A decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do Brasil não se restringe apenas à evidente deterioração das condições econômicas brasileiras. Corrobora a péssima qualidade do conjunto da obra de um governo que mais prejudica do que ajuda o país. Coroa uma temporada de equívocos. Atesta um rol de desacertos que só cresce, dia após dia.

Aconteceu o que era esperado e a S&P anunciou, no fim da tarde de ontem, que a nota de crédito soberano do Brasil foi reduzida de “BBB” para “BBB-”, colocando-nos no mesmo barco de países em crise como a Espanha. Por trás desta sopa de letrinhas, estão avaliações que balizam negócios no mundo todo. O rebaixamento significa que crer no Brasil ficou um pouco mais arriscado, e mais caro. Nossas perspectivas pioraram, goste-se das agências de rating ou não.

A S&P citou a deterioração das contas públicas, o endividamento ascendente e os prognósticos declinantes para o crescimento da nossa economia como razões para a decisão – de resto, já esperada. Alguém há de contestar? Noves fora o esperneio mais que previsto do governo, ninguém. Nem é preciso agência internacional para verificar que as coisas no país não vão bem. Basta olhar em volta.

Objetivamente, os dados são todos ruins. Sem sinais de melhora à vista, a média de crescimento econômico é baixíssima, na lanterna dos países da América do Sul – a Venezuela não conta… A inflação continua subindo, a despeito de praticarmos as mais altas taxas de juros do mundo. Basta ir a uma feira para perceber o quanto a comida está doendo no bolso.

O Brasil isola-se cada vez mais do resto do mundo, não consegue expandir a exportação e aumenta o rombo nas contas externas. A dívida bruta – que não esconde as maquiagens – é o dobro da média de países emergentes. Os gastos correntes explodem, enquanto os investimentos necessários para destravar o país não acontecem.

Há um nítido desalento em relação às perspectivas do Brasil. As decisões econômicas são tomadas em bases frágeis, as opções são temerárias e o compromisso público se vê subjugado às conveniências eleitorais. A impressão que se tem é de uma volta a um passado de remendos, improvisos e imprevidências que, imaginava-se, havia sido extirpado da vida nacional.

A gestão do país vive de manobra atrás de manobra. Se as previsões oficiais não saem como previsto, remendam-se os números, fabrica-se alguma solução de conveniência e torra-se mais uma montanha bilionária de dinheiro público.

Se é preciso algo mais palpável para dar materialidade ao desatino em marcha, basta olhar o que acontece hoje com as empresas públicas em processo de desmanche – tanto que as notas da Petrobras e da Eletrobrás também foram rebaixadas ontem pela S&P – e a lambança no setor elétrico.

Ainda assim, o governo brasileiro considera “inconsistente” a decisão da agência. O adjetivo é perfeito, mas para aquilo que a gestão petista está cometendo aqui dentro. A avaliação da S&P é apenas uma percepção externa a mais sobre o que os brasileiros assistem cotidianamente no país. Mais um degrau de queda e passaremos à condição de economia especulativa. Não será surpresa se outras agências importantes de rating – como a Fitch e a Moody’s – vierem na
mesma toada.

O Brasil foi rebaixado no mesmo momento em que economias concorrentes, como o México, estão sendo promovidas. Falta-nos o que lá está sobrando: coragem para fazer reformas que oxigenem a economia, reduzam o peso sufocante do Estado e abram espaço para maior participação da iniciativa privada, com investimentos que melhorem as condições de vida da população.

A erosão das condições econômicas do Brasil não é obra do acaso. Tem sido construção lenta, segura e gradual. Desde 2008 é assim. A princípio, a política de estímulo funcionou e evitou que o Brasil decaísse junto com os demais países no rastro da crise global. A partir de então, contudo, tornou-se um instrumento político que o PT tenta manejar para manter-se no comando do país. Deu certo em 2010, mas não tem como continuar dando certo agora.

Nestes últimos anos, acentuaram-se a maquiagem das contas, a depredação do patrimônio público, a deterioração das perspectivas de desenvolvimento. Junte-se a isso a evidente incapacidade exibida pela presidente Dilma Rousseff para lidar com situações adversas, para bem gerir o país e dar-lhe o rumo necessário para superar dificuldades. A piora é consistente e o conjunto da obra merece a segunda divisão.

Brasília (DF) – O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, responsabiliza a presidente Dilma Rousseff pelo rebaixamento na avaliação de risco feita pela agência Standard & Poor’s (S&P) cortou a nota de crédito do Brasil de “BBB” para “BBB negativo”. No seu perfil na ree social Facebook, Imbassahy reagiu com indignação ao rebaixamento.

“A presidente que rebaixou o Brasil”, disse Imbassahy. “Entre as razões para a decisão, a agência afirmou que a dívida do governo brasileiro é alta, a economia cresce pouco e há preocupação com o endividamento dos consumidores.”

O tucano ressaltou ainda que o rebaixamento é resultado da falta de direção do governo na condução da política econômica do país. “Ou seja, esse rebaixamento é o resultado da falta de rumo do governo Dilma também na economia. E é péssimo para o país, já que afeta a credibilidade brasileira, afastando os investidores. O mercado vê o país com mais desconfiança. Essa é mais uma herança negativa que a presidente Dilma vai deixar para o país”, ressaltou.

O rebaixamento foi anunciado na noite desta segunda-feira (24). Nela, a economia brasileira teve sua nota de crédito rebaixada pela agência Standard & Poor’s nesta segunda-feira (24). O Brasil passou de ‘BBB’ para ‘BBB-’. Segundo a agência, o frágil quadro fiscal e a desaceleração da economia motivaram o rebaixamento.

Em comunicado, a Standard & Poor’s menciona a “derrapagem orçamentária” do Brasil e o baixo volume de investimentos promovido pelo governo nacional.

O site G1 informa que, apesar de o governo ter anunciado cortes de gastos, a S&P aponta que o Brasil pode ter dificuldades em alcançar sua meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 1,9% do PIB.

Protagonista de um governo refém dos interesses do regime de aparelhamento que se abateu sobre o Estado nacional, a presidente Dilma Rousseff já não sabe mais o que dizer ao Brasil, além de terceirizar responsabilidades.

Aos poucos, de forma não tão discreta, Dilma Rousseff começa a aparecer nas histórias ligadas ao escândalo de Pasadena como quem fez a coisa certa e só errou um tiquinho por não ter examinado com o rigor necessário, como era de se esperar de um suprassumo da gestão como ela, um contratão gordo como aquele. São as artimanhas do Planalto; cai nelas quem quer. Na realidade, a participação de Dilma na transação escabrosa é equivocada do começo ao fim. A responsabilidade pelo mau negócio é intransferível.

Brasília pôs em marcha uma manobra para terceirizar a culpa pela lambança protagonizada pela Petrobras, cujo conselho de administração era presidido por Dilma à época, ao comprar uma refinaria no Texas por valor muitas vezes superior ao que a planta industrial efetivamente valia. Acontece que havia, e ainda há, uma ordem de comando na estatal, uma hierarquia de decisões; Dilma esteve, e está, no topo da cadeia. Se não havia, ou não há, tal hierarquia, e se Dilma não exerceu nem exerce tal comando, a coisa é pior do que parece.

O episódio todo começa com a declaração oficial dada por Dilma na semana passada de que aprovou a compra da refinaria de Pasadena com base em resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”. A responsabilidade pelo péssimo negócio não seria, em última instância, dela.

Mas, como presidente do principal órgão de governança da então maior empresa brasileira, Dilma deu seu aval a um negócio que acabou custando US$ 1,18 bilhão à Petrobras. Este é o fato, e ponto.

No rastro da confusão armada a partir da declaração presidencial, na sexta-feira Nestor Cerveró foi demitido da diretoria financeira da BR Distribuidora. Foi da lavra dele, então diretor internacional da Petrobras, o documento que, sustenta Dilma agora, levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes o que o antigo dono havia pagado apenas sete anos antes. A máquina de propaganda do Planalto quer nos convencer de que algo assim pode passar incólume…

O parecer de Cerveró data de 2006. Já em 2007, Dilma e todo o conselho da Petrobras ficaram cientes de que teria havido, no mínimo, má-fé na transação, pois condições importantes do negócio não apareceram no resumo de duas páginas e meia enviado aos conselheiros. Apesar disso, Cerveró continuou no mesmo cargo na Petrobras até 2008 e de lá só caiu para cima: assumiu a diretoria financeira de uma potente subsidiária da estatal. Isso é algo que se faça com quem comete erro na casa de bilhão de dólares?

Agora, Nestor Cerveró foi finalmente defenestrado. Demorou oito anos para ser demitido pela lambança que a Petrobras fez no Texas, algo que já era de conhecimento da companhia, mas fora omitido do público durante todo este tempo – com a concordância de Dilma, frise-se.

O governo petista sustenta que isso demonstraria que Dilma, afinal, impôs ordem na casa, limpou a área e colocou nossa outrora maior empresa no rumo certo. Seu pecadilho maior teria sido falhar na função de gerentona, sua suposta qualidade mor. Qual o quê! A hoje presidente da República falhou foi de cabo a rabo.

Primeiro, ao dar guarida, na condição de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que ocupou por sete anos, a um negócio que se mostrou desastroso, por quaisquer ângulos que se examine. Segundo, por não ter tomado quaisquer providências para impedir que a companhia perseverasse no equívoco: a aquisição acabou consumada cinco anos depois de desnudadas as condições leoninas do contrato e por valor bem acima do que havia sido acordado entre os sócios – uns 30% mais, segundo publicou a Folha de S.Paulo ontem.

Em terceiro lugar, Dilma é responsável por ter mantido na empresa gestores que levaram a Petrobras a decisões temerárias: além de Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso na semana passada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento numa rede internacional de lavagem de dinheiro. Nos anos todos em que Dilma presidiu o conselho, lá ele esteve, intocado, apesar de também ter participado da compra de Pasadena.

Os negócios ruins da Petrobras vêm desde a época em que Dilma presidia o mais alto órgão de governança da companhia e continuam quando Dilma, para nossa infelicidade, passou a presidir algo um pouquinho maior, a República Federativa do Brasil. Há uma linha de continuidade na trajetória da companhia buraco adentro. Em ambas, estão as digitais de Dilma.

Exemplos são muitos. Além do valor estapafúrdio pago pela planta de Pasadena, incluem também os investimentos a fundo perdido – até agora – que estão sendo realizados na refinaria Nansei, em Okinawa, no Japão. Comprada por US$ 70 milhões, já recebeu mais US$ 200 milhões em investimentos para resolver pendências ambientais e operacionais, segundo edição d’O Globo de ontem. Hoje opera com carga mínima e, posta à venda, não obteve compradores interessados no mercado.

Em Pernambuco, deu-se algo pior. A Petrobras já enterrou US$ 20 bilhões num negócio que começou em US$ 2,5 bilhões, quase dez anos atrás. Neste ínterim, tomou um beiço do sócio venezuelano, a PDVSA. Mas, ao contrário do que aconteceu com a belga Astra em Pasadena, que lhe cobrou centavo por centavo o que previa o contrato, a empresa brasileira simplesmente abriu mão das penalidades que poderia impor ao parceiro bolivariano, conforme mostra hoje O Estado de S. Paulo.

De forma direta, Dilma Rousseff esteve metida nestes negócios nefastos ao interesse nacional. Se bem sucedidos, estariam servindo ao discurso oficial como atestado da competência gerencial da petista. Mas, como estão se revelando ruinosos, tenta-se imputar a outrem a responsabilidade por eles e a culpa pela lambança. Não é possível. Exercer a presidência, seja do conselho de administração de uma companhia, seja de um país, não é algo que se possa terceirizar.

Juscelino Kubistchek construiu Brasília em 52 meses. Desde o lançamento da pedra fundamental do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em junho de 2006, lá se vão 93 meses. Depois de atrasos e paralisações, o governo agora diz que até 2016 a coisa sai. Ou seja, 115 meses. É recorde mundial. Vale registro no Guiness Book.

Há pouco mais de um ano, a presidente Dilma anunciava que 22 milhões de brasileiros tinham deixado a miséria desde o início do seu governo. Tecnicamente, a miséria tinha acabado e este seria o mote da reeleição. Como se tratava de um truque estatístico, a desvalorização cambial devolveu muitos brasileiros à miséria e o governo passou a evitar o assunto. Fica nervoso com o tema.

Quase tudo no governo Dilma é assim. Se auditarmos as promessas, pouco fica de pé. Prometeu seis mil creches até o fim de 2014, mas na metade do mandato tinha entregue sete. Enquanto descreve o eldorado do pré-sal, desagrega a Petrobras. O vexame da conta luz, nem preciso dizer, vai estourar no colo do próximo presidente. Nunca uma burrada custou tão caro.

Uma a uma, as promessas de campanha vão sendo esquecidas. Ferrovias, refinarias, aeroportos, usinas e linhas de transmissão, tudo com prazo de entrega vencido, orçamento estourado, erros técnicos e questionamentos jurídicos. Dilma se especializou em anunciar sem voltar para entregar. O país não anda. O governo é só no papel.

A política de juros baixos, para desgosto dos pessimistas, foi propagandeada em diversos pronunciamentos na tevê. Como tinha pés de barro e o governo bagunçou as contas públicas, os juros voltaram ao mesmo patamar do início do mandato — e vão continuar subindo, pois a inflação está aí. Todos os dias o governo anuncia medidas sérias e responsáveis. Mas todas são para 2015.

O déficit da Previdênca este ano, decreta o governo, será R$ 10 bi menor que o do ano passado. Mágica que esqueceram de avisar ao Ministro. Este diz que em 2013 foi R$ 49 bi e este ano deve ser mais. O Ministro é enquadrado e o déficit volta a ser a fantasia prevista no papel/orçamento para 2014, de R$ 40 bi.

Dos pactos arranjados no momento de aperto, nem se ouve mais falar. As profecias de Guido Mantega já não têm mais prazo para se realizarem. O governo se apoia na propaganda, enquanto a República é fatiada como um enorme queijo. A única coisa que cresce sem parar é a arrogância que emana do Planalto. Há uma energia pesada ali.

 *José Aníbal é economista, deputado federal licenciado e ex-presidente do PSDB.

**Artigo publicado no Blog do Noblat –  20-03-2014

A escandalosa compra da refinaria de Pasadena pode ser só mais um dos maus negócios feitos pela Petrobras enquanto teve Dilma Rousseff na presidência de seu Conselho de Administração. Mas pode ser ainda pior: apenas a ponta do iceberg de uma rede de corrupção e desvio de dinheiro da empresa – ou seja, de patrimônio dos brasileiros.

As suspeitas surgem da prisão, feita ontem pela Polícia Federal, de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, por envolvimento em uma quadrilha de lavagem de dinheiro. Ele foi detido por ter sido flagrado destruindo documentos, entre os quais podem estar papéis relacionados ao malfadado negócio da Petrobras no Texas. Também tinha em seu poder o equivalente a R$ 1,16 milhão em dinheiro vivo.

A prisão de Costa e as investigações da PF suscitam novas dúvidas sobre quão nebulosa pode ter sido a operação que resultou na aquisição de uma refinaria pela qual a Petrobras acabou pagando quase 30 vezes o que ela valia apenas alguns anos antes. Além da PF, órgãos como o TCU e o Ministério Público apuram a possibilidade de ter havido grossas irregularidades na transação, como evasão de divisas e corrupção passiva.

Costa foi um dos responsáveis pelo contrato de compra de Pasadena e ajudou a fazer o resumo executivo que a presidente da República agora sustenta ter sido “técnica e juridicamente falho”, fornecendo “informações incompletas” que levaram a estatal a pagar US$ 1,18 bilhão pela planta industrial em Pasadena. Junto dele estava Nestor Cerveró, então diretor da Petrobras, atualmente diretor da BR Distribuidora e desde anteontem sumido do Brasil.

Queridinho de José Dirceu e cheio de padrinhos no Congresso, Paulo Roberto Costa ocupou a diretoria de Abastecimento da Petrobras entre maio de 2004 e abril de 2012, tempo em que foi classificado na companhia como “superpoderoso”. Ele entra para a história como o primeiro diretor ou ex-diretor da estatal a ser preso, e isso revela muito da qualidade da gestão a que a empresa tem sido submetida pelos governos petistas.

Pasadena não é o único negócio ruinoso feito pela Petrobras nos anos em que Dilma Rousseff – seja na condição de ministra de Minas e Energia, seja na de ministra da Casa Civil – presidiu seu Conselho de Administração e teve Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró na direção. A construção de novas refinarias no Brasil também levanta suspeitas, como são os casos da Abreu e Lima, em Pernambuco, e do polo petroquímico Comperj, no Rio, ambas desta época.

Ambas saíram muito mais caras do que o orçamento inicial previa. Ambas estavam na alçada da diretoria de Abastecimento, sempre sob o comando de Costa. Segundo O Globo, com base num relatório da Atares Capital Management, a perda para a Petrobras apenas com o Comperj e com a Abreu e Lima é “da ordem de R$ 40 bilhões”. Nenhuma delas está pronta, apesar de ambas já terem estourado em muito o cronograma.

O que se pode dizer também das refinarias Premium I e Premium II que a Petrobras planeja construir em Maranhão e Ceará, respectivamente? Ambas já foram consideradas “economicamente inviáveis” pela área técnica da companhia, mas continuam no seu portfólio de investimentos. Estão passando, contudo, por um pente-fino, determinado pela atual direção da estatal por considerá-las “caras demais” – custariam US$ 20 bilhões e US$ 11 bilhões, respectivamente.

A verdade é que, afundada por gestões temerárias e sufocada em maus negócios, a Petrobras é hoje apenas uma sombra da companhia poderosa e eficiente que já foi no passado – a despeito das enormes qualidades de seu corpo profissional altamente gabaritado. Só nestes três anos em que Dilma preside o país, a estatal perdeu perto de R$ 200 bilhões em valor de mercado; deixou de ser uma das dez mais valorizadas do mundo para tornar-se apenas a 121ª.

Constatações desta natureza fornecem razões de sobra para que os descalabros por que atravessa a Petrobras sejam investigados a fundo. Justificam, ademais, que o Congresso crie imediatamente uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as responsabilidades de quem conduziu a empresa a poço tão ultraprofundo. Se até a presidente Dilma Rousseff se diz enganada, algo de muito errado deve haver e o governo deveria ser o mais interessado em elucidar esta caixa-preta. Antes que mais gente vá para a prisão ou novos escândalos apareçam.

Quando assumiu a presidência da República, Dilma Rousseff era praticamente uma novata. O pouco que tinha realizado na vida pública resumia-se à modelagem de um novo sistema para o setor elétrico, a gestão do PAC e a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, que exerceu tanto quando foi ministra de Minas e Energia quanto da Casa Civil do governo Lula. Em todos os casos, fez lambança.

Nada onde Dilma pôs a mão deu certo. Todas as suas “realizações” estão desabando, envoltas em críticas severas e suspeitas cabeludas. Seja na desastrosa compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, seja no desenho imposto ao setor energético, as digitais da hoje presidente da República anteciparam ruínas. O PAC não passa de uma peça de propaganda. As investidas da nossa presidente são vergonhosas.

Anteontem, Dilma escreveu de próprio punho – segundo noticiam os jornais de hoje – uma nota de esclarecimento em que argumenta que, na condição de presidente do principal órgão de governança da então maior empresa do país, autorizou, com base em mero resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”, a compra de uma refinaria que hoje não produz uma gota de óleo e que levou a Petrobras a prejuízo de mais de US$ 1
bilhão.

Dilma, a propalada “gerentona” cantada em verso e prosa pela propaganda enganosa do PT, não apenas não leu o que assinou. Fez pior: ignorou fartas informações já disponíveis na ocasião que poderiam ter evitado a equivocada decisão da Petrobras de comprar uma planta industrial no Texas obsoleta e incapaz até de refinar o tipo de petróleo (pesado) que o Brasil produz.

Dirigentes da Petrobras ouvidos tanto por O Estado de S. Paulo quanto pela Folha de S.Paulo garantem: todas as informações que Dilma diz desconhecer estavam integralmente lá, em 2006, à disposição dela e do Conselho de Administração que ela presidia. Segundo a presidente da República, se tivesse ciência dos termos reais do negócio, “seguramente” não o teria aprovado. Conta outra…

Todas as cláusulas draconianas, inclusive as que obrigaram a Petrobras a comprar a refinaria de Pasadena pagando por ela quase 30 vezes o que haviam gastado os antigos donos, eram de conhecimento do conselho presidido por Dilma. Além disso, a chamada “put option”, que obriga sócios em desavença a adquirir a parte do outro, é praxe no mercado e mesmo na rotina da estatal. Mas Dilma, que por sete anos ocupou o mais alto cargo de governança da maior empresa brasileira, simplesmente a ignorava. Diabos, não é ela que sabe tudo?

Também é de estranhar que Dilma tenha se mantido em silêncio todo este tempo – se é verdade, como ela hoje afirma, que desde que tomara conhecimento das cláusulas, em 2007, se opusera ao negócio. Lá se vão oito anos desde a aquisição e só a apuração diligente da imprensa, a cobrança persistente da oposição e o avanço das investigações por órgãos de fiscalização e controle competentes forçaram a presidente a finalmente abrir a boca.

Dependesse dela e da Petrobras, o assunto teria sido varrido para debaixo do tapete.

O buraco em que a Petrobras foi metida, do qual Pasadena é infelizmente apenas um grave exemplo, se soma à balbúrdia em que Dilma transformou nosso setor de energia. As regras implantadas dez anos atrás e remendadas na marra no ano passado nos levaram à beira do racionamento, um tarifaço à vista, recursos bilionários do contribuinte sendo torrados para tapar o rombo que o próprio governo criou, empresas indo à bancarrota e milhares de empregos destruídos. Um caos que tem uma única responsável direta: Dilma Rousseff.

A crise da energia já começou, independentemente de haver racionamento ou não. Ontem, o governo – que antes dizia que o risco era “zero”, depois passou a considerá-lo “baixíssimo” e posteriormente “baixo” – admitiu que o “sinal amarelo” já acendeu. As chances de faltar energia são crescentes, mas a gestão petista obviamente vai preferir torrar o dinheiro que houver (e até o que não houver) e queimar o óleo poluente de que dispuser antes de tomar qualquer medida mais drástica, que provavelmente terá de vir em 2015.

Já a ficha de realizações da “mãe do PAC” é por demais vaporosa e dispensa maiores considerações. Tudo somado, temos uma presidente que jamais cumpriu as promessas de eficiência com as quais foi apresentada aos eleitores em 2010. E uma agente pública que, quando teve que atuar, tomou as piores decisões, das maneiras mais irresponsáveis e levianas que se pode imaginar. No bem bolado que tentou vender aos brasileiros, Dilma Rousseff acabou entrando numa embolada de onde não sabe como sair.

Pelo menos uma vez na sua vida pública, cinco anos antes de se tornar presidente, Dilma Rousseff não foi a administradora detalhista de que tanto se queixam, naturalmente em surdina, os seus subordinados – e o resultado foi calamitoso para as finanças e a aura de seriedade de que se vangloriava a 20.ª maior empresa do mundo, a Petrobras. Às vezes, governantes alegam ter assinado sem ler, em meio à papelada na fila para o seu autógrafo, textos de atos oficiais que, de outro modo, rejeitariam. No caso de Dilma, foi pior: contentando-se com o pouco que leu, autorizou irresponsavelmente a estatal a fazer um negócio temerário que lhe traria um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão e uma inédita investigação da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

À época, fevereiro de 2006, Dilma ocupava a Casa Civil do governo Lula. A ex-ministra de Minas e Energia chegara ao posto em junho do ano anterior, depois que o ministro José Dirceu caiu em desgraça, acusado de chefiar o mensalão. As funções da nova ministra incluíam presidir o Conselho de Administração da Petrobrás. E nessa condição ela participou da decisão do colegiado de autorizar a empresa a comprar 50% de uma refinaria em Pasadena, no Texas, por US$ 360 milhões. A refinaria tinha sido vendida um ano antes a uma empresa belga, a Astra Oil, por US$ 42,5 milhões. Por falta de informação ou por indiferença, nem Dilma nem qualquer dos conselheiros – entre eles o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o das Relações Institucionais, Jaques Wagner – chamaram a atenção para o fato de que, para ficar com metade do empreendimento, a Petrobras desembolsaria 8,5 vezes mais do que a Astra gastou pouco antes pela destilaria inteira.

Foi o começo da degringolada. Quando, em 2007, o Conselho negou à Petrobras autorização para aceitar a proposta de compra dos demais 50%, a vendedora acionou a estatal na Justiça americana para obrigá-la a isso, invocando a cláusula contratual Put Option. Segundo ela, em caso de desavença entre os sócios, um deve ficar com a parte do outro.

Em 2008, a Petrobras recorreu, pagando, diga-se de passagem, US$ 7,9 milhões a uma banca de advocacia ligada a ex-dirigentes da própria empresa. Derrotada na Justiça, ela acabaria pagando aos belgas US$ 820,5 milhões – US$ 639 milhões pela metade com que não queria ficar, mais honorários e custas processuais. O caso escabroso foi divulgado em 2012 pelo Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado. O mais estarrecedor, porém, ainda estava por vir.

Na segunda-feira, confrontada por documentos inéditos atestando o voto favorável da então conselheira Dilma Rousseff à compra da refinaria, na fatídica reunião de 2006, ela confessou, em nota da Presidência da República a este jornal, que se baseara em um mero resumo executivo, “técnica e juridicamente falho”, dos termos da transação. O seu autor era o diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, indicado pelo ainda ministro José Dirceu. Espantosamente, ele é hoje diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora. O texto não fazia menção à Put Option, tampouco à cláusula Merlin, que garantia à parceira da estatal um lucro de 6,9% ao ano, qualquer que fosse a situação do mercado de derivados de petróleo. Tais condições, diz a nota do Planalto, “seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho” se delas tivesse ciência.

Mas esse é o escândalo – pior até, para a gestão pública, que os presumíveis atos de corrupção no bojo do negócio. Simplesmente não é concebível que uma operação daquele porte, em outro país, envolvendo a maior empresa brasileira e símbolo do progresso nacional, tenha recebido o sinal verde de seu órgão máximo de controle apenas com base em um sumário que ocultava aspectos cruciais do futuro acerto entre as partes. Só dois anos depois, com o litígio instalado, o Conselho tomaria conhecimento das cláusulas omitidas. Como é possível que nenhum dos seus integrantes tenha pedido para ver a minuta do contrato? E por que Dilma Rousseff esperou os fatos virem à tona para se explicar?

*Publicado em O Globo – 20-03-2014

O evidente desgaste da relação entre a presidente Dilma Rousseff e sua base aliada no Congresso Nacional devolve ao Legislativo uma das razões de sua existência: o poder de fiscalização. Uma amostra disso foi dada na última semana, com a aprovação do requerimento, apresentado pelo PSDB, para a criação de uma comissão externa de deputados que irá à Holanda acompanhar a investigação de denúncias relacionadas à Petrobras. Em sessão histórica, além de a aprovação ter-se dado por 267 votos a 28, sendo 15 abstenções, a proposta contou com o apoio de quatro partidos da base aliada: PMDB, PR, PTB e PSC.

Na mesma semana, o governo sofreu outra retumbante derrota na Câmara dos Deputados, com a aprovação de uma avalanche de requerimentos de convite e convocação de ministros para prestarem esclarecimentos sobre as mais diversas denúncias de irregularidades, dentre as quais podemos destacar a acusação de suposto recebimento de propina contra funcionários da Petrobras (motivo da criação da comissão externa da Câmara), com a convocação da presidente da estatal petrolífera; os problemas de corrupção identificados em contratos de ministérios com ONGs, bem como os problemas gerados com o regime de contratação dos médicos cubanos pelo governo brasileiro.

Com ampla maioria na Casa – já que possui mais de 400 deputados na base aliada, contra menos de 100 da oposição -, o Executivo navegou em águas calmas por muito tempo. Mas, como eu já havia escrito em artigo publicado no ano passado, a falta de traquejo de Dilma com o Legislativo, em geral, e até com sua própria base de apoio, está fazendo com que vários parlamentares reavaliem sua posição, felizmente, em favor de um Congresso mais independente e que cumpra o seu papel fiscalizador.

Como líder da bancada do PSDB em 2013, pude testemunhar os erros de condução política e de relacionamento com o Congresso, por parte do Executivo comandado por Dilma. Posso citar aqui a crise na condução da regulamentação da atividade médica, o chamado Ato Médico; a queda de braço com promotores que culminou na derrubada da famigerada PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público; a condução atabalhoada na discussão do Código Florestal, que opôs produtores rurais e ambientalistas, entre outros casos polêmicos.

O Congresso começou a dar mostras de que a situação poderia mudar após os protestos que tomaram as ruas do país, em junho do ano passado. Em setembro, pela primeira vez nesses 11 anos que estou na Câmara, a discussão dos vetos presidenciais foi retomada pelos parlamentares, num gesto emblemático de que a relação com o Executivo seria diferente. Antes, o Congresso limitava-se a acatar tais vetos, e ponto final. Agora, são votados e podem ser mantidos ou derrubados.

A crise com o Legislativo acabou culminando com a criação do chamado “blocão”, grupo que se declara independente, comandado pelo aliado PMDB, que ajudou a oposição a formar maioria para aprovar os últimos pedidos de apuração e de esclarecimentos ao governo. Assim, os parlamentares retomam a condição de agentes fiscalizadores do Executivo, como manda a Constituição. É o mínimo que a população espera de seus representantes. A oposição, mesmo sabendo que esse “blocão” pode ter uma vida curta, continuará aproveitando esse momento ímpar para debater e corrigir os erros desse governo, que não são poucos. Quanto ao futuro, o que podemos garantir é que, com ou sem esse bloco “independente”, continuaremos atentos para que a Câmara dos Deputados, cada vez mais, cumpra seu papel de legislar e de fiscalizar com a eficiência que o Brasil espera.

*Carlos Sampaio é deputado federal pelo PSDB, coordenador jurídico nacional do PSDB e procurador de Justiça licenciado.

**Artigo publicado no jornal Correio Popular – 20-03-2014

***Artigo publicado também no Portal do PSDB na Câmara

Reinaldo Azambuja*

Há os fatos e as suas versões. No momento, infelizmente, a cassação de Alcides Bernal estimula o oportunismo da difusão das versões equivocadas. Faz parte. Uma delas é de que a sua eleição, por esmagadora maioria dos votos, foi fruto de uma ardilosa construção das oposições ao PMDB com a finalidade de conquista do poder a qualquer preço, sem se preocupar com as consequências futuras de seus atos. Nada mais errado.

O processo democrático tem um dinamismo que não pode ser controlado pelos seus agentes políticos. O povo decide com base em suas percepções, sem se ater àquilo que prega ou promete lideranças e candidatos. Ninguém manda no voto de ninguém. Quem imagina que o eleitor não sabe e não vê o que está acontecendo, depois diz-se “surpreso” com o resultado das urnas. Depois que tudo acontece, é fácil ser oráculo dos fatos consumados.

A eleição de Alcides Bernal não foi o resultado de nenhuma engenharia política produzida nos laboratórios de marqueteiros nem fruto de mágica fantasiosa. Na verdade, filtrando a história daquele processo, percebemos que o próprio PMDB produziu as condições para a sua ruína. Se a gestão municipal fosse realmente aprovada por todos – como se faziam crer na ocasião – certamente o eleitor teria optado pela continuidade.

O PMDB tinha a faca e o queijo nas mãos. Tinha os governos estadual e municipal. Tinha o maior número de vereadores. Tinha o maior tempo de televisão. Tinha mais recursos. Enfim: era o Golias lutando contra pequenos Davis. Mesmo assim, foi derrotado por mais de 60% dos eleitores.

Por que isso aconteceu? Simplesmente porque o PMDB entrou naquela fase que em política se chama “fadiga de material”. E isso não aconteceu por acaso. Foi o resultado de mais de 20 anos de prepotência e autoritarismo. Foi resultado do descaso absoluto com a transparência. Foi fruto do encastelamento no poder, de desmandos e de escolhas equivocadas de prioridades nos investimentos.

Esses foram os elementos que fermentaram a eleição de Alcides Bernal. Tanto que, como ele mesmo afirmou pela imprensa inúmeras vezes, “ganhou sozinho a prefeitura”. Só esqueceu-se de dizer que contou com valiosa ajuda do partido que estava no poder.

Esses são os fatos. Como também são fatos que o ex-prefeito optou por uma administração exclusivista, sem ouvir as lideranças políticas que o apoiaram com a perspectiva de promoverem a mudança almejada pelos eleitores campo-grandenses. Logo nos primeiros meses de sua gestão, o PSDB deixou claro que não compactuava com o modelo proposto, algo inclusive fartamente registrado na mídia de nosso Estado.

Nosso compromisso era e sempre será com a execução de propostas que fortalecem a sintonia entre a sociedade e a prefeitura. Rejeitamos o modelo que impõe pacotes à população sem antes ouvi-la. Quem ouve mais, erra menos. Temos a convicção de que essa é a maneira correta de demostrar respeito aos cidadãos.

Queremos discutir sob essas mesmas bases a gestão do novo prefeito Gilmar Olarte. Os erros cometidos no passado serão julgados pela sociedade no momento correto.

Vamos entrar agora em nova fase. Que a história nos sirva de lição para que possamos aprender com ela, sem ranço nem ressentimento. O que não devemos aceitar é a distorção dos fatos pela imposição de versões mentirosas.

*Deputado Federal pelo PSDB