasileira a golpes de corrupção e incompetência.

O PT, sob Lula e Dilma (que comanda o setor energético desde 2003, primeiro como ministra de Minas e Energia, depois como presidente do Conselho da Petrobras, agora como presidente que se mete em tudo), produziu estragos que levarão décadas para ser remediados.

Os estragos, que atingem toda a matriz energética brasileira, são mais profundos que o pré-sal e só serão conhecidos em sua totalidade quando o PT for varrido do poder.

Em 2013, Dilma teve um surto de populismo e desorganizou todo o setor elétrico brasileiro. Derrubou o valor de mercado das companhias elétricas, espantou investidores e colocou o país a beira de um apagão.

O circo de horrores, provocado por uma combinação letal de incompetência e rapina, não termina nunca. Em junho de 2013 descobriu-se que os caríssimos parques eólicos instalados no Nordeste, bancados com dinheiro público, não iluminavam uma única casa.

Tudo porque o governo financiou a construção de geradores movidos a vento, mas esqueceu de construir as linhas de transmissão. Juntos os parques teriam capacidade de produzir 1.286 megawatts de energia, o suficiente para abastecer 2,3 milhões de residências. Atualmente não iluminam nada, exceto a incompetência do PT.

O PT, que além de quebrar a Petrobras, desorganizou as hidrelétricas e devolveu ao vento a energia gerada pelos parques eólicos, está também destruindo a estratégica indústria do etanol.

O etanol é uma fonte de energia que o Brasil dominava e mantinha liderança mundial. Foi abandonado à própria sorte pela miragem do pré-sal.

Nas últimas cinco safras, 44 das 384 usinas do país fecharam. Das sobreviventes, 33 estão em recuperação judicial e 12 não vão moer cana este ano. Oitenta mil pessoas foram demitidas. O setor não consegue conviver com a incompetência e combustível fóssil subsidiado e com preços congelados.

E o brasileiro ainda é obrigado a ouvir do PT aquela velha lenga-lenga em defesa das estatais, como se quem criticasse o aparelhamento político, a incompetência gerencial, e o roubo das empresas públicas brasileiras fosse “neoliberal” ou “privatista”.

Esse discurso sem-vergonha já está em curso. Começou na reunião da Executiva do PT no último dia 10 em que se aprovou uma “resolução em defesa da Petrobras”, como se as maiores ameaças à empresa não viessem justamente do PT.

O cinismo em “defesa da Petrobras” de um partido que comprou por US$ 1,3 bilhão uma refinaria que valia US$ 42 milhões, que levou um trambique de US$ 20 bilhões de Hugo Chávez na Abreu de Lima, que tem diretores presos por roubo transparece nesse trecho particularmente repulsivo da nota do PT: “O PT assume a defesa incondicional da Petrobrás e adverte: quem agride a Petrobrás, agride o Brasil”.

Diretor da Petrobras nomeado pelo governo do PT, “o defensor incondicional da Petrobras”, está preso em Curitiba por roubar a empresa. O homem que conduziu a negociação, que deu um prejuízo de US$ 1,2 bilhão foi premiado com uma diretoria na BR Distribuidora. Só foi demitido quando o megaprejuízo virou notícia na imprensa.

Quem agride o Brasil, a Petrobras, e as nossas empresas públicas é o PT. A questão é saber até quando o brasileiro vai tolerar calado todo esse cinismo, todas essas agressões e todo esse roubo.

Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo na Assembleia Legislativa

Prepare o bolso: as contas de luz que chegarão nas próximas semanas a residências, comércio e indústrias contêm reajustes de tirar o fôlego. São, na realidade, quase um choque de alta voltagem. Melhor seria dizer que são um choque de realidade: a quimera das tarifas baratinhas forjada pela presidente Dilma Rousseff como bandeira eleitoral virou fumaça.

Nos últimos dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem anunciando percentuais de reajustes a serem aplicados às tarifas das concessionárias para os próximos 12 meses. Há casos de aumentos que superam 30% e quase invariavelmente os índices autorizados chegam a dois dígitos.

Ontem, saíram os reajustes de nove distribuidoras, que atendem 24 milhões de unidades consumidoras em vários estados do país. Os aumentos autorizados variam de 11,16% a 35,7% (estes válidos para consumidores industriais de nove municípios gaúchos). Apenas para aquilatar o tamanho do tarifaço, vale lembrar que a inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 6,15%, quando medida pelo IPCA.

O caso mais emblemático entre os divulgados ontem é o da AES Sul, que atende 1,3 milhão de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. Com o reajuste médio de 29,54% autorizado pela Aneel, as novas tarifas cobradas dos gaúchos já anularam completamente a redução feita na marra pelo governo federal no ano passado: desde então, a alta real acumulada é de 1,96%, calcula o Estado de S. Paulo.

Ou seja, durou quase nada o malabarismo para diminuir as contas de luz a fórceps, tentado pela presidente Dilma e seu séquito de xamãs e dançarinos da chuva. Não sem antes, contudo, dizimar o setor de energia no país e deixar um rastro de desmonte que levará anos para ser revertido.

Até agora, cerca de 37 milhões de unidades consumidoras já tiveram aumentos autorizados pela Aneel neste ano. Nos próximos dias virão, ainda, reajustes de Light, Copel, Celpe, Eletropaulo e Celesc, para citar apenas os mercados mais relevantes, atingindo metade dos brasileiros. O tarifaço adicionará pelo menos 0,28 ponto percentual à inflação deste ano.

Não pense o consumidor que o choque elétrico irá parar por aqui. Para os próximos anos, estima-se que haja aumentos represados que ultrapassam 20%, porque custos bilionários de empréstimos e socorro às empresas serão repassados para os consumidores a partir de 2015. A energia que Dilma prometeu baratinha vai sair bem carinha.

As tarifas sobem no ritmo de um foguete porque as distribuidoras estão tendo que pagar preços altos para dispor de uma energia cada vez mais escassa, gerada por usinas térmicas altamente poluentes. Estão tendo que pagar caro porque só as concessionárias forçadas pelo governo se aventuraram a fornecer energia nas condições que Brasília impôs – e estão quebrando, como é o caso da Eletrobrás.

A realidade, esta malvada, move-se na contramão das decisões voluntaristas dos petistas de gabinete: conta de luz barata só é viável quando há sobra e não falta de energia, como está ocorrendo no país agora. Os sinais estão, portanto, trocados e as ideias do pessoal de Brasília, para variar, estão embaralhadas.

As empresas de energia elétrica foram fragilizadas e hoje não encontram segurança para investir. Sequer conseguem gerar caixa suficiente para fazê-lo. Ir a mercado para captar recursos é uma temeridade, já que nenhuma delas consegue vislumbrar horizonte longo o suficiente para seus negócios após a intervenção da mão peluda do Estado no setor.

O desarranjo no setor de energia também golpeia a competitividade da economia brasileira. O país mantém-se como um dos que pratica as mais caras tarifas em todo o mundo, conforme levantamento da Firjan. Para a indústria, o custo do megawatt-hora é o décimo mais alto em todo o mundo, superando com sobra concorrentes como China e Rússia.

O choque de alta voltagem ainda vem acompanhado de gastos estratosféricos incorridos até agora pelo Tesouro – ou seja, bancados por todos os contribuintes – para maquiar as tarifas e transformá-las em bandeira eleitoral. Cerca de R$ 32 bilhões já foram torrados, parte a fundo perdido, parte ainda a ser cobrada dos consumidores.

Não é difícil perceber que Dilma Rousseff, que desenhou todo o modelo elétrico em vigor, tratou a questão de maneira irresponsável e conduziu o setor a um túnel sem luz e sem saída. Na realidade, o que a presidente da República fez foi eletrocutar os brasileiros, lesados em sua boa-fé pela esperteza petista.

Se os argumentos apresentados pela oposição para justificar a criação de uma CPI para investigar os escândalos na Petrobras ainda não eram suficientes, Graça Foster deu ontem razões de sobra para que o Congresso comece imediatamente a apurar os malfeitos. Há todo um rol de maus negócios realizados pela companhia nos últimos anos; Pasadena é só um deles. CPI neles!

Ontem, pela primeira vez, a presidente da Petrobras admitiu que comprar uma refinaria no Texas por valor quase 30 vezes maior do que havia sido pago pelo antigo dono não foi nenhuma pechincha. “Não foi um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil”, afirmou Graça, durante audiência pública no Senado.

Até pouco tempo atrás, a avaliação de Graça Foster era outra: o negócio de Pasadena se justificava plenamente pelas condições de mercado à época. Isso foi dito em audiência pública na Câmara em maio do ano passado e reiterado por Sergio Gabrielli, ex-presidente da empresa. Recentemente, o ministro Guido Mantega também manifestou a mesma opinião.

Resta claro que o governo não tem ideia nem avaliação clara sobre seus atos e suas iniciativas. São bons? Talvez. São ruins? Sei lá… Como a conta sempre sobra para o contribuinte ou para o consumidor, dá-se de ombros. O importante é fechar negócios, beneficiar quem está dentro do condomínio e contemplar com algum naco quem é sócio do butim.

Não é preciso ser nenhum gênio da raça para concluir que a compra de Pasadena não foi só um mau negócio; foi extremamente lesiva aos cofres públicos. Soube-se ontem que já foram gastos US$ 1,9 bilhão numa refinaria que custara US$ 42,5 milhões a seu antigo dono. Desde a compra, em 2006, a Petrobras enterrou mais US$ 685 milhões em investimentos na planta do Texas, que se somam aos US$ 1,2 bilhão pagos aos belgas.

A transação já resultou em perdas contábeis de pelo menos US$ 530 milhões, que jamais serão recuperados. Até dezembro passado, Pasadena só rendeu prejuízos – quanto exatamente, ninguém sabe. Diante disso, é “baixa a probabilidade de recuperação do investimento”, disse Graça na audiência de ontem. Negócios assim, nem de graça.

As roubadas em que a Petrobras tem se metido por orientação dos governos do PT são muitas – e sempre monumentais. A Abreu e Lima, em Pernambuco, já custou quase dez vezes mais e está indo para o sexto ano de atraso, sem produzir uma gota sequer de combustível. Já se tornou caso de estudo, por ser a mais cara refinaria já feita em todo o mundo, e de escárnio, em função do beiço dado pelo governo bolivariano da Venezuela no Brasil.

Já o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí, já teve seu custo aumentado em 63%, de R$ 19 bilhões para R$ 31 bilhões. A inauguração, inicialmente prevista para 2012, só deve acontecer em agosto de 2016 e, mesmo assim, apenas da primeira das duas unidades de refino prometidas para o polo petroquímico. Negócios como estes, nem de graça.

Pasadena, Abreu e Lima, Comperj e mais um monte de lambanças deveriam ser “lições a serem aprendidas e não repetidas”, para usar palavras da própria Graça Foster. “Quando a gente vai para a rua com projetos que não estão acabados, o sobrepreço é inevitável”, admitiu a executiva, com sinceridade incomum entre os petistas, na audiência de ontem no Senado. São milhares as obras do governo do PT nestas condições. Quem vai pagar por elas?

A sinceridade de Graça Foster poderia contaminar todo o resto da equipe da presidente Dilma Rousseff. Afinal, sua gestão resume-se a um imenso canteiro de obras inacabadas, de promessas não cumpridas, de expectativas frustradas, de esperanças malogradas. Não é apenas a Petrobras que tem produzido resultados ruinosos. É todo o governo de Dilma que é um mau negócio. De cabo a rabo.

Depois de semanas de silêncio, Dilma Rousseff resolveu ontem falar sobre a Petrobras. Sob orientação de seu tutor, apontou seu dedo acusatório para a direção errada: os culpados pelo desmonte da empresa estão lá dentro, instalados pelo PT. A presidente falseou informações e, seguindo uma tônica da gestão petista, torturou números. Esta cantilena não cola mais.

Dilma seguiu as ordens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recusa a desencarnar do cargo que ocupou por oito anos. Instruída pelo marketing, a petista ressuscitou velhos estratagemas petistas, como a divisão da sociedade entre “nós”, os bonzinhos, e “eles”, os malvadões. Esta história já deu.

Em Pernambuco, Dilma fez as mesmas acusações levianas de sempre, dizendo que aos críticos da Petrobras interessa ver a empresa privatizada, embora seu governo tenha tido que socorrer-se de idênticas soluções em diversas áreas da infraestrutura para evitar naufragar de vez – e a oposição jamais tenha cogitado vender qualquer naco da petrolífera. Este papo já cansou.

Os dados da realidade são sempre contrários ao que afirmam os petistas: Paulo Roberto Costa preso, na primeira vez na história em que um ex-diretor da Petrobras vai para a cadeia; Nestor Cerveró demitido por um erro que cometeu oito anos atrás, também quando ocupava uma diretoria na empresa; André Vargas fora da Câmara dos Deputados por envolvimento com o mesmo doleiro que está no vértice da roubalheira na estatal… São fatos.

Serão estes a quem Dilma acusa de “ferir a imagem da empresa”?

Batidas policiais na sede da Petrobras, documentos e mais documentos apreendidos comprovando que a estatal foi usada para desviar dinheiro público, 28 pessoas indiciadas pela Polícia Federal sob suspeita de participar de crimes como evasão de divisas, desvio de recursos públicos, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e financiamento ao tráfico de drogas, num esquema que pode ter surrupiado R$ 10 bilhões da Petrobras. São fatos.

Será isso o que Dilma chama de “todo tipo de malfeito, ação criminosa, tráfico de influência, corrupção ou ilícito”?

Foram todos cometidos por gente que o PT botou dentro da Petrobras. Boa parte deles foram perpetrados durante o período em que a hoje presidente da República comandava o conselho de administração da estatal. Será que é a ela própria que Dilma acusa?

O que dizer dos pareceres falhos e incompletos que embasaram negócios bilionários e equivocados da Petrobras, conforme a própria Dilma admitiu no mês passado? Das transações descabidas que levaram a companhia a desembolsar quase 30 vezes mais por ativos obsoletos? Foram fabricados pela linha de produção da oposição ou são da lavra própria dos cupins que o PT instalou dentro da estatal?

Melhor seria reconhecer que foram iniciativas promovidas pela própria diretoria da Petrobras durante a gestão petista e que a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União classificou como “danos aos cofres públicos, ato antieconômico e gestão temerária” e, portanto, passíveis de punições que podem alcançar até mesmo Dilma.

Seguindo sua prática de torturar os números até que eles confessem, a presidente disse em cima do palanque que hoje a Petrobras vale muito mais do que valia quando o PT chegou ao governo. Mas omitiu que a estatal chegou a valer mais que o dobro do que vale agora e que, da décima maior empresa do mundo, tornou-se atualmente a 121ª. Se isso não for uma debacle, o que mais é?

Dilma também não mencionou que a dívida da empresa multiplicou-se por quase quatro vezes durante sua gestão, ou seja, em apenas três anos, transformando a nossa Petrobras na companhia não financeira mais endividada em todo o mundo.

No discurso, Dilma louvou os altos investimentos da Petrobras nos últimos anos, mas não contou para a distinta plateia que eles não têm se revertido em mais produção. Nos últimos dois anos, a empresa extraiu menos petróleo que nos anteriores – queda consecutiva inédita nos seus 60 anos de história. Se tivesse cumprido suas metas, o nível atual de produção deveria ter sido atingido em 2006, oito anos atrás – aliás, desde 2003 elas não são atingidas.

Não há, como afirmou ontem a presidente da República, “ações individuais e pontuais” destruindo a Petrobras. Há, isto sim, uma estratégia equivocada, definida a partir do Palácio do Planalto desde a época de Lula que está conduzindo os negócios da maior estatal brasileira para o buraco e transformando a companhia num butim carcomido por cupins que agem sob beneplácito do PT.

O intolerável grau de aparelhamento do Estado brasileiro pelo PT chegou às instituições de pesquisa, guardiãs do conhecimento e da informação que serve ao desenvolvimento do país. O Brasil corre o risco de entrar na mesma rota que levou a Argentina a perder credibilidade quanto às suas estatísticas oficiais.

O episódio recente em torno do IBGE passou a muitos a impressão de que o instituto estaria dando um perigoso passo na direção dos problemas que minaram o Instituto Nacional de Estadística y Censos (Indec), do nosso vizinho, cujos dados sobre inflação e PIB são considerados tão corretos quanto o célebre gol de mão feito por Maradona contra a Inglaterra.

Se a “mão de Deus”, expressão usada pelo próprio atacante para descrever o lance, ajudou a Argentina a ganhar o jogo, seu uso nas estatísticas não melhora em nada a vida dos argentinos. Não saber o que de fato se passa na economia de um país afugenta novos investimentos, com impacto negativo sobre o desenvolvimento.

O IBGE entrou em convulsão depois que o PT colocou em dúvida a nova metodologia usada pelo órgão, que, ao ampliar a base de pesquisa, traz novos dados, por exemplo, sobre o desemprego no país. Era o que faltava: o partido querer atribuir à sua base aliada a tarefa de avaliar metodologia de pesquisa.

Apesar da contestação de vários profissionais, a Pnad Contínua teve sua divulgação adiada para depois das eleições. Assim, é preciso concordar com Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE: a suspensão em momento eleitoral levanta suspeitas sobre a falta de autonomia do órgão.

Dias antes, o sinal vermelho já havia sido acendido no Ipea. A informação de que o instituto abriu, em 2010, escritório na Venezuela, e que lá tem produzido textos em apoio ao chavismo, surpreendeu muita gente. Especialmente os que já lamentavam que, apesar da resistência profissional de tantos dos seus membros, o Ipea estivesse sendo usado para tentar dar sustentação a “verdades” petistas. Nos mesmos dias, a imprensa denunciou a crise na Embrapa com as nomeações políticas.

O assunto é grave. Instituições brasileiras, com credibilidade conquistada através do merecido reconhecimento do país ao trabalho de inúmeros pesquisadores e profissionais, não podem ter interrompida esta importante trajetória.

Precisamos defender a autonomia das nossas instituições, diante de qualquer pressão política. Elas pertencem ao país e não ao governo. Até porque, depois do Ipea, do IBGE e da Embrapa, alguém pode ter a ideia de interferir no Inep para controlar os dados de educação e no CNPq para patrulhar as pesquisas.

O Brasil não merece isso.

*Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 14/04/2014

Não há limites para a interferência do PT e de seus aliados na máquina estatal. Eles têm imensa dificuldade em separar o que é questão de Estado do que são assuntos de governo. Para o PT, é tudo um butim a ser conquistado e repartido. O desmonte de instituições como o IBGE e o Ipea inscreve-se nesta trajetória.

Os problemas nos dois órgãos vêm se acumulando e atingiram seu ápice na semana passada com a decisão do IBGE de suspender a divulgação da Pnad Contínua, que passará a medir a taxa de desemprego no país, até janeiro do próximo ano.

O anúncio detonou uma crise entre os profissionais do órgão – duas diretoras pediram demissão e 18 coordenadores e gerentes ameaçam fazer o mesmo – e lançou dúvidas sobre uma possível manipulação de resultados pelo IBGE.

A Pnad Contínua passou a ser divulgada em janeiro último e deveria substituir a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) como fonte de cálculo da taxa de desemprego no país a partir do fim deste ano. Ocorre que a publicação dos primeiros resultados da nova pesquisa causou desconforto ao Planalto, ao mostrar índices de desocupação mais altos que os da PME.

Segundo a Pnad Contínua, a taxa de desemprego no país fechou 2013 em 7,1%, acima, portanto, dos 5,4% aferidos pela PME. Não dá para dizer que o índice subiu no país, porque as pesquisas não são comparáveis. Mas dá para afirmar que, tomando-se um universo maior (a Pnad cobre cerca de 3,5 mil municípios e a PME apenas seis regiões metropolitanas), o desemprego é maior.

A suspensão da Pnad Contínua até 2015 deu-se em resposta a requerimento dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE). Eles sustentam que um dos cálculos poderia comprometer repasses para os estados. Parece até jogo combinado: uma pesquisa atrapalha o discurso do governo, senadores governistas a contestam e o instituto responsável suspende a divulgação dos dados incômodos.

Infelizmente, o IBGE não é caso isolado. O descrédito também se abate sobre outro órgão de pesquisas do Estado brasileiro: o Ipea. Desde a gestão de Marcio Pochmann, a instituição foi transformada numa fábrica de documentos e teses destinados a embasar e legitimar o discurso governista. Nunca antes se viu algo parecido no país – mas já comum em lugares com a Argentina de Cristina Kirchner.

O Ipea mergulhou em desgraça ao admitir, na semana passada, erro numa pesquisa que levou o Brasil a ser notícia no mundo todo por, supostamente, exibir uma intolerável taxa de machismo. O percentual dos que concordam total ou parcialmente com a ideia de que mulheres com roupas provocantes devem ser atacadas foi revisto de 65% para 26% – mesmo revisado, continua muito alto e inaceitável, e não nos retira da deplorável condição.

Ipea e IBGE são faces de uma mesma moeda: a da ocupação e do desmonte de instituições sérias de Estado, a fim de convertê-las em aparelhos a serviço de partidos. O IBGE, por exemplo, sofre com estrutura deficiente, falta de pessoal, orçamento minguado e recursos rotineiramente contingenciados, como informa hoje o Valor Econômico.

O total de funcionários do instituto caiu 19% desde 2006, com perda de mais de 1,4 mil servidores. Do total de 10,3 mil pessoas trabalhando na instituição atualmente, 4,4 mil são temporários, que passaram por período de qualificação e treinamento muito curto e bastante deficiente. O orçamento sofreu corte de 14% neste ano.

São razões como estas que estão na raiz das dificuldades para o IBGE levar adiante não apenas pesquisas como a Pnad Contínua, mas também os novos cálculos da Pesquisa de Orçamento Familiar e a Contagem da População, atualmente atrasados. A crise compromete a qualidade das estatísticas, impacta na avaliação e em estudos da conjuntura e na definição de políticas adequadas à realidade.

O governo do PT dá de ombros. Acha que basta torturar os números para que eles confessem o que melhor lhe convém. O que interessa ao petismo é dourar a realidade para que ela pareça mais conveniente ao seu projeto de perpetuação no poder. Para os petistas, atropelar e implodir instituições de Estado outrora sérias e respeitadas é o de menos. Pobre IBGE. Pobre Ipea. Pobre Brasil.

Artigo do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), publicado na edição de domingo (13) do jornal Correio do Estado

Corria o ano de 1980. Deputado federal, fui convidado pela Embaixada dos EUA para participar de um simpósio sobre legislação americana no Departamento de Estado, em Washington. Lá fui compondo delegação de parlamentares, professores de Direito e jornalistas. A visita se estenderia por quatro Estados, desta vez para presenciar o início da campanha presidencial americana, via eleições primárias no seio dos partidos, com destaque nos dois maiores: o Democrata e o Republicano. No simpósio, aliás, interessante pelas personalidades que participaram dos debates, chamou-me a atenção a palestra do professor Valucheck, teórico do partido Democrata, sobre o molde da redação que caracterizava as leis federais americanas, diria pelo seu teor substantivo “curta e grossa”.

Permitiu-se o professor fazer uma comparação com as nossas leis, por ele consideradas adjetivas pela adição de parágrafos e alíneas, os quais, mais das vezes, distorcem o instituído no caput, o artigo 1º. E deu como possível exemplo: “Aqui nos EUA a lei reza, artigo 1º: É proibido fumar, revogadas as disposições em contrário. No Brasil, o caput da lei é idêntico, porém acrescenta o parágrafo 1º: se o cidadão é maior de 18 anos, pode fumar; parágrafo 2º: se o cidadão for menor de 18 anos e tiver autorização do responsável, pode fumar!”

Claro, senti-me ofendido e reagi à esdrúxula comparação. Depois, analisando-a melhor, notei que ela tinha sentido. Infelizmente esse detalhamento, normal em nossas leis, reflete um sentimento cultural de amarrar a intenção da lei a certas salvaguardas, tornando-a inócua, ou talvez, motivo de interpretações que distorcem seu real objetivo.

Por que me alonguei com esta lembrança retirada do baú envelhecido da memória? Porque se discute nesse cenáculo surreal de Brasília sobre a proibição ou não de recursos de empresas para financiamento aos partidos em campanhas eleitorais. Não discuto a intenção. É honesta e vem do seio revoltado da opinião pública, face aos abusos ocorridos. Porém, considero inaplicável, sobretudo no campo movediço de um pleito onde as regras estão culturalmente estamentadas. Nelas, o ilegal e sua antítese, o legal, se confrontam em favor do primeiro. Diria que não adianta dar uma de Cícero, condenando Verres, pois o mau hábito prevalecerá.

Aliás, o Supremo está decidindo por maioria a proibição e o Legislativo já procura uma saída para tornar “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

Outro detalhe. Inicia-se com sintomas revanchistas campanha para quebrar a espinha dorsal da Lei da Anistia. Lembro-me bem de sua origem quando se entendeu que era o momento de o Regime Militar abrir caminhos de forma lenta, gradual e segura para a restauração da democracia. Consequência imediata foi a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, e a ela dei meu voto consciente.

Os resultados, nada obstante, percorrer caminhos pedregosos e episódios cívicos, desaguaram na democracia que hoje nos nutre e ampara. Querem mudar a lei com objetivos cuja transparência é solar: desenterrar a discórdia.
Somando a esse disparate, setores da maioria querem tornar fantasia dispositivos que asseguram impostergáveis direitos da minoria que luta para atender a um clamor nacional pela busca da verdade do que acontece em nossa maior empresa, a Petrobras.

Leis, o Brasil tem a mancheias. Muitas de fantasia e outras sérias que querem transformá-la como tal. Na realidade o que não se tem aqui é cultura para cumpri-las. É isso.